<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?><SUMMARY.JUDGMENT xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xsi:noNamespaceSchemaLocation="http://formex.publications.europa.eu/schema/formex-04.cj-20080212.xd"><BIB.SUMMARY><REF.CASE FILE="ECRCJ1954PTA.0100000101.case.xml"><NO.CASE>1/54</NO.CASE></REF.CASE><NO.CELEX>61954J0001</NO.CELEX><NO.SEQ>0001.0002</NO.SEQ><PAGE.FIRST>4</PAGE.FIRST><PAGE.SEQ>1</PAGE.SEQ><PAGE.LAST>4</PAGE.LAST><PAGE.TOTAL>1</PAGE.TOTAL><AUTHOR>CJ</AUTHOR></BIB.SUMMARY><CURR.TITLE><LEFT>ACÓRDÃO DE <DATE ISO="19541221">21.12.1954</DATE> PROCESSO 1/54</LEFT><RIGHT><IE/></RIGHT></CURR.TITLE><CONTENTS.SUMMARY.JUDGMENT><TITLE><TI><P><HT TYPE="UC">Acórdão do tribunal de justiça</HT></P><P><DATE ISO="19541221">21 de Dezembro de 1954</DATE><NOTE NOTE.ID="E0002" NUMBERING="STAR"><P>Língua do processo: francês.</P></NOTE></P></TI></TITLE><P>No processo 1/54,</P><PARTIES><PLAINTIFS><P>Governo da República Francesa</P></PLAINTIFS><AGAINST>contra</AGAINST><DEFENDANTS><P>Alta Autoridade da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço</P></DEFENDANTS></PARTIES><GR.SEQ LEVEL="1"><TITLE><TI><P>Objecto:</P></TI></TITLE><P>Anulação das seguintes decisões da Alta Autoridade: n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1/54, de <DATE ISO="19540107">7 de Janeiro de 1954</DATE>, que altera a Decisão n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 30/53, de <DATE ISO="19530502">2 de Maio de 1953</DATE>, relativa às práticas proibidas no mercado comum do carvão e do aço pelo n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1 do artigo 60.<HT TYPE="SUP">o</HT> do Tratado (JO de <DATE ISO="19540113">13.1.1954</DATE>, p. 217; EE 08 F1 p. 11); n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2/54, de <DATE ISO="19540107">7 de Janeiro de 1954</DATE>, que altera a Decisão n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 31/53, de <DATE ISO="19530502">2 de Maio de 1953</DATE>, relativa às condições de publicação das tabelas de preços e das condições de venda praticadas pelas empresas das indústrias do aço (JO de <DATE ISO="19540113">13.1.1954</DATE>, p. 218; EE 08 F1 p. 12); e n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 3/54, de <DATE ISO="19540107">7 de Janeiro de 1954</DATE>, relativa à informação que as empresas das indústrias do aço devem apresentar no que respeita à aplicação das suas tabelas de preços (JO de <DATE ISO="19540113">13.1.1954</DATE>, p. 228).</P></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="1"><TITLE><TI><P>Decisão</P></TI></TITLE><P>É anulado o artigo 1.<HT TYPE="SUP">o</HT> da Decisão n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2/54 e, em consequência, o processo é devolvido à Alta Autoridade.</P><P>Os pedidos de anulação das Decisões n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 1/54 e 3/54 assim como do artigo 2<HT TYPE="SUP">o</HT> da Decisão n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2/54 são indeferidos.</P></GR.SEQ></CONTENTS.SUMMARY.JUDGMENT></SUMMARY.JUDGMENT>