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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2024/1251 |
7.5.2024 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2024/1251 DA COMISSÃO
de 25 de abril de 2024
que concede derrogações a certos Estados-Membros no que respeita à transmissão de estatísticas ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 549/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao sistema europeu de contas nacionais e regionais
[notificada com o número C(2024) 2534]
(Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, búlgara, croata, dinamarquesa, eslovaca, finlandesa, francesa, grega, inglesa, irlandesa, italiana, lituana, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena e sueca)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 549/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, relativo ao sistema europeu de contas nacionais e regionais na União Europeia (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 549/2013, a Comissão pode conceder aos Estados-Membros derrogações temporárias, na medida em que a aplicação desse regulamento exija importantes adaptações dos sistemas estatísticos nacionais. As derrogações são concedidas por motivos devidamente justificados, por um período máximo de três anos. |
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(2) |
A Bulgária, a Dinamarca, a Alemanha, a Irlanda, a Grécia, a Croácia, a Itália, Chipre, a Lituânia, o Luxemburgo, os Países Baixos, a Polónia, Portugal, a Roménia, a Eslováquia, a Finlândia e a Suécia apresentaram pedidos de derrogação temporária, nos termos do artigo 6.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 549/2013, a fim de cumprir os novos requisitos estatísticos previstos nesse regulamento, que foram introduzidos pelo Regulamento (UE) 2023/734 do Parlamento Europeu e do Conselho (2). |
|
(3) |
De acordo com as informações fornecidas nesses pedidos, a Comissão considera que são necessárias adaptações importantes dos sistemas estatísticos nacionais dos Estados-Membros em causa. Por conseguinte, as derrogações previstas no artigo 6.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 549/2013 são justificadas e devem ser concedidas à Bulgária, à Dinamarca, à Alemanha, à Irlanda, à Grécia, à Croácia, a Itália, a Chipre, à Lituânia, ao Luxemburgo, aos Países Baixos, à Polónia, a Portugal, à Roménia, à Eslováquia, à Finlândia e à Suécia. |
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(4) |
As medidas previstas na presente decisão estão em sintonia com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu, criado pelo artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) relativo às Estatísticas Europeias, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
As derrogações ao Regulamento (CE) n.o 549/2013 previstas no anexo da presente decisão devem ser concedidas aos Estados-Membros nele enumerados.
Artigo 2.o
Os destinatários da presente decisão são a República da Bulgária, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a Irlanda, a República Helénica, a República da Croácia, a República Italiana, a República de Chipre, a República da Lituânia, o Grão-Ducado do Luxemburgo, o Reino dos Países Baixos, a República da Polónia, a República Portuguesa, a Roménia, a República Eslovaca, a República da Finlândia e o Reino da Suécia.
Feito em Bruxelas, em 25 de abril de 2024.
Pela Comissão
Paolo GENTILONI
Membro da Comissão
(1) JO L 174 de 26.6.2013, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2013/549/oj.
(2) Regulamento (UE) 2023/734 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março de 2023, que altera o Regulamento (UE) n.o 549/2013 relativo ao sistema europeu de contas nacionais e regionais na União Europeia e que revoga 11 atos jurídicos no domínio das contas nacionais (JO L 97 de 5.4.2023, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2023/734/oj).
(3) Regulamento (CE) n.o 223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2009, relativo às Estatísticas Europeias e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1101/2008 relativo à transmissão de informações abrangidas pelo segredo estatístico ao Serviço de Estatística das Comunidades Europeias, o Regulamento (CE) n.o 322/97 do Conselho relativo às estatísticas comunitárias e a Decisão 89/382/CEE, Euratom do Conselho que cria o Comité do Programa Estatístico das Comunidades Europeias (JO L 87 de 31.3.2009, p. 164, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2009/223/oj).
ANEXO
País: Bulgária
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Quadro |
Título do quadro: série, código(s) e/ou variável(eis) em causa |
Descrição da derrogação |
Período(s) de referência abrangido(s) pela derrogação |
Primeira transmissão conforme em |
|
1Q |
Principais agregados das contas nacionais – trimestrais: P.3_S.14 – Despesas de consumo final das famílias por durabilidade, repartições dos bens semiduradouros, bens não duradouros e serviços |
Derrogação relativa à transmissão das variáveis |
1995T1-2025T2 |
Setembro de 2025 |
|
1A |
Principais agregados das contas nacionais – anuais: P.51g_AN.1132 – Formação bruta de capital fixo em equipamento TIC em t+9 meses após o período de referência |
Derrogação relativa à transmissão da variável |
1995-2026 |
Setembro de 2027 |
|
2 |
Principais agregados das administrações públicas e respetivos subsetores – anuais: S.13 Administrações públicas – D.76r Recursos próprios da UE baseados no IVA e no RNB, receita |
Derrogação relativa à transmissão da variável |
2004-2019 |
Setembro de 2027 |
|
2 |
Principais agregados das administrações públicas e respetivos subsetores – anuais: S.1 Total da economia – D.9p_S.212 Transferências de capital, despesa, para as instituições e órgãos da União Europeia |
Derrogação relativa à transmissão da variável |
2004-2019 |
Setembro de 2027 |
|
2 |
Principais agregados das administrações públicas e respetivos subsetores – anuais: S.13 Administrações públicas – rubrica para memória: encargos de cobrança de recursos próprios |
Derrogação relativa à transmissão da variável |
2004-2019 |
Setembro de 2027 |
|
5 |
Despesa de consumo final das famílias por função – anual: todas as repartições Coicop (01-13) da despesa de consumo individual das famílias |
Derrogação relativa à transmissão de repartições com base na classificação Coicop 2018 |
1995-2023 |
