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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2026/2348

26.10.2026

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2026/2348 DA COMISSÃO

de 23 de outubro de 2026

que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere à prorrogação dos períodos de aprovação das substâncias ativas éster metílico do ácido 2,5-diclorobenzoico, acequinocil, ácido acético, fosforeto de alumínio, amidossulfurão, buprofezina, carboneto de cálcio, emamectina, etileno, ácidos gordos C7 a C20, fenoxaprope-P, flonicamide (IKI-220), halossulfurão-metilo, sulfato de ferro, fosforeto de magnésio, metamitrão, óleo de laranja, quinmeraque, tiossulfato de prata e sódio, sulcotriona, tembotriona, Trichoderma asperellum estirpes ICC012, T25 e TV1, Trichoderma atroviride estirpe T-11, Trichoderma gamsii estirpe ICC080, Trichoderma harzianum estirpes T-22 e ITEM 908 e fosforeto de zinco

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 17.o, primeiro parágrafo,

Considerando o seguinte:

(1)

As substâncias ativas éster metílico do ácido 2,5-diclorobenzoico, acequinocil, ácido acético, fosforeto de alumínio, amidossulfurão, buprofezina, carboneto de cálcio, emamectina, etileno, ácidos gordos C7 a C20, fenoxaprope-P, flonicamide (IKI-220), halossulfurão-metilo, sulfato de ferro, fosforeto de magnésio, metamitrão, óleo de laranja, quinmeraque, tiossulfato de prata e sódio, sulcotriona, tembotriona, Trichoderma asperellum estirpes ICC012, T25 e TV1, Trichoderma atroviride estirpe T-11, Trichoderma gamsii estirpe ICC080, Trichoderma harzianum estirpes T-22 e ITEM 908 e fosforeto de zinco foram aprovadas como substâncias ativas para utilização em produtos fitofarmacêuticos por um período limitado e os pedidos de renovação das suas aprovações estão atualmente a ser avaliados nos termos do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009.

(2)

A Diretiva 2008/40/CE da Comissão (2) incluiu o amidossulfurão como substância ativa no anexo I da Diretiva 91/414/CEE do Conselho (3) até 31 de dezembro de 2018, substância essa que foi posteriormente incluída na parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (4). A aprovação do amidossulfurão foi prorrogada sete vezes, a última das quais pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/787 da Comissão (5), até 30 de novembro de 2026.

(3)

A Diretiva 2008/66/CE da Comissão (6) incluiu o fenoxaprope-P como substância ativa no anexo I da Diretiva 91/414/CEE até 31 de dezembro de 2018, substância essa que foi posteriormente incluída na parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011. A aprovação do fenoxaprope-P foi prorrogada nove vezes, a última das quais pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/787, até 30 de novembro de 2026.

(4)

A Diretiva 2008/113/CE da Comissão (7) incluiu o Trichoderma asperellum estirpes ICC012, T25 e TV1, o Trichoderma atroviride estirpe T-11, o Trichoderma gamsii estirpe ICC080 e o Trichoderma harzianum estirpes T-22 e ITEM 908 no anexo I da Diretiva 91/414/CEE como substâncias ativas até 30 de abril de 2019, substâncias essas que foram posteriormente incluídas na parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011. As aprovações de todas essas substâncias ativas foram prorrogadas seis vezes, a última das quais pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/99 da Comissão (8), até 30 de novembro de 2026.

(5)

A Diretiva 2008/125/CE da Comissão (9) incluiu o éster metílico do ácido 2,5-diclorobenzoico, o fosforeto de alumínio, o fosforeto de magnésio, o metamitrão e a sulcotriona como substâncias ativas no anexo I da Diretiva 91/414/CEE até 31 de agosto de 2019, substâncias essas que foram posteriormente incluídas na parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011. As aprovações do éster metílico do ácido 2,5-diclorobenzoico, do fosforeto de alumínio, do fosforeto de magnésio, do metamitrão e da sulcotriona foram prorrogadas três vezes, a última das quais pelo Regulamento de Execução (UE) 2023/1446 da Comissão (10), até 30 de novembro de 2026.

(6)

A Diretiva 2008/127/CE da Comissão (11) incluiu o ácido acético, o carboneto de cálcio, o etileno, os ácidos gordos C7 a C20 e o sulfato de ferro como substâncias ativas no anexo I da Diretiva 91/414/CEE até 31 de agosto de 2019, substâncias essas que foram posteriormente incluídas na parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011. As aprovações do ácido acético, do carboneto de cálcio e do etileno foram prorrogadas três vezes, do sulfato de ferro cinco vezes e dos ácidos gordos C7 a C20 seis vezes, a última das quais pelo Regulamento de Execução (UE) 2023/1446, até 30 de novembro de 2026 relativamente ao ácido acético, ao carboneto de cálcio, ao etileno e ao sulfato de ferro, e pelo Regulamento de Execução (UE) 2024/2221 da Comissão (12), até 1 de dezembro de 2026 relativamente aos ácidos gordos C7 a C20.

(7)

A Diretiva 2010/29/UE da Comissão (13) incluiu o flonicamide (IKI-220) como substância ativa no anexo I da Diretiva 91/414/CEE até 31 de agosto de 2020, substância essa que foi posteriormente incluída na parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011. A aprovação do flonicamide (IKI-220) foi prorrogada duas vezes, a última das quais pelo Regulamento de Execução (UE) 2023/1446, até 30 de novembro de 2026.

(8)

A Diretiva 2010/85/UE da Comissão (14) incluiu o fosforeto de zinco como substância ativa no anexo I da Diretiva 91/414/CEE até 30 de abril de 2021, substância essa que foi posteriormente incluída na parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011. A aprovação do fosforeto de zinco foi prorrogada três vezes, a última das quais pelo Regulamento de Execução (UE) 2024/1206 da Comissão (15), até 31 de dezembro de 2026.

(9)

A Diretiva 2010/89/UE da Comissão (16) incluiu o quinmeraque como substância ativa no anexo I da Diretiva 91/414/CEE até 30 de abril de 2021, substância essa que foi posteriormente incluída na parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011. A aprovação do quinmeraque foi prorrogada três vezes, a última das quais pelo Regulamento de Execução (UE) 2024/1206, até 31 de dezembro de 2026.

(10)

A Diretiva 2011/6/UE da Comissão (17) incluiu a buprofezina como substância ativa no anexo I da Diretiva 91/414/CEE até 31 de janeiro de 2021, substância essa que foi posteriormente incluída na parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011. A aprovação da buprofezina foi prorrogada quatro vezes, a última das quais pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/1489 da Comissão (18), até 15 de dezembro de 2026.

(11)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 356/2013 da Comissão (19) aprovou a substância ativa halossulfurão-metilo até 30 de setembro de 2023 e incluiu-a na parte B do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011. A aprovação do halossulfurão-metilo foi prorrogada duas vezes, a última das quais pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/99, até 15 de novembro de 2026.

(12)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 828/2013 da Comissão (20) aprovou a substância ativa emamectina até 30 de abril de 2024 e incluiu-a na parte B do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011. A aprovação da emamectina foi prorrogada duas vezes, a última das quais pelo Regulamento de Execução (UE) 2024/2221, até 15 de novembro de 2026.

(13)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 1165/2013 da Comissão (21) aprovou a substância ativa óleo de laranja até 30 de abril de 2024 e incluiu-a na parte B do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011. A aprovação do óleo de laranja foi prorrogada duas vezes, a última das quais pelo Regulamento de Execução (UE) 2024/1206, até 31 de dezembro de 2026.

(14)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 1192/2013 da Comissão (22) aprovou a substância ativa tembotriona até 30 de abril de 2024 e incluiu-a na parte B do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011. A aprovação da tembotriona foi prorrogada duas vezes, a última das quais pelo Regulamento de Execução (UE) 2024/1206, até 31 de dezembro de 2026.

