1993L0098 — PT — 16.01.2007 — 002.001
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
|
DIRECTIVA 93/98/CEE DO CONSELHO relativa à harmonização do prazo de protecção dos direitos de autor e de certos direitos conexos (JO L 290, 24.11.1993, p.9) |
revogado por:
|
|
|
Jornal Oficial |
||
|
n.° |
página |
data |
||
|
|
Directiva 2006/116/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 12 de Dezembro de 2006 |
L 372 |
12 |
27.12.2006 |