<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?><CONCLUSION NNC="YES" xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xsi:noNamespaceSchemaLocation="http://formex.publications.europa.eu/schema/formex-05.00-20081231.xd"><BIB.CONCLUSION><REF.CASE FILE="ECRCJ2001PTA.0300195101.case.xml"><NO.CASE>C-240/99</NO.CASE></REF.CASE><NO.CELEX>61999C0240</NO.CELEX><NO.SEQ>0010.0001</NO.SEQ><PAGE.FIRST.ECR>1953</PAGE.FIRST.ECR><PAGE.SEQ>1</PAGE.SEQ><PAGE.LAST.ECR>1963</PAGE.LAST.ECR><PAGE.TOTAL>11</PAGE.TOTAL></BIB.CONCLUSION><CURR.TITLE><LEFT>CONCLUSÕES DE A. SAGGIO — PROCESSO C-240/99</LEFT><RIGHT>SKANDIA</RIGHT></CURR.TITLE><CONTENTS.CONCLUSION><TITLE><TI><P><HT TYPE="UC">Conclusões do advogado-geral</HT></P><P><HT TYPE="UC">Antonio Saggio</HT></P><P>apresentadas em <DATE ISO="20000926">26 de Setembro de 2000</DATE><NOTE NOTE.ID="E0001" NUMBERING.CONTINUED="YES"><P>Língua original: italiano.</P></NOTE></P></TI></TITLE><NP><NO.P>1.</NO.P><TXT>Por despacho de <DATE ISO="19990610">10 de Junho de 1999</DATE>, o Regeringsrätten (Suécia) submeteu ao Tribunal de Justiça uma questão prejudicial relativa à interpretação da Sexta Directiva 77/388/CEE do Conselho, de <DATE ISO="19770517">17 de Maio de 1977</DATE>, relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios — Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado: matéria colectável uniforme<NOTE NOTE.ID="E0002" NUMBERING.CONTINUED="YES"><P><REF.DOC.OJ COLL="L" NO.OJ="145" DATE.PUB="1977" PAGE.FIRST="1">JO L 145, p. 1</REF.DOC.OJ>; EE 09 F1 p. 54.</P></NOTE> (a seguir <QUOT.START ID="QS0001" REF.END="QE0001" CODE="00AB"/>Sexta Directiva<QUOT.END ID="QE0001" REF.START="QS0001" CODE="00BB"/>). Mais precisamente, o Regeringsrätten pergunta se a obrigação assumida por uma companhia de seguros de gerir a actividade de uma filial da qual detém 100% do capital, constitui uma operação de seguro, na acepção do artigo 13.°, B, alínea a), da Sexta Directiva.</TXT></NP><GR.SEQ LEVEL="1"><TITLE><TI><P>Quadro normativo comunitário</P></TI></TITLE><NP><NO.P>2.</NO.P><TXT>Em matéria de impostos sobre o volume de negócios, a Sexta Directiva prevê a harmonização das legislações nacionais no que respeita à determinação da matéria colectável. O seu artigo 13.° prevê uma série de transacções que não entram para o cálculo da dita matéria colectável e, portanto, isentas de imposto. A parte B, alínea a), do artigo 13.° prevê a isenção, entre outras, para as <QUOT.START ID="QS0002" REF.END="QE0002" CODE="00AB"/>... operações de seguro e de resseguro, incluindo as prestações de serviços relacionadas com essas operações efectuadas por corretores e intermediários de seguros<QUOT.END ID="QE0002" REF.START="QS0002" CODE="00BB"/>. Nem o artigo 13.° nem qualquer outra disposição da Sexta Directiva definem o conceito de <QUOT.START ID="QS0003" REF.END="QE0003" CODE="00AB"/>operações de seguro<QUOT.END ID="QE0003" REF.START="QS0003" CODE="00BB"/>.</TXT></NP><NP><NO.P>3.</NO.P><TXT>O disposto no segundo parágrafo do n.° 4 do artigo 4.° da Sexta Directiva, relativo à determinação dos sujeitos passivos, reveste, igualmente, alguma importância para o presente processo. Nos termos daquela disposição, <QUOT.START ID="QS0004" REF.END="QE0004" CODE="00AB"/>... os Estados-Membros podem considerar como um único sujeito passivo as pessoas estabelecidas no território do país que, embora juridicamente independentes, se encontrem estreitamente vinculadas entre si nos planos financeiro, económico e de organização<QUOT.END ID="QE0004" REF.START="QS0004" CODE="00BB"/>.</TXT></NP></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="1"><TITLE><TI><P>Legislação nacional</P></TI></TITLE><NP><NO.P>4.</NO.P><TXT>O artigo 10.° do capítulo 3 da Mervärdeskattelagen (lei sueca sobre o IVA) deu<?PAGE NO="I-1954"?> aplicação ao artigo 13.° da Sexta Directiva. Na versão publicada no SFS<NOTE NOTE.ID="E0003" NUMBERING.CONTINUED="YES"><P>Svensk Författningssamling (Colectânea oficial das leis, decretos e regulamentos), 1988:300.</P></NOTE>, o citado artigo 10.° prevê que os serviços de seguro estão isentos de IVA. Sempre segundo esta lei, serviços de seguro são aqueles cuja prestação consiste nas actividades de seguro conforme previstas na Försäkringrörelselagen (lei sueca sobre as actividades de seguro).</TXT></NP><NP><NO.P>5.</NO.P><TXT>Em 1998, a lei sueca sobre o IVA foi alterada, tendo sido introduzidas disposições em matéria de registo fiscal dos grupos. Em aplicação do artigo 4.°, n.° 4, segundo parágrafo, da Sexta Directiva, o artigo 1.° do capítulo 6 A, da referida lei determina que dois ou mais agentes económicos passarão a ser considerados como um único agente para efeitos de sujeição ao IVA e que, neste caso, a actividade exercida pelo grupo será considerada uma única actividade. Nos termos do artigo 4.