(15)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 1195/2013 da Comissão (23) aprovou a substância ativa tiossulfato de prata e sódio até 30 de abril de 2024 e incluiu-a na parte B do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011. A aprovação do tiossulfato de prata e sódio foi prorrogada duas vezes, a última das quais pelo Regulamento de Execução (UE) 2024/1206, até 31 de dezembro de 2026.

(16)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 496/2014 da Comissão (24) aprovou a substância ativa acequinocil até 30 de abril de 2024 e incluiu-a na parte B do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011. A aprovação do acequinocil foi prorrogada duas vezes, a última das quais pelo Regulamento de Execução (UE) 2024/2221, até 15 de novembro de 2026.

(17)

Uma vez que é provável que as aprovações destas substâncias ativas caduquem antes de terem sido tomadas decisões sobre a sua renovação no âmbito dos procedimentos de renovação em curso, a Comissão solicitou aos Estados-Membros relatores em causa e à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») que prestassem informações sobre os motivos dos atrasos nos procedimentos de renovação destas substâncias ativas. A Comissão solicitou igualmente informações relativamente ao calendário para finalizar os projetos de relatório de avaliação da renovação por parte dos Estados-Membros relatores ou as conclusões da Autoridade.

(18)

As informações disponíveis, incluindo as facultadas pelos Estados-Membros relatores e pela Autoridade, demonstram que os motivos dos atrasos em cada um destes procedimentos de renovação são independentes da vontade dos requerentes.

(19)

Por conseguinte, tendo em conta a natureza temporária e excecional do mecanismo de prorrogação das aprovações, afigura-se adequado prorrogar os períodos de aprovação dessas substâncias ativas pelo período considerado necessário, atendendo a cada caso específico e com base nas informações disponíveis no momento da adoção do presente regulamento, de modo a finalizar os respetivos procedimentos de renovação das aprovações. Dado que a avaliação caso a caso do tempo necessário para completar cada procedimento de renovação se baseia em estimativas, há que ter em conta este grau de incerteza.

(20)

Os pedidos de renovação da aprovação das substâncias ativas éster metílico do ácido 2,5-diclorobenzoico, ácido acético, fosforeto de alumínio, amidossulfurão, buprofezina, carboneto de cálcio, etileno, ácidos gordos C7 a C20, fenoxaprope-P, flonicamide (IKI-220), halossulfurão-metilo, sulfato de ferro, fosforeto de magnésio, metamitrão, sulcotriona, Trichoderma asperellum estirpes ICC012, T25 e TV1, Trichoderma atroviride estirpe T-11, Trichoderma gamsii estirpe ICC080 e Trichoderma harzianum estirpes T-22 e ITEM 908 foram apresentados e estão a ser avaliados em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012 da Comissão (25).

(21)

Em 31 de agosto de 2016, foi apresentado o pedido de renovação da aprovação da substância ativa éster metílico do ácido 2,5-diclorobenzoico, tendo o Estado-Membro relator, em 26 de outubro de 2016, informado o Estado-Membro correlator, a Comissão e a Autoridade de que tinha avaliado a admissibilidade do pedido nos termos do artigo 3.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012 e, em especial, a sua exaustividade e atualidade, e concluído que o pedido era admissível. A Autoridade tornou público o pedido de renovação. Em 13 de fevereiro de 2024, o Estado-Membro relator apresentou o projeto de relatório de avaliação da renovação à Autoridade, a qual realizou uma consulta pública sobre o mesmo entre 12 de setembro e 11 de novembro de 2024. Em 18 de setembro de 2025, a Autoridade solicitou informações adicionais para efeitos da avaliação da renovação nos termos do artigo 13.o, n.o 3, do Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012, tendo o requerente apresentado essas informações dentro do prazo fixado, em 24 de outubro de 2025. Em 30 de março de 2026, o Estado-Membro relator apresentou à Autoridade o projeto de relatório de avaliação da renovação revisto. Dado que a Autoridade estima que poderá finalizar as suas conclusões relativas ao éster metílico do ácido 2,5-diclorobenzoico por volta de janeiro de 2027 e que a Comissão precisará de tempo para adotar as decisões subsequentes em matéria de gestão dos riscos, a duração da prorrogação do período de aprovação deverá ser fixada em 17 meses e 15 dias, até 15 de maio de 2028.

(22)

Em 30 de agosto de 2016, foi apresentado o pedido de renovação da aprovação da substância ativa ácido acético, tendo o Estado-Membro relator, em 29 de setembro de 2016, informado o Estado-Membro correlator, a Comissão e a Autoridade de que tinha avaliado a admissibilidade do pedido nos termos do artigo 3.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012 e, em especial, a sua exaustividade e atualidade, e concluído que o pedido era admissível. A Autoridade tornou público o pedido de renovação. Em 23 de abril de 2024, o Estado-Membro relator apresentou o projeto de relatório de avaliação da renovação à Autoridade, a qual realizou uma consulta pública sobre o mesmo entre 23 de fevereiro e 24 de abril de 2026. Dado que a Autoridade estima que poderá finalizar as suas conclusões relativas ao ácido acético até ao final de dezembro de 2027 e que a Comissão precisará de tempo para adotar as decisões subsequentes em matéria de gestão dos riscos, a duração da prorrogação do período de aprovação deverá ser fixada em 23 meses e 15 dias, até 15 de novembro de 2028.

(23)

Em 30 de agosto de 2016, foram apresentados dois pedidos de renovação da aprovação da substância ativa fosforeto de alumínio, tendo o Estado-Membro relator, em 6 de outubro de 2016, informado o Estado-Membro correlator, a Comissão e a Autoridade de que tinha avaliado a admissibilidade dos pedidos nos termos do artigo 3.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012 e, em especial, a sua exaustividade e atualidade, e concluído que os pedidos eram admissíveis. A Autoridade tornou públicos os pedidos de renovação. Em 14 de abril de 2023, o Estado-Membro relator apresentou à Autoridade o projeto de relatório de avaliação da renovação. Dado que a Autoridade estima que poderá finalizar as suas conclusões relativas ao fosforeto de alumínio até ao final de dezembro de 2027 e que a Comissão precisará de tempo para adotar as decisões subsequentes em matéria de gestão dos riscos, a duração da prorrogação do período de aprovação deverá ser fixada em 26 meses, até 31 de janeiro de 2029.

(24)

Em 18 de dezembro de 2015, foi apresentado o pedido de renovação da aprovação da substância ativa amidossulfurão, tendo o Estado-Membro relator, em 20 de abril de 2016, informado o Estado-Membro correlator, a Comissão e a Autoridade de que tinha avaliado a admissibilidade do pedido nos termos do artigo 3.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012 e, em especial, a sua exaustividade e atualidade, e concluído que o pedido era admissível. A Autoridade tornou público o pedido de renovação. Em 31 de outubro de 2018, o Estado-Membro relator apresentou o projeto de relatório de avaliação da renovação à Autoridade, a qual realizou uma consulta pública sobre o mesmo entre 5 de outubro e 5 de dezembro de 2022. Em 23 de maio de 2019, a Autoridade solicitou informações adicionais para efeitos da avaliação da renovação nos termos do artigo 13.o, n.o 3, do Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012, tendo o requerente apresentado essas informações dentro do prazo fixado, em 25 de junho de 2019. Em 16 de dezembro de 2019, a Autoridade solicitou, nos termos do artigo 13.o, n.o 3-A, do Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012, informações adicionais para efeitos da avaliação dos critérios de aprovação no que diz respeito às propriedades desreguladoras do sistema endócrino estabelecidos nos pontos 3.6.5 e 3.8.2 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) 2018/605 da Comissão (26), tendo o requerente apresentado essas informações dentro do prazo fixado, em 13 de junho de 2022. Em 24 de julho de 2024, a Autoridade adotou as suas conclusões e transmitiu-as ao requerente, aos Estados-Membros e à Comissão. Em 2 de outubro de 2024, a Comissão deu início a debates preliminares sobre a renovação da aprovação da substância ativa amidossulfurão no âmbito do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal («Comité Permanente»). O projeto de relatório de renovação e o projeto de regulamento de execução foram debatidos pela primeira vez no âmbito do Comité Permanente em 29 de junho de 2026. Uma vez que é necessário tempo adicional para o Comité Permanente emitir o seu parecer, bem como para a adoção, por parte da Comissão, das decisões subsequentes em matéria de gestão dos riscos, a duração da prorrogação do período de aprovação deverá ser fixada em 9 meses, até 31 de agosto de 2027.

