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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2024/1251

7.5.2024

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2024/1251 DA COMISSÃO

de 25 de abril de 2024

que concede derrogações a certos Estados-Membros no que respeita à transmissão de estatísticas ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 549/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao sistema europeu de contas nacionais e regionais

[notificada com o número C(2024) 2534]

(Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, búlgara, croata, dinamarquesa, eslovaca, finlandesa, francesa, grega, inglesa, irlandesa, italiana, lituana, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena e sueca)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 549/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, relativo ao sistema europeu de contas nacionais e regionais na União Europeia (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

(1)

Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 549/2013, a Comissão pode conceder aos Estados-Membros derrogações temporárias, na medida em que a aplicação desse regulamento exija importantes adaptações dos sistemas estatísticos nacionais. As derrogações são concedidas por motivos devidamente justificados, por um período máximo de três anos.

(2)

A Bulgária, a Dinamarca, a Alemanha, a Irlanda, a Grécia, a Croácia, a Itália, Chipre, a Lituânia, o Luxemburgo, os Países Baixos, a Polónia, Portugal, a Roménia, a Eslováquia, a Finlândia e a Suécia apresentaram pedidos de derrogação temporária, nos termos do artigo 6.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 549/2013, a fim de cumprir os novos requisitos estatísticos previstos nesse regulamento, que foram introduzidos pelo Regulamento (UE) 2023/734 do Parlamento Europeu e do Conselho (2).

(3)

De acordo com as informações fornecidas nesses pedidos, a Comissão considera que são necessárias adaptações importantes dos sistemas estatísticos nacionais dos Estados-Membros em causa. Por conseguinte, as derrogações previstas no artigo 6.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 549/2013 são justificadas e devem ser concedidas à Bulgária, à Dinamarca, à Alemanha, à Irlanda, à Grécia, à Croácia, a Itália, a Chipre, à Lituânia, ao Luxemburgo, aos Países Baixos, à Polónia, a Portugal, à Roménia, à Eslováquia, à Finlândia e à Suécia.

(4)

As medidas previstas na presente decisão estão em sintonia com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu, criado pelo artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) relativo às Estatísticas Europeias,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

As derrogações ao Regulamento (CE) n.o 549/2013 previstas no anexo da presente decisão devem ser concedidas aos Estados-Membros nele enumerados.

Artigo 2.o

Os destinatários da presente decisão são a República da Bulgária, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a Irlanda, a República Helénica, a República da Croácia, a República Italiana, a República de Chipre, a República da Lituânia, o Grão-Ducado do Luxemburgo, o Reino dos Países Baixos, a República da Polónia, a República Portuguesa, a Roménia, a República Eslovaca, a República da Finlândia e o Reino da Suécia.

Feito em Bruxelas, em 25 de abril de 2024.

Pela Comissão

Paolo GENTILONI

Membro da Comissão


(1)   JO L 174 de 26.6.2013, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2013/549/oj.

(2)  Regulamento (UE) 2023/734 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março de 2023, que altera o Regulamento (UE) n.o 549/2013 relativo ao sistema europeu de contas nacionais e regionais na União Europeia e que revoga 11 atos jurídicos no domínio das contas nacionais (JO L 97 de 5.4.2023, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2023/734/oj).

(3)  Regulamento (CE) n.o 223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2009, relativo às Estatísticas Europeias e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1101/2008 relativo à transmissão de informações abrangidas pelo segredo estatístico ao Serviço de Estatística das Comunidades Europeias, o Regulamento (CE) n.o 322/97 do Conselho relativo às estatísticas comunitárias e a Decisão 89/382/CEE, Euratom do Conselho que cria o Comité do Programa Estatístico das Comunidades Europeias (JO L 87 de 31.3.2009, p. 164, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2009/223/oj).


ANEXO

País: Bulgária

Quadro

Título do quadro: série, código(s) e/ou variável(eis) em causa

Descrição da derrogação

Período(s) de referência abrangido(s) pela derrogação

Primeira transmissão conforme em

1Q

Principais agregados das contas nacionais – trimestrais: P.3_S.14 – Despesas de consumo final das famílias por durabilidade, repartições dos bens semiduradouros, bens não duradouros e serviços

Derrogação relativa à transmissão das variáveis

1995T1-2025T2

Setembro de 2025

1A

Principais agregados das contas nacionais – anuais: P.51g_AN.1132 – Formação bruta de capital fixo em equipamento TIC em t+9 meses após o período de referência

Derrogação relativa à transmissão da variável

1995-2026

Setembro de 2027

2

Principais agregados das administrações públicas e respetivos subsetores – anuais: S.13 Administrações públicas – D.76r Recursos próprios da UE baseados no IVA e no RNB, receita

Derrogação relativa à transmissão da variável

2004-2019

Setembro de 2027

2

Principais agregados das administrações públicas e respetivos subsetores – anuais: S.1 Total da economia – D.9p_S.212 Transferências de capital, despesa, para as instituições e órgãos da União Europeia

Derrogação relativa à transmissão da variável

2004-2019

Setembro de 2027

2

Principais agregados das administrações públicas e respetivos subsetores – anuais: S.13 Administrações públicas – rubrica para memória: encargos de cobrança de recursos próprios

Derrogação relativa à transmissão da variável

2004-2019

Setembro de 2027

5

Despesa de consumo final das famílias por função – anual: todas as repartições Coicop (01-13) da despesa de consumo individual das famílias

Derrogação relativa à transmissão de repartições com base na classificação Coicop 2018

1995-2023

Setembro de 2025

8

Contas não financeiras por setor – anuais: S.2 Resto do mundo – recursos – D.45 Rendas

Derrogação relativa à transmissão da variável

1995-2025

Setembro de 2027

8

Contas não financeiras por setor – anuais: S.2 Resto do mundo – utilizações – D.45 Rendas

Derrogação relativa à transmissão da variável

1995-2025

Setembro de 2027

8

Contas não financeiras por setor – anuais: S.13 Administrações públicas – utilizações – D.42 Rendimentos distribuídos das sociedades

