(1)

Nos termos do artigo 17.o da Diretiva (UE) 2016/797 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), deve presumir-se que os componentes e os subsistemas de interoperabilidade conformes com as normas harmonizadas, ou partes destas, cujas referências tenham sido publicadas no Jornal Oficial da União Europeia, são conformes com os requisitos essenciais abrangidos pelas referidas normas, ou partes destas, enunciados na diretiva supramencionada.

(2)

Pela Decisão de Execução C(2023) 1057 da Comissão (3), a Comissão solicitou ao Comité Europeu de Normalização (CEN) e ao Comité Europeu de Normalização Eletrotécnica (CENELEC) a elaboração e a revisão de normas harmonizadas em apoio da Diretiva (UE) 2016/797.

(3)

A Comissão, juntamente com o CEN e o CENELEC, avaliou se as normas elaboradas ou revistas pelo CEN e pelo CENELEC cumprem o pedido enunciado na Decisão de Execução C(2023) 1057.

(4)

As normas harmonizadas elaboradas, revistas e alteradas pelo CEN e pelo CENELEC com base na Decisão de Execução C(2023) 1057 satisfazem todos os requisitos que visam abranger, com exceção das normas EN 15313:2024 e EN 16207:2024. Por conseguinte, é conveniente publicar a referência dessas normas no Jornal Oficial da União Europeia.

(5)

A norma EN 50716:2023 deve conferir, dentro dos limites do seu âmbito de aplicação, presunção de conformidade com determinados requisitos do Regulamento (UE) 2016/919 da Comissão (4), na medida em que seja aplicável o artigo 14.o do Regulamento de Execução (UE) 2023/1695 da Comissão (5). Por conseguinte, é conveniente publicar as referências dessa norma no Jornal Oficial da União Europeia.

(6)

No que diz respeito à norma EN 16207:2024, a Comissão concluiu que, no que diz respeito ao Regulamento (UE) n.o 1302/2014, a norma só deve conferir presunção de conformidade relativamente às secções 4.2.4.8.2, pontos 2 e 4, do anexo do referido regulamento, de acordo com o anexo ZA da norma, e à secção 4.2.4.8.2, ponto 1, aplicando a cláusula 8.1 da norma. Por conseguinte, é conveniente publicar as referências dessa norma, com restrições, no Jornal Oficial da União Europeia.

(7)

No que diz respeito à norma EN 15313:2024, a Comissão concluiu que, no que diz respeito às secções 4.2.3.5.2.1 e 4.2.3.5.2.2 do anexo do Regulamento (UE) n.o 1302/2014 e às secções 4.2.3.6.2 a 4.2.3.6.5 do anexo do Regulamento (UE) n.o 321/2013, as tolerâncias dadas pela norma não devem ser acumuladas com os valores indicados nas secções acima mencionadas, os valores nessas secções devem ser considerados valores-limite. Por conseguinte, é conveniente publicar as referências dessa norma, com restrições, no Jornal Oficial da União Europeia.

(8)

A Decisão de Execução (UE) 2023/2584 da Comissão (6) deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.

(9)

A conformidade com uma norma harmonizada confere uma presunção de conformidade com os requisitos essenciais correspondentes enunciados na legislação de harmonização da União, a partir da data de publicação da referência dessa norma no Jornal Oficial da União Europeia. A presente decisão deve, pois, entrar em vigor na data da sua publicação. No entanto, a fim de dar a todas as partes interessadas afetadas tempo suficiente para se prepararem para a aplicação das normas revistas, a retirada das referências das normas harmonizadas EN 14587-2:2009, EN 15313:2016, EN 15355:2019, EN 15624:2021, EN 16116-2:2021, EN 16286-1:2013, EN 45545-3:2013 e EN 45545-4:2013 deve ser adiada por 18 meses a contar da data de entrada em vigor da presente decisão,