(25)

Em 29 de janeiro de 2019, foi apresentado o pedido de renovação da aprovação da substância ativa buprofezina, tendo o Estado-Membro relator, em 11 de fevereiro de 2020, informado o Estado-Membro correlator, a Comissão e a Autoridade de que tinha avaliado a admissibilidade do pedido nos termos do artigo 3.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012 e, em especial, a sua exaustividade e atualidade, e concluído que o pedido era admissível. A Autoridade tornou público o pedido de renovação. Em 28 de abril de 2022, o Estado-Membro relator apresentou o projeto de relatório de avaliação da renovação à Autoridade, a qual realizou uma consulta pública sobre o mesmo entre 9 de junho e 8 de agosto de 2022. Em 28 de outubro de 2022, a Autoridade solicitou informações adicionais para efeitos da avaliação da renovação nos termos do artigo 13.o, n.o 3, do Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012, tendo o requerente apresentado essas informações dentro do prazo fixado, em 30 de novembro de 2022. Em 24 de julho de 2023, a Autoridade solicitou, nos termos do artigo 13.o, n.o 3-A, do Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012, informações adicionais para efeitos da avaliação dos critérios de aprovação no que diz respeito às propriedades desreguladoras do sistema endócrino estabelecidos nos pontos 3.6.5 e 3.8.2 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) 2018/605 da Comissão, tendo o requerente apresentado essas informações dentro do prazo fixado, em 10 de outubro de 2023. Em 1 de abril de 2025, a Autoridade atualizou as suas conclusões e transmitiu-as ao requerente, aos Estados-Membros e à Comissão. Em 14 de maio de 2025, a Comissão deu início a debates preliminares sobre a renovação da aprovação da substância ativa buprofezina no âmbito do Comité Permanente. O projeto de relatório de renovação e o projeto de regulamento de execução foram debatidos pela primeira vez no âmbito do Comité Permanente em 10 de dezembro de 2025. O Comité Permanente votou a favor da proposta da Comissão para a não renovação da aprovação da buprofezina em 25 de setembro de 2026. Uma vez que é necessário tempo adicional para a Comissão adotar as decisões subsequentes em matéria de gestão dos riscos, a duração da prorrogação do período de aprovação deverá ser fixada em 3 meses, até 15 de março de 2027.

(26)

Em 30 de agosto de 2016, foi apresentado o pedido de renovação da aprovação da substância ativa carboneto de cálcio, tendo o Estado-Membro relator, em 30 de setembro de 2016, informado o Estado-Membro correlator, a Comissão e a Autoridade de que tinha avaliado a admissibilidade do pedido nos termos do artigo 3.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012 e, em especial, a sua exaustividade e atualidade, e concluído que o pedido era admissível. A Autoridade tornou público o pedido de renovação. Em 11 de janeiro de 2024, o Estado-Membro relator apresentou o projeto de relatório de avaliação da renovação à Autoridade, a qual realizou uma consulta pública sobre o mesmo entre 23 de setembro e 22 de novembro de 2024. Em 23 de abril de 2025, a Autoridade solicitou informações adicionais para efeitos da avaliação da renovação nos termos do artigo 13.o, n.o 3, do Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012, tendo o requerente respondido, em 26 de maio de 2025, que não lhe é possível fornecer dados adicionais e solicitado que a conclusão se baseasse nos dados já disponíveis. Dado que a Autoridade estima que poderá finalizar as suas conclusões relativas ao carboneto de cálcio até ao final de outubro de 2026 e que a Comissão precisará de tempo para adotar as decisões subsequentes em matéria de gestão dos riscos, a duração da prorrogação do período de aprovação deverá ser fixada em 14 meses, até 31 de janeiro de 2028.

(27)

Em 23 de agosto de 2016, foi apresentado o pedido de renovação da aprovação da substância ativa etileno, tendo o Estado-Membro relator, em 14 de outubro de 2016, informado o Estado-Membro correlator, a Comissão e a Autoridade de que tinha avaliado a admissibilidade do pedido nos termos do artigo 3.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012 e, em especial, a sua exaustividade e atualidade, e concluído que o pedido era admissível. A Autoridade tornou público o pedido de renovação. O Estado-Membro relator não finalizou as avaliações dos riscos nos termos do artigo 11.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012 e estima que poderá apresentar à Autoridade o projeto de relatório de avaliação da renovação até ao fim de dezembro de 2026. Uma vez que será necessário tempo adicional para completar as restantes etapas do procedimento de renovação, a duração da prorrogação do período de aprovação deverá ser fixada em 30 meses, até 31 de maio de 2029.

(28)

A entrada relativa aos ácidos gordos C7 a C20 contém três substâncias ativas individuais: «ácidos gordos C7-C18 e C18 insaturados, sais de potássio», «ácido cáprico» e «ácido caprílico». Dois pedidos de renovação da aprovação da substância ativa ácidos gordos C7-C18 e C18 insaturados, sais de potássio, foram apresentados, respetivamente, em 18 e 31 de agosto de 2016, um pedido de renovação da aprovação da substância ativa ácido cáprico foi apresentado em 31 de agosto de 2016 e um pedido de renovação da aprovação da substância ativa ácido caprílico foi apresentado também em 31 de agosto de 2016. O Estado-Membro relator, em 10 de outubro de 2016, informou o Estado-Membro correlator, a Comissão e a Autoridade de que tinha avaliado a admissibilidade dos pedidos nos termos do artigo 3.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012 e, em especial, a sua exaustividade e atualidade, e concluído que os pedidos eram admissíveis. A Autoridade tornou públicos os pedidos de renovação. O Estado-Membro relator apresentou à Autoridade os projetos de relatório de avaliação da renovação relativos aos ácidos gordos C7-C18 e C18 insaturados, sais de potássio, em 14 de julho de 2021, e ao ácido cáprico e ao ácido caprílico, em 27 de abril de 2021. A Autoridade realizou consultas públicas sobre os relatórios relativos aos ácidos gordos C7-C18 e C18 insaturados, sais de potássio, entre 31 de março e 30 de maio de 2023, e ao ácido cáprico e ao ácido caprílico, entre 16 de março e 15 de maio de 2023. Em 26 de outubro de 2023, a Autoridade solicitou informações adicionais sobre as três substâncias ativas para efeitos da avaliação da renovação nos termos do artigo 13.o, n.o 3, do Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012, tendo os requerentes apresentado essas informações dentro do prazo fixado, em 24 e 27 de novembro de 2023, respetivamente, para os ácidos gordos C7-C18 e C18 insaturados, sais de potássio, e, em 27 de novembro de 2023, para o ácido cáprico e para o ácido caprílico. Em 30 de junho de 2023, o Estado-Membro relator apresentou à Autoridade os projetos de relatório de avaliação da renovação. Dado que a Autoridade estima que poderá finalizar as três conclusões relativas aos ácidos gordos C7 a C20 até ao final de outubro de 2026 e que a Comissão precisará de tempo para adotar as decisões subsequentes em matéria de gestão dos riscos, a duração da prorrogação do período de aprovação deverá ser fixada em 14 meses, até 31 de janeiro de 2028.