Setembro de 2025 |
|
8 |
Contas não financeiras por setor – anuais: S.2 Resto do mundo – recursos – D.45 Rendas |
Derrogação relativa à transmissão da variável |
1995-2025 |
Setembro de 2027 |
|
8 |
Contas não financeiras por setor – anuais: S.2 Resto do mundo – utilizações – D.45 Rendas |
Derrogação relativa à transmissão da variável |
1995-2025 |
Setembro de 2027 |
|
8 |
Contas não financeiras por setor – anuais: S.13 Administrações públicas – utilizações – D.42 Rendimentos distribuídos das sociedades |
Derrogação relativa à transmissão da variável |
1999-2025 |
Setembro de 2027 |
|
801 |
Contas não financeiras por setor – trimestrais – não corrigidas: S.2 Resto do mundo – recursos – D.45 Rendas |
Derrogação relativa à transmissão da variável |
1999T1-2027T1 |
Setembro de 2027 |
|
801 |
Contas não financeiras por setor – trimestrais – não corrigidas: S.2 Resto do mundo – utilizações – D.45 Rendas |
Derrogação relativa à transmissão da variável |
1999T1-2027T1 |
Setembro de 2027 |
|
801 |
Contas não financeiras por setor – trimestrais – não corrigidas: S.13 Administrações públicas – utilizações – D.42 Rendimentos distribuídos das sociedades |
Derrogação relativa à transmissão da variável |
1999T1-2027T1 |
Setembro de 2027 |
|
801 |
Contas não financeiras por setor – trimestrais – não corrigidas: todas as variáveis |
Prazo de transmissão mais longo: transmissão em t+3 meses após o período de referência, em vez de t+85 dias após o período de referência |
1999T1-2027T1 |
Setembro de 2027 |
|
801SA |
Contas não financeiras por setor – trimestrais – dados corrigidos da sazonalidade e de efeitos de calendário: todas as variáveis |
Prazo de transmissão mais longo: transmissão em t+3 meses + 3 dias úteis após o período de referência, em vez de t+85 dias + 3 dias úteis após o período de referência |
1999T1-2027T1 |
Setembro de 2027 |
|
11 |
Despesa das administrações públicas por função (COFOG) – anual: todas as variáveis |
Prazo de transmissão mais longo: transmissão em t+12 meses após o ano de referência, em vez de t+11 meses após o ano de referência |
1995-2025 |
Novembro de 2027 |
|
22 |
Formação bruta de capital fixo por atividade económica e por ativo (operações) – anual: P.51g_AN.1132 – Equipamento TIC, repartições por ramo de atividade A*10 |
Derrogação relativa à transmissão das variáveis |
2000-2025 |
Setembro de 2027 |
|
22 |
Formação bruta de capital fixo por atividade económica e por ativo (operações) – anual: P.51g_AN.1132 – Equipamento TIC, repartições por ramo de atividade A*21 |
Derrogação relativa à transmissão das variáveis |
2000-2024 |
Dezembro de 2027 |
País: Dinamarca
|
Quadro |
Título do quadro: série, código(s) e/ou variável(eis) em causa |
Descrição da derrogação |
Período(s) de referência abrangido(s) pela derrogação |
Primeira transmissão conforme em |
|
2 |
Principais agregados das administrações públicas e respetivos subsetores – anuais: S.1 Total da economia – D.3r_S.212 Subsídios, receita das instituições e órgãos da União Europeia |
Derrogação relativa à transmissão da variável |
2004-2020 |
Setembro de 2027 |
|
2 |
Principais agregados das administrações públicas e respetivos subsetores – anuais: S.1 Total da economia – D.7r_S.212 Outras transferências correntes, receita, das instituições e órgãos da União Europeia |
Derrogação relativa à transmissão da variável |
2004-2020 |
Setembro de 2027 |
|
2 |
Principais agregados das administrações públicas e respetivos subsetores – anuais: S.1 Total da economia – D.9r_S.212 Transferências de capital, receita, das instituições e órgãos da União Europeia |
Derrogação relativa à transmissão da variável |
2004-2020 |
Setembro de 2027 |
|
2 |
Principais agregados das administrações públicas e respetivos subsetores – anuais: S.1 Total da economia – D.9p_S.212 Transferências de capital, despesa, para as instituições e órgãos da União Europeia |
Derrogação relativa à transmissão da variável |
2004-2020 |
Setembro de 2027 |
|
801 |
Contas não financeiras por setor – trimestrais – não corrigidas: todas as variáveis |
Prazo de transmissão mais longo: transmissão em t+3 meses após o período de referência, em vez de t+85 dias após o período de referência |
1999T1-2027T1 |
Setembro de 2027 |
|
801SA |
Contas não financeiras por setor – trimestrais – dados corrigidos da sazonalidade e de efeitos de calendário: todas as variáveis |
Prazo de transmissão mais longo: transmissão em t+3 meses + 3 dias úteis após o período de referência, em vez de t+85 dias + 3 dias úteis |
1999T1-2027T1 |
Setembro de 2027 |
|
27 |
Contas financeiras e contas de património das administrações públicas – trimestrais: todas as variáveis |
Prazo de transmissão mais longo: primeira transmissão em t+88 dias após o período de referência, em vez de t+85 dias após o período de referência |
1999T1-2027T1 |
Setembro de 2027 |
País: Alemanha
|
Quadro |
Título do quadro: série, código(s) e/ou variável(eis) em causa |
Descrição da derrogação |
Período(s) de referência abrangido(s) pela derrogação |
Primeira transmissão conforme em |
|
22 |
Formação bruta de capital fixo por atividade económica e por ativo (operações) – anual: P.51g_AN.1132 – Equipamento TIC, repartições por ramo de atividade A*10 |
Derrogação relativa à transmissão das variáveis |
2000-2025 |
Setembro de 2027 |
|
22 |
Formação bruta de capital fixo por atividade económica e por ativo (operações) – anual: P.51g_AN.1132 – Equipamento TIC, repartições por ramo de atividade A*21 |
Derrogação relativa à transmissão das variáveis |
2000-2024 |
Dezembro de 2027 |
|
28A |
Estrutura da dívida bruta (dívida Maastricht) das administrações públicas – anual: S.13 Administrações públicas – maturidade residual média da dívida (em anos e meses) |
Até ao termo da derrogação, a variável pode ser transmitida como estimada e confidencial com base nos dados disponíveis para os dados orçamentais da administração central e estadual |
2020-2026 |
Outubro de 2027 |
|
28A |
Estrutura da dívida bruta (dívida Maastricht) das administrações públicas – anual: S.13 Administrações públicas – AF.32L Títulos de dívida de longo prazo: obrigações de cupão zero – balanço |
Até ao termo da derrogação, a variável pode ser transmitida como confidencial |
2020-2026 |
Outubro de 2027 |
País: Irlanda
|
Quadro |
Título do quadro: série, código(s) e/ou variável(eis) em causa |
Descrição da derrogação |
