Decisão da Comissão

de 28 de Dezembro de 2001

que estabelece os métodos de identificação genética de bovinos reprodutores de raça pura e que altera as Decisões 88/124/CEE e 96/80/CE

[notificada com o número C(2001) 4709]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2002/8/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 77/504/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1977, que diz respeito aos animais da espécie bovina reprodutores de raça pura(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o 3768/85(2), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 6.o,

Tendo em conta a Directiva 87/328/CEE do Conselho, de 18 de Junho de 1987, relativa à admissão à reprodução de bovinos reprodutores de raça pura(3), e, nomeadamente, o seu artigo 3.o,

Considerando o seguinte:

(1) A Directiva 77/504/CEE autoriza a Comissão a estabelecer as inscrições que devem constar dos certificados genealógicos.

(2) A Directiva 87/328/CEE autoriza a Comissão a adoptar, para além da análise do grupo sanguíneo, outros métodos adequados de identificação genética de bovinos machos de raça pura admitidos à reprodução.

(3) A Decisão 88/124/CEE da Comissão, de 21 de Janeiro de 1988 que estabelece os modelos dos certificados genealógicos do esperma e dos óvulos fecundados dos animais reprodutores de raça pura da espécie bovina e as menções que deles devem constar(4) requer, em relação à certificação de embriões bovinos de bovinos reprodutores de raça pura, dados sobre o grupo sanguíneo da vaca e do touro dadores.

(4) A Decisão 96/80/CE da Comissão, de 12 de Janeiro de 1996, que estabelece o modelo do certificado genealógico relativo aos óvulos de bovinos reprodutores e as informações a fornecer no referido certificado(5) requer, com vista à certificação de óvulos de bovinos reprodutores, informações sobre o grupo sanguíneo da vaca dadora.

(5) A análise dos grupos sanguíneos já não é o método preferido de identificação genética de animais e são frequentemente utilizados métodos relativos ao genoma, nomeadamente a análise do ADN.

(6) Por conseguinte, devem ser adoptadas disposições que permitam, no que respeita à certificação genealógica de bovinos reprodutores de raça pura, a utilização de métodos de identificação genética que ofereçam garantias científicas equivalentes à da análise dos grupos sanguíneos.

(7) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente de Zootecnia,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Com vista à identificação de bovinos reprodutores de raça pura, para além da análise dos grupos sanguíneos, são aprovados quaisquer outros testes baseados na análise do genoma que ofereçam garantias equivalentes e sejam suficientemente específicos para verificar a genealogia dos animais com um grau de certeza de pelo menos 99,0 %.

Artigo 2.o

A Decisão 88/124/CEE é alterada do seguinte modo:

1) No artigo 1.o, o primeiro travessão passa a ter a seguinte redacção: "- dados actualizados referidos no artigo 1.o da Decisão 86/404/CEE relativos ao touro que fornece o sémen, bem como o seu grupo sanguíneo ou resultados de testes que ofereçam garantias científicas equivalentes para a verificação da genealogia;"

2) No n.o 1 do artigo 2.o, o primeiro travessão passa a ter a seguinte redacção: "- dados actualizados referidos no artigo 1.o da Decisão 86/404/CEE relativos à vaca e ao touro dadores, bem como os grupos sanguíneos de ambos ou resultados de testes que ofereçam garantias científicas equivalentes para a verificação da genealogia;"

3) No capítulo I do modelo de certificado genealógico do anexo I, o termo "Grupo sanguíneo: ..." é substituído por "Grupo sanguíneo ou teste equivalente aprovado em conformidade com a legislação comunitária: ...(especificar o teste e os resultados)".

4) Nas partes A e B do capítulo I do modelo de certificado genealógico do anexo II, o termo "Grupo sanguíneo: ..." é substituído por "Grupo sanguíneo ou teste equivalente aprovado em conformidade com a legislação comunitária: ... (especificar o teste e os resultados)".

Artigo 3.o

No artigo 1.o da Decisão 96/80/CE, o primeiro travessão passa a ter a seguinte redacção: "- dados actualizados referidos no artigo 1.o da Decisão 86/404/CEE relativos à vaca dadora, bem como o seu grupo sanguíneo ou resultados de testes que ofereçam garantias científicas equivalentes para a verificação da genealogia;".

Artigo 4.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 28 de Dezembro de 2001.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 206 de 12.8.1977, p. 8.

(2) JO L 362 de 31.12.1985, p. 8.

(3) JO L 167 de 26.6.1987, p. 54.

(4) JO L 62 de 8.3.1988, p. 32.

(5) JO L 19 de 25.1.1996, p. 50.