Derrogação relativa à transmissão da variável

1999-2025

Setembro de 2027

801

Contas não financeiras por setor – trimestrais – não corrigidas: S.2 Resto do mundo – recursos – D.45 Rendas

Derrogação relativa à transmissão da variável

1999T1-2027T1

Setembro de 2027

801

Contas não financeiras por setor – trimestrais – não corrigidas: S.2 Resto do mundo – utilizações – D.45 Rendas

Derrogação relativa à transmissão da variável

1999T1-2027T1

Setembro de 2027

801

Contas não financeiras por setor – trimestrais – não corrigidas: S.13 Administrações públicas – utilizações – D.42 Rendimentos distribuídos das sociedades

Derrogação relativa à transmissão da variável

1999T1-2027T1

Setembro de 2027

801

Contas não financeiras por setor – trimestrais – não corrigidas: todas as variáveis

Prazo de transmissão mais longo: transmissão em t+3 meses após o período de referência, em vez de t+85 dias após o período de referência

1999T1-2027T1

Setembro de 2027

801SA

Contas não financeiras por setor – trimestrais – dados corrigidos da sazonalidade e de efeitos de calendário: todas as variáveis

Prazo de transmissão mais longo: transmissão em t+3 meses + 3 dias úteis após o período de referência, em vez de t+85 dias + 3 dias úteis após o período de referência

1999T1-2027T1

Setembro de 2027

11

Despesa das administrações públicas por função (COFOG) – anual: todas as variáveis

Prazo de transmissão mais longo: transmissão em t+12 meses após o ano de referência, em vez de t+11 meses após o ano de referência

1995-2025

Novembro de 2027

22

Formação bruta de capital fixo por atividade económica e por ativo (operações) – anual: P.51g_AN.1132 – Equipamento TIC, repartições por ramo de atividade A*10

Derrogação relativa à transmissão das variáveis

2000-2025

Setembro de 2027

22

Formação bruta de capital fixo por atividade económica e por ativo (operações) – anual: P.51g_AN.1132 – Equipamento TIC, repartições por ramo de atividade A*21

Derrogação relativa à transmissão das variáveis

2000-2024

Dezembro de 2027

País: Dinamarca

Quadro

Título do quadro: série, código(s) e/ou variável(eis) em causa

Descrição da derrogação

Período(s) de referência abrangido(s) pela derrogação

Primeira transmissão conforme em

2

Principais agregados das administrações públicas e respetivos subsetores – anuais: S.1 Total da economia – D.3r_S.212 Subsídios, receita das instituições e órgãos da União Europeia

Derrogação relativa à transmissão da variável

2004-2020

Setembro de 2027

2

Principais agregados das administrações públicas e respetivos subsetores – anuais: S.1 Total da economia – D.7r_S.212 Outras transferências correntes, receita, das instituições e órgãos da União Europeia

Derrogação relativa à transmissão da variável

2004-2020

Setembro de 2027

2

Principais agregados das administrações públicas e respetivos subsetores – anuais: S.1 Total da economia – D.9r_S.212 Transferências de capital, receita, das instituições e órgãos da União Europeia

Derrogação relativa à transmissão da variável

2004-2020

Setembro de 2027

2

Principais agregados das administrações públicas e respetivos subsetores – anuais: S.1 Total da economia – D.9p_S.212 Transferências de capital, despesa, para as instituições e órgãos da União Europeia

Derrogação relativa à transmissão da variável

2004-2020

Setembro de 2027

801

Contas não financeiras por setor – trimestrais – não corrigidas: todas as variáveis

Prazo de transmissão mais longo: transmissão em t+3 meses após o período de referência, em vez de t+85 dias após o período de referência

1999T1-2027T1

Setembro de 2027

801SA

Contas não financeiras por setor – trimestrais – dados corrigidos da sazonalidade e de efeitos de calendário: todas as variáveis

Prazo de transmissão mais longo: transmissão em t+3 meses + 3 dias úteis após o período de referência, em vez de t+85 dias + 3 dias úteis

1999T1-2027T1

Setembro de 2027

27

Contas financeiras e contas de património das administrações públicas – trimestrais: todas as variáveis

Prazo de transmissão mais longo: primeira transmissão em t+88 dias após o período de referência, em vez de t+85 dias após o período de referência

1999T1-2027T1

Setembro de 2027

País: Alemanha

Quadro

Título do quadro: série, código(s) e/ou variável(eis) em causa

Descrição da derrogação

Período(s) de referência abrangido(s) pela derrogação

Primeira transmissão conforme em

22

Formação bruta de capital fixo por atividade económica e por ativo (operações) – anual: P.51g_AN.1132 – Equipamento TIC, repartições por ramo de atividade A*10

Derrogação relativa à transmissão das variáveis

2000-2025

Setembro de 2027

22

Formação bruta de capital fixo por atividade económica e por ativo (operações) – anual: P.51g_AN.1132 – Equipamento TIC, repartições por ramo de atividade A*21

Derrogação relativa à transmissão das variáveis

2000-2024

Dezembro de 2027

28A

Estrutura da dívida bruta (dívida Maastricht) das administrações públicas – anual: S.13 Administrações públicas – maturidade residual média da dívida (em anos e meses)

Até ao termo da derrogação, a variável pode ser transmitida como estimada e confidencial com base nos dados disponíveis para os dados orçamentais da administração central e estadual

2020-2026

Outubro de 2027

28A

Estrutura da dívida bruta (dívida Maastricht) das administrações públicas – anual: S.13 Administrações públicas – AF.32L Títulos de dívida de longo prazo: obrigações de cupão zero – balanço

Até ao termo da derrogação, a variável pode ser transmitida como confidencial

2020-2026

Outubro de 2027

País: Irlanda

Quadro

Título do quadro: série, código(s) e/ou variável(eis) em causa

Descrição da derrogação

Período(s) de referência abrangido(s) pela derrogação

Primeira transmissão conforme em

6

Contas financeiras por setor – anuais: todas as variáveis

Primeira transmissão em t+6 meses após o período de referência, em vez de t+4 meses após o período de referência