(29)

Em 15 de dezembro de 2015, foi apresentado o pedido de renovação da aprovação da substância ativa fenoxaprope-P, tendo o Estado-Membro relator, em 3 de fevereiro de 2016, informado o Estado-Membro correlator, a Comissão e a Autoridade de que tinha avaliado a admissibilidade do pedido nos termos do artigo 3.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012 e, em especial, a sua exaustividade e atualidade, e concluído que o pedido era admissível. A Autoridade tornou público o pedido de renovação. Em 16 de março de 2018, o Estado-Membro relator apresentou o projeto de relatório de avaliação da renovação à Autoridade, a qual realizou uma consulta pública sobre o mesmo entre 22 de agosto e 21 de novembro de 2022. Em 7 de dezembro de 2018, a Autoridade solicitou informações adicionais para efeitos da avaliação da renovação nos termos do artigo 13.o, n.o 3, do Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012, tendo o requerente apresentado essas informações dentro do prazo fixado, em 7 de janeiro de 2019. Em 12 de julho de 2019, a Autoridade solicitou, nos termos do artigo 13.o, n.o 3-A, do Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012, informações adicionais para efeitos da avaliação dos critérios de aprovação no que diz respeito às propriedades desreguladoras do sistema endócrino estabelecidos nos pontos 3.6.5 e 3.8.2 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) 2018/605 da Comissão, tendo o requerente apresentado essas informações dentro do prazo fixado, em 11 de janeiro de 2022. Em 30 de setembro de 2024, a Autoridade adotou as suas conclusões e transmitiu-as ao requerente, aos Estados-Membros e à Comissão. Em 4 de dezembro de 2024, a Comissão deu início a debates preliminares sobre a renovação da aprovação da substância ativa fenoxaprope-P no âmbito do Comité Permanente. O projeto de relatório de renovação foi debatido no âmbito do Comité Permanente em 24 de setembro de 2026. Uma vez que é necessário tempo adicional para o Comité Permanente emitir o seu parecer, bem como para a adoção, por parte da Comissão, das decisões subsequentes em matéria de gestão dos riscos, a duração da prorrogação do período de aprovação deverá ser fixada em 9 meses, até 31 de agosto de 2027.

(30)

Em 29 de agosto de 2017, foi apresentado o pedido de renovação da aprovação da substância ativa flonicamide (IKI-220), tendo o Estado-Membro relator, em 7 de novembro de 2017, informado o Estado-Membro correlator, a Comissão e a Autoridade de que tinha avaliado a admissibilidade do pedido nos termos do artigo 3.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012 e, em especial, a sua exaustividade e atualidade, e concluído que o pedido era admissível. A Autoridade tornou público o pedido de renovação. Em 5 de dezembro de 2023, o Estado-Membro relator apresentou o projeto de relatório de avaliação da renovação à Autoridade, a qual realizou uma consulta pública sobre o mesmo entre 10 de junho e 9 de agosto de 2024. Em 16 de janeiro de 2025, a Autoridade solicitou informações adicionais para efeitos da avaliação da renovação nos termos do artigo 13.o, n.o 3, do Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012, tendo o requerente apresentado essas informações dentro do prazo fixado, em 14 de fevereiro de 2025. Em 9 de março de 2026, a Autoridade solicitou, nos termos do artigo 13.o, n.o 3-A, do Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012, informações adicionais, a apresentar pelo requerente até 9 de dezembro de 2027, para efeitos da avaliação dos critérios de aprovação no que diz respeito às propriedades desreguladoras do sistema endócrino estabelecidos nos pontos 3.6.5 e 3.8.2 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) 2018/605 da Comissão, estando pendente a apresentação dessas informações. O Estado-Membro relator estima que poderá apresentar à Autoridade o projeto de relatório de avaliação da renovação até ao final de junho de 2029. Dado que a Autoridade estima que poderá finalizar as suas conclusões relativas ao flonicamide (IKI-220) até ao final de março de 2029 e que a Comissão precisará de tempo para adotar as decisões subsequentes em matéria de gestão dos riscos, a duração da prorrogação do período de aprovação deverá ser fixada em 34 meses e 15 dias, até 15 de outubro de 2029.

(31)

Em 28 de setembro de 2020, foi apresentado o pedido de renovação da aprovação da substância ativa halossulfurão-metilo, tendo o Estado-Membro relator, em 10 de dezembro de 2020, informado o Estado-Membro correlator, a Comissão e a Autoridade de que tinha avaliado a admissibilidade do pedido nos termos do artigo 3.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012 e, em especial, a sua exaustividade e atualidade, e concluído que o pedido era admissível. A Autoridade tornou público o pedido de renovação. Em 8 de março de 2023, o Estado-Membro relator apresentou o projeto de relatório de avaliação da renovação à Autoridade, a qual realizou uma consulta pública sobre o mesmo entre 14 de julho e 12 de setembro de 2023. Em 20 de novembro de 2023, a Autoridade solicitou informações adicionais para efeitos da avaliação da renovação nos termos do artigo 13.o, n.o 3, do Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012, tendo o requerente apresentado essas informações dentro do prazo fixado, em 5 de janeiro de 2024. Em 23 de maio de 2025, a Autoridade adotou as suas conclusões e transmitiu-as ao requerente, aos Estados-Membros e à Comissão. Em 9 de julho de 2025, a Comissão deu início a debates preliminares sobre a renovação da aprovação da substância ativa halossulfurão-metilo no âmbito do Comité Permanente. O projeto de relatório de renovação foi debatido no âmbito do Comité Permanente em 24 de setembro de 2026. Uma vez que é necessário tempo adicional para o Comité Permanente emitir o seu parecer, bem como para a adoção, por parte da Comissão, das decisões subsequentes em matéria de gestão dos riscos, a duração da prorrogação do período de aprovação deverá ser fixada em 9 meses, até 15 de agosto de 2027.

(32)

Em 24 de agosto de 2016, foi apresentado o pedido de renovação da aprovação da substância ativa sulfato de ferro, tendo o Estado-Membro relator, em 6 de setembro de 2016, informado o Estado-Membro correlator, a Comissão e a Autoridade de que tinha avaliado a admissibilidade do pedido nos termos do artigo 3.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012 e, em especial, a sua exaustividade e atualidade, e concluído que o pedido era admissível. A Autoridade tornou público o pedido de renovação. O Estado-Membro relator não finalizou as avaliações dos riscos nos termos do artigo 11.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012 e estima que poderá apresentar à Autoridade o projeto de relatório de avaliação da renovação até ao fim de dezembro de 2027. Uma vez que será necessário tempo adicional para completar as restantes etapas do procedimento de renovação, a duração da prorrogação do período de aprovação deverá ser fixada em 42 meses, até 31 de maio de 2030.

(33)

Em 30 de agosto de 2016, foi apresentado o pedido de renovação da aprovação da substância ativa fosforeto de magnésio, tendo o Estado-Membro relator, em 6 de outubro de 2016, informado o Estado-Membro correlator, a Comissão e a Autoridade de que tinha avaliado a admissibilidade do pedido nos termos do artigo 3.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012 e, em especial, a sua exaustividade e atualidade, e concluído que o pedido era admissível. A Autoridade tornou público o pedido de renovação. Em 14 de abril de 2023, o Estado-Membro relator apresentou à Autoridade o projeto de relatório de avaliação da renovação. Dado que a Autoridade estima que poderá finalizar as suas conclusões relativas ao fosforeto de magnésio até ao final de dezembro de 2027 e que a Comissão precisará de tempo para adotar as decisões subsequentes em matéria de gestão dos riscos, a duração da prorrogação do período de aprovação deverá ser fixada em 26 meses, até 31 de janeiro de 2029.