Período(s) de referência abrangido(s) pela derrogação |
Primeira transmissão conforme em |
|
6 |
Contas financeiras por setor – anuais: todas as variáveis |
Primeira transmissão em t+6 meses após o período de referência, em vez de t+4 meses após o período de referência |
1995-2025 |
Abril de 2027 |
|
7 |
Contas de património dos ativos e passivos financeiros – anuais: todas as variáveis |
Primeira transmissão em t+6 meses após o período de referência, em vez de t+4 meses após o período de referência |
1995-2025 |
Abril de 2027 |
País: Grécia
|
Quadro |
Título do quadro: série, código(s) e/ou variável(eis) em causa |
Descrição da derrogação |
Período(s) de referência abrangido(s) pela derrogação |
Primeira transmissão conforme em |
|
1Q |
Principais agregados das contas nacionais – trimestrais: todas as variáveis em t+2/(3) meses após o período de referência |
Derrogação relativa à retransmissão por razões de coerência em t+3 meses após o período de referência |
1995T1-2027T2 |
Setembro de 2027 |
|
1Q |
Principais agregados das contas nacionais – trimestrais: todas as variáveis em t+9 meses após o período de referência |
Derrogação relativa à retransmissão por razões de coerência com o quadro 1A em t+9 meses após o período de referência |
1995T1-2027T2 |
Setembro de 2027 |
|
1Q |
Principais agregados das contas nacionais – trimestrais: P.3_S.14 – Despesa de consumo final das famílias por durabilidade, repartições dos bens semiduradouros, bens não duradouros e serviços |
Derrogação relativa à transmissão das variáveis |
1995T1-2025T2 |
Setembro de 2025 |
|
1A |
Principais agregados das contas nacionais – anuais: todas as variáveis em t+2/(3) e t+9 meses após o período de referência |
Derrogação relativa à retransmissão por razões de coerência em t+3 meses após o período de referência |
1995-2026 |
Setembro de 2027 |
|
2 |
Principais agregados das administrações públicas e respetivos subsetores – anuais: S.13 Administrações públicas – rubrica para memória: encargos de cobrança de recursos próprios |
Derrogação relativa à transmissão da variável |
2004-2019 |
Setembro de 2027 |
|
2 |
Principais agregados das administrações públicas e respetivos subsetores – anuais: S.13 Administrações públicas – D.7r_S.212 Outras transferências correntes, receita, das instituições e órgãos da União Europeia |
Derrogação relativa à transmissão da variável |
2004-2019 |
Setembro de 2027 |
|
2 |
Principais agregados das administrações públicas e respetivos subsetores – anuais: S.13 Administrações públicas – D.74r_S.212 Cooperação internacional corrente, receita, das instituições e órgãos da União Europeia |
Derrogação relativa à transmissão da variável |
2004-2019 |
Setembro de 2027 |
|
2 |
Principais agregados das administrações públicas e respetivos subsetores – anuais: S.13 Administrações públicas – D.74p_S.212 Cooperação internacional corrente, despesa, a favor das instituições e órgãos da União Europeia |
Derrogação relativa à transmissão da variável |
2004-2019 |
Setembro de 2027 |
|
2 |
Principais agregados das administrações públicas e respetivos subsetores – anuais: S.13 Administrações públicas – D.9r_S.212 Transferências de capital, receita, das instituições e órgãos da União Europeia |
Derrogação relativa à transmissão da variável |
2004-2019 |
Setembro de 2027 |
|
2 |
Principais agregados das administrações públicas e respetivos subsetores – anuais: S.13 Administrações públicas – D.9p_S.212 Transferências de capital, despesa, para as instituições e órgãos da União Europeia |
Derrogação relativa à transmissão da variável |
2004-2019 |
Setembro de 2027 |
|
2 |
Principais agregados das administrações públicas e respetivos subsetores – anuais: S.1 Total da economia – D.3r_S.212 Subsídios, receita das instituições e órgãos da União Europeia |
Derrogação relativa à transmissão da variável |
2004-2019 |
Setembro de 2027 |
|
2 |
Principais agregados das administrações públicas e respetivos subsetores – anuais: S.1 Total da economia – D.7r_S.212 Outras transferências correntes, receita, das instituições e órgãos da União Europeia |
Derrogação relativa à transmissão da variável |
2004-2019 |
Setembro de 2027 |
|
2 |
Principais agregados das administrações públicas e respetivos subsetores – anuais: S.1 Total da economia – D.9r_S.212 Transferências de capital, receita, das instituições e órgãos da União Europeia |
Derrogação relativa à transmissão da variável |
2004-2019 |
Setembro de 2027 |
|
2 |
Principais agregados das administrações públicas e respetivos subsetores – anuais: S.1 Total da economia – D.9p_S.212 Transferências de capital, despesa, para as instituições e órgãos da União Europeia |
Derrogação relativa à transmissão da variável |
2004-2019 |
Setembro de 2027 |
|
5 |
Despesa de consumo final das famílias por função – anual: todas as repartições Coicop (01-13) da despesa de consumo individual das famílias |
Derrogação relativa à transmissão de repartições com base na classificação Coicop 2018 |
1995-2023 |
Setembro de 2025 |
|
8 |
Contas não financeiras por setor – anuais |
Derrogação por razões de coerência com o quadro 801 em t+9 meses após o período de referência |
1995-2025 |
Setembro de 2027 |
|
11 |
Despesa das administrações públicas por função (COFOG) – anual: todas as variáveis |
Prazo de transmissão mais longo: transmissão em t+12 meses após o ano de referência, em vez de t+11 meses após o ano de referência |
1995-2025 |
Novembro de 2027 |
|
28A |
Estrutura da dívida bruta (dívida Maastricht) das administrações públicas – anual: S.13 Administrações públicas – dívida bruta total – balanço – maturidade residual 1-5 (incl.) anos |
Até ao termo da derrogação, a variável pode basear-se parcialmente em estimativas (partes da variável não disponíveis) |
2020-2026 |
Outubro de 2027 |
|
28A |
Estrutura da dívida bruta (dívida Maastricht) das administrações públicas – anual: S.13 Administrações públicas – dívida bruta total – balanço – maturidade residual < 1 (incl.) ano |
Até ao termo da derrogação, a variável pode basear-se parcialmente em estimativas (partes da variável não disponíveis) |
2020-2026 |
Outubro de 2027 |
|
28A |
Estrutura da dívida bruta (dívida Maastricht) das administrações públicas – anual: S.13 Administrações públicas – maturidade residual média da dívida (em anos e meses) |