° do mesmo capítulo, esta possibilidade fica sujeita à decisão prévia das autoridades fiscais de autorização do registo dos agentes económicos enquanto grupo. A consequência principal de tal registo é a de que as actividades internas entre sociedades integradas no mesmo grupo não estão sujeitas a impostos.</TXT></NP><NP><NO.P>6.</NO.P><TXT>Para os fins do presente processo, deve, de igual modo, atentar-se no facto de que, desde 1951, é possível obter na Suécia um parecer prévio em matéria fiscal (Förhandsbeskedsinstitut). No que respeita ao IVA, a oportunidade de obter um parecer prévio é avaliada pela Skatterättsnämnd (comissão de direito fiscal). Até 1998, as modalidades do pedido de parecer prévio estavam previstas no artigo 21.° da lei sueca sobre o IVA e na om förhandsbesked i taxeringsfrågor (lei relativa aos pareceres preliminares em matéria de determinação da matéria colectável). A partir de <DATE ISO="19980701">1 de Julho de 1998</DATE>, as disposições aplicáveis resultam da om förhandsbesked i skatterfrågor (lei relativa aos pareceres prévios em matéria fiscal).</TXT></NP><NP><NO.P>7.</NO.P><TXT>Todavia, no presente processo, são as disposições da lei sueca sobre o IVA que têm aplicabilidade. Por força destas disposições, o interessado pode solicitar um parecer prévio em matéria de IVA sobre qualquer questão relativa ao imposto quando tal seja necessário para a interpretação ou aplicação uniforme da lei, tendo em conta os interesses dos requerentes. O parecer prévio pode ser objecto de recurso, a interpor para o Regeringsrätten (supremo tribunal administrativo).</TXT></NP></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="1"><TITLE><TI><P>Matéria de facto e a questão prejudicial</P></TI></TITLE><NP><NO.P>8.</NO.P><TXT>A Försäkringsktiebolaget Skandia (publ) (a seguir <QUOT.START ID="QS0005" REF.END="QE0005" CODE="00AB"/>Skandia<QUOT.END ID="QE0005" REF.START="QS0005" CODE="00BB"/>) é uma companhia de<?PAGE NO="I-1955"?> seguros que possui, entre outras, uma filial denominada Livförsäkringsaktiebolaget Skandia (pubi) (a seguir <QUOT.START ID="QS0006" REF.END="QE0006" CODE="00AB"/>Livbolaget<QUOT.END ID="QE0006" REF.START="QS0006" CODE="00BB"/>), da qual detém a totalidade do capital.</TXT></NP><NP><NO.P>9.</NO.P><TXT>A Livbolaget opera na área dos seguros de vida, em especial no sector dos seguros de pensão e dos <QUOT.START ID="QS0007" REF.END="QE0007" CODE="00AB"/>seguros de capital garantido<QUOT.END ID="QE0007" REF.START="QS0007" CODE="00BB"/>. Juntamente com a Skandia, encarou a possibilidade de exercer em conjunto a actividade seguradora, em sentido amplo, no seio de <HT TYPE="ITALIC">uma única</HT> empresa. Por outras palavras, foi considerada a possibilidade da transferência do pessoal e das funções da Livbolaget para a Skandia, de modo a que fosse esta última a gerir, de facto, toda a actividade corrente da sociedade controlada. Tal como resulta das observações apresentadas pela Skandia, esta actividade consiste, essencialmente, no comércio de seguros, na regularização de sinistros, nas previsões actuariais e na gestão de capitais. Como contrapartida das suas prestações, a Skandia recebe um montante calculado a partir dos valores de mercado. Devemos acrescentar, no entanto, que — tal como afirma expressamente a Skandia nas suas observações — esta última não assume qualquer risco decorrente da actividade seguradora. Todos os riscos recaem na íntegra sobre a Livbolaget, a qual continua a agir na qualidade de seguradora, na acepção do direito civil sueco.</TXT></NP><NP><NO.P>10.</NO.P><TXT>Em relação a este projecto, a Skandia dirigiu-se à comissão de direito fiscal, solicitando um parecer prévio quanto à possibilidade de assumir a actividade da Livbolaget como prestação de serviços em matéria de seguros, na acepção do artigo 10.° do capítulo 3 da lei sueca sobre o IVA e, como tal, isenta de imposto.</TXT></NP><NP><NO.P>11.</NO.P><TXT>Entretanto, tal como resulta das observações apresentadas pela Skandia, as duas seguradoras iniciaram a reestruturação parcial das respectivas actividades, transferindo da Livbolaget para a Skandia certas funções relativas, em especial, à gestão de capitais. Esta reestruturação implicou o pagamento de IVA no montante de 20 milhões de SKR.</TXT></NP><NP><NO.P>12.</NO.P><TXT>Em <DATE ISO="19960115">15 de Janeiro de 1996</DATE>, a comissão de direito fiscal emitiu um parecer negativo, do qual a Skandia interpôs recurso para o Regeringsrätten com base no parecer anterior emitido pela Finansinspektion (autoridade sueca de controlo das instituições financeiras), a qual tinha afirmado que a actividade que a Skandia se tinha obrigado a exercer para a Livbolaget devia ser considerada uma actividade seguradora, nos termos da legislação sueca sobre a matéria.</TXT></NP><NP><NO.P>13.</NO.P><TXT>Por acórdão de <DATE ISO="19970616">16 de Junho de 1997</DATE>, o Regeringsrätten negou provimento ao<?PAGE NO="I-1956"?> recurso, afirmando, designadamente, que a isenção prevista no artigo 10.