(34)

Em 24, 25 e 29 de agosto de 2016, respetivamente, foram apresentados três pedidos de renovação da aprovação da substância ativa metamitrão, tendo o Estado-Membro relator, em 27 de setembro e em 10 e 11 de outubro de 2016, respetivamente, informado o Estado-Membro correlator, a Comissão e a Autoridade de que tinha avaliado a admissibilidade dos pedidos nos termos do artigo 3.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012 e, em especial, a sua exaustividade e atualidade, e concluído que os pedidos eram admissíveis. A Autoridade tornou públicos os pedidos de renovação. O Estado-Membro relator não finalizou as avaliações dos riscos nos termos do artigo 11.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012 e estima que poderá apresentar à Autoridade o projeto de relatório de avaliação da renovação até ao fim de fevereiro de 2027. Uma vez que será necessário tempo adicional para completar as restantes etapas do procedimento de renovação, a duração da prorrogação do período de aprovação deverá ser fixada em 32 meses, até 31 de julho de 2029.

(35)

Em 27 de julho e 29 de agosto de 2016, respetivamente, foram apresentados dois pedidos de renovação da aprovação da substância ativa sulcotriona, tendo o Estado-Membro relator, em 25 de outubro de 2016, informado o Estado-Membro correlator, a Comissão e a Autoridade de que tinha avaliado a admissibilidade dos pedidos nos termos do artigo 3.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012 e, em especial, a sua exaustividade e atualidade, e concluído que os pedidos eram admissíveis. A Autoridade tornou públicos os pedidos de renovação. Em 24 de agosto de 2022, o Estado-Membro relator apresentou o projeto de relatório de avaliação da renovação à Autoridade, a qual realizou uma consulta pública sobre o mesmo entre 19 de fevereiro e 19 de abril de 2024. Em 5 de fevereiro de 2025, a Autoridade solicitou informações adicionais para efeitos da avaliação da renovação nos termos do artigo 13.o, n.o 3, do Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012, tendo os requerentes apresentado essas informações dentro do prazo fixado, em 5 de março de 2025. Dado que a Autoridade estima que poderá finalizar as suas conclusões relativas à sulcotriona até ao final de abril de 2027 e que a Comissão precisará de tempo para adotar as decisões subsequentes em matéria de gestão dos riscos, a duração da prorrogação do período de aprovação deverá ser fixada em 20 meses e 15 dias, até 15 de agosto de 2028.

(36)

Em 27, 28 e 29 de abril de 2016, respetivamente, foram apresentados os pedidos de renovação das aprovações da substância ativa Trichoderma asperellum estirpes ICC012, T25 e TV1, tendo o Estado-Membro relator, em 27 de maio de 2016, informado o Estado-Membro correlator, a Comissão e a Autoridade de que tinha avaliado a admissibilidade dos pedidos nos termos do artigo 3.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012 e, em especial, a sua exaustividade e atualidade, e concluído que os pedidos eram admissíveis. A Autoridade tornou públicos os pedidos de renovação. Em 31 de março de 2021, o Estado-Membro relator apresentou os projetos de relatório de avaliação da renovação à Autoridade, a qual realizou uma consulta pública sobre os mesmos entre 10 de junho e 9 de agosto de 2021 para a estirpe ICC012, entre 15 de junho e 14 de agosto de 2021 para a estirpe T25 e entre 22 de junho e 21 de agosto de 2021 para a estirpe TV1. Em 13 de junho de 2022, a Autoridade solicitou informações adicionais para efeitos da avaliação da renovação nos termos do artigo 13.o, n.o 3, do Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012, tendo os requerentes apresentado essas informações relativas ao Trichoderma asperellum estirpes ICC012, T25 e TV1 dentro do prazo fixado, em 12, 13 e 12 de julho de 2022, respetivamente. Dado que a Autoridade estima que poderá finalizar as suas conclusões relativas ao Trichoderma asperellum estirpes ICC012, T25 e TV1 até ao final de outubro de 2026 e que a Comissão precisará de tempo para adotar as decisões subsequentes em matéria de gestão dos riscos, a duração da prorrogação do período de aprovação deverá ser fixada em 14 meses, até 31 de janeiro de 2028.

(37)

Em 29 de abril de 2016, foi apresentado o pedido de renovação da aprovação da substância ativa Trichoderma atroviride estirpe T-11, tendo o Estado-Membro relator, em 27 de maio de 2016, informado o Estado-Membro correlator, a Comissão e a Autoridade de que tinha avaliado a admissibilidade do pedido nos termos do artigo 3.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012 e, em especial, a sua exaustividade e atualidade, e concluído que o pedido era admissível. A Autoridade tornou público o pedido de renovação. Em 31 de março de 2021, o Estado-Membro relator apresentou o projeto de relatório de avaliação da renovação à Autoridade, a qual realizou uma consulta pública sobre o mesmo entre 11 de agosto e 10 de outubro de 2021. Em 13 de junho de 2022, a Autoridade solicitou informações adicionais para efeitos da avaliação da renovação nos termos do artigo 13.o, n.o 3, do Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012, tendo o requerente apresentado essas informações dentro do prazo fixado, em 13 de julho de 2022. Dado que a Autoridade estima que poderá finalizar as suas conclusões relativas ao Trichoderma atroviride estirpe T-11 até ao final de outubro de 2026 e que a Comissão precisará de tempo para adotar as decisões subsequentes em matéria de gestão dos riscos, a duração da prorrogação do período de aprovação deverá ser fixada em 14 meses, até 31 de janeiro de 2028.

(38)

Em 28 de abril de 2016, foi apresentado o pedido de renovação da aprovação da substância ativa Trichoderma gamsii estirpe ICC080, tendo o Estado-Membro relator, em 27 de maio de 2016, informado o Estado-Membro correlator, a Comissão e a Autoridade de que tinha avaliado a admissibilidade do pedido nos termos do artigo 3.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012 e, em especial, a sua exaustividade e atualidade, e concluído que o pedido era admissível. A Autoridade tornou público o pedido de renovação. Em 31 de março de 2021, o Estado-Membro relator apresentou o projeto de relatório de avaliação da renovação à Autoridade, a qual realizou uma consulta pública sobre o mesmo entre 6 de agosto e 5 de outubro de 2021. Em 13 de junho de 2022, a Autoridade solicitou informações adicionais para efeitos da avaliação da renovação nos termos do artigo 13.o, n.o 3, do Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012, tendo o requerente apresentado essas informações dentro do prazo fixado, em 12 de julho de 2022. Dado que a Autoridade estima que poderá finalizar as suas conclusões relativas ao Trichoderma gamsii estirpe ICC080 até ao final de outubro de 2026 e que a Comissão precisará de tempo para adotar as decisões subsequentes em matéria de gestão dos riscos, a duração da prorrogação do período de aprovação deverá ser fixada em 14 meses, até 31 de janeiro de 2028.

(39)

Em 29 e 28 de abril de 2016, respetivamente, foram apresentados os pedidos de renovação das aprovações da substância ativa Trichoderma harzianum estirpes T-22 e ITEM 908, tendo o Estado-Membro relator, em 27 de maio de 2016, informado o Estado-Membro correlator, a Comissão e a Autoridade de que tinha avaliado a admissibilidade dos pedidos nos termos do artigo 3.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012 e, em especial, a sua exaustividade e atualidade, e concluído que os pedidos eram admissíveis. A Autoridade tornou públicos os pedidos de renovação. Em 31 de março de 2021, o Estado-Membro relator apresentou os projetos de relatório de avaliação da renovação à Autoridade, a qual realizou uma consulta pública sobre os mesmos entre 20 de julho e 19 de setembro de 2021 para a estirpe T-22 e entre 13 de julho e 11 de setembro de 2021 para a estirpe ITEM 908. Em 13 de junho de 2022, a Autoridade solicitou informações adicionais para efeitos da avaliação da renovação nos termos do artigo 13.o, n.o 3, do Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012, tendo os requerentes apresentado essas informações dentro do prazo fixado, em 11 de julho de 2022. Em 3 de setembro de 2026, a Autoridade adotou as suas conclusões relativas ao Trichoderma harzianum estirpe T-22 e transmitiu-as ao requerente, aos Estados-Membros e à Comissão. Uma vez que é necessário tempo adicional para o Comité Permanente emitir o seu parecer, bem como para a adoção, por parte da Comissão, das decisões subsequentes em matéria de gestão dos riscos, a duração da prorrogação do período de aprovação deverá ser fixada em 14 meses, até 31 de janeiro de 2028.