Até ao termo da derrogação, a variável pode basear-se parcialmente em estimativas (partes da variável não disponíveis) |
2020-2026 |
Outubro de 2027 |
|
28A |
Estrutura da dívida bruta (dívida Maastricht) das administrações públicas – anual: S.13 Administrações públicas – dívida bruta total denominada na moeda nacional (após swaps) – balanço |
Até ao termo da derrogação, a variável pode basear-se parcialmente em estimativas (partes da variável não disponíveis) |
2020-2026 |
Outubro de 2027 |
|
28A |
Estrutura da dívida bruta (dívida Maastricht) das administrações públicas – anual: S.13 Administrações públicas – dívida bruta total denominada em euros (após swaps) – balanço |
Até ao termo da derrogação, a variável pode basear-se parcialmente em estimativas (partes da variável não disponíveis) |
2020-2026 |
Outubro de 2027 |
|
28A |
Estrutura da dívida bruta (dívida Maastricht) das administrações públicas – anual: S.13 Administrações públicas – dívida bruta total denominada na moeda nacional (após swaps) – balanço |
Até ao termo da derrogação, a variável pode basear-se parcialmente em estimativas (partes da variável não disponíveis) |
2020-2026 |
Outubro de 2027 |
|
28A |
Estrutura da dívida bruta (dívida Maastricht) das administrações públicas – anual: S.13 – Operações das administrações públicas em passivos da dívida de Maastricht pelo valor de mercado – maturidade original > 1 ano |
Até ao termo da derrogação, a variável pode basear-se parcialmente em estimativas (partes da variável não disponíveis) |
2020-2026 |
Outubro de 2027 |
|
28A |
Estrutura da dívida bruta (dívida Maastricht) das administrações públicas – anual: S.13 Administrações públicas – dívida bruta total a juros variáveis – balanço – maturidade original > 1 ano |
Até ao termo da derrogação, a variável pode basear-se parcialmente em estimativas (partes da variável não disponíveis) |
2020-2026 |
Outubro de 2027 |
|
28A |
Estrutura da dívida bruta (dívida Maastricht) das administrações públicas – anual: S.13 Administrações públicas – dívida bruta total a juros variáveis – balanço – maturidade residual 1-5 (incl.) anos |
Até ao termo da derrogação, a variável pode basear-se parcialmente em estimativas (partes da variável não disponíveis) |
2020-2026 |
Outubro de 2027 |
|
28A |
Estrutura da dívida bruta (dívida Maastricht) das administrações públicas – anual: S.13 Administrações públicas – dívida bruta total a juros variáveis – balanço – maturidade residual > 1 ano |
Transmissão parcialmente baseada em estimativas (partes da variável não disponíveis) |
2020-2026 |
Outubro de 2027 |
|
28A |
Estrutura da dívida bruta (dívida Maastricht) das administrações públicas – anual: S.13 – Operações das administrações públicas em passivos da dívida de Maastricht pelo valor de mercado, denominadas na moeda nacional |
Transmissão parcialmente baseada em estimativas (partes da variável não disponíveis) |
2020-2026 |
Outubro de 2027 |
|
28A |
Estrutura da dívida bruta (dívida Maastricht) das administrações públicas – anual: S.13 – Operações das administrações públicas em passivos da dívida de Maastricht pelo valor de mercado, denominadas em euros |
Transmissão parcialmente baseada em estimativas (partes da variável não disponíveis) |
2020-2026 |
Outubro de 2027 |
|
28A |
Estrutura da dívida bruta (dívida Maastricht) das administrações públicas – anual: S.13 – Operações das administrações públicas em passivos da dívida de Maastricht pelo valor de mercado, denominadas em moeda estrangeira |
Transmissão parcialmente baseada em estimativas (partes da variável não disponíveis) |
2020-2026 |
Outubro de 2027 |
País: Croácia
|
Quadro |
Título do quadro: série, código(s) e/ou variável(eis) em causa |
Descrição da derrogação |
Período(s) de referência abrangido(s) pela derrogação |
Primeira transmissão conforme em |
|
1Q |
Principais agregados das contas nacionais – trimestrais: todas as variáveis em t+9 meses após o período de referência |
Derrogação relativa à retransmissão por razões de coerência com o quadro 1A em t+9 meses |
1995T1-2027T2 |
Setembro de 2027 |
|
1Q |
Principais agregados das contas nacionais – trimestrais: P.3_S.14 – Despesa de consumo final das famílias por durabilidade, repartições dos bens semiduradouros, bens não duradouros e serviços |
Derrogação relativa à transmissão das variáveis |
1995T1-2026T2 |
Setembro de 2027 |
|
2 |
Principais agregados das administrações públicas e respetivos subsetores – anuais: S.1 Total da economia – D.3r_S.212 Subsídios, receita das instituições e órgãos da União Europeia |
Derrogação relativa à transmissão da variável |
2013-2014 |
Março de 2026 |
|
2 |
Principais agregados das administrações públicas e respetivos subsetores – anuais: S.1 Total da economia – D.7r_S.212 Outras transferências correntes, receita, das instituições e órgãos da União Europeia |
Derrogação relativa à transmissão da variável |
2013-2014 |
Março de 2026 |
|
2 |
Principais agregados das administrações públicas e respetivos subsetores – anuais: S.1 Total da economia – D.9r_S.212 Transferências de capital, receita, das instituições e órgãos da União Europeia |
Derrogação relativa à transmissão da variável |
2013-2014 |
Março de 2026 |
|
2 |
Principais agregados das administrações públicas e respetivos subsetores – anuais: S.1 Total da economia – D.9p_S.212 Transferências de capital, despesa, para as instituições e órgãos da União Europeia |
Derrogação relativa à transmissão da variável |
2013-2014 |
Março de 2026 |
|
5 |
Despesa de consumo final das famílias por função – anual: todas as repartições Coicop (01-13) da despesa de consumo individual das famílias |
Derrogação relativa à transmissão de repartições com base na classificação Coicop 2018 |
1995-2023 |
Setembro de 2025 |
|
8 |
Contas não financeiras por setor – anuais: S.2 Resto do mundo – recursos – D.45 Rendas |
Derrogação relativa à transmissão da variável |
1999-2024 |
Setembro de 2026 |
|
8 |
Contas não financeiras por setor – anuais: S.2 Resto do mundo – utilizações – D.45 Rendas |
Derrogação relativa à transmissão da variável |
1999-2024 |
Setembro de 2026 |
|
8 |
Contas não financeiras por setor – anuais: S.13 Administrações públicas – utilizações – D.42 Rendimentos distribuídos das sociedades |
Derrogação relativa à transmissão da variável |
1999-2024 |
Setembro de 2026 |
|
801 |
Contas não financeiras por setor – trimestrais – não corrigidas: S.2 Resto do mundo – recursos – D.45 Rendas |
