|
20.9.2019 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 316/7 |
Notificação prévia de uma concentração
(Processo M.9394 — Echostar/Mubadala/HPE JV)
Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2019/C 316/07)
1.
Em 13 de setembro de 2019, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho e na sequência de uma remessa ao abrigo do n.o 5 do mesmo artigo (1).Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:
|
— |
Hughes Network Systems, LLC («Hughes», Estados Unidos da América), controlada pela EchoStar Corporation, |
|
— |
Al Yah Satellite Communications PrJSC («Yahsat», Emirados Árabes Unidos), controlada pela Mubadala Investment Company PJSC, |
|
— |
HNS Participações e Emissores Ltda. («HPE», Brasil). |
A Hughes e Yahsat adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da HPE.
A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.
2.
As atividades das empresas em causa são as seguintes:— Hughes: fornecimento de tecnologias de banda larga por satélite e de serviços de Internet de banda larga a clientes privados e pequenas empresas,
— Yahsat: fornecimento de soluções por satélite destinadas a fins múltiplos nos domínios da banda larga, da radiodifusão, da administração pública e das comunicações comerciais,
— HPE: fornecimento de serviços por satélite no Brasil.
3.
Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.
4.
A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:
M.9394 — Echostar/Mubadala/HPE JV
As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:
|
Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
|
Fax +32 22964301 |
|
Endereço postal: |
|
Comissão Europeia |
|
Direção-Geral da Concorrência |
|
Registo das Concentrações |
|
1049 Bruxelles/Brussel |
|
BELGIQUE/BELGIË |
(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).