(40)

No que se refere às substâncias ativas éster metílico do ácido 2,5-diclorobenzoico, ácido acético, fosforeto de alumínio, etileno sulfato de ferro, fosforeto de magnésio, metamitrão e sulcotriona, a Autoridade, em consulta com os Estados-Membros, poderá ainda solicitar informações adicionais aos requerentes nos termos do artigo 13.o, n.o 3-A, do Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012, se o considerar necessário para avaliar as propriedades desreguladoras do sistema endócrino dessas substâncias ativas. Os períodos de prorrogação propostos para essas substâncias ativas não incluem qualquer tempo adicional que possa ser necessário para fornecer e avaliar essas informações.

(41)

Foram apresentados pedidos para as respetivas renovações da aprovação das substâncias ativas acequinocil, emamectina, óleo de laranja, quinmeraque, tiossulfato de prata e sódio, tembotriona e fosforeto de zinco, que estão a ser avaliados em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) 2020/1740 da Comissão (27).

(42)

Em 27 de maio de 2022, foi apresentado o pedido de renovação da aprovação da substância ativa emamectina, tendo o Estado-Membro relator, em 5 de maio de 2023, informado o Estado-Membro correlator, a Comissão e a Autoridade de que tinha avaliado a admissibilidade do pedido nos termos do artigo 8.o do Regulamento de Execução (UE) 2020/1740 e, em especial, a sua exaustividade e atualidade, e concluído que o pedido era admissível. O pedido foi tornado público pela Autoridade, que realizou uma consulta pública sobre o mesmo entre 8 de janeiro e 8 de março de 2024, nos termos do artigo 10.o do Regulamento de Execução (UE) 2020/1740. Em 19 de fevereiro de 2026, o Estado-Membro relator apresentou à Autoridade o projeto de relatório de avaliação da renovação. Dado que a Autoridade estima que poderá finalizar as suas conclusões relativas ao acequinocil até ao final de dezembro de 2027 e que a Comissão precisará de tempo para adotar as decisões subsequentes em matéria de gestão dos riscos, a duração da prorrogação do período de aprovação deverá ser fixada em 26 meses, até 15 de janeiro de 2029.

(43)

Em 26 de novembro de 2021, foi apresentado o pedido de renovação da aprovação da substância ativa emamectina, tendo o Estado-Membro relator, em 9 de setembro de 2022, informado o Estado-Membro correlator, a Comissão e a Autoridade de que tinha avaliado a admissibilidade do pedido nos termos do artigo 8.o do Regulamento de Execução (UE) 2020/1740 e, em especial, a sua exaustividade e atualidade, e concluído que o pedido era admissível. O pedido foi tornado público pela Autoridade, que realizou uma consulta pública sobre o mesmo entre 24 de novembro de 2023 e 22 de janeiro de 2024, nos termos do artigo 10.o do Regulamento de Execução (UE) 2020/1740. O Estado-Membro relator não finalizou as avaliações dos riscos nos termos do artigo 11.o do Regulamento de Execução (UE) 2020/1740 e estima que poderá apresentar à Comissão e à Autoridade o projeto de relatório de avaliação da renovação em dezembro de 2026. Uma vez que será necessário tempo adicional para completar as restantes etapas do procedimento de renovação, a duração da prorrogação do período de aprovação deverá ser fixada em 30 meses, até 15 de maio de 2029.

(44)

Em 22 de julho de 2021, foi apresentado o pedido de renovação da aprovação da substância ativa óleo de laranja, tendo o Estado-Membro relator, em 8 de julho de 2022, informado o Estado-Membro correlator, a Comissão e a Autoridade de que tinha avaliado a admissibilidade do pedido nos termos do artigo 8.o do Regulamento de Execução (UE) 2020/1740 e, em especial, a sua exaustividade e atualidade, e concluído que o pedido era admissível. O pedido foi tornado público pela Autoridade, que realizou uma consulta pública sobre o mesmo entre 18 de abril e 17 de junho de 2024, nos termos do artigo 10.o do Regulamento de Execução (UE) 2020/1740. O Estado-Membro relator não finalizou as avaliações dos riscos nos termos do artigo 11.o do Regulamento de Execução (UE) 2020/1740 e estima que poderá apresentar à Comissão e à Autoridade o projeto de relatório de avaliação da renovação em junho de 2027. Uma vez que será necessário tempo adicional para completar as restantes etapas do procedimento de renovação, a duração da prorrogação do período de aprovação deverá ser fixada em 35 meses, até 30 de novembro de 2029.

(45)

Dois pedidos de renovação da aprovação da substância ativa quinmeraque foram inicialmente apresentados em 23 e 25 de abril de 2018, em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012, tendo o Estado-Membro relator, em 7 de maio de 2018, informado o Estado-Membro correlator, a Comissão e a Autoridade de que tinha avaliado a admissibilidade dos pedidos nos termos do artigo 3.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012 e, em especial, a sua exaustividade e atualidade, e concluído que os pedidos eram admissíveis. Em 27 de março de 2021, o Regulamento de Execução (UE) 2020/1740 tornou-se aplicável ao quinmeraque. Em 27 de julho de 2021, foi apresentado um novo pedido de renovação da sua aprovação em conformidade com o referido regulamento, tendo o Estado-Membro relator, em 5 de outubro de 2023, informado o Estado-Membro correlator, a Comissão e a Autoridade de que tinha avaliado a admissibilidade do pedido nos termos do artigo 8.o do mesmo regulamento e, em especial, a sua exaustividade e atualidade, e concluído que o pedido era admissível. O pedido foi tornado público pela Autoridade, que realizou uma consulta pública sobre o mesmo entre 19 de fevereiro e 19 de abril de 2024, nos termos do artigo 10.o do Regulamento de Execução (UE) 2020/1740. O Estado-Membro relator não finalizou as avaliações dos riscos nos termos do artigo 11.o do Regulamento de Execução (UE) 2020/1740 e estima que poderá apresentar à Comissão e à Autoridade o projeto de relatório de avaliação da renovação em dezembro de 2026. Uma vez que será necessário tempo adicional para completar as restantes etapas do procedimento de renovação, a duração da prorrogação do período de aprovação deverá ser fixada em 29 meses, até 31 de maio de 2029.

(46)

Em 30 de julho de 2021, foi apresentado o pedido de renovação da aprovação da substância ativa tiossulfato de prata e sódio, tendo o Estado-Membro relator, em 29 de abril de 2025, informado o Estado-Membro correlator, a Comissão e a Autoridade de que tinha avaliado a admissibilidade do pedido nos termos do artigo 8.o do Regulamento de Execução (UE) 2020/1740 e, em especial, a sua exaustividade e atualidade, e concluído que o pedido era admissível. O pedido foi tornado público pela Autoridade, que realizou uma consulta pública sobre o mesmo entre 9 de setembro e 8 de novembro de 2025, nos termos do artigo 10.o do Regulamento de Execução (UE) 2020/1740. O Estado-Membro relator não finalizou as avaliações dos riscos nos termos do artigo 11.o do Regulamento de Execução (UE) 2020/1740 e estima que poderá apresentar à Comissão e à Autoridade o projeto de relatório de avaliação da renovação em junho de 2027. Uma vez que será necessário tempo adicional para completar as restantes etapas do procedimento de renovação, a duração da prorrogação do período de aprovação deverá ser fixada em 35 meses, até 30 de novembro de 2029.