Derrogação relativa à transmissão da variável |
1999T1-2026T1 |
Setembro de 2026 |
|
801 |
Contas não financeiras por setor – trimestrais – não corrigidas: S.2 Resto do mundo – utilizações – D.45 Rendas |
Derrogação relativa à transmissão da variável |
1999T1-2026T1 |
Setembro de 2026 |
|
801 |
Contas não financeiras por setor – trimestrais – não corrigidas: S.13 Administrações públicas – utilizações – D.42 Rendimentos distribuídos das sociedades |
Derrogação relativa à transmissão da variável |
1999T1-2026T1 |
Setembro de 2026 |
País: Itália
|
Quadro |
Título do quadro: série, código(s) e/ou variável(eis) em causa |
Descrição da derrogação |
Período(s) de referência abrangido(s) pela derrogação |
Primeira transmissão conforme em |
|
8 |
Contas não financeiras por setor – anuais: S.13 Administrações públicas – utilizações – D.42 Rendimentos distribuídos das sociedades |
Derrogação relativa à transmissão da variável |
1995-2025 |
Setembro de 2027 |
|
801 |
Contas não financeiras por setor – trimestrais – não corrigidas: S.13 Administrações públicas – utilizações – D.42 Rendimentos distribuídos das sociedades |
Derrogação relativa à transmissão da variável |
1999T1-2027T1 |
Setembro de 2027 |
|
801SA |
Contas não financeiras por setor – trimestrais – dados corrigidos da sazonalidade e de efeitos de calendário: todas as variáveis |
Prazo de transmissão mais longo: transmissão em t+3 meses + 3 dias úteis após o período de referência, em vez de t+85 dias + 3 dias úteis após o período de referência |
1999T1-2027T1 |
Setembro de 2027 |
|
25 |
Contas não financeiras das administrações públicas – trimestrais: S.13 Administrações públicas – D.92p Subvenções ao investimento, a pagar – não corrigidas de sazonalidade |
Derrogação relativa à transmissão da variável |
2002T1-2025T3 |
Março de 2026 |
País: Chipre
|
Quadro |
Título do quadro: série, código(s) e/ou variável(eis) em causa |
Descrição da derrogação |
Período(s) de referência abrangido(s) pela derrogação |
Primeira transmissão conforme em |
|
1Q |
Principais agregados das contas nacionais – trimestrais: P.3_S.14 – Despesa de consumo final das famílias por durabilidade, repartições dos bens semiduradouros, bens não duradouros e serviços |
Derrogação relativa à transmissão das variáveis |
1995T1-2026T2 |
Setembro de 2026 |
|
2 |
Principais agregados das administrações públicas e respetivos subsetores – anuais: S.13 Administrações públicas – rubrica para memória: encargos de cobrança de recursos próprios |
Derrogação relativa à transmissão da variável |
2004-2013 |
Setembro de 2026 |
|
2 |
Principais agregados das administrações públicas e respetivos subsetores – anuais: S.13 Administrações públicas – D.7r_S.212 Outras transferências correntes, receita, das instituições e órgãos da União Europeia |
Derrogação relativa à transmissão da variável |
2004-2013 |
Setembro de 2026 |
|
2 |
Principais agregados das administrações públicas e respetivos subsetores – anuais: S.13 Administrações públicas – D.74r_S.212 Cooperação internacional corrente, receita, das instituições e órgãos da União Europeia |
Derrogação relativa à transmissão da variável |
2004-2013 |
Setembro de 2026 |
|
2 |
Principais agregados das administrações públicas e respetivos subsetores – anuais: S.13 Administrações públicas – D.76r Recursos próprios da UE baseados no IVA e no RNB, receita |
Derrogação relativa à transmissão da variável |
2004-2013 |
Setembro de 2026 |
|
2 |
Principais agregados das administrações públicas e respetivos subsetores – anuais: S.13 Administrações públicas – D.74p_S.212 Cooperação internacional corrente, despesa, a favor das instituições e órgãos da União Europeia |
Derrogação relativa à transmissão da variável |
2004-2013 |
Setembro de 2026 |
|
2 |
Principais agregados das administrações públicas e respetivos subsetores – anuais: S.13 Administrações públicas – D.76p Recursos próprios da UE baseados no IVA e no RNB, receita |
Derrogação relativa à transmissão da variável |
2004-2013 |
Setembro de 2026 |
|
2 |
Principais agregados das administrações públicas e respetivos subsetores – anuais: S.13 Administrações públicas – D.9r_S.212 Transferências de capital, receita, das instituições e órgãos da União Europeia |
Derrogação relativa à transmissão da variável |
2004-2013 |
Setembro de 2026 |
|
2 |
Principais agregados das administrações públicas e respetivos subsetores – anuais: S.13 Administrações públicas – D.9p_S.212 Transferências de capital, despesa, para as instituições e órgãos da União Europeia |
Derrogação relativa à transmissão da variável |
2004-2013 |
Setembro de 2026 |
|
2 |
Principais agregados das administrações públicas e respetivos subsetores – anuais: S.1 Total da economia – D.3r_S.212 Subsídios, receita das instituições e órgãos da União Europeia |
Derrogação relativa à transmissão da variável |
2004-2013 |
Setembro de 2026 |
|
2 |
Principais agregados das administrações públicas e respetivos subsetores – anuais: S.1 Total da economia – D.7r_S.212 Outras transferências correntes, receita, das instituições e órgãos da União Europeia |
Derrogação relativa à transmissão da variável |
2004-2013 |
Setembro de 2026 |
|
2 |
Principais agregados das administrações públicas e respetivos subsetores – anuais: S.1 Total da economia – D.9r_S.212 Transferências de capital, receita, das instituições e órgãos da União Europeia |
Derrogação relativa à transmissão da variável |
2004-2013 |
Setembro de 2026 |
|
2 |
Principais agregados das administrações públicas e respetivos subsetores – anuais: S.1 Total da economia – D.9p_S.212 Transferências de capital, despesa, para as instituições e órgãos da União Europeia |
Derrogação relativa à transmissão da variável |
2004-2013 |
Setembro de 2026 |
|
5 |
Despesa de consumo final das famílias por função – anual: todas as repartições Coicop (01-13) da despesa de consumo individual das famílias |
Derrogação relativa à transmissão de repartições com base na classificação Coicop 2018 |
1995-2023 |
Setembro de 2025 |
|
8 |
Contas não financeiras por setor – anuais: S.2 Resto do mundo – recursos – D.45 Rendas |
Derrogação relativa à transmissão da variável |
2018-2025 |
Setembro de 2027 |
|
8 |
Contas não financeiras por setor – anuais: S.2 Resto do mundo – utilizações – D.45 Rendas |
Derrogação relativa à transmissão da variável |
2018-2025 |
Setembro de 2027 |
