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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2024/2931

28.11.2024

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2024/2931 DA COMISSÃO

de 27 de novembro de 2024

que altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/2019, no que diz respeito a determinados vegetais para plantação de Prunus avium, Prunus canescens, Prunus cerasus, Prunus pseudocerasus e Prunus spinosa originários do Reino Unido, e o Regulamento de Execução (UE) 2020/1213, no que diz respeito às medidas fitossanitárias para a introdução desses vegetais para plantação na União

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de outubro de 2016, relativo a medidas de proteção contra as pragas dos vegetais, e que altera os Regulamentos (UE) n.o 228/2013, (UE) n.o 652/2014 e (UE) n.o 1143/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga as Diretivas 69/464/CEE, 74/647/CEE, 93/85/CEE, 98/57/CE, 2000/29/CE, 2006/91/CE e 2007/33/CE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 42.o, n.o 4, terceiro parágrafo,

Considerando o seguinte:

(1)

Com base numa avaliação dos riscos preliminar, o Regulamento de Execução (UE) 2018/2019 da Comissão (2) estabelece uma lista de vegetais, produtos vegetais e outros objetos de risco elevado.

(2)

Na sequência de uma avaliação preliminar, foram provisoriamente listados no anexo do Regulamento de Execução (UE) 2018/2019, como vegetais de risco elevado, 34 géneros e uma espécie de vegetais para plantação originários de países terceiros. Essa lista inclui o género Prunus L.

(3)

O Regulamento de Execução (UE) 2020/1213 da Comissão (3) estabelece medidas fitossanitárias para a introdução no território da União de determinados vegetais, produtos vegetais e outros objetos que foram retirados do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2018/2019, mas relativamente aos quais não foram ainda integralmente avaliados os riscos fitossanitários. Tal deve-se ao facto de uma ou mais pragas das quais esses vegetais são hospedeiros ainda não estarem incluídas na lista de pragas de quarentena da União constante do anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 da Comissão (4), mas poderem preencher as condições de inclusão nessa lista após uma nova avaliação dos riscos completa.

(4)

Em 31 de março de 2023, o Reino Unido (5) apresentou à Comissão um pedido de exportação para a União de varas de enxertia (para enxertia de garfo e de borbulha) de Prunus avium, com um máximo de um ano e diâmetro máximo de 12 mm; vegetais para plantação em meio de cultura de Prunus avium e de Prunus avium enxertado em porta-enxertos de Prunus avium, Prunus canescens, Prunus cerasus ou Prunus pseudocerasus, com um máximo de sete anos e diâmetro máximo de 40 mm na base do caule; vegetais para plantação com a raiz nua de Prunus avium e de Prunus avium enxertado em porta-enxertos de Prunus avium, Prunus canescens, Prunus cerasus ou Prunus pseudocerasus, com um máximo de sete anos e diâmetro máximo de 40 mm na base do caule; e vegetais para plantação em meio de cultura de Prunus avium, com um máximo de 15 anos e diâmetro máximo de 80 mm na base do caule («os vegetais indicados no primeiro pedido»). Esse pedido foi fundamentado através do dossiê técnico pertinente (dossiê técnico de 31 de março de 2023).

(5)

Em 23 de maio de 2024, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») adotou um parecer científico sobre a avaliação dos riscos dos vegetais indicados no primeiro pedido (6) (parecer de 23 de maio de 2024). A Autoridade identificou Bemisia tabaci (populações europeias), Colletotrichum aenigma, Eulecanium excrescens, Scirtothrips dorsalis, Takahashia japonica, Tobacco ringspot virus e Tomato ringspot virus como pragas relevantes para esses vegetais, avaliou as medidas de redução dos riscos descritas no dossiê técnico de 31 de março de 2023 e estimou a probabilidade de indemnidade dos vegetais em causa relativamente a essas pragas.