1995-2025

Abril de 2027

7

Contas de património dos ativos e passivos financeiros – anuais: todas as variáveis

Primeira transmissão em t+6 meses após o período de referência, em vez de t+4 meses após o período de referência

1995-2025

Abril de 2027

País: Grécia

Quadro

Título do quadro: série, código(s) e/ou variável(eis) em causa

Descrição da derrogação

Período(s) de referência abrangido(s) pela derrogação

Primeira transmissão conforme em

1Q

Principais agregados das contas nacionais – trimestrais: todas as variáveis em t+2/(3) meses após o período de referência

Derrogação relativa à retransmissão por razões de coerência em t+3 meses após o período de referência

1995T1-2027T2

Setembro de 2027

1Q

Principais agregados das contas nacionais – trimestrais: todas as variáveis em t+9 meses após o período de referência

Derrogação relativa à retransmissão por razões de coerência com o quadro 1A em t+9 meses após o período de referência

1995T1-2027T2

Setembro de 2027

1Q

Principais agregados das contas nacionais – trimestrais: P.3_S.14 – Despesa de consumo final das famílias por durabilidade, repartições dos bens semiduradouros, bens não duradouros e serviços

Derrogação relativa à transmissão das variáveis

1995T1-2025T2

Setembro de 2025

1A

Principais agregados das contas nacionais – anuais: todas as variáveis em t+2/(3) e t+9 meses após o período de referência

Derrogação relativa à retransmissão por razões de coerência em t+3 meses após o período de referência

1995-2026

Setembro de 2027

2

Principais agregados das administrações públicas e respetivos subsetores – anuais: S.13 Administrações públicas – rubrica para memória: encargos de cobrança de recursos próprios

Derrogação relativa à transmissão da variável

2004-2019

Setembro de 2027

2

Principais agregados das administrações públicas e respetivos subsetores – anuais: S.13 Administrações públicas – D.7r_S.212 Outras transferências correntes, receita, das instituições e órgãos da União Europeia

Derrogação relativa à transmissão da variável

2004-2019

Setembro de 2027

2

Principais agregados das administrações públicas e respetivos subsetores – anuais: S.13 Administrações públicas – D.74r_S.212 Cooperação internacional corrente, receita, das instituições e órgãos da União Europeia

Derrogação relativa à transmissão da variável

2004-2019

Setembro de 2027

2

Principais agregados das administrações públicas e respetivos subsetores – anuais: S.13 Administrações públicas – D.74p_S.212 Cooperação internacional corrente, despesa, a favor das instituições e órgãos da União Europeia

Derrogação relativa à transmissão da variável

2004-2019

Setembro de 2027

2

Principais agregados das administrações públicas e respetivos subsetores – anuais: S.13 Administrações públicas – D.9r_S.212 Transferências de capital, receita, das instituições e órgãos da União Europeia

Derrogação relativa à transmissão da variável

2004-2019

Setembro de 2027

2

Principais agregados das administrações públicas e respetivos subsetores – anuais: S.13 Administrações públicas – D.9p_S.212 Transferências de capital, despesa, para as instituições e órgãos da União Europeia

Derrogação relativa à transmissão da variável

2004-2019

Setembro de 2027

2

Principais agregados das administrações públicas e respetivos subsetores – anuais: S.1 Total da economia – D.3r_S.212 Subsídios, receita das instituições e órgãos da União Europeia

Derrogação relativa à transmissão da variável

2004-2019

Setembro de 2027

2

Principais agregados das administrações públicas e respetivos subsetores – anuais: S.1 Total da economia – D.7r_S.212 Outras transferências correntes, receita, das instituições e órgãos da União Europeia

Derrogação relativa à transmissão da variável

2004-2019

Setembro de 2027

2

Principais agregados das administrações públicas e respetivos subsetores – anuais: S.1 Total da economia – D.9r_S.212 Transferências de capital, receita, das instituições e órgãos da União Europeia

Derrogação relativa à transmissão da variável

2004-2019

Setembro de 2027

2

Principais agregados das administrações públicas e respetivos subsetores – anuais: S.1 Total da economia – D.9p_S.212 Transferências de capital, despesa, para as instituições e órgãos da União Europeia

Derrogação relativa à transmissão da variável

2004-2019

Setembro de 2027

5

Despesa de consumo final das famílias por função – anual: todas as repartições Coicop (01-13) da despesa de consumo individual das famílias

Derrogação relativa à transmissão de repartições com base na classificação Coicop 2018

1995-2023

Setembro de 2025

8

Contas não financeiras por setor – anuais

Derrogação por razões de coerência com o quadro 801 em t+9 meses após o período de referência

1995-2025

Setembro de 2027

11

Despesa das administrações públicas por função (COFOG) – anual: todas as variáveis

Prazo de transmissão mais longo: transmissão em t+12 meses após o ano de referência, em vez de t+11 meses após o ano de referência

1995-2025

Novembro de 2027

28A

Estrutura da dívida bruta (dívida Maastricht) das administrações públicas – anual: S.13 Administrações públicas – dívida bruta total – balanço – maturidade residual 1-5 (incl.) anos

Até ao termo da derrogação, a variável pode basear-se parcialmente em estimativas (partes da variável não disponíveis)

2020-2026

Outubro de 2027

28A

Estrutura da dívida bruta (dívida Maastricht) das administrações públicas – anual: S.13 Administrações públicas – dívida bruta total – balanço – maturidade residual < 1 (incl.) ano

Até ao termo da derrogação, a variável pode basear-se parcialmente em estimativas (partes da variável não disponíveis)

2020-2026

Outubro de 2027

28A

Estrutura da dívida bruta (dívida Maastricht) das administrações públicas – anual: S.13 Administrações públicas – maturidade residual média da dívida (em anos e meses)

Até ao termo da derrogação, a variável pode basear-se parcialmente em estimativas (partes da variável não disponíveis)

2020-2026

Outubro de 2027

28A

Estrutura da dívida bruta (dívida Maastricht) das administrações públicas – anual: S.13 Administrações públicas – dívida bruta total denominada na moeda nacional (após swaps) – balanço