|
801 |
Contas não financeiras por setor – trimestrais: S.2 Resto do mundo – recursos – D.45 Rendas |
Derrogação relativa à transmissão da variável |
2018T1-2027T1 |
Setembro de 2027 |
|
801 |
Contas não financeiras por setor – trimestrais: S.2 Resto do mundo – utilizações – D.45 Rendas |
Derrogação relativa à transmissão da variável |
2018T1-2027T1 |
Setembro de 2027 |
|
11 |
Despesa das administrações públicas por função (COFOG) – anual: todas as variáveis |
Prazo de transmissão mais longo: transmissão em t+12 meses após o ano de referência, em vez de t+11 meses após o ano de referência |
1995-2024 |
Novembro de 2026 |
|
28A |
Estrutura da dívida bruta (dívida Maastricht) das administrações públicas – anual: S.13 Administrações públicas – dívida bruta total a juros variáveis – balanço – maturidade original > 1 ano |
Derrogação relativa à transmissão da variável |
2020-2024 |
Abril de 2026 |
|
28A |
Estrutura da dívida bruta (dívida Maastricht) das administrações públicas – anual: S.13 Administrações públicas – dívida bruta total a juros variáveis – balanço – maturidade residual 1-5 (incl.) anos |
Derrogação relativa à transmissão da variável |
2020-2024 |
Abril de 2026 |
|
28A |
Estrutura da dívida bruta (dívida Maastricht) das administrações públicas – anual: S.13 Administrações públicas – dívida bruta total a juros variáveis – balanço – maturidade residual > 1 ano |
Derrogação relativa à transmissão da variável |
2020-2024 |
Abril de 2026 |
País: Lituânia
|
Quadro |
Título do quadro: série, código(s) e/ou variável(eis) em causa |
Descrição da derrogação |
Período(s) de referência abrangido(s) pela derrogação |
Primeira transmissão conforme em |
|
5 |
Despesa de consumo final das famílias por função – anual: todas as repartições Coicop (01-13) da despesa de consumo individual das famílias |
Derrogação relativa à transmissão de repartições com base na classificação Coicop 2018 |
1995-2019 |
Setembro de 2027 |
País: Luxemburgo
|
Quadro |
Título do quadro: série, código(s) e/ou variável(eis) em causa |
Descrição da derrogação |
Período(s) de referência abrangido(s) pela derrogação |
Primeira transmissão conforme em |
|
5 |
Despesa de consumo final das famílias por função – anual: todas as repartições Coicop (01-13) da despesa de consumo individual das famílias a preços correntes |
Derrogação relativa à transmissão de repartições com base na classificação Coicop 2018 |
1995-2023 |
Setembro de 2025 |
|
5 |
Despesa de consumo final das famílias por função – anual: todas as repartições Coicop (01-13) da despesa de consumo individual das famílias a preços do ano anterior e volumes encadeados |
Derrogação relativa à transmissão de repartições com base na classificação Coicop 2018 |
1995-2025 |
Setembro de 2027 |
|
28A |
Estrutura da dívida bruta (dívida Maastricht) das administrações públicas – anual: S.13 Administrações públicas – dívida bruta total a juros variáveis – balanço – maturidade original > 1 ano |
Derrogação relativa à transmissão da variável |
2020-2026 |
Outubro de 2027 |
|
28A |
Estrutura da dívida bruta (dívida Maastricht) das administrações públicas – anual: S.13 Administrações públicas – dívida bruta total a juros variáveis – balanço – maturidade residual 1-5 (incl.) anos |
Derrogação relativa à transmissão da variável |
2020-2026 |
Outubro de 2027 |
|
28A |
Estrutura da dívida bruta (dívida Maastricht) das administrações públicas – anual: S.13 Administrações públicas – dívida bruta total a juros variáveis – balanço – maturidade residual > 1 ano |
Derrogação relativa à transmissão da variável |
2020-2026 |
Outubro de 2027 |
|
28A |
Estrutura da dívida bruta (dívida Maastricht) das administrações públicas – anual: S.13 Administrações públicas – dívida bruta total – balanço – maturidade residual 1-5 (incl.) anos |
Variável ou partes da variável não disponíveis: Transmissão como estimativas não publicáveis da administração central orçamental |
2020-2026 |
Outubro de 2027 |
|
28A |
Estrutura da dívida bruta (dívida Maastricht) das administrações públicas – anual: S.13 Administrações públicas – dívida bruta total – balanço – maturidade residual < 1 (incl.) ano |
Variável ou partes da variável não disponíveis: Transmissão como estimativas não publicáveis da administração central orçamental |
2020-2026 |
Outubro de 2027 |
|
28A |
Estrutura da dívida bruta (dívida Maastricht) das administrações públicas – anual: S.13 Administrações públicas – maturidade residual média da dívida (em anos e meses) |
Variável ou partes da variável não disponíveis: Transmissão como estimativas não publicáveis da administração central orçamental |
2020-2026 |
Outubro de 2027 |
País: Países Baixos
|
Quadro |
Título do quadro: série, código(s) e/ou variável(eis) em causa |
Descrição da derrogação |
Período(s) de referência abrangido(s) pela derrogação |
Primeira transmissão conforme em |
|
28A |
Estrutura da dívida bruta (dívida Maastricht) das administrações públicas – anual: S.13 Administrações públicas – dívida bruta total – balanço – maturidade residual 1-5 (incl.) anos |
Até ao termo da derrogação, a variável pode ser transmitida como estimativas não publicáveis (variável ou partes da variável não disponíveis) |
2020-2025 |
Outubro de 2026 |
|
28A |
Estrutura da dívida bruta (dívida Maastricht) das administrações públicas – anual: S.13 Administrações públicas – dívida bruta total a juros variáveis – balanço – maturidade residual 1-5 (incl.) anos |
Até ao termo da derrogação, a variável pode ser transmitida como estimativas não publicáveis (variável ou partes da variável não disponíveis) |
2020-2025 |
Outubro de 2026 |
|
28A |
Estrutura da dívida bruta (dívida Maastricht) das administrações públicas – anual: S.13 Administrações públicas – dívida bruta total – balanço – maturidade residual < 1 (incl.) ano |
Até ao termo da derrogação, a variável pode ser transmitida como estimativas não publicáveis (variável ou partes da variável não disponíveis) |
2020-2025 |
Outubro de 2026 |
|
28A |
Estrutura da dívida bruta (dívida Maastricht) das administrações públicas – anual: S.13 Administrações públicas – maturidade residual média da dívida (em anos e meses) |
Até ao termo da derrogação, a variável pode ser transmitida como estimativas não publicáveis (variável ou partes da variável não disponíveis) |
2020-2025 |
Outubro de 2026 |
|
28A |