(6)

Em 9 de junho de 2023, o Reino Unido apresentou à Comissão um pedido de exportação para a União de varas de enxertia (para enxertia de garfo e de borbulha) de Prunus spinosa, com um máximo de um ano e diâmetro máximo de 12 mm; vegetais para plantação com a raiz nua de Prunus spinosa, com um máximo de sete anos e diâmetro máximo de 40 mm na base do caule; e vegetais para plantação em meio de cultura de Prunus spinosa, com um máximo de sete anos e diâmetro máximo de 40 mm na base do caule («os vegetais indicados no segundo pedido»). Esse pedido foi fundamentado através do dossiê técnico pertinente (dossiê técnico de 9 de junho de 2023).

(7)

Em 19 de junho de 2024, a Autoridade adotou um parecer científico sobre a avaliação dos riscos dos vegetais indicados no segundo pedido (7) (parecer de 19 de junho de 2024). A Autoridade identificou Bemisia tabaci (populações europeias), Eulecanium excrescens e Scirtothrips dorsalis como pragas relevantes para esses vegetais, avaliou as medidas de redução dos riscos descritas no dossiê e estimou a probabilidade de indemnidade dos vegetais em causa relativamente a essas pragas.

(8)

Com base nos pareceres de 23 de maio e 19 de junho de 2024, considera-se que o risco fitossanitário decorrente da introdução no território da União dos vegetais indicados tanto no primeiro como no segundo pedido se encontra reduzido para um nível aceitável, desde que sejam aplicadas as medidas adequadas para fazer face ao risco de pragas relacionadas com esses vegetais.

(9)

Para os vegetais relevantes indicados no primeiro pedido, a Autoridade identificou as pragas que são conhecidas por usarem Prunus avium, Prunus canescens, Prunus cerasus ou Prunus pseudocerasus como hospedeiros. Uma vez que se considera que o risco fitossanitário decorrente da introdução no território da União de árvores grandes e mais velhas (80 mm e 15 anos) está reduzido para um nível aceitável com a aplicação de medidas adequadas, justifica-se, por conseguinte, concluir que o risco fitossanitário decorrente da introdução de todos os vegetais para plantação de Prunus avium, Prunus canescens, Prunus cerasus e Prunus pseudocerasus, independentemente do tamanho, idade, de estarem ou não enxertados, de terem a raiz nua ou estarem num meio de cultura, originários do Reino Unido, se encontra reduzido para um nível aceitável com a aplicação de medidas adequadas.

(10)

Consequentemente, os vegetais para plantação de Prunus avium, Prunus canescens, Prunus cerasus e Prunus pseudocerasus, as varas de enxertia (para enxertia de garfo e de borbulha) de Prunus spinosa com um máximo de um ano e diâmetro máximo de 12 mm, e os vegetais para plantação não enxertados de Prunus spinosa com um máximo de sete anos e diâmetro máximo de 40 mm na base do caule, originários do Reino Unido («os vegetais em causa») devem deixar de ser considerados vegetais de risco elevado. Por conseguinte, devem ser retirados da lista de vegetais, produtos vegetais e outros objetos de risco elevado constante do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2018/2019.

(11)

O Regulamento de Execução (UE) 2018/2019 deve, pois, ser alterado em conformidade.

(12)

As medidas descritas pelo Reino Unido nos dossiês técnicos de 31 de março e 9 de junho de 2023 são consideradas suficientes para reduzir para um nível aceitável o risco decorrente da introdução no território da União dos vegetais em causa. Assim, essas medidas devem ser estabelecidas como requisitos fitossanitários de importação no anexo do Regulamento de Execução (UE) 2020/1213, a fim de assegurar a proteção fitossanitária do território da União.

(13)

A Bemisia tabaci (populações europeias) está listada como praga de quarentena de zona protegida no anexo III do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072, enquanto a Scirtothrips dorsalis está listada como praga de quarentena da União no anexo II do referido regulamento de execução.

(14)

O Tobacco ringspot virus e o Tomato ringspot virus estão agora listados como pragas regulamentadas não sujeitas a quarentena da União no anexo IV do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072.

