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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série C


C/2025/2619

7.5.2025

DECISÃO DA COMISSÃO

de 7 de março de 2025

que dá instruções ao administrador central para inserir as alterações das tabelas nacionais de atribuição da Chéquia, Alemanha, Croácia, Itália e Eslováquia no Registo da União

(C/2025/2619)

A COMISSÃO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 389/2013 da Comissão, de 2 de maio de 2013, que estabelece um Registo da União nos termos da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e das Decisões n.o 280/2004/CE e n.o 406/2009/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga os Regulamentos (UE) n.o 920/2010 e (UE) n.o 1193/2011 da Comissão (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2, segundo parágrafo,

Considerando o seguinte:

(1)

A 27 de abril de 2011, a Comissão adotou a Decisão 2011/278/UE (2) sobre a determinação das regras transitórias da União relativas à atribuição harmonizada de licenças de emissão a título gratuito nos termos do artigo 10.o-A da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3). Nos termos do artigo 27.o do Regulamento Delegado (UE) 2019/331 da Comissão (4), a Decisão 2011/278/UE continua a ser aplicável às atribuições relativas ao período anterior a 1 de janeiro de 2021. Todas as atribuições notificadas referidas na presente decisão dizem respeito à atribuição de licenças de emissão a título gratuito para o período 2013-2020.

(2)

A 5 de setembro de 2013, a Comissão adotou a Decisão 2013/448/UE (5) relativa às medidas nacionais de execução para a atribuição transitória a título gratuito de licenças de emissão de gases com efeito de estufa para o período de 2013-2020, nos termos do artigo 10.o-A da Diretiva 2003/87/CE.

(3)

Por meio da Decisão 2014/9/UE (6), a Comissão alterou as Decisões 2010/2/UE (7) e 2011/278/UE no respeitante à lista de setores e subsetores considerados expostos a um risco significativo de fuga de carbono (a seguir designada por «lista de fuga de carbono»).

(4)

Por meio das Decisões C(2013) 9281 (8), C(2014) 123 (9), C(2014) 674 (10) e C(2014) 1167 (11), a Comissão deu instruções ao administrador central para inserir as tabelas nacionais de atribuição e as tabelas nacionais de atribuição revistas da Bélgica, Bulgária, Chéquia, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Croácia, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Países Baixos, Áustria, Polónia, Portugal, Roménia, Eslovénia, Eslováquia, Finlândia e Suécia no Diário de Operações da União Europeia.

(5)

Nos termos do artigo 52.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 389/2013, a Chéquia notificou à Comissão, por ofício de 13 de fevereiro de 2025, as alterações da sua tabela nacional de atribuição para a atribuição de licenças de emissão a título gratuito decorrentes de cessações parciais e da subsequente recuperação de níveis de atividade.

(6)

Nos termos do artigo 52.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 389/2013, a Alemanha notificou à Comissão, por ofício de 9 de julho de 2024, as alterações da sua tabela nacional de atribuição para a atribuição de licenças de emissão a título gratuito decorrentes de cessações parciais e da subsequente recuperação de níveis de atividade.

(7)

Nos termos do artigo 52.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 389/2013, a Croácia notificou à Comissão, por ofício de 16 de maio de 2024, as alterações da sua tabela nacional de atribuição para a atribuição de licenças de emissão a título gratuito decorrentes de cessações parciais e da subsequente recuperação de níveis de atividade.

(8)

Nos termos do artigo 52.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 389/2013, a Itália notificou à Comissão, por ofício de 7 de janeiro de 2025, as alterações da sua tabela nacional de atribuição para a atribuição de licenças de emissão a título gratuito decorrentes de cessações parciais e da subsequente recuperação de níveis de atividade.

(9)

Nos termos do artigo 52.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 389/2013, a Eslováquia notificou à Comissão, por ofício de 11 de fevereiro de 2025, as alterações da sua tabela nacional de atribuição para a atribuição de licenças de emissão a título gratuito decorrentes de cessações parciais e da subsequente recuperação de níveis de atividade.