Estrutura da dívida bruta (dívida Maastricht) das administrações públicas – anual: S.13 Administrações públicas – dívida bruta total a juros variáveis – balanço – maturidade residual > 1 ano |
Até ao termo da derrogação, a variável pode ser transmitida como estimativas não publicáveis (variável ou partes da variável não disponíveis) |
2020-2025 |
Outubro de 2026 |
País: Polónia
|
Quadro |
Título do quadro: série, código(s) e/ou variável(eis) em causa |
Descrição da derrogação |
Período(s) de referência abrangido(s) pela derrogação |
Primeira transmissão conforme em |
|
1Q |
Principais agregados das contas nacionais – trimestrais: todas as variáveis em t+2/(3) meses após o período de referência |
Derrogação relativa à retransmissão por razões de coerência em t+3 meses após o período de referência |
1995T1-2027T2 |
Setembro de 2027 |
|
1Q |
Principais agregados das contas nacionais – trimestrais: todas as variáveis em t+9 meses após o período de referência |
Derrogação relativa à retransmissão por razões de coerência com o quadro 1A em t+9 meses após o período de referência |
1995T1-2027T2 |
Setembro de 2027 |
|
1A |
Principais agregados das contas nacionais – anuais: todas as variáveis em t+2/(3) e t+9 meses após o período de referência |
Derrogação relativa à retransmissão por razões de coerência em t+3 meses após o período de referência |
1995-2026 |
Setembro de 2027 |
|
5 |
Despesa de consumo final das famílias por função – anual: todas as repartições Coicop (01-13) da despesa de consumo individual das famílias |
Derrogação relativa à transmissão de repartições com base na classificação Coicop 2018 |
1995-2023 |
Setembro de 2025 |
|
801 |
Contas não financeiras por setor – trimestrais – não corrigidas: todas as variáveis |
Prazo de transmissão mais longo: transmissão em t+3 meses após o período de referência, em vez de t+85 dias após o período de referência |
1999T1-2027T1 |
Setembro de 2027 |
|
801SA |
Contas não financeiras por setor – trimestrais – dados corrigidos da sazonalidade e de efeitos de calendário: todas as variáveis |
Prazo de transmissão mais longo: transmissão em t+3 meses + 3 dias úteis após o período de referência, em vez de t+85 dias + 3 dias úteis após o período de referência |
1999T1-2027T1 |
Setembro de 2027 |
|
11 |
Despesa das administrações públicas por função (COFOG) – anual: todas as variáveis |
Prazo de transmissão mais longo: transmissão em t+12 meses após o ano de referência, em vez de t+11 meses após o ano de referência |
1995-2025 |
Novembro de 2027 |
|
27 |
Contas financeiras e contas de património das administrações públicas – trimestrais: todas as variáveis |
Até ao termo da derrogação, não transmissão dos dados provisórios em t+85 dias após o período de referência. |
1999T1-2027T1 |
Setembro de 2027 |
País: Portugal
|
Quadro |
Título do quadro: série, código(s) e/ou variável(eis) em causa |
Descrição da derrogação |
Período(s) de referência abrangido(s) pela derrogação |
Primeira transmissão conforme em |
|
1Q |
Principais agregados das contas nacionais – trimestrais: P.3_S.14 – Despesas de consumo final das famílias por durabilidade, repartições dos bens semiduradouros, bens não duradouros e serviços |
Derrogação relativa à transmissão das variáveis |
1995T1-2026T2 |
Setembro de 2026 |
|
1Q |
Principais agregados das contas nacionais – trimestrais: P.6 – P.7 Repartições geográficas das exportações e importações a preços correntes |
Transmissão de acordo com a composição efetiva no final do último período de referência («composição fixa»). |
2008T1-2026T2 |
Setembro de 2026 |
|
1Q |
Principais agregados das contas nacionais – trimestrais: P.6 – P.7 Repartições geográficas das exportações e importações a preços do ano anterior e volumes encadeados |
Transmissão de acordo com a composição efetiva no final do último período de referência («composição fixa»). |
2012T1-2026T2 |
Setembro de 2026 |
|
1A |
Principais agregados das contas nacionais – trimestrais: P.6 – P.7 Repartições geográficas das exportações e importações a preços correntes |
Transmissão de acordo com a composição efetiva no final do último período de referência («composição fixa»). |
2008-2026 |
Setembro de 2026 |
|
1A |
Principais agregados das contas nacionais – trimestrais: P.6 – P.7 Repartições geográficas das exportações e importações |
Transmissão de acordo com a composição efetiva no final do último período de referência («composição fixa»). |
2012-2026 |
Setembro de 2026 |
|
5 |
Despesa de consumo final das famílias por função – anual: todas as repartições Coicop (01-13) da despesa de consumo individual das famílias |
Derrogação relativa à transmissão de repartições com base na classificação Coicop 2018 |
1995-2020 |
Setembro de 2026 |
País: Roménia
|
Quadro |
Título do quadro: série, código(s) e/ou variável(eis) em causa |
Descrição da derrogação |
Período(s) de referência abrangido(s) pela derrogação |
Primeira transmissão conforme em |
|
1Q |
Principais agregados das contas nacionais – trimestrais: todas as variáveis em t+2/(3) meses após o período de referência |
Derrogação relativa à retransmissão por razões de coerência em t+3 meses após o período de referência |
1995T1-2027T2 |
Setembro de 2027 |
|
1Q |
Principais agregados das contas nacionais – trimestrais: P.3_S.14 – Despesa de consumo final das famílias por durabilidade, repartições dos bens semiduradouros, bens não duradouros e serviços |
Derrogação relativa à transmissão das variáveis |
1995-2018 |
Setembro de 2025 |
|
1A |
Principais agregados das contas nacionais – trimestrais: todas as variáveis em t+2/(3) e t+9 meses após o período de referência |
Derrogação relativa à retransmissão por razões de coerência em t+3 meses após o período de referência |
1995-2026 |
Setembro de 2027 |
|
1A |
Principais agregados das contas nacionais – trimestrais: P.51g_AN.1132 – Formação bruta de capital fixo em equipamento TIC em t+9 meses após o período de referência |
Derrogação relativa à transmissão da variável |
1995-2023 |
Setembro de 2025 |
|
5 |
Despesa de consumo final das famílias por função – anual: todas as repartições Coicop (01-13) da despesa de consumo individual das famílias |
Derrogação relativa à transmissão de repartições com base na classificação Coicop 2018 |
1995-2018 |
Setembro de 2025 |
|
8 |
Contas não financeiras por setor – anuais: S.2 Resto do mundo – recursos – D.45 Rendas |