(47)

Em 26 de julho de 2021, foi apresentado o pedido de renovação da aprovação da substância ativa tembotriona, tendo o Estado-Membro relator, em 22 de abril de 2026, informado o Estado-Membro correlator, a Comissão e a Autoridade de que tinha avaliado a admissibilidade do pedido nos termos do artigo 8.o do Regulamento de Execução (UE) 2020/1740 e, em especial, a sua exaustividade e atualidade, e concluído que o pedido era admissível. O Estado-Membro relator não finalizou as avaliações dos riscos nos termos do artigo 11.o do Regulamento de Execução (UE) 2020/1740 e estima que poderá apresentar à Comissão e à Autoridade o projeto de relatório de avaliação da renovação em outubro de 2026. Uma vez que será necessário tempo adicional para completar as restantes etapas do procedimento de renovação, a duração da prorrogação do período de aprovação deverá ser fixada em 29 meses, até 31 de maio de 2029.

(48)

O pedido de renovação da aprovação da substância ativa fosforeto de zinco foi inicialmente apresentado em 25 de abril de 2018, em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012, tendo o Estado-Membro relator, em 18 de maio de 2018, informado o Estado-Membro correlator, a Comissão e a Autoridade de que tinha avaliado a admissibilidade do pedido nos termos do artigo 3.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012 e, em especial, a sua exaustividade e atualidade, e concluído que o pedido era admissível. Em 27 de março de 2021, o Regulamento de Execução (UE) 2020/1740 tornou-se aplicável ao fosforeto de zinco. Um novo pedido de renovação da sua aprovação foi apresentado em 28 de julho de 2021 em conformidade com o referido regulamento, não tendo ainda o Estado-Membro relator avaliado a admissibilidade nos termos do artigo 8.o do mesmo regulamento. O Estado-Membro relator não finalizou as avaliações dos riscos nos termos do artigo 11.o do Regulamento de Execução (UE) 2020/1740 e estima que poderá apresentar à Comissão e à Autoridade o projeto de relatório de avaliação da renovação em dezembro de 2027. Uma vez que será necessário tempo adicional para completar as restantes etapas do procedimento de renovação, a duração da prorrogação do período de aprovação deverá ser fixada em 41 meses, até 31 de maio de 2030.

(49)

Por conseguinte, há que alterar em conformidade o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011.

(50)

A fim de assegurar que as aprovações das substâncias ativas em causa são prorrogadas antes que caduquem, o presente regulamento deve entrar em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

(51)

Caso a Comissão adote um regulamento determinando que a aprovação de uma substância ativa enumerada no anexo do presente regulamento não é renovada, a Comissão deverá estabelecer a data de termo da aprovação referente a essa substância ativa na data de entrada em vigor daquele regulamento ou na mesma data que vigorava antes da adoção do presente regulamento, consoante a data que for posterior. Caso a Comissão adote um regulamento que determine a renovação da aprovação de uma substância ativa referida no anexo do presente regulamento, a Comissão deverá estabelecer, atendendo às circunstâncias, a data de aplicação mais próxima possível.

(52)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 23 de outubro de 2026.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN


(1)   JO L 309 de 24.11.2009, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2009/1107/oj.

(2)  Diretiva 2008/40/CE da Comissão, de 28 de março de 2008, que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho com o objetivo de incluir as substâncias ativas amidossulfurão e nicossulfurão (JO L 87 de 29.3.2008, p. 5, ELI: http://data.europa.eu/eli/dir/2008/40/oj).

(3)  Diretiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (JO L 230 de 19.8.1991, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/dir/1991/414/oj).

(4)  Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão, de 25 de maio de 2011, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de substâncias ativas aprovadas (JO L 153 de 11.6.2011, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2011/540/oj).

(5)  Regulamento de Execução (UE) 2025/787 da Comissão, de 24 de abril de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere à prorrogação dos períodos de aprovação das substâncias ativas 1,4-dimetilnaftaleno, amidossulfurão, bentazona, bixafene, clomazona, fenoxaprope-P, fludioxonil, fluoxastrobina, flutolanil, fluxapiroxade, ácido giberélico, giberelinas, halauxifena-metilo, mecoprope-P, óleo parafínico, pentiopirade, pirimifos-metilo, propamocarbe, propizamida, protioconazol, rimsulfurão, sedaxane e sulfoxaflor (JO L, 2025/787, 25.4.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2025/787/oj).

(6)  Diretiva 2008/66/CE da Comissão, de 30 de junho de 2008, que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho com o objetivo de incluir as substâncias ativas bifenox, diflufenicão, fenoxaprope-P, fenepropidina e quinoclamina (JO L 171 de 1.7.2008, p. 9, ELI: http://data.europa.eu/eli/dir/2008/66/oj).

(7)  Diretiva 2008/113/CE da Comissão, de 8 de dezembro de 2008, que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho com o objetivo de incluir vários microrganismos como substâncias ativas (JO L 330 de 9.12.2008, p. 6, ELI: http://data.europa.eu/eli/dir/2008/113/oj).

(8)  Regulamento de Execução (UE) 2025/99 da Comissão, de 21 de janeiro de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere à prorrogação dos períodos de aprovação das substâncias ativas Aureobasidium pullulans (estirpes DSM 14940 e DSM 14941), Bacillus amyloliquefaciens subsp. plantarum D747, benalaxil-M, ciprodinil, diclorprope-P, formetanato, fosetil, halossulfurão-metilo, imazamox, milbemectina, fenemedifame, pirimicarbe, Pseudomonas sp. estirpe DSMZ 13134, pirimetanil, piriofenona, piroxsulame, espinosade, enxofre, Trichoderma harzianum Rifai estirpes T-22 e ITEM 908, Trichoderma asperellum (anteriormente T. harzianum) estirpes ICC012, T-25 e TV-1, Trichoderma atroviride (anteriormente T. harzianum) estirpe T11, Trichoderma gamsii (anteriormente T. viride) estirpe ICC080, triticonazol e zirame (JO L, 2025/99, 22.1.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2025/99/oj).

(9)  Diretiva 2008/125/CE da Comissão, de 19 de dezembro de 2008, que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho com o objetivo de incluir as substâncias ativas fosforeto de alumínio, fosforeto de cálcio, fosforeto de magnésio, cimoxanil, dodemorfe, éster metílico do ácido 2,5-diclorobenzoico, metamitrão, sulcotriona, tebuconazol e triadimenol (JO L 344 de 20.12.2008, p. 78, ELI: http://data.europa.eu/eli/dir/2008/125/oj).

(10)  Regulamento de Execução (UE) 2023/1446 da Comissão, de 12 de julho de 2023, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere à prorrogação dos períodos de aprovação das substâncias ativas éster metílico do ácido 2,5-diclorobenzoico, ácido acético, sulfato de alumínio e amónio, fosforeto de alumínio, silicato de alumínio, carboneto de cálcio, cimoxanil, dodemorfe, etileno, extrato de Melaleuca alternifolia, resíduos de destilação de gorduras, ácidos gordos C7-C20, flonicamide (IKI-220), ácido giberélico, giberelinas, halossulfurão-metilo, proteínas hidrolisadas, sulfato de ferro, fosforeto de magnésio, maltodextrina, metamitrão, óleos vegetais/óleo de cravo-da-índia, óleos vegetais/óleo de colza, óleos vegetais/óleo de hortelã, piretrinas, sulcotriona, tebuconazol e ureia (JO L 178 de 13.7.2023, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2023/1446/oj).

(11)  Diretiva 2008/127/CE da Comissão, de 18 de dezembro de 2008, que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho com o objetivo de incluir várias substâncias ativas (JO L 344 de 20.12.2008, p. 89, ELI: http://data.europa.eu/eli/dir/2008/127/oj).

(12)  Regulamento de Execução (UE) 2024/2221 da Comissão, de 6 de setembro de 2024, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere à prorrogação dos períodos de aprovação das substâncias ativas acequinocil, silicato de alumínio, emamectina, ácidos gordos C7 a C20, pendimetalina, óleos vegetais/óleo de colza e triclopir (JO L, 2024/2221, 9.9.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2024/2221/oj).

(13)  Diretiva 2010/29/UE da Comissão, de 27 de abril de 2010, que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho com o objetivo de incluir a substância ativa flonicamide (IKI-220) (JO L 106 de 28.4.2010, p. 9, ELI: http://data.europa.eu/eli/dir/2010/29/oj).