° do capítulo 3 da lei sueca sobre o IVA se refere a serviços de seguro em sentido estrito, a saber, aos serviços prestados directamente pela seguradora ao segurado, e não, por exemplo, a serviços informáticos que uma filial preste a uma companhia de seguros. Naquele acórdão afirma-se, ainda, que os termos utilizados no artigo 13.° da Sexta Directiva, referindo-se expressamente às <QUOT.START ID="QS0008" REF.END="QE0008" CODE="00AB"/>operações de seguro<QUOT.END ID="QE0008" REF.START="QS0008" CODE="00BB"/>, permitem supor que a isenção aí prevista se deve limitar a serviços prestados aos segurados e, por conseguinte, não abrange formas de cooperação como aquelas que a Skandia e a Livbolaget pretendiam instituir entre si.</TXT></NP><NP><NO.P>14.</NO.P><TXT>E deste acórdão que a Skandia interpôs recurso de revisão para o Regeringsrätten. Este recurso baseia-se no acórdão do Tribunal de Justiça de <DATE ISO="19970605">5 de Junho de 1997</DATE>, SDC<NOTE NOTE.ID="E0004" NUMBERING.CONTINUED="YES"><P><REF.DOC.ECR EDITION="GEN" NO.CASE="C-2/95" YEAR="1997" PAGE.ECR="I-3017">C-2/95, Colect., p. I-3017</REF.DOC.ECR>.</P></NOTE>, no qual o Tribunal afirmou que a isenção relativa às várias operações bancárias prevista no artigo 13.°, B, alínea d), n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 3 e 5, da Sexta Directiva não está subordinada à condição de estas operações serem efectuadas por um certo tipo de empresa e de esta ter uma relação jurídica com o cliente final. A luz desta decisão, a Skandia sustentou que o acórdão do Regeringsrätten era contrário à Sexta Directiva na interpretação dada pelo Tribunal de Justiça e, portanto, viciado de erro. Em consequência, aquela companhia de seguros requereu a revisão do parecer prévio e do acórdão e concluiu pedindo que o Regeringsrätten declarasse que a actividade a que ela se tinha obrigado devia ser considerada um serviço de seguro isento do imposto sobre o valor acrescentado.</TXT></NP><NP><NO.P>15.</NO.P><TXT>Entretanto, teve lugar uma alteração da lei sueca sobre o IVA quanto ao registo dos grupos<NOTE NOTE.ID="E0005" NUMBERING.CONTINUED="YES"><P>V., quanto ao mérito, o n.° 5 das presentes conclusões.</P></NOTE>. Na sequência desta alteração, a Skandia e a Livbolaget passaram a fazer parte de um grupo de sociedades que foi registado em <DATE ISO="19990127">27 de Janeiro de 1999</DATE>, com efeitos — para fins de IVA — a partir de <DATE ISO="19990101">1 de Janeiro de 1999</DATE>. A Skandia lidera este grupo.</TXT></NP><NP><NO.P>16.</NO.P><TXT>Se bem que, na sequência do registo do grupo, as operações entre a Skandia e a Livbolaget — que, nos termos da decisão de <DATE ISO="19970616">16 de Junho de 1997</DATE>, estavam sujeitas a IVA — estejam hoje, de facto, isentas, o Regeringsrätten considera que o recurso de revisão interposto pela Skandia não está, por essa razão, esvaziado do seu objecto. Em primeiro lugar, porque a isenção obtida na sequência do registo do grupo não se funda nas disposições que, no direito sueco, correspondem ao artigo 13.°, B, alínea a), da Sexta Directiva. Além disso, a referida isenção, longe de ser automática como o é na disposição citada, é consequência de um registo sujeito a aprovação por parte das autoridades financeiras. A luz deste raciocínio, o Regeringsrätten considera que a questão objecto do processo principal deve, em qualquer caso, ser analisada à luz do artigo 13.°, B, alínea a), da Sexta Directiva.<?PAGE NO="I-1957"?> Dada, porém, a incerteza, por causa da jurisprudência do Tribunal de Justiça acima citada, quanto à questão de saber se a obrigação que a Skandia pretende assumir relativamente à Livbolaget é abrangida na noção de operação de seguro prevista naquela disposição, o Regeringsrätten submeteu ao Tribunal de Justiça a seguinte questão prejudicial:</TXT><P><QUOT.S LEVEL="1"><P><QUOT.START ID="QS0009" REF.END="QE0009" CODE="00AB"/>Uma obrigação como a referida pela sociedade Skandia no presente processo, assumida por uma seguradora e que consiste em tomar a seu cargo a actividade de outra seguradora da qual detém a totalidade do capital, constitui uma operação de seguro, na acepção do artigo 13.°, B, alínea a), da Sexta Directiva...?<QUOT.END ID="QE0009" REF.START="QS0009" CODE="00BB"/></P></QUOT.S></P></NP></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="1"><TITLE><TI><P>Questão prejudicial</P></TI></TITLE><NP><NO.P>17.</NO.P><TXT>Consideramos oportuno, em primeiro lugar, fazer uma breve observação. Tal como acabamos de recordar<NOTE NOTE.ID="E0006" NUMBERING.CONTINUED="YES"><P>V. n.° 14 das presentes conclusões.</P></NOTE>, a partir de <DATE ISO="19990101">1 de Janeiro de 1999</DATE>, as operações entre a Skandia e a Livbolaget já não estão sujeitas a IVA, dado que têm origem em sociedades pertencentes a um grupo registado para os efeitos previstos no artigo 1.