26.1.2011   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 24/7


Informações da Letónia sobre a aplicação da Directiva 2008/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

2011/C 24/06

A República da Letónia informou a Comissão, nos termos do anexo II, seccção II.2.8, da Directiva 2008/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Setembro de 2008, relativa ao transporte terrestre de mercadorias perigosas, de que:

—

em conformidade com o estabelecido no anexo II, secção II.2.8, da Directiva 2008/68/CE, a Letónia aplica o anexo II do Acordo relativo ao Transporte Internacional Ferroviário (SMGS) de/para os territórios de Partes Contratantes da OSJD que não são Estados-Membros da União Europeia.