Até ao termo da derrogação, a variável pode basear-se parcialmente em estimativas (partes da variável não disponíveis)

2020-2026

Outubro de 2027

28A

Estrutura da dívida bruta (dívida Maastricht) das administrações públicas – anual: S.13 Administrações públicas – dívida bruta total denominada em euros (após swaps) – balanço

Até ao termo da derrogação, a variável pode basear-se parcialmente em estimativas (partes da variável não disponíveis)

2020-2026

Outubro de 2027

28A

Estrutura da dívida bruta (dívida Maastricht) das administrações públicas – anual: S.13 Administrações públicas – dívida bruta total denominada na moeda nacional (após swaps) – balanço

Até ao termo da derrogação, a variável pode basear-se parcialmente em estimativas (partes da variável não disponíveis)

2020-2026

Outubro de 2027

28A

Estrutura da dívida bruta (dívida Maastricht) das administrações públicas – anual: S.13 – Operações das administrações públicas em passivos da dívida de Maastricht pelo valor de mercado – maturidade original > 1 ano

Até ao termo da derrogação, a variável pode basear-se parcialmente em estimativas (partes da variável não disponíveis)

2020-2026

Outubro de 2027

28A

Estrutura da dívida bruta (dívida Maastricht) das administrações públicas – anual: S.13 Administrações públicas – dívida bruta total a juros variáveis – balanço – maturidade original > 1 ano

Até ao termo da derrogação, a variável pode basear-se parcialmente em estimativas (partes da variável não disponíveis)

2020-2026

Outubro de 2027

28A

Estrutura da dívida bruta (dívida Maastricht) das administrações públicas – anual: S.13 Administrações públicas – dívida bruta total a juros variáveis – balanço – maturidade residual 1-5 (incl.) anos

Até ao termo da derrogação, a variável pode basear-se parcialmente em estimativas (partes da variável não disponíveis)

2020-2026

Outubro de 2027

28A

Estrutura da dívida bruta (dívida Maastricht) das administrações públicas – anual: S.13 Administrações públicas – dívida bruta total a juros variáveis – balanço – maturidade residual > 1 ano

Transmissão parcialmente baseada em estimativas (partes da variável não disponíveis)

2020-2026

Outubro de 2027

28A

Estrutura da dívida bruta (dívida Maastricht) das administrações públicas – anual: S.13 – Operações das administrações públicas em passivos da dívida de Maastricht pelo valor de mercado, denominadas na moeda nacional

Transmissão parcialmente baseada em estimativas (partes da variável não disponíveis)

2020-2026

Outubro de 2027

28A

Estrutura da dívida bruta (dívida Maastricht) das administrações públicas – anual: S.13 – Operações das administrações públicas em passivos da dívida de Maastricht pelo valor de mercado, denominadas em euros

Transmissão parcialmente baseada em estimativas (partes da variável não disponíveis)

2020-2026

Outubro de 2027

28A

Estrutura da dívida bruta (dívida Maastricht) das administrações públicas – anual: S.13 – Operações das administrações públicas em passivos da dívida de Maastricht pelo valor de mercado, denominadas em moeda estrangeira

Transmissão parcialmente baseada em estimativas (partes da variável não disponíveis)

2020-2026

Outubro de 2027

País: Croácia

Quadro

Título do quadro: série, código(s) e/ou variável(eis) em causa

Descrição da derrogação

Período(s) de referência abrangido(s) pela derrogação

Primeira transmissão conforme em

1Q

Principais agregados das contas nacionais – trimestrais: todas as variáveis em t+9 meses após o período de referência

Derrogação relativa à retransmissão por razões de coerência com o quadro 1A em t+9 meses

1995T1-2027T2

Setembro de 2027

1Q

Principais agregados das contas nacionais – trimestrais: P.3_S.14 – Despesa de consumo final das famílias por durabilidade, repartições dos bens semiduradouros, bens não duradouros e serviços

Derrogação relativa à transmissão das variáveis

1995T1-2026T2

Setembro de 2027

2

Principais agregados das administrações públicas e respetivos subsetores – anuais: S.1 Total da economia – D.3r_S.212 Subsídios, receita das instituições e órgãos da União Europeia

Derrogação relativa à transmissão da variável

2013-2014

Março de 2026

2

Principais agregados das administrações públicas e respetivos subsetores – anuais: S.1 Total da economia – D.7r_S.212 Outras transferências correntes, receita, das instituições e órgãos da União Europeia

Derrogação relativa à transmissão da variável

2013-2014

Março de 2026

2

Principais agregados das administrações públicas e respetivos subsetores – anuais: S.1 Total da economia – D.9r_S.212 Transferências de capital, receita, das instituições e órgãos da União Europeia

Derrogação relativa à transmissão da variável

2013-2014

Março de 2026

2

Principais agregados das administrações públicas e respetivos subsetores – anuais: S.1 Total da economia – D.9p_S.212 Transferências de capital, despesa, para as instituições e órgãos da União Europeia

Derrogação relativa à transmissão da variável

2013-2014

Março de 2026

5

Despesa de consumo final das famílias por função – anual: todas as repartições Coicop (01-13) da despesa de consumo individual das famílias

Derrogação relativa à transmissão de repartições com base na classificação Coicop 2018

1995-2023

Setembro de 2025

8

Contas não financeiras por setor – anuais: S.2 Resto do mundo – recursos – D.45 Rendas

Derrogação relativa à transmissão da variável

1999-2024

Setembro de 2026

8

Contas não financeiras por setor – anuais: S.2 Resto do mundo – utilizações – D.45 Rendas

Derrogação relativa à transmissão da variável

1999-2024

Setembro de 2026

8

Contas não financeiras por setor – anuais: S.13 Administrações públicas – utilizações – D.42 Rendimentos distribuídos das sociedades

Derrogação relativa à transmissão da variável

1999-2024

Setembro de 2026

801

Contas não financeiras por setor – trimestrais – não corrigidas: S.2 Resto do mundo – recursos – D.45 Rendas