°, capítulo 6 A, da lei sueca sobre o IVA. Estamos de acordo, no entanto, com o órgão jurisdicional de reenvio, bem como com a Comissão, por considerarmos que esta circunstância não retira utilidade à questão prejudicial. Com efeito, na circunstância de o Tribunal de Justiça concluir que a actividade em causa entra na noção de operação de seguro, na acepção do artigo 13.°, B, alínea a), da Sexta Directiva, a isenção do IVA configurar-se-ia como um direito decorrente directamente da regulamentação comunitária, de tal modo que o exercício desse direito não pode estar subordinado à apreciação discricionária das autoridades financeiras nacionais<NOTE NOTE.ID="E0007" NUMBERING.CONTINUED="YES"><P>Quanto ao mérito, v., em especial, o acórdão de <DATE ISO="19990420">20 de Abril de 1999</DATE>, Försäkringsaktiebolaget Skandia (<REF.DOC.ECR EDITION="GEN" NO.CASE="C-241/97" YEAR="1999" PAGE.ECR="I-1879">C-241/97, Colect., p. I-1879, n.° 50</REF.DOC.ECR>).</P></NOTE>. Além disso, tal como salienta a Skandia nas suas observações, o registo do grupo começou a produzir efeitos, para os fins de sujeição ao IVA, em <DATE ISO="19990101">1 de Janeiro de 1999</DATE>, enquanto, pelo contrário, a isenção das actividades nos termos do citado artigo 13.°, B, alínea a), permitiria a esta sociedade requerer a restituição do imposto já pago pelas operações relativas às actividades transferidas anteriormente a esta data<NOTE NOTE.ID="E0008" NUMBERING.CONTINUED="YES"><P>V. n.° 11 das presentes conclusões.</P></NOTE>. Em conclusão, julgamos, pois, necessário que o Tribunal de Justiça se pronuncie, em todo o caso, a fim de definir de modo claro e inequívoco o alcance exacto dos direitos conferidos aos particulares no presente processo e de garantir a segurança jurídica<NOTE NOTE.ID="E0009" NUMBERING.CONTINUED="YES"><P>V., em especial, o acórdão de <DATE ISO="19850523">23 de Maio de 1985</DATE>, Comissão/Alemanha (<REF.DOC.ECR EDITION="GEN" NO.CASE="29/84" YEAR="1985" PAGE.ECR="1661">29/84, Recueil, p. 1661, n.° 23</REF.DOC.ECR>). V., além disso, os acórdãos de <DATE ISO="19910530">30 de Maio de 1991</DATE>, Comissão//Alemanha (<REF.DOC.ECR EDITION="GEN" NO.CASE="C-361/88" YEAR="1991" PAGE.ECR="I-2567">C-361/88, Colect., p. I-2567, n.° 24</REF.DOC.ECR>), e de <DATE ISO="19970313">13 de Março de 1997</DATE>, Comissão/França (<REF.DOC.ECR EDITION="GEN" NO.CASE="C-197/96" YEAR="1997" PAGE.ECR="I-1489">C-197/96, Colect., p. I-1489, n.° 15</REF.DOC.ECR>).</P></NOTE>.</TXT></NP><NP><NO.P>18.</NO.P><TXT>No essencial, com a questão prejudicial, o juiz nacional pergunta ao Tribunal<?PAGE NO="I-1958"?> de Justiça se a actividade que a Skandia se obrigou a exercer relativamente à Livbolaget é abrangida pelo artigo 13.°, B, alínea a), da Sexta Directiva e, por conseguinte, deve estar isenta do imposto sobre o valor acrescentado.</TXT></NP><NP><NO.P>19.</NO.P><TXT>A tal propòsito, é conveniente sublinhar, em primeiro lugar, que a questão colocada pelo juiz nacional respeita exclusivamente à noção de <QUOT.START ID="QS0010" REF.END="QE0010" CODE="00AB"/>actividade seguradora<QUOT.END ID="QE0010" REF.START="QS0010" CODE="00BB"/>. Com efeito, nenhuma das partes contesta que a actividade em questão no processo principal não é subsumível em nenhuma das outras categorias previstas naquela disposição. Em primeiro lugar, tal como clarificou a Skandia, o facto de esta empresa pretender exercer a actividade da Livbolaget sem, no entanto, assumir qualquer risco, impede que tal actividade pudesse ser considerada um <QUOT.START ID="QS0011" REF.END="QE0011" CODE="00AB"/>resseguro<QUOT.END ID="QE0011" REF.START="QS0011" CODE="00BB"/>. Efectivamente, na acepção comum, o resseguro significa que o segurador se segura, por sua vez, contra o risco de ter de pagar a indemnização prevista na apólice contratada com o seu cliente. Deste modo, o ressegurador assume, ainda que indirectamente, uma parte dos riscos que recaíam à partida apenas sobre o segurador. Em segundo lugar, a actividade aqui em causa não poderia entrar na categoria das <QUOT.START ID="QS0012" REF.END="QE0012" CODE="00AB"/>prestações de serviços relacionadas com essas operações [de seguro] efectuadas por corretores e intermediários de seguros<QUOT.END ID="QE0012" REF.START="QS0012" CODE="00BB"/>. Com efeito, no presente caso, a Skandia não pode ser considerada uma corretora nem intermediária, porquanto não mantém qualquer relação com os segurados que continuam a ser, para todos os efeitos, clientes da Livbolaget<NOTE NOTE.ID="E0010" NUMBERING.CONTINUED="YES"><P>No que diz respeito ao conceito de corretor e de intermediário de seguros, podemos fazer referência à Directiva 77/92/CEE do Conselho, de <DATE ISO="19761213">13 de Dezembro de 1976</DATE>, relativa às medidas destinadas a facilitar o exercício efectivo da liberdade de estabelecimento e da livre prestação de serviços nas actividades de agente e de corretor de seguros (ex grupo 630 CITI), e contendo, nomeadamente, medidas