(10)

As alterações das tabelas nacionais de atribuição notificadas pela Chéquia, Alemanha, Croácia, Itália e Eslováquia estão em conformidade com a Decisão 2011/278/UE. O administrador central deve, portanto, receber instruções para inserir essas alterações no registo da União,

DECIDE:

Artigo único

O administrador central insere no registo da União as alterações das tabelas nacionais de atribuição da Chéquia, Alemanha, Croácia, Itália e Eslováquia constantes do anexo.

Feito em Bruxelas, em 7 de março de 2025.

Pela Comissão

Wopke HOEKSTRA

Membro da Comissão


(1)   JO L 122 de 3.5.2013, p. 1.

(2)  Decisão 2011/278/UE da Comissão, de 27 de abril de 2011, sobre a determinação das regras transitórias da União relativas à atribuição harmonizada de licenças de emissão a título gratuito nos termos do artigo 10.o-A da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 130 de 17.5.2011, p. 1).

(3)  Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de outubro de 2003, relativa à criação de um sistema de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na União e que altera a Diretiva 96/61/CE do Conselho (JO L 275 de 25.10.2003, p. 32).

(4)  Regulamento Delegado (UE) 2019/331 da Comissão, de 19 de dezembro de 2018, sobre a determinação das regras transitórias da União relativas à atribuição harmonizada de licenças de emissão a título gratuito nos termos do artigo 10.o-A da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 59 de 27.2.2019, p. 8).

(5)  Decisão 2013/448/UE da Comissão, de 5 de setembro de 2013, relativa às medidas nacionais de execução para a atribuição transitória a título gratuito de licenças de emissão de gases com efeito de estufa, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 3, da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 240 de 7.9.2013, p. 27).

(6)  Decisão 2014/9/UE da Comissão, de 18 de dezembro de 2013, que altera as Decisões 2010/2/UE e 2011/278/UE no que respeita aos setores e subsetores considerados expostos a um risco significativo de fuga de carbono (JO L 9 de 14.1.2014, p. 9).

(7)  Decisão 2010/2/UE da Comissão, de 24 de dezembro de 2009, que estabelece, nos termos da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, uma lista dos setores e subsetores considerados expostos a um risco significativo de fuga de carbono (JO L 1 de 5.1.2010, p. 10).

(8)   Commission Decision C(2013) 9281 of 18 December 2013 on instructing the central administrator to enter the national allocation tables of Austria, Greece, Ireland, Latvia, the Netherlands, Portugal, Sweden and the United Kingdom into the European Union Transaction Log (não traduzida para língua portuguesa).

(9)   Commission Decision C(2014) 123 of 17 January 2014 on instructing the central administrator to enter the national allocation tables of the Czech Republic, Denmark, France, Lithuania, Hungary and Slovakia into the European Union Transaction Log (não traduzida para língua portuguesa).

(10)   Commission Decision C(2014) 674 of 12 February 2014 on instructing the central administrator to enter the national allocation tables of Belgium, Germany, Estonia, Luxemburg, Slovenia and Finland into the European Union Transaction Log (não traduzida para língua portuguesa).

(11)   Commission Decision C(2014) 1167 of 26 February 2014 on instructing the central administrator to enter the national allocation tables of Bulgaria, Spain, Croatia, Italy, Cyprus, Latvia, Poland, Romania and the United Kingdom into the European Union Transaction Log (não traduzida para língua portuguesa).


ANEXO I

Alterações da tabela nacional de atribuição para o período 2013-2020 nos termos do artigo 10.o-A da Diretiva 2003/87/CE (MNE)

Estado-Membro:-Chéquia

As atribuições alteradas na tabela nacional de atribuição referentes às instalações indicadas são as seguintes:

Identificação da instalação (NO e C)

Identificação da instalação (Registo da União)

Nome do operador

Nome da instalação

Quantidade a atribuir

Quantidade a atribuir, modificada por dados de NO e C, por instalação

2013

2014

2015

2016

2017

2018

2019

2020

CZ000000000000004

4

ArcelorMittal Tubular Products Karviná a.s.

ArcelorMittal Tubular Products Karviná a.s.

10 351

10 171

9 989

9 804

9 619

5 290

5 183

5 076

65 483

CZ000000000000334

334

HELUZ cihlářský průmysl v.o.s.