Derrogação relativa à transmissão da variável

1999T1-2026T1

Setembro de 2026

801

Contas não financeiras por setor – trimestrais – não corrigidas: S.2 Resto do mundo – utilizações – D.45 Rendas

Derrogação relativa à transmissão da variável

1999T1-2026T1

Setembro de 2026

801

Contas não financeiras por setor – trimestrais – não corrigidas: S.13 Administrações públicas – utilizações – D.42 Rendimentos distribuídos das sociedades

Derrogação relativa à transmissão da variável

1999T1-2026T1

Setembro de 2026

País: Itália

Quadro

Título do quadro: série, código(s) e/ou variável(eis) em causa

Descrição da derrogação

Período(s) de referência abrangido(s) pela derrogação

Primeira transmissão conforme em

8

Contas não financeiras por setor – anuais: S.13 Administrações públicas – utilizações – D.42 Rendimentos distribuídos das sociedades

Derrogação relativa à transmissão da variável

1995-2025

Setembro de 2027

801

Contas não financeiras por setor – trimestrais – não corrigidas: S.13 Administrações públicas – utilizações – D.42 Rendimentos distribuídos das sociedades

Derrogação relativa à transmissão da variável

1999T1-2027T1

Setembro de 2027

801SA

Contas não financeiras por setor – trimestrais – dados corrigidos da sazonalidade e de efeitos de calendário: todas as variáveis

Prazo de transmissão mais longo: transmissão em t+3 meses + 3 dias úteis após o período de referência, em vez de t+85 dias + 3 dias úteis após o período de referência

1999T1-2027T1

Setembro de 2027

25

Contas não financeiras das administrações públicas – trimestrais: S.13 Administrações públicas – D.92p Subvenções ao investimento, a pagar – não corrigidas de sazonalidade

Derrogação relativa à transmissão da variável

2002T1-2025T3

Março de 2026

País: Chipre

Quadro

Título do quadro: série, código(s) e/ou variável(eis) em causa

Descrição da derrogação

Período(s) de referência abrangido(s) pela derrogação

Primeira transmissão conforme em

1Q

Principais agregados das contas nacionais – trimestrais: P.3_S.14 – Despesa de consumo final das famílias por durabilidade, repartições dos bens semiduradouros, bens não duradouros e serviços

Derrogação relativa à transmissão das variáveis

1995T1-2026T2

Setembro de 2026

2

Principais agregados das administrações públicas e respetivos subsetores – anuais: S.13 Administrações públicas – rubrica para memória: encargos de cobrança de recursos próprios

Derrogação relativa à transmissão da variável

2004-2013

Setembro de 2026

2

Principais agregados das administrações públicas e respetivos subsetores – anuais: S.13 Administrações públicas – D.7r_S.212 Outras transferências correntes, receita, das instituições e órgãos da União Europeia

Derrogação relativa à transmissão da variável

2004-2013

Setembro de 2026

2

Principais agregados das administrações públicas e respetivos subsetores – anuais: S.13 Administrações públicas – D.74r_S.212 Cooperação internacional corrente, receita, das instituições e órgãos da União Europeia

Derrogação relativa à transmissão da variável

2004-2013

Setembro de 2026

2

Principais agregados das administrações públicas e respetivos subsetores – anuais: S.13 Administrações públicas – D.76r Recursos próprios da UE baseados no IVA e no RNB, receita

Derrogação relativa à transmissão da variável

2004-2013

Setembro de 2026

2

Principais agregados das administrações públicas e respetivos subsetores – anuais: S.13 Administrações públicas – D.74p_S.212 Cooperação internacional corrente, despesa, a favor das instituições e órgãos da União Europeia

Derrogação relativa à transmissão da variável

2004-2013

Setembro de 2026

2

Principais agregados das administrações públicas e respetivos subsetores – anuais: S.13 Administrações públicas – D.76p Recursos próprios da UE baseados no IVA e no RNB, receita

Derrogação relativa à transmissão da variável

2004-2013

Setembro de 2026

2

Principais agregados das administrações públicas e respetivos subsetores – anuais: S.13 Administrações públicas – D.9r_S.212 Transferências de capital, receita, das instituições e órgãos da União Europeia

Derrogação relativa à transmissão da variável

2004-2013

Setembro de 2026

2

Principais agregados das administrações públicas e respetivos subsetores – anuais: S.13 Administrações públicas – D.9p_S.212 Transferências de capital, despesa, para as instituições e órgãos da União Europeia

Derrogação relativa à transmissão da variável

2004-2013

Setembro de 2026

2

Principais agregados das administrações públicas e respetivos subsetores – anuais: S.1 Total da economia – D.3r_S.212 Subsídios, receita das instituições e órgãos da União Europeia

Derrogação relativa à transmissão da variável

2004-2013

Setembro de 2026

2

Principais agregados das administrações públicas e respetivos subsetores – anuais: S.1 Total da economia – D.7r_S.212 Outras transferências correntes, receita, das instituições e órgãos da União Europeia

Derrogação relativa à transmissão da variável

2004-2013

Setembro de 2026

2

Principais agregados das administrações públicas e respetivos subsetores – anuais: S.1 Total da economia – D.9r_S.212 Transferências de capital, receita, das instituições e órgãos da União Europeia

Derrogação relativa à transmissão da variável

2004-2013

Setembro de 2026

2

Principais agregados das administrações públicas e respetivos subsetores – anuais: S.1 Total da economia – D.9p_S.212 Transferências de capital, despesa, para as instituições e órgãos da União Europeia

Derrogação relativa à transmissão da variável

2004-2013

Setembro de 2026

5

Despesa de consumo final das famílias por função – anual: todas as repartições Coicop (01-13) da despesa de consumo individual das famílias

Derrogação relativa à transmissão de repartições com base na classificação Coicop 2018

1995-2023

Setembro de 2025

8

Contas não financeiras por setor – anuais: S.2 Resto do mundo – recursos – D.45 Rendas

Derrogação relativa à transmissão da variável

2018-2025

Setembro de 2027

8

Contas não financeiras por setor – anuais: S.2 Resto do mundo – utilizações – D.45 Rendas