transitórias para estas actividades (<REF.DOC.OJ COLL="L" NO.OJ="026" DATE.PUB="1997" PAGE.FIRST="14">JO 1997, L 26, p. 14</REF.DOC.OJ>; EE 06 F1 p. 219), bem como à recomendação 92/48/CEE da Comissão, de <DATE ISO="19911218">18 de Dezembro de 1991</DATE>, relativa aos mediadores de seguros (<REF.DOC.OJ COLL="L" NO.OJ="019" DATE.PUB="1991" PAGE.FIRST="32">JO 1991, L 19, p. 32</REF.DOC.OJ>). Resulta destes actos que, em regra, os corretores e os intermediários exercem uma actividade profissional que consiste em estabelecer o contacto entre interessados e empresas seguradoras com vista á celebração de um contrato de seguro, ou em levar ao conhecimento do público os produtos de seguro, ou ainda no recebimento dos prémios. Em qualquer dos casos, no entanto, ressalta claramente que o elemento característico destas actividades consiste numa relação directa com os segurados.</P></NOTE>.</TXT></NP><NP><NO.P>20.</NO.P><TXT>No que diz respeito ao conceito de <QUOT.START ID="QS0013" REF.END="QE0013" CODE="00AB"/>operações de seguro<QUOT.END ID="QE0013" REF.START="QS0013" CODE="00BB"/>, a Skandia salienta, a título principal, que resulta da jurisprudência do Tribunal de Justiça, em especial do acórdão CPP<NOTE NOTE.ID="E0011" NUMBERING.CONTINUED="YES"><P>Acórdão de <DATE ISO="19990225">25 de Fevereiro de 1999</DATE> (<REF.DOC.ECR EDITION="GEN" NO.CASE="C-349/96" YEAR="1999" PAGE.ECR="I-973">C-349/96, Colect., p. I-973</REF.DOC.ECR>).</P></NOTE>, que na falta de uma definição para efeitos de sujeição ao IVA tal noção deve inferir-se da regulamentação comunitária sobre a matéria, prevista nas denominadas <QUOT.START ID="QS0014" REF.END="QE0014" CODE="00AB"/>directivas relativas a seguros<QUOT.END ID="QE0014" REF.START="QS0014" CODE="00BB"/><NOTE NOTE.ID="E0012" NUMBERING.CONTINUED="YES"><P>Estas directivas são as seguintes: a) Primeira Directiva 73/239/CEE do Conselho, de <DATE ISO="19730724">24 de Julho de 1973</DATE>, relativa á coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes ao acesso à actividade de seguro directo não vida e ao seu exercício (<REF.DOC.OJ COLL="L" NO.OJ="228" DATE.PUB="1973" PAGE.FIRST="3">JO L 228, p. 3</REF.DOC.OJ>; EE 06 F1 p. 143); b) Primeira Directiva 79/267/CEE do Conselho, de <DATE ISO="19790305">5 de Março de 1979</DATE>, relativa à coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes ao acesso á actividade de seguro directo de vida, e ao seu exercício (<REF.DOC.OJ COLL="L" NO.OJ="063" DATE.PUB="1979" PAGE.FIRST="1">JO L 63, p. 1</REF.DOC.OJ>; EE 06 F2 p. 62); e c) Directiva 92/49/CEE do Conselho, de <DATE ISO="19920618">18 de Junho de 1992</DATE>, relativa à coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes ao seguro directo não vida e que altera as Directivas 73/239/CEE e 88/357/CEE (terceira directiva sobre o seguro não vida) (<REF.DOC.OJ COLL="L" NO.OJ="228" DATE.PUB="1992" PAGE.FIRST="1">JO L 228, p. 1</REF.DOC.OJ>).</P></NOTE>, e isto porque — tal como pode ler-se no citado acórdão — <QUOT.START ID="QS0015" REF.END="QE0015" CODE="00AB"/>nada autoriza uma interpretação diferente do termo <QUOT.START ID="QS0016" REF.END="QE0016" CODE="2018"/>segurador<QUOT.END ID="QE0016" REF.START="QS0016" CODE="2019"/>, consoante figure no texto da directiva<?PAGE NO="I-1959"?> relativa ao seguro ou no da Sexta Directiva<QUOT.END ID="QE0015" REF.START="QS0015" CODE="00BB"/><NOTE NOTE.ID="E0013" NUMBERING.CONTINUED="YES"><P>Acórdão CPP, já referido, n.° 18.</P></NOTE>. Partindo destas premissas, a Skandia faz referência ao parecer emitido pela inspecção nacional das instituições financeiras<NOTE NOTE.ID="E0014" NUMBERING.CONTINUED="YES"><P>V. n.° 13 das presentes conclusões.</P></NOTE>, segundo o qual os serviços que aquela seguradora pretende prestar à Livbolaget constituem uma operação de seguro nos termos da lei sueca relativa ao exercício de actividades seguradoras, para concluir que, já que esta transpõe as directivas comunitárias para a ordem jurídica interna, a actividade objecto do diferendo deveria ser considerada isenta de IVA, nos termos do artigo 13.°, B, alínea a), da Sexta Directiva.</TXT></NP><NP><NO.P>21.</NO.P><TXT>Em segundo lugar, a Skandia sublinha que o artigo 8.°, n.° 1, da Directiva 73/239 em matéria de seguros, com as alterações introduzidas pelo artigo 6.° da Directiva 92/49/CEE<NOTE NOTE.ID="E0015" NUMBERING.CONTINUED="YES"><P>Ambas já referidas.</P></NOTE>, obriga as empresas que pretendam operar neste sector a restringir o seu objecto social (isto é, a actividade para o exercício da qual estão legalmente constituídas) à actividade seguradora e às operações que daí resultam directamente, com exclusão de qualquer outra prática comercial. Daí resulta que, segundo a Skandia, uma companhia de seguros está autorizada a exercer unicamente a actividade seguradora, de modo que qualquer que seja a operação efectuada constitui necessariamente uma operação de seguro. Tendo ainda em conta que o conceito de seguro deve ter o mesmo significado tanto para os fins da regulamentação geral como para os fins de IVA, a Skandia conclui no sentido de que uma sociedade que opera neste sector deve, por natureza, estar isenta de IVA, nos termos do artigo n.