Cihelna Hevlín I

19 655

19 314

7 388

7 252

12 210

11 972

11 731

11 489

101 011

CZ000000000000329

329

HELUZ cihlářský průmysl v.o.s.

Cihelna Libochovice

24 307

23 885

11 729

8 842

17 349

17 011

21 704

21 256

146 083

CZ000000000000037

37

SKATLOP a.s.

SKATLOP a.s.

117 575

113 935

72 823

69 944

67 109

46 612

44 220

41 886

574 104

CZ000000000000243

243

Wienerberger s.r.o.

Wienerberger s.r.o. - závod Řepov

7 269

7 143

7 015

6 886

6 755

6 624

1 974

6 357

50 023

CZ000000000000171

171

Z-Group, a.s.

pracoviště Hrádek

18 234

17 917

17 597

17 273

8 473

16 615

11 856

7 973

115 938


ANEXO II

Alterações da tabela nacional de atribuição para o período 2013-2020 nos termos do artigo 10.o-A, n.o 7, da Diretiva 2003/87/CE (RNO)

Estado-Membro:-Alemanha

As atribuições alteradas na tabela nacional de atribuição referentes às instalações indicadas são as seguintes:

Identificação da instalação (NO e C)

Identificação da instalação (Registo da União)

Nome do operador

Nome da instalação

Quantidade a atribuir

Quantidade a atribuir da RNO por instalação

2013

2014

2015

2016

2017

2018

2019

2020

DE000000000208804

208804

Erdwärme Grünwald GmbH

Heizkraftwerk Laufzorn

0

0

0

233

937

1 584

1 303

1 032

5 089


ANEXO III

Alterações da tabela nacional de atribuição para o período 2013-2020 nos termos do artigo 10.o-A da Diretiva 2003/87/CE (MNE)

Estado-Membro:-Croácia

As atribuições alteradas na tabela nacional de atribuição referentes às instalações indicadas são as seguintes:

Identificação da instalação (NO e C)

Identificação da instalação (Registo da União)

Nome do operador

Nome da instalação

Quantidade a atribuir

Quantidade a atribuir, modificada por dados de NO e C, por instalação

2013

2014

2015

2016

2017

2018

2019

2020

HR-new-HR-249

206077

GAVRILOVIĆ d.o.o.

GAVRILOVIĆ d.o.o.

7 429

6 648

2 956

2 586

2 229

1 881

3 079

2 437

29 245


ANEXO IV

Alterações da tabela nacional de atribuição para o período 2013-2020 nos termos do artigo 10.o-A da Diretiva 2003/87/CE (MNE)

Estado-Membro:-Itália

As atribuições alteradas na tabela nacional de atribuição referentes às instalações indicadas são as seguintes:

Identificação da instalação (NO e C)

Identificação da instalação (Registo da União)

Nome do operador

Nome da instalação

Quantidade a atribuir

Quantidade a atribuir, modificada por dados de NO e C, por instalação

2013

2014

2015

2016

2017

2018

2019

2020

IT000000000205126

205126

Gruppo Ceramiche Ricchetti SpA

Gruppo Ceramiche Ricchetti S.p.A. - Stab. 7

34 926

34 320

33 706

33 085

24 505

24 028

23 544

23 058

231 172


ANEXO V

Alterações da tabela nacional de atribuição para o período 2013-2020 nos termos do artigo 10.o-A da Diretiva 2003/87/CE (MNE

Estado-Membro:-Eslováquia

As atribuições alteradas na tabela nacional de atribuição referentes às instalações indicadas são as seguintes:

Identificação da instalação (NO e C)

Identificação da instalação (Registo da União)

Nome do operador

Nome da instalação

Quantidade a atribuir

Quantidade a atribuir, modificada por dados de NO e C, por instalação

2013

2014

2015

2016

2017

2018

2019

2020

SK000000000000158

158

Wienerberger slovenské tehelne, spol. s r. o., závod Boleráz

Wienerberger slovenské tehelne, spol. s r. o., závod Boleráz

24 562

24 134

19 419

23 268

22 826

22 381

21 931

21 479

180 000


ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2025/2619/oj

ISSN 1977-1010 (electronic edition)