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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série C


C/2023/1250

28.11.2023

Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.11310 — MHI / MELCO / JV)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(C/2023/1250)

1.   

Em 17 de novembro de 2023, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

—

Mitsubishi Heavy Industries, Ltd. («MHI», Japão), uma empresa cotada em bolsa com uma estrutura acionista muito dispersa e não controlada por terceiros,

—

Mitsubishi Electric Corporation («MELCO», Japão), uma empresa cotada em bolsa com uma estrutura acionista muito dispersa e não controlada por terceiros,

—

Uma empresa recém-criada, a empresa de integração («empresa comum», (JV), Japão).

A MHI e a MELCO vão adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da empresa comum.

A concentração é efetuada mediante aquisição de participações numa empresa recém-criada que constitui uma empresa comum.

2.   

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—

A MHI opera nos setores dos sistemas energéticos (sistemas de produção de energia), instalações fabris e sistemas de infraestruturas (navios comerciais, engenharia, etc.), logística, sistemas térmicos e de transmissão de força e movimento (equipamento de movimentação de materiais, motores, sistemas de ar condicionado, etc.), aeronaves, defesa e espaço,

—

A MELCO desenvolve as suas atividades nos setores dos sistemas para os serviços públicos, dos sistemas energéticos, dos sistemas espaciais e de defesa, dos sistemas de automatização fabril, do equipamento automóvel, dos sistemas de construção, dos produtos de ar condicionado e domésticos, dos sistemas de informação e serviços de redes e dos semicondutores,

—

A empresa comum irá operar no setor dos sistemas de produção de eletricidade.

3.   

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um tratamento simplificado de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho relativo ao controlo das concentrações de empresas (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.   

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.11310 — MHI / MELCO / JV

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË


(1)   JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)   JO C 160 de 5.5.2023, p. 1.


ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2023/1250/oj

ISSN 1977-1010 (electronic edition)