° 13, B, alínea a), da Sexta Directiva.</TXT></NP><NP><NO.P>22.</NO.P><TXT>Se bem que não subsistam dúvidas quanto ao facto de que, em princípio, a expressão <QUOT.START ID="QS0017" REF.END="QE0017" CODE="00AB"/>operações de seguro<QUOT.END ID="QE0017" REF.START="QS0017" CODE="00BB"/> que consta da Sexta Directiva deve ser interpretada à luz das directivas comunitárias sobre a matéria, não podemos, de modo algum, subscrever os argumentos apresentados pela Skandia. Quanto ao primeiro argumento, a Skandia fundamenta as suas considerações exclusivamente no parecer formulado pela inspecção nacional das instituições financeiras, relativo ao enquadramento das actividades em questão no âmbito da legislação nacional em matéria de seguros. Embora esta legislação transponha para a ordem jurídica sueca as directivas comunitárias, as conclusões a que chegou uma entidade nacional para emitir um parecer em vista das disposições internas não podem assumir qualquer relevância para a questão prejudicial colocada pelo órgão jurisdicional de reenvio.</TXT></NP><NP><NO.P>23.</NO.P><TXT>Do mesmo modo, o segundo argumento, relativo à restrição do objecto social previsto nas directivas relativas a seguros para as empresas que operam neste sector, parece-nos carecer de fundamento, pois assenta em pressupostos incorrectos. Na verdade, aquela restrição tem como finalidade evitar que uma qualquer diversificação<?PAGE NO="I-1960"?> das actividades possa, de algum modo, aumentar os riscos inerentes à empresa, pondo em perigo a solvabilidade perante os segurados<NOTE NOTE.ID="E0016" NUMBERING.CONTINUED="YES"><P>V., quanto ao mérito, os desenvolvimentos do advogado-geral Alber nas conclusões apresentadas em <DATE ISO="19990929">29 de Setembro de 1999</DATE> no processo Comissão/França (acórdão de <DATE ISO="19991216">16 de Dezembro de 1999</DATE>, <REF.DOC.ECR EDITION="GEN" NO.CASE="C-239/98" YEAR="1999" PAGE.ECR="I-8935">C-239/98, Colect., pp. I-8935, I-8936, n.° 2</REF.DOC.ECR>).</P></NOTE>. Relativamente ao artigo 13.°, B, alínea a), da Sexta Directiva, devemos, ao invés, recordar que, segundo jurisprudência constante, todas as isenções previstas nesta matéria constituem noções autónomas de direito comunitário que devem ser enquadradas no contexto geral do sistema do IVA<NOTE NOTE.ID="E0017" NUMBERING.CONTINUED="YES"><P>V., a este propósito, o acórdão de <DATE ISO="19870326">26 de Março de 1987</DATE>, Comissão/Países Baixos (<REF.DOC.ECR EDITION="GEN" NO.CASE="235/85" YEAR="1987" PAGE.ECR="1471">235/85, Colect., p. 1471, n.° 18</REF.DOC.ECR>).</P></NOTE>. Isto significa que o teor daquela disposição deve ser interpretado à luz do artigo 33. da Sexta Directiva, que permite aos Estados manterem ou introduzirem um imposto sobre os contratos de seguro<NOTE NOTE.ID="E0018" NUMBERING.CONTINUED="YES"><P>Mais precisamente, segundo o artigo 33.°, n.° 1, da Sexta Directiva, com as alterações introduzidas pela Directiva 91/680/CE do Conselho, de <DATE ISO="19911216">16 de Dezembro de 1991</DATE> (<REF.DOC.OJ COLL="L" NO.OJ="376" DATE.PUB="1991" PAGE.FIRST="1">JO L 376, p. 1</REF.DOC.OJ>), <QUOT.START ID="QS0018" REF.END="QE0018" CODE="00AB"/>Salvo o disposto noutras normas comunitárias, designadamente nas disposições comunitárias em vigor relativas ao regime geral da detenção, circulação e controlos dos produtos sujeitos a impostos especiais sobre o consumo, as disposições da presente directiva não impedem que um Estado-Membro mantenha ou introduza impostos sobre os contratos de seguros...<QUOT.END ID="QE0018" REF.START="QS0018" CODE="00BB"/>.</P></NOTE>. A finalidade da isenção é, pois, em substância, evitar que o segurado pudesse ser afectado por uma multiplicidade de impostos relativamente a uma actividade que é, ao invés, unitária, na medida em que seria afectado ao mesmo tempo pelo IVA e por outros eventuais impostos<NOTE NOTE.ID="E0019" NUMBERING.CONTINUED="YES"><P>V. acórdão CPP, já referido, n.° 22.</P></NOTE>.</TXT><P>A luz das considerações que precedem, parece-nos, pois, em primeiro lugar, que não se pode generalizar a restrição do objecto social prevista nas directivas relativas a seguros de modo a tirar a conclusão de que uma companhia que opera neste sector efectue, exclusivamente, operações de seguro. Por maioria de razão, a referida restrição não pode também ser utilizada para justificar uma interpretação do artigo 13.°, B, alínea a), da Sexta Directiva, no sentido de que este prevê uma isenção geral e automática para as empresas seguradoras. Tal interpretação iria, com efeito, muito além do objectivo que levou à criação desta isenção e que se resume na necessidade de evitar que vários impostos incidam sobre a mesma actividade.