Derrogação relativa à transmissão da variável

2018-2025

Setembro de 2027

801

Contas não financeiras por setor – trimestrais: S.2 Resto do mundo – recursos – D.45 Rendas

Derrogação relativa à transmissão da variável

2018T1-2027T1

Setembro de 2027

801

Contas não financeiras por setor – trimestrais: S.2 Resto do mundo – utilizações – D.45 Rendas

Derrogação relativa à transmissão da variável

2018T1-2027T1

Setembro de 2027

11

Despesa das administrações públicas por função (COFOG) – anual: todas as variáveis

Prazo de transmissão mais longo: transmissão em t+12 meses após o ano de referência, em vez de t+11 meses após o ano de referência

1995-2024

Novembro de 2026

28A

Estrutura da dívida bruta (dívida Maastricht) das administrações públicas – anual: S.13 Administrações públicas – dívida bruta total a juros variáveis – balanço – maturidade original > 1 ano

Derrogação relativa à transmissão da variável

2020-2024

Abril de 2026

28A

Estrutura da dívida bruta (dívida Maastricht) das administrações públicas – anual: S.13 Administrações públicas – dívida bruta total a juros variáveis – balanço – maturidade residual 1-5 (incl.) anos

Derrogação relativa à transmissão da variável

2020-2024

Abril de 2026

28A

Estrutura da dívida bruta (dívida Maastricht) das administrações públicas – anual: S.13 Administrações públicas – dívida bruta total a juros variáveis – balanço – maturidade residual > 1 ano

Derrogação relativa à transmissão da variável

2020-2024

Abril de 2026

País: Lituânia

Quadro

Título do quadro: série, código(s) e/ou variável(eis) em causa

Descrição da derrogação

Período(s) de referência abrangido(s) pela derrogação

Primeira transmissão conforme em

5

Despesa de consumo final das famílias por função – anual: todas as repartições Coicop (01-13) da despesa de consumo individual das famílias

Derrogação relativa à transmissão de repartições com base na classificação Coicop 2018

1995-2019

Setembro de 2027

País: Luxemburgo

Quadro

Título do quadro: série, código(s) e/ou variável(eis) em causa

Descrição da derrogação

Período(s) de referência abrangido(s) pela derrogação

Primeira transmissão conforme em

5

Despesa de consumo final das famílias por função – anual: todas as repartições Coicop (01-13) da despesa de consumo individual das famílias a preços correntes

Derrogação relativa à transmissão de repartições com base na classificação Coicop 2018

1995-2023

Setembro de 2025

5

Despesa de consumo final das famílias por função – anual: todas as repartições Coicop (01-13) da despesa de consumo individual das famílias a preços do ano anterior e volumes encadeados

Derrogação relativa à transmissão de repartições com base na classificação Coicop 2018

1995-2025

Setembro de 2027

28A

Estrutura da dívida bruta (dívida Maastricht) das administrações públicas – anual: S.13 Administrações públicas – dívida bruta total a juros variáveis – balanço – maturidade original > 1 ano

Derrogação relativa à transmissão da variável

2020-2026

Outubro de 2027

28A

Estrutura da dívida bruta (dívida Maastricht) das administrações públicas – anual: S.13 Administrações públicas – dívida bruta total a juros variáveis – balanço – maturidade residual 1-5 (incl.) anos

Derrogação relativa à transmissão da variável

2020-2026

Outubro de 2027

28A

Estrutura da dívida bruta (dívida Maastricht) das administrações públicas – anual: S.13 Administrações públicas – dívida bruta total a juros variáveis – balanço – maturidade residual > 1 ano

Derrogação relativa à transmissão da variável

2020-2026

Outubro de 2027

28A

Estrutura da dívida bruta (dívida Maastricht) das administrações públicas – anual: S.13 Administrações públicas – dívida bruta total – balanço – maturidade residual 1-5 (incl.) anos

Variável ou partes da variável não disponíveis: Transmissão como estimativas não publicáveis da administração central orçamental

2020-2026

Outubro de 2027

28A

Estrutura da dívida bruta (dívida Maastricht) das administrações públicas – anual: S.13 Administrações públicas – dívida bruta total – balanço – maturidade residual < 1 (incl.) ano

Variável ou partes da variável não disponíveis: Transmissão como estimativas não publicáveis da administração central orçamental

2020-2026

Outubro de 2027

28A

Estrutura da dívida bruta (dívida Maastricht) das administrações públicas – anual: S.13 Administrações públicas – maturidade residual média da dívida (em anos e meses)

Variável ou partes da variável não disponíveis: Transmissão como estimativas não publicáveis da administração central orçamental

2020-2026

Outubro de 2027

País: Países Baixos

Quadro

Título do quadro: série, código(s) e/ou variável(eis) em causa

Descrição da derrogação

Período(s) de referência abrangido(s) pela derrogação

Primeira transmissão conforme em

28A

Estrutura da dívida bruta (dívida Maastricht) das administrações públicas – anual: S.13 Administrações públicas – dívida bruta total – balanço – maturidade residual 1-5 (incl.) anos

Até ao termo da derrogação, a variável pode ser transmitida como estimativas não publicáveis (variável ou partes da variável não disponíveis)

2020-2025

Outubro de 2026

28A

Estrutura da dívida bruta (dívida Maastricht) das administrações públicas – anual: S.13 Administrações públicas – dívida bruta total a juros variáveis – balanço – maturidade residual 1-5 (incl.) anos

Até ao termo da derrogação, a variável pode ser transmitida como estimativas não publicáveis (variável ou partes da variável não disponíveis)

2020-2025

Outubro de 2026

28A

Estrutura da dívida bruta (dívida Maastricht) das administrações públicas – anual: S.13 Administrações públicas – dívida bruta total – balanço – maturidade residual < 1 (incl.) ano

Até ao termo da derrogação, a variável pode ser transmitida como estimativas não publicáveis (variável ou partes da variável não disponíveis)