(15)

A Takahashia japonica ainda não consta da lista de pragas de quarentena da União do anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072. No entanto, com base nas provas fornecidas pelos Estados-Membros que indicam que o impacto dessa praga nos seus vegetais hospedeiros na União não é significativo, não são necessários requisitos de importação relativamente a essa praga.

(16)

A Colletotrichum aenigma e a Eulecanium excrescens ainda não estão incluídas na lista de pragas de quarentena da União. É necessário que fique disponível uma avaliação dos riscos de pragas completa para determinar se as referidas pragas devem ser listadas no anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 e, por consequência, se os vegetais em causa devem ser listados no anexo VII do mesmo regulamento, juntamente com os requisitos específicos pertinentes.

(17)

O Regulamento de Execução (UE) 2020/1213 deve, por conseguinte, ser alterado a fim de incluir as pragas Colletotrichum aenigma e Eulecanium excrescens, bem como os requisitos correspondentes.

(18)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2018/2019 é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento.

Artigo 2.o

O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2020/1213 é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 27 de novembro de 2024.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN


(1)   JO L 317 de 23.11.2016, p. 4, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2016/2031/oj.

(2)  Regulamento de Execução (UE) 2018/2019 da Comissão, de 18 de dezembro de 2018, que estabelece uma lista provisória de vegetais, produtos vegetais ou outros objetos de risco elevado, na aceção do artigo 42.o do Regulamento (UE) 2016/2031, e uma lista de vegetais para os quais não são obrigatórios certificados fitossanitários para a introdução na União, na aceção do artigo 73.o do mesmo regulamento (JO L 323 de 19.12.2018, p. 10, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2018/2019/oj).

(3)  Regulamento de Execução (UE) 2020/1213 da Comissão, de 21 de agosto de 2020, relativo às medidas fitossanitárias para a introdução na União de determinados vegetais, produtos vegetais e outros objetos que foram retirados do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2018/2019 (JO L 275 de 24.8.2020, p. 5, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2020/1213/oj).

(4)  Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 da Comissão, de 28 de novembro de 2019, que estabelece condições uniformes para a execução do Regulamento (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere a medidas de proteção contra as pragas dos vegetais, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 690/2008 da Comissão e altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/2019 da Comissão (JO L 319 de 10.12.2019, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2019/2072/oj).

(5)  Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4, do Quadro de Windsor [ver Declaração Comum n.o 1/2023 da União e do Reino Unido no Comité Misto criado pelo Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica (JO L 102 de 17.4.2023, p. 87)], em conjugação com o anexo 2 desse quadro, para efeitos do presente regulamento, as referências ao Reino Unido não incluem a Irlanda do Norte.

(6)  Painel da fitossanidade da EFSA (Painel PLH), «Commodity risk assessment of Prunus avium plants from United Kingdom», EFSA Journal, vol. 22, n.o 7, artigo e8836, 2024, https://doi.org/10.2903/j.efsa.2024.8836.

(7)  Painel da fitossanidade da EFSA (Painel PLH), «Commodity risk assessment of Prunus spinosa plants from United Kingdom», EFSA Journal, vol. 22, n.o 7, artigo e8893, 2024, https://doi.org/10.2903/j.efsa.2024.8893.


ANEXO I

No anexo do Regulamento de Execução (UE) 2018/2019, ponto 1, quadro, na segunda coluna intitulada «Descrição», a entrada relativa a Prunus L. passa a ter a seguinte redação:

« Prunus L., com exceção de:

—

vegetais para plantação com a raiz nua, em dormência, sem folhas, de Prunus domestica enxertados em porta-enxertos de Prunus cerasifera, originários da Ucrânia,

—

estacas não enraizadas com um máximo de dois anos, em dormência, sem folhas, de Prunus persica e Prunus dulcis, originárias da Turquia,

—

vegetais para plantação com um máximo de dois anos, com a raiz nua, em dormência, sem folhas, de Prunus persica, Prunus dulcis, Prunus armeniaca e Prunus davidiana, originários da Turquia,

—

vegetais para plantação de Prunus avium, Prunus canescens, Prunus cerasus e Prunus pseudocerasus originários do Reino Unido,

—

varas de enxertia (para enxertia de garfo e de borbulha) de Prunus spinosa com um máximo de um ano e diâmetro máximo de 12 mm, originárias do Reino Unido, e

—

vegetais para plantação não enxertados de Prunus spinosa com um máximo de sete anos e diâmetro máximo de 40 mm na base do caule, originários do Reino Unido.»