</P></NP><NP><NO.P>24.</NO.P><TXT>Somos de opinião de que, para responder à questão colocada pelo juiz nacional, deve remeter-se para o que o Tribunal de Justiça decidiu no citado acórdão CPP de 1997. Neste acórdão, diz-se que <QUOT.START ID="QS0019" REF.END="QE0019" CODE="00AB"/>... como é geralmente aceite, uma operação de seguros caracteriza-se pelo facto de o segurador, mediante o pagamento de um prémio pelo segurado, se comprometer a fornecer a este último, em caso de realização do risco coberto, a prestação acordada por ocasião da celebração do contrato<QUOT.END ID="QE0019" REF.START="QS0019" CODE="00BB"/><NOTE NOTE.ID="E0020" NUMBERING.CONTINUED="YES"><P>Ibidem, n.° 17.</P></NOTE>. Ainda no mesmo acórdão, o Tribunal de Justiça precisou, igualmente, que <QUOT.START ID="QS0020" REF.END="QE0020" CODE="00AB"/>não é indispensável que a prestação que o segurador se comprometeu a fornecer em caso de sinistro consista no pagamento de uma importância em dinheiro; essa prestação pode igualmente consistir em actividades de assistência, em dinheiro ou em espécie...<QUOT.END ID="QE0020" REF.START="QS0020" CODE="00BB"/>; e, por outro lado, que <QUOT.START ID="QS0021" REF.END="QE0021" CODE="00AB"/>... a expressão <QUOT.START ID="QS0022" REF.END="QE0022" CODE="2018"/>operações de seguro<QUOT.END ID="QE0022" REF.START="QS0022" CODE="2019"/> é, em princípio, suficientemente ampla para englobar a concessão de uma cobertura de seguro por um sujeito passivo que não seja o próprio segurador, mas que... fornece aos seus clientes tal cobertura, utilizando as prestações<?PAGE NO="I-1961"?> de um segurador que assume o risco seguro<QUOT.END ID="QE0021" REF.START="QS0021" CODE="00BB"/><NOTE NOTE.ID="E0021" NUMBERING.CONTINUED="YES"><P>Ibidem, n.°s 18 e 22.</P></NOTE>.</TXT></NP><NP><NO.P>25.</NO.P><TXT>Parece-nos que resulta claramente destas afirmações que o Tribunal de Justiça considera que os elementos que caracterizam os serviços de seguro são o objecto e o destinatário da prestação; por outras palavras, para que possamos falar de operações de seguro, é necessário que se verifique a existência de uma relação jurídica entre um sujeito, que oferece a cobertura de um risco (entendido este como o segurador na acepção jurídica do termo ou, simplesmente, aquele que proporciona tal cobertura), e o segurado, a saber, aquele cujos riscos são objecto do seguro.</TXT></NP><NP><NO.P>26.</NO.P><TXT>E verdade que, tal como sustentou a Skandia<NOTE NOTE.ID="E0022" NUMBERING.CONTINUED="YES"><P>V. n.° 14 das presentes conclusões.</P></NOTE>, no acórdão SDC o Tribunal de Justiça afirmou que, no que respeita ao artigo 13.°, B, alínea d), n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 3 e 5, da Sexta Directiva, não é a identidade do destinatário do serviço que importa para os fins da aplicação da isenção. Todavia, naquele processo, as circunstâncias eram diferentes. Como resulta claramente da redacção da disposição em questão, tratava-se da isenção prevista pela Sexta Directiva para toda uma série de operações <QUOT.START ID="QS0023" REF.END="QE0023" CODE="00AB"/>relativas<QUOT.END ID="QE0023" REF.START="QS0023" CODE="00BB"/> a operações bancárias determinadas. Esta circunstância permitia uma interpretação ampla das disposições em causa, englobando tipos de operações diferentes entre si. No caso aqui em análise, ao contrário, a isenção respeita exclusivamente às operações de seguro. Desde logo, tendo em conta o facto de que, segundo uma jurisprudência constante, <QUOT.START ID="QS0024" REF.END="QE0024" CODE="00AB"/>... os termos utilizados para designar as isenções visadas pelo artigo 13.° da directiva são de interpretação estrita, dado que constituem derrogações ao princípio geral segundo o qual o imposto sobre o volume de negócios é cobrado sobre qualquer prestação de serviços...<QUOT.END ID="QE0024" REF.START="QS0024" CODE="00BB"/><NOTE NOTE.ID="E0023" NUMBERING.CONTINUED="YES"><P>Acórdão de <DATE ISO="19981112">12 de Novembro de 1998</DATE>, Institute of the Motor Industry (<REF.DOC.ECR EDITION="GEN" NO.CASE="C-149/97" YEAR="1998" PAGE.ECR="I-7053">C-149/97, Colect., p. I-7053, n.° 17</REF.DOC.ECR>). V., igualmente, os acórdãos de <DATE ISO="19950811">11 de Agosto de 1995</DATE>, Bulthuis-Griffioen (<REF.DOC.ECR EDITION="GEN" NO.CASE="C-453/93" YEAR="1995" PAGE.ECR="I-2341">C-453/93, Colect., p. I-2341, n.° 19</REF.DOC.ECR>), e de <DATE ISO="19980212">12 de Fevereiro de 1998</DATE>, Blasi (<REF.DOC.ECR EDITION="GEN" NO.CASE="C-346/96" YEAR="1998" PAGE.ECR="I-481">C-346/95, Colect., p. I-481, n.° 18</REF.DOC.ECR>).</P></NOTE>, consideramos que o destinatário da prestação assume importância decisiva para a definição do tipo de serviços em causa, com a consequência de que os critérios esboçados pelo Tribunal de Justiça no processo SDC não são aplicáveis no presente caso.