2020-2025

Outubro de 2026

28A

Estrutura da dívida bruta (dívida Maastricht) das administrações públicas – anual: S.13 Administrações públicas – maturidade residual média da dívida (em anos e meses)

Até ao termo da derrogação, a variável pode ser transmitida como estimativas não publicáveis (variável ou partes da variável não disponíveis)

2020-2025

Outubro de 2026

28A

Estrutura da dívida bruta (dívida Maastricht) das administrações públicas – anual: S.13 Administrações públicas – dívida bruta total a juros variáveis – balanço – maturidade residual > 1 ano

Até ao termo da derrogação, a variável pode ser transmitida como estimativas não publicáveis (variável ou partes da variável não disponíveis)

2020-2025

Outubro de 2026

País: Polónia

Quadro

Título do quadro: série, código(s) e/ou variável(eis) em causa

Descrição da derrogação

Período(s) de referência abrangido(s) pela derrogação

Primeira transmissão conforme em

1Q

Principais agregados das contas nacionais – trimestrais: todas as variáveis em t+2/(3) meses após o período de referência

Derrogação relativa à retransmissão por razões de coerência em t+3 meses após o período de referência

1995T1-2027T2

Setembro de 2027

1Q

Principais agregados das contas nacionais – trimestrais: todas as variáveis em t+9 meses após o período de referência

Derrogação relativa à retransmissão por razões de coerência com o quadro 1A em t+9 meses após o período de referência

1995T1-2027T2

Setembro de 2027

1A

Principais agregados das contas nacionais – anuais: todas as variáveis em t+2/(3) e t+9 meses após o período de referência

Derrogação relativa à retransmissão por razões de coerência em t+3 meses após o período de referência

1995-2026

Setembro de 2027

5

Despesa de consumo final das famílias por função – anual: todas as repartições Coicop (01-13) da despesa de consumo individual das famílias

Derrogação relativa à transmissão de repartições com base na classificação Coicop 2018

1995-2023

Setembro de 2025

801

Contas não financeiras por setor – trimestrais – não corrigidas: todas as variáveis

Prazo de transmissão mais longo: transmissão em t+3 meses após o período de referência, em vez de t+85 dias após o período de referência

1999T1-2027T1

Setembro de 2027

801SA

Contas não financeiras por setor – trimestrais – dados corrigidos da sazonalidade e de efeitos de calendário: todas as variáveis

Prazo de transmissão mais longo: transmissão em t+3 meses + 3 dias úteis após o período de referência, em vez de t+85 dias + 3 dias úteis após o período de referência

1999T1-2027T1

Setembro de 2027

11

Despesa das administrações públicas por função (COFOG) – anual: todas as variáveis

Prazo de transmissão mais longo: transmissão em t+12 meses após o ano de referência, em vez de t+11 meses após o ano de referência

1995-2025

Novembro de 2027

27

Contas financeiras e contas de património das administrações públicas – trimestrais: todas as variáveis

Até ao termo da derrogação, não transmissão dos dados provisórios em t+85 dias após o período de referência.

1999T1-2027T1

Setembro de 2027

País: Portugal

Quadro

Título do quadro: série, código(s) e/ou variável(eis) em causa

Descrição da derrogação

Período(s) de referência abrangido(s) pela derrogação

Primeira transmissão conforme em

1Q

Principais agregados das contas nacionais – trimestrais: P.3_S.14 – Despesas de consumo final das famílias por durabilidade, repartições dos bens semiduradouros, bens não duradouros e serviços

Derrogação relativa à transmissão das variáveis

1995T1-2026T2

Setembro de 2026

1Q

Principais agregados das contas nacionais – trimestrais: P.6 – P.7 Repartições geográficas das exportações e importações a preços correntes

Transmissão de acordo com a composição efetiva no final do último período de referência («composição fixa»).

2008T1-2026T2

Setembro de 2026

1Q

Principais agregados das contas nacionais – trimestrais: P.6 – P.7 Repartições geográficas das exportações e importações a preços do ano anterior e volumes encadeados

Transmissão de acordo com a composição efetiva no final do último período de referência («composição fixa»).

2012T1-2026T2

Setembro de 2026

1A

Principais agregados das contas nacionais – trimestrais: P.6 – P.7 Repartições geográficas das exportações e importações a preços correntes

Transmissão de acordo com a composição efetiva no final do último período de referência («composição fixa»).

2008-2026

Setembro de 2026

1A

Principais agregados das contas nacionais – trimestrais: P.6 – P.7 Repartições geográficas das exportações e importações

Transmissão de acordo com a composição efetiva no final do último período de referência («composição fixa»).

2012-2026

Setembro de 2026

5

Despesa de consumo final das famílias por função – anual: todas as repartições Coicop (01-13) da despesa de consumo individual das famílias

Derrogação relativa à transmissão de repartições com base na classificação Coicop 2018

1995-2020

Setembro de 2026

País: Roménia

Quadro

Título do quadro: série, código(s) e/ou variável(eis) em causa

Descrição da derrogação

Período(s) de referência abrangido(s) pela derrogação

Primeira transmissão conforme em

1Q

Principais agregados das contas nacionais – trimestrais: todas as variáveis em t+2/(3) meses após o período de referência

Derrogação relativa à retransmissão por razões de coerência em t+3 meses após o período de referência

1995T1-2027T2

Setembro de 2027

1Q

Principais agregados das contas nacionais – trimestrais: P.3_S.14 – Despesa de consumo final das famílias por durabilidade, repartições dos bens semiduradouros, bens não duradouros e serviços

Derrogação relativa à transmissão das variáveis

1995-2018

Setembro de 2025

1A

Principais agregados das contas nacionais – trimestrais: todas as variáveis em t+2/(3) e t+9 meses após o período de referência

Derrogação relativa à retransmissão por razões de coerência em t+3 meses após o período de referência

1995-2026

Setembro de 2027

1A

Principais agregados das contas nacionais – trimestrais: P.51g_AN.1132 – Formação bruta de capital fixo em equipamento TIC em t+9 meses após o período de referência

