Jornal Oficial
da União Europeia
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Série L
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2024/3027 |
10.12.2024 |
DECISÃO (UE) 2024/3027 DO CONSELHO
de 19 de novembro de 2024
que nomeia dois membros e cinco suplentes do Comité das Regiões, propostos pela República Portuguesa
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 305.o,
Tendo em conta a Decisão (UE) 2019/852 do Conselho, de 21 de maio de 2019, que determina a composição do Comité das Regiões (1),
Tendo em conta a proposta do Governo português,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Nos termos do artigo 300.o, n.o 3, do Tratado, o Comité das Regiões é composto por representantes das autarquias regionais e locais que sejam quer titulares de um mandato eleitoral a nível regional ou local, quer politicamente responsáveis perante uma assembleia eleita. |
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(2) |
Em 20 de janeiro de 2020, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2020/102 (2) que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025. Em 12 de abril de 2022, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2022/666 (3) que nomeia dois membros e cinco suplentes do Comité das Regiões, propostos pela República Portuguesa. |
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(3) |
Vagaram dois lugares de membro do Comité das Regiões na sequência da renúncia aos mandatos de Isilda Maria Prazeres DOS SANTOS VARGES GOMES e de Hélder António GUERRA DE SOUSA SILVA. |
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(4) |
Vagaram três lugares de suplente do Comité das Regiões na sequência do termo dos mandatos nacionais com base nos quais Anabela GASPAR DE FREITAS, Luís Carlos PITEIRA DIAS e Carlos SILVA SANTIAGO foram propostos para nomeação. |
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(5) |
Vão vagar dois lugares de suplente do Comité das Regiões na sequência da nomeação de Vítor Manuel MARTINS GUERREIRO e de Carlos André TELES PAULO DE CARVALHO na qualidade de membros do Comité das Regiões. |
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(6) |
O Governo português propôs para o Comité das Regiões na qualidade de membros, pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025, os seguintes representantes de autarquias locais, titulares de um mandato eleitoral a nível local: Vítor Manuel MARTINS GUERREIRO, presidente, Câmara Municipal de São Brás de Alportel, e Carlos André TELES PAULO DE CARVALHO, presidente, Câmara Municipal de Tabuaço. |
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(7) |
O Governo português propôs para o Comité das Regiões na qualidade de suplentes, pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025, os seguintes representantes de autarquias locais, titulares de um mandato eleitoral a nível local: João Maria ARANHA GRILO, presidente, Câmara Municipal do Alandroal, Cristina Lasalete CARDOSO VIEIRA, presidente, Câmara Municipal do Marco de Canaveses, Hugo Manuel DOS SANTOS MARTINS, presidente, Câmara Municipal de Odivelas, José Manuel GONÇALVES, presidente, Câmara Municipal do Peso da Régua, e Rogério David SÁDIO DA SILVA, presidente, Câmara Municipal de Fronteira, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
São nomeados para o Comité das Regiões pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025, os seguintes representantes de autarquias locais e titulares de um mandato eleitoral:
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a) |
Na qualidade de membros:
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e
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b) |
Na qualidade de suplentes:
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Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 19 de novembro de 2024.
Pelo Conselho
O Presidente
BÓKA J.
(1) JO L 139 de 27.5.2019, p. 13 (ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2019/852/oj).
(2) Decisão (UE) 2020/102 do Conselho, de 20 de janeiro de 2020, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025 (JO L 20 de 24.1.2020, p. 2, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2020/102/oj).
(3) Decisão (UE) 2022/666 do Conselho, de 12 de abril de 2022, que nomeia dois membro e cinco suplentes do Comité das Regiões, propostos pela República Portuguesa (JO L 121 de 22.4.2022, p. 36, ELI: https://data.europa.eu/eli/dec/2022/666/oj).
ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2024/3027/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)