</TXT><P>Uma confirmação desta inaplicabilidade deduz-se, igualmente, do facto de o artigo 13.°, B, alínea a), da Sexta Directiva limitar expressamente a isenção das prestações de serviços relativas a estas <QUOT.START ID="QS0025" REF.END="QE0025" CODE="00AB"/>operações de seguro<QUOT.END ID="QE0025" REF.START="QS0025" CODE="00BB"/> às efectuadas pelos corretores e intermediários de seguros. Se a interpretação do conceito <QUOT.START ID="QS0026" REF.END="QE0026" CODE="00AB"/>operações de seguro<QUOT.END ID="QE0026" REF.START="QS0026" CODE="00BB"/> devesse seguir os princípios fixados pelo acórdão SDC, o conceito de <QUOT.START ID="QS0027" REF.END="QE0027" CODE="00AB"/>operações de seguro<QUOT.END ID="QE0027" REF.START="QS0027" CODE="00BB"/> não se distinguiria, de facto, da<?PAGE NO="I-1962"?> operação relativa a esta última, de tal maneira que a precisão contida na disposição citada ficaria privada de qualquer significado.</P></NP><NP><NO.P>27.</NO.P><TXT>No presente caso, cabe, evidentemente, ao juiz nacional, que se encontra em melhores condições para avaliar as circunstâncias do caso, averiguar se a obrigação assumida pela Skandia relativamente à Livbolaget entra no conceito de <QUOT.START ID="QS0028" REF.END="QE0028" CODE="00AB"/>operações de seguro<QUOT.END ID="QE0028" REF.START="QS0028" CODE="00BB"/> tal como acabou de ser descrito. Por outro lado, estamos de acordo com a Comissão e com o Governo sueco quando consideram que a resposta a esta questão deveria ser negativa. Os serviços que a Skandia se obriga a prestar à Livbolaget não possuem, com efeito, nenhuma das características anteriormente citadas, dado que não comportam a cobertura de um risco e não se destinam aos segurados. Esses serviços resumem-se a actividades de caracter material, que implicam, exclusivamente, uma relação entre as duas seguradoras. A actividade exercida pela Skandia permanece, pois, completamente estranha à relação de seguro e, quando muito, pode enquadrar-se no conceito de prestação de serviços relativos às operações de seguro. No entanto, conforme tivemos já oportunidade de observar<NOTE NOTE.ID="E0024" NUMBERING.CONTINUED="YES"><P>V. n.° 19 das presentes conclusões.</P></NOTE>, tais prestações só estão isentas de IVA se realizadas por corretores ou intermediários financeiros, sendo certo que a Skandia não cabe em nenhuma destas categorias. Em definitivo, a actividade em causa, tendo em conta que é remunerada a partir dos valores de mercado, deve ser considerada um serviço prestado a título oneroso, nos termos do artigo 2.°, n.° 1, da Sexta Directiva e, portanto, sujeita a IVA<NOTE NOTE.ID="E0025" NUMBERING.CONTINUED="YES"><P>Acerca deste conceito, v., em especial, o acórdão SDC, já referido, n.° 45.</P></NOTE>.</TXT></NP><NP><NO.P>28.</NO.P><TXT>Resta-nos tomar posição acerca de um argumento que a Skandia invocou a título subsidiário. Esta empresa sustenta que a prestação que se propõe fornecer à Livbolaget deveria ser considerada uma prestação forfetária indivisível, constituída por diferentes serviços, cuja parte principal é constituída por uma operação de seguro e a parte restante por serviços acessórios desta última. O advogado da Skandia sustenta, além disso, que resulta do acórdão CPP<NOTE NOTE.ID="E0026" NUMBERING.CONTINUED="YES"><P>Acerca deste conceito, v., em especial, o acórdão SDC, já referido, n.° 30.</P></NOTE> que, no caso de prestações forfetárias, deve aplicar-se às prestações acessórias o mesmo regime fiscal aplicado à prestação principal. Portanto, a actividade em causa deve, globalmente, ser considerada isenta de IVA. Trata-se de uma tese com a qual não podemos concordar. Basta assinalar a este respeito que, a partir das considerações anteriormente desenvolvidas, não é possível descortinar na actividade que a Skandia se propõe realizar para a Livbolaget quaisquer prestações que possam ser consideradas <QUOT.START ID="QS0029" REF.END="QE0029" CODE="00AB"/>operações de seguro<QUOT.END ID="QE0029" REF.START="QS0029" CODE="00BB"/> na acepção da Sexta Directiva.</TXT></NP></GR.SEQ><?PAGE NO="I-1963"?><GR.SEQ LEVEL="1"><TITLE><TI><P>Conclusão</P></TI></TITLE><P>A luz das considerações que precedem, propomos que o Tribunal de Justiça responda do seguinte modo à questão apresentada pelo Regeringsrätten:</P><QUOT.S LEVEL="1"><P><QUOT.START ID="QS0030" REF.END="QE0030" CODE="00AB"/>A obrigação assumida por uma empresa de seguros de tomar a seu cargo a gestão da actividade de outra empresa de seguros que controla a 100% não constitui uma operação de seguro na acepção do artigo 13.°, B, alínea a), da Sexta Directiva 77/388/CEE do Conselho, de <DATE ISO="19770517">17 de Maio de 1977</DATE>, relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios — Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado: matéria colectável uniforme.<QUOT.END ID="QE0030" REF.START="QS0030" CODE="00BB"/></P></QUOT.S></GR.SEQ></CONTENTS.CONCLUSION></CONCLUSION>