Derrogação relativa à transmissão da variável

1995-2023

Setembro de 2025

5

Despesa de consumo final das famílias por função – anual: todas as repartições Coicop (01-13) da despesa de consumo individual das famílias

Derrogação relativa à transmissão de repartições com base na classificação Coicop 2018

1995-2018

Setembro de 2025

8

Contas não financeiras por setor – anuais: S.2 Resto do mundo – recursos – D.45 Rendas

Derrogação relativa à transmissão da variável

1995-2025

Setembro de 2027

8

Contas não financeiras por setor – anuais: S.2 Resto do mundo – utilizações – D.45 Rendas

Derrogação relativa à transmissão da variável

1995-2025

Setembro de 2027

8

Contas não financeiras por setor – anuais: S.13 Administrações públicas – utilizações – D.42 Rendimentos distribuídos das sociedades

Derrogação relativa à transmissão da variável

1995-2025

Setembro de 2027

801

Contas não financeiras por setor – trimestrais – não corrigidas: S.2 Resto do mundo – recursos – D.45 Rendas

Derrogação relativa à transmissão da variável

1999T1-2027T1

Setembro de 2027

801

Contas não financeiras por setor – trimestrais – não corrigidas: S.2 Resto do mundo – utilizações – D.45 Rendas

Derrogação relativa à transmissão da variável

1999T1-2027T1

Setembro de 2027

801

Contas não financeiras por setor – trimestrais – não corrigidas: S.13 Administrações públicas – utilizações – D.42 Rendimentos distribuídos das sociedades

Derrogação relativa à transmissão da variável

1999T1-2027T1

Setembro de 2027

801

Contas não financeiras por setor – trimestrais – não corrigidas: todas as variáveis

Prazo de transmissão mais longo: transmissão em t+3 meses após o período de referência, em vez de t+85 dias após o período de referência

1999T1-2027T1

Setembro de 2027

801SA

Contas não financeiras por setor – trimestrais – dados corrigidos da sazonalidade e de efeitos de calendário: todas as variáveis

Prazo de transmissão mais longo: transmissão em t+3 meses + 3 dias úteis após o período de referência, em vez de t+85 dias + 3 dias úteis após o período de referência

1999T1-2027T1

Setembro de 2027

20

Ativos fixos por atividade económica e por ativo (stocks) – anual: AN.11 Ativos fixos, repartições por ramo de atividade A*10/A*21

Derrogação relativa à transmissão das variáveis

2000-2024

Dezembro de 2027

20

Ativos fixos por atividade económica e por ativo (stocks) – anual: AN.117 Produtos de propriedade intelectual, repartições por ramo de atividade A*10/A*21

Derrogação relativa à transmissão das variáveis

2000-2024

Dezembro de 2027

27

Contas financeiras e contas de património das administrações públicas – trimestrais: todas as variáveis

Até ao termo da derrogação, não transmissão dos dados provisórios em t+85 dias após o período de referência.

1999T1-2027T1

Setembro de 2027

País: Eslováquia

Quadro

Título do quadro: série, código(s) e/ou variável(eis) em causa

Descrição da derrogação

Período(s) de referência abrangido(s) pela derrogação

Primeira transmissão conforme em

5

Despesa de consumo final das famílias por função – anual: todas as repartições Coicop (01-13) da despesa de consumo individual das famílias

Derrogação relativa à transmissão de repartições com base na classificação Coicop 2018

1995-2023

Setembro de 2025

País: Finlândia

Quadro

Título do quadro: série, código(s) e/ou variável(eis) em causa

Descrição da derrogação

Período(s) de referência abrangido(s) pela derrogação

Primeira transmissão conforme em

5

Despesa de consumo final das famílias por função – anual: todas as repartições Coicop (01-13) da despesa de consumo individual das famílias

Derrogação relativa à transmissão de repartições com base na classificação Coicop 2018

1995-2023

Setembro de 2025

11

Despesa das administrações públicas por função (COFOG) – anual: todas as variáveis

Prazo de transmissão mais longo: transmissão em t+12 meses após o ano de referência, em vez de t+11 meses após o ano de referência

1995-2023

Novembro de 2025

País: Suécia

Quadro

Título do quadro: série, código(s) e/ou variável(eis) em causa

Descrição da derrogação

Período(s) de referência abrangido(s) pela derrogação

Primeira transmissão conforme em

28A

Estrutura da dívida bruta (dívida Maastricht) das administrações públicas – anual: S.13 Administrações públicas – dívida bruta total a juros variáveis – balanço – maturidade original > 1 ano

Derrogação relativa à transmissão da variável

2020-2026

Outubro de 2027

28A

Estrutura da dívida bruta (dívida Maastricht) das administrações públicas – anual: S.13 Administrações públicas – dívida bruta total a juros variáveis – balanço – maturidade residual 1-5 (incl.) anos

Derrogação relativa à transmissão de variável

2020-2026

Outubro de 2027

28A

Estrutura da dívida bruta (dívida Maastricht) das administrações públicas – anual: S.13 Administrações públicas – dívida bruta total a juros variáveis – balanço – maturidade residual > 1 ano

Derrogação relativa à transmissão de variável

2020-2026

Outubro de 2027

28A

Estrutura da dívida bruta (dívida Maastricht) das administrações públicas – anual: S.13 – Operações das administrações públicas em passivos da dívida de Maastricht pelo valor de mercado, denominadas na moeda nacional

Derrogação relativa à transmissão da variável

2020-2026

Outubro de 2027

28A

Estrutura da dívida bruta (dívida Maastricht) das administrações públicas – anual: S.13 – Operações das administrações públicas em passivos da dívida de Maastricht pelo valor de mercado, denominadas em euros

Derrogação relativa à transmissão da variável

2020-2026

Outubro de 2027

28A

Estrutura da dívida bruta (dívida Maastricht) das administrações públicas – anual: S.13 – Operações das administrações públicas em passivos da dívida de Maastricht pelo valor de mercado, denominadas em moeda estrangeira

Derrogação relativa à transmissão da variável

2020-2026

Outubro de 2027


ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2024/1251/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)