Derrogação relativa à transmissão da variável |
1995-2025 |
Setembro de 2027 |
|
8 |
Contas não financeiras por setor – anuais: S.2 Resto do mundo – utilizações – D.45 Rendas |
Derrogação relativa à transmissão da variável |
1995-2025 |
Setembro de 2027 |
|
8 |
Contas não financeiras por setor – anuais: S.13 Administrações públicas – utilizações – D.42 Rendimentos distribuídos das sociedades |
Derrogação relativa à transmissão da variável |
1995-2025 |
Setembro de 2027 |
|
801 |
Contas não financeiras por setor – trimestrais – não corrigidas: S.2 Resto do mundo – recursos – D.45 Rendas |
Derrogação relativa à transmissão da variável |
1999T1-2027T1 |
Setembro de 2027 |
|
801 |
Contas não financeiras por setor – trimestrais – não corrigidas: S.2 Resto do mundo – utilizações – D.45 Rendas |
Derrogação relativa à transmissão da variável |
1999T1-2027T1 |
Setembro de 2027 |
|
801 |
Contas não financeiras por setor – trimestrais – não corrigidas: S.13 Administrações públicas – utilizações – D.42 Rendimentos distribuídos das sociedades |
Derrogação relativa à transmissão da variável |
1999T1-2027T1 |
Setembro de 2027 |
|
801 |
Contas não financeiras por setor – trimestrais – não corrigidas: todas as variáveis |
Prazo de transmissão mais longo: transmissão em t+3 meses após o período de referência, em vez de t+85 dias após o período de referência |
1999T1-2027T1 |
Setembro de 2027 |
|
801SA |
Contas não financeiras por setor – trimestrais – dados corrigidos da sazonalidade e de efeitos de calendário: todas as variáveis |
Prazo de transmissão mais longo: transmissão em t+3 meses + 3 dias úteis após o período de referência, em vez de t+85 dias + 3 dias úteis após o período de referência |
1999T1-2027T1 |
Setembro de 2027 |
|
20 |
Ativos fixos por atividade económica e por ativo (stocks) – anual: AN.11 Ativos fixos, repartições por ramo de atividade A*10/A*21 |
Derrogação relativa à transmissão das variáveis |
2000-2024 |
Dezembro de 2027 |
|
20 |
Ativos fixos por atividade económica e por ativo (stocks) – anual: AN.117 Produtos de propriedade intelectual, repartições por ramo de atividade A*10/A*21 |
Derrogação relativa à transmissão das variáveis |
2000-2024 |
Dezembro de 2027 |
|
27 |
Contas financeiras e contas de património das administrações públicas – trimestrais: todas as variáveis |
Até ao termo da derrogação, não transmissão dos dados provisórios em t+85 dias após o período de referência. |
1999T1-2027T1 |
Setembro de 2027 |
País: Eslováquia
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Quadro |
Título do quadro: série, código(s) e/ou variável(eis) em causa |
Descrição da derrogação |
Período(s) de referência abrangido(s) pela derrogação |
Primeira transmissão conforme em |
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5 |
Despesa de consumo final das famílias por função – anual: todas as repartições Coicop (01-13) da despesa de consumo individual das famílias |
Derrogação relativa à transmissão de repartições com base na classificação Coicop 2018 |
1995-2023 |
Setembro de 2025 |
País: Finlândia
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Quadro |
Título do quadro: série, código(s) e/ou variável(eis) em causa |
Descrição da derrogação |
Período(s) de referência abrangido(s) pela derrogação |
Primeira transmissão conforme em |
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5 |
Despesa de consumo final das famílias por função – anual: todas as repartições Coicop (01-13) da despesa de consumo individual das famílias |
Derrogação relativa à transmissão de repartições com base na classificação Coicop 2018 |
1995-2023 |
Setembro de 2025 |
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11 |
Despesa das administrações públicas por função (COFOG) – anual: todas as variáveis |
Prazo de transmissão mais longo: transmissão em t+12 meses após o ano de referência, em vez de t+11 meses após o ano de referência |
1995-2023 |
Novembro de 2025 |
País: Suécia
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Quadro |
Título do quadro: série, código(s) e/ou variável(eis) em causa |
Descrição da derrogação |
Período(s) de referência abrangido(s) pela derrogação |
Primeira transmissão conforme em |
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28A |
Estrutura da dívida bruta (dívida Maastricht) das administrações públicas – anual: S.13 Administrações públicas – dívida bruta total a juros variáveis – balanço – maturidade original > 1 ano |
Derrogação relativa à transmissão da variável |
2020-2026 |
Outubro de 2027 |
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28A |
Estrutura da dívida bruta (dívida Maastricht) das administrações públicas – anual: S.13 Administrações públicas – dívida bruta total a juros variáveis – balanço – maturidade residual 1-5 (incl.) anos |
Derrogação relativa à transmissão de variável |
2020-2026 |
Outubro de 2027 |
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28A |
Estrutura da dívida bruta (dívida Maastricht) das administrações públicas – anual: S.13 Administrações públicas – dívida bruta total a juros variáveis – balanço – maturidade residual > 1 ano |
Derrogação relativa à transmissão de variável |
2020-2026 |
Outubro de 2027 |
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28A |
Estrutura da dívida bruta (dívida Maastricht) das administrações públicas – anual: S.13 – Operações das administrações públicas em passivos da dívida de Maastricht pelo valor de mercado, denominadas na moeda nacional |
Derrogação relativa à transmissão da variável |
2020-2026 |
Outubro de 2027 |
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28A |
Estrutura da dívida bruta (dívida Maastricht) das administrações públicas – anual: S.13 – Operações das administrações públicas em passivos da dívida de Maastricht pelo valor de mercado, denominadas em euros |
Derrogação relativa à transmissão da variável |
2020-2026 |
Outubro de 2027 |
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28A |
Estrutura da dívida bruta (dívida Maastricht) das administrações públicas – anual: S.13 – Operações das administrações públicas em passivos da dívida de Maastricht pelo valor de mercado, denominadas em moeda estrangeira |
Derrogação relativa à transmissão da variável |
2020-2026 |
Outubro de 2027 |
ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2024/1251/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)