ANEXO II

No anexo do Regulamento de Execução (UE) 2020/1213, no quadro, são inseridas as seguintes entradas entre a entrada «Estacas não enraizadas com um máximo de dois anos, em dormência, sem folhas, de Prunus persica e Prunus dulcis, vegetais para plantação com um máximo de dois anos, com a raiz nua, em dormência, sem folhas, de Prunus persica, Prunus dulcis, Prunus armeniaca e Prunus davidiana » e a entrada « Quercus petraea e Quercus robur, vegetais para plantação com um máximo de 15 anos, com um diâmetro máximo de 80 mm na base do caule»:

Vegetais, produtos vegetais ou outros objetos

Código NC

Países terceiros de origem

Medidas

«Prunus avium, Prunus canescens, Prunus cerasus e Prunus pseudocerasus, vegetais para plantação

ex 0602 10 90

ex 0602 20 20

ex 0602 20 80

ex 0602 90 45

ex 0602 90 46

ex 0602 90 48

Reino Unido

a)

Declaração oficial de que:

i)

os vegetais estão indemnes de Colletotrichum aenigma e Eulecanium excrescens,

ii)

o sítio de produção foi considerado indemne de Colletotrichum aenigma e Eulecanium excrescens durante as inspeções oficiais efetuadas em momentos oportunos, desde o início da última estação vegetativa,

iii)

foi criado um sistema para garantir que as ferramentas e as máquinas foram limpas de modo a não conterem solo e resíduos vegetais e foram desinfetadas para garantir a ausência de Colletotrichum aenigma antes de serem introduzidas no sítio de produção, e

iv)

imediatamente antes da exportação, as remessas dos vegetais foram submetidas a uma inspeção oficial para deteção da presença de Eulecanium excrescens, com uma dimensão da amostra de modo a permitir, pelo menos, a deteção de um nível de infestação de 1 %, com um nível de confiança de 99 %, e a uma inspeção oficial para deteção da presença de Colletotrichum aenigma, que incluiu a amostragem aleatória e a testagem dos vegetais;

b)

Os certificados fitossanitários desses vegetais devem incluir, na rubrica “Declaração Adicional”:

i)

a seguinte declaração: “A remessa está em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) 2020/1213 da Comissão”, e

ii)

a designação específica dos sítios de produção registados.

Prunus spinosa,

—

varas de enxertia (para enxertia de garfo e de borbulha) com um máximo de um ano e diâmetro máximo de 12 mm;

—

vegetais para plantação não enxertados, com um máximo de sete anos e diâmetro máximo de 40 mm na base do caule.

ex 0602 10 90

ex 0602 20 20

ex 0602 20 80

ex 0602 90 45

ex 0602 90 46

ex 0602 90 48

Reino Unido

a)

Declaração oficial de que:

i)

os vegetais estão indemnes de Eulecanium excrescens,

ii)

o sítio de produção foi considerado indemne de Eulecanium excrescens durante as inspeções oficiais efetuadas em momentos oportunos, desde o início da última estação vegetativa, e

iii)

imediatamente antes da exportação, as remessas dos vegetais foram submetidas a uma inspeção oficial para deteção da presença de Eulecanium excrescens, com uma dimensão da amostra de modo a permitir, pelo menos, a deteção de um nível de infestação de 1 %, com um nível de confiança de 99 %;

b)

Os certificados fitossanitários desses vegetais devem incluir, na rubrica “Declaração Adicional”:

i)

a seguinte declaração: “A remessa está em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) 2020/1213 da Comissão”, e

ii)

a designação específica dos sítios de produção registados.».


ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2024/2931/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)