25.4.2023   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 142/16


Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.11016 — AIR LIQUIDE / ADP / JV)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 142/12)

1.   

Em 17 de abril de 2023, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

—

Aéroports de Paris S.A. («ADP», França),

—

Air Liquide S.A. («Air Liquide», França),

—

empresa comum (França).

A APD e a Air Liquide vão adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da empresa comum (JV).

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações numa empresa recém-criada que constitui uma empresa comum.

2.   

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—

A ADP é responsável pelo desenvolvimento, exploração ampliação dos aeroportos de Paris-Charles de Gaulle, Paris-Orly, Paris-Le Bourget, bem como de um certo número de aeroportos civis localizados na região da Ilha de França. A ADP dedica-se igualmente à prestação de serviços de engenharia e consultoria técnica ao setor aeroportuário e à prestação de serviços de assistência aeroportuária e de engenharia,

—

As atividades da Air Liquide abrangem gases industriais, tecnologias e serviços utilizados nos setores da indústria e da saúde.

3.   

As atividades da empresa comum consistirão na prestação de serviços de engenharia aos aeroportos para os projetos de integração do hidrogénio nas suas infraestruturas. Estes serviços de engenharia incluirão estudos de pré-engenharia, de pré-viabilidade e de engenharia e a assistência aos clientes nos seus projetos de construção, propriedade e exploração de infraestruturas aeroportuárias centradas no hidrogénio.

4.   

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

5.   

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.11016 — AIR LIQUIDE / ADP / JV

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË


(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.