(14)  Diretiva 2010/85/UE da Comissão, de 2 de dezembro de 2010, que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho a fim de incluir o fosforeto de zinco enquanto substância ativa e que altera a Decisão 2008/941/CE (JO L 317 de 3.12.2010, p. 32, ELI: http://data.europa.eu/eli/dir/2010/85/oj).

(15)  Regulamento de Execução (UE) 2024/1206 da Comissão, de 29 de abril de 2024, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere à prorrogação dos períodos de aprovação das substâncias ativas 1-decanol, 6-benziladenina, sulfato de alumínio, azadiractina, bupirimato, ditianão, dodina, fluometurão, hexitiazox, isoxabena, calda sulfo-cálcica, óleo de laranja, prossulfurão, quinmeraque, sintofena, tiossulfato de prata e sódio, tau-fluvalinato, tebufenozida, tembotriona e fosforeto de zinco (JO L, 2024/1206, 30.4.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2024/1206/oj).

(16)  Diretiva 2010/89/UE da Comissão, de 6 de novembro de 2010, que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho para incluir o quinmeraque como substância ativa e que altera a Decisão 2008/934/CE (JO L 320 de 7.12.2010, p. 3, ELI: http://data.europa.eu/eli/dir/2010/89/oj).

(17)  Diretiva 2011/6/UE da Comissão, de 20 de janeiro de 2011, que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho com o objetivo de incluir a substância ativa buprofezina (JO L 18 de 21.1.2011, p. 38, ELI: http://data.europa.eu/eli/dir/2011/6/oj).

(18)  Regulamento de Execução (UE) 2025/1489 da Comissão, de 24 de julho de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que respeita à prorrogação dos períodos de aprovação das substâncias ativas ametoctradina, Beauveria bassiana estirpes ATCC 74040 e GHA, buprofezina, clodinafope, compostos de cobre, ciflumetofena, daminozida, flupiradifurona, vírus da poliedrose nuclear de Helicoverpa armigera, mandestrobina, mandipropamida, metame, piraclostrobina, rescalure, vírus da poliedrose nuclear de Spodoptera littoralis, Streptomyces lydicus estirpe WYEC 108, Trichoderma asperellum estirpe T34 e Trichoderma atroviride estirpe I-1237 (JO L, 2025/1489, 25.7.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2025/1489/oj).

(19)  Regulamento de Execução (UE) n.o 356/2013 da Comissão, de 18 de abril de 2013, que aprova a substância ativa halossulfurão-metilo, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 109 de 19.4.2013, p. 18, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2013/356/oj).

(20)  Regulamento de Execução (UE) n.o 828/2013 da Comissão, de 29 de agosto de 2013, que aprova a substância ativa emamectina, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 232 de 30.8.2013, p. 23, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2013/828/oj).

(21)  Regulamento de Execução (UE) n.o 1165/2013 da Comissão, de 18 de novembro de 2013, que aprova a substância ativa óleo de laranja, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 309 de 19.11.2013, p. 17, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2013/1165/oj).

(22)  Regulamento de Execução (UE) n.o 1192/2013 da Comissão, de 22 de novembro de 2013, que aprova a substância ativa tembotriona, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 314 de 23.11.2013, p. 6, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2013/1192/oj).

(23)  Regulamento de Execução (UE) n.o 1195/2013 da Comissão, de 22 de novembro de 2013, que aprova a substância ativa tiossulfato de prata e sódio, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 315 de 26.11.2013, p. 27, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2013/1195/oj).

(24)  Regulamento de Execução (UE) n.o 496/2014 da Comissão, de 14 de maio de 2014, que aprova a substância ativa acequinocil, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 143 de 15.5.2014, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2014/496/oj).

(25)  Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012 da Comissão, de 18 de setembro de 2012, que estabelece as disposições necessárias à execução do procedimento de renovação de substâncias ativas, tal como previsto no Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (JO L 252 de 19.9.2012, p. 26, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2012/844/oj).

(26)  Regulamento (UE) 2018/605 da Comissão, de 19 de abril de 2018, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, estabelecendo critérios científicos para a determinação das propriedades desreguladoras do sistema endócrino (JO L 101 de 20.4.2018, p. 33, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2018/605/oj).

(27)  Regulamento de Execução (UE) 2020/1740 da Comissão, de 20 de novembro de 2020, que estabelece as disposições necessárias à execução do procedimento de renovação de substâncias ativas, tal como previsto no Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que revoga o Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012 da Comissão (JO L 392 de 23.11.2020, p. 20, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2020/1740/oj).


ANEXO

1.   

A parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 é alterada do seguinte modo:

1)

Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da linha 169 relativa ao amidossulfurão, a data é substituída por «31 de agosto de 2027»;

2)

Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da linha 182 relativa ao fenoxaprope-P, a data é substituída por «31 de agosto de 2027»;

3)

Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da linha 204 relativa ao Trichoderma atroviride (anteriormente T. harzianum) estirpe T-11, a data é substituída por «31 de janeiro de 2028»;

4)

Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da linha 206 relativa ao Trichoderma harzianum Rifai, estirpes T-22 e ITEM 908, a data é substituída por «31 de janeiro de 2028»;

5)

Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da linha 207 relativa ao Trichoderma asperellum (anteriormente T. harzianum), estirpes ICC012, T25 e TV1, a data é substituída por «31 de janeiro de 2028»;

6)

Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da linha 208 relativa ao Trichoderma gamsii (anteriormente T. viride) estirpe ICC080, a data é substituída por «31 de janeiro de 2028»;

7)

Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da linha 218 relativa ao ácido acético, a data é substituída por «15 de novembro de 2028»;

8)

Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da linha 223 relativa ao carboneto de cálcio, a data é substituída por «31 de janeiro de 2028»;

9)

Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da linha 227 relativa ao etileno, a data é substituída por «31 de maio de 2029»;

10)

Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da linha 230 relativa aos ácidos gordos C7 a C20, a data é substituída por «31 de janeiro de 2028»;

11)

Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da linha 235 relativa ao sulfato de ferro, a data é substituída por «31 de maio de 2030»;

12)

Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da linha 260 relativa ao fosforeto de alumínio, a data é substituída por «31 de janeiro de 2029»;

13)

Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da linha 262 relativa ao fosforeto de magnésio, a data é substituída por «31 de janeiro de 2029»;

14)

Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da linha 265 relativa ao éster metílico do ácido 2,5-diclorobenzoico, a data é substituída por «15 de maio de 2028»;

15)

Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da linha 266 relativa ao metamitrão, a data é substituída por «31 de julho de 2029»;

16)

Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da linha 267 relativa à sulcotriona, a data é substituída por «15 de agosto de 2028»;

17)

Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da linha 305 relativa ao flonicamide (IKI-220), a data é substituída por «15 de outubro de 2029»;

18)

Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da linha 311 relativa ao quinmeraque, a data é substituída por «31 de maio de 2029»;

19)

Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da linha 314 relativa ao fosforeto de zinco, a data é substituída por «31 de maio de 2030»;

20)

Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da linha 320 relativa à buprofezina, a data é substituída por «15 de março de 2027».

2.   

A parte B do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 é alterada do seguinte modo:

1)

Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da linha 35 relativa ao halossulfurão-metilo, a data é substituída por «15 de agosto de 2027»;

2)

Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da linha 49 relativa à emamectina, a data é substituída por «15 de maio de 2029»;

3)

Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da linha 56 relativa ao Óleo de laranja, a data é substituída por «30 de novembro de 2029»;

4)

Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da linha 59 relativa à Tembotriona, a data é substituída por «31 de maio de 2029»;

5)

Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 63 relativa ao tiossulfato de prata e sódio, a data é substituída por «30 de novembro de 2029»;

6)

Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da linha 72 relativa ao acequinocil, a data é substituída por «15 de janeiro de 2029».


ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2026/2348/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)