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DECISÃO (UE) 2026/733 DO CONSELHO

de 19 de março de 2026

relativa à posição a tomar em nome da União Europeia na décima quinta sessão da Conferência das Partes na Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias Pertencentes à Fauna Selvagem, no respeitante às propostas de alteração dos anexos da convenção apresentadas por várias partes

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 192.o, n.o 1, em conjugação com o artigo 218.o, n.o 9,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

(1)	A Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias Pertencentes à Fauna Selvagem (a «Convenção») foi celebrada pela União por meio da Decisão 82/461/CEE do Conselho (1), e entrou em vigor a 1 de novembro de 1983.

(2)	Nos termos do artigo XI da Convenção, a Conferência das Partes na Convenção (a «Conferência das Partes») pode adotar decisões de alteração dos anexos da Convenção.

(3)

Na sua décima quinta sessão, em março de 2026, a Conferência das Partes deverá adotar decisões de alteração dos anexos da Convenção com base em propostas relativas à inclusão no anexo I da Convenção das populações do Zimbabué da espécie Acinonyx jubatus, das espécies Hyaena hyaena, Pteronura brasiliensis, Pterodroma baraui, Pterodroma cervicalis occulta, Pterodroma hasitata, Pterodroma madeira, Pterodroma magentae, Pterodroma incerta, Pseudobulweria macgillivrayi, Pseudobulweria aterrima, Pseudobulweria becki, Numenius phaeopus hudsonicus, Limosa haemastica, Tringa flavipes, Alopias pelagicus, Alopias superciliosus, Alopias vulpinus, Sphyrna lewini e Sphyrna mokarran; relativas à retirada da espécie Cervus elaphus yarkandensis do anexo I da Convenção (mantendo a espécie Cervus elaphus yarkandensis no anexo II); e relativas à inclusão, no anexo II da Convenção, das populações do Zimbabué da espécie Acinonyx jubatus, das espécies Hyaena hyaena, Pteronura brasiliensis, das populações da Austrália e da Nova Caledónia das espécies Pterodroma leucoptera, das espécies Pterodroma brevipes, Pterodroma defilippiana, Pterodroma longirostris, Pterodroma cookii cookii, Pterodroma cookii orientalis, Pterodroma pycrofti, Pterodroma axillaris, Pterodroma neglecta juana, Pterodroma arminjoniana, Pterodroma alba, Pterodroma cervicalis cervicalis, Pterodroma externa, Pterodroma feae, Pterodroma deserta, Ardenna carneipes, Pseudobulweria rostrata, Bubo scandiacus, Sporophila iberaensis, Mustelus schmitti, Squatina guggenheim, Pseudoplatystoma corruscans.

(4)	É conveniente definir a posição a tomar, em nome da União, na sessão da Conferência das Partes, uma vez que as decisões de alteração dos anexos da Convenção serão vinculativas para a União.

(5)

É conveniente que a União apoie todas as propostas acima mencionadas, com a exceção da proposta referente à espécie Cervus elaphus yarkandensis, uma vez que estão cientificamente fundamentadas e em conformidade com o compromisso da União em matéria de cooperação internacional para a proteção da biodiversidade, nos termos do artigo 5.o da Convenção das Nações Unidas sobre a Diversidade Biológica, bem como com as decisões tomadas na Conferência das Partes.

(6)	A União não deverá apoiar a proposta relativa à espécie Cervus elaphus yarkandensis, uma vez que não estão preenchidos os critérios estabelecidos no artigo III, n.o 3, da Convenção,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A posição a tomar em nome da União na décima quinta sessão da Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias Pertencentes à Fauna Selvagem (a «Convenção») é a seguinte:

Apoiar a inclusão das seguintes espécies ou subespécies no anexo I da Convenção:

—	Populações de Acinonyx jubatus do Zimbabué,

—	Hyaena hyaena,

—	Pteronura brasiliensis,

—	Pterodroma baraui,

—	Pterodroma cervicalis occulta,

—	Pterodroma hasitata,

—	Pterodroma madeira,

—	Pterodroma magentae,

—	Pterodroma incerta,

—	Pseudobulweria macgillivrayi,

—	Pseudobulweria aterrima,

—	Pseudobulweria becki,

—	Numenius phaeopus hudsonicus,

—	Limosa haemastica,

—	Tringa flavipes,

—	Alopias pelagicus,

—	Alopias superciliosus,

—	Alopias vulpinus,

—	Sphyrna lewini,

—	Sphyrna mokarran;

b)	Não apoiar a retirada da espécie Cervus elaphus yarkandensis do anexo I, uma vez que não estão preenchidos os critérios estabelecidos no artigo III, n.o 3, da Convenção;

Apoiar a inclusão das seguintes espécies no anexo II da Convenção:

—	Populações de Acinonyx jubatus do Zimbabué,

—	Hyaena hyaena,

—	Pteronura brasiliensis,

—	Populações de Pterodroma leucoptera da Austrália e da Nova Caledónia,

—	Pterodroma brevipes,

—	Pterodroma defilippiana,

—	Pterodroma longirostris,

—	Pterodroma cookii cookii,

—	Pterodroma cookii orientalis,

—	Pterodroma pycrofti,

—	Pterodroma axillaris,

—	Pterodroma neglecta juana,

—	Pterodroma arminjoniana,

—	Pterodroma alba,

—	Pterodroma cervicalis cervicalis,

—	Pterodroma externa,

—	Pterodroma feae,

—	Pterodroma deserta,

—	Ardenna carneipes,

—	Pseudobulweria rostrata,

—	Bubo scandiacus,

—	Sporophila iberaensis,

—	Mustelus schmitti,

—	Squatina guggenheim,

—	Pseudoplatystoma corruscans.

Artigo 2.o

Um aperfeiçoamento da posição referida no artigo 1.o, à luz da evolução da situação na décima quinta sessão da Conferência das Partes ou sempre que a posição a que se refere o artigo 1.o possa ser afetada por novas informações científicas ou técnicas apresentadas após a adoção da presente decisão, pode ser acordado durante as reuniões de coordenação realizadas no local, sem que seja necessária uma nova decisão do Conselho.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 19 de março de 2026.

Pelo Conselho

A Presidente

M. RAOUNA

(1) Decisão 82/461/CEE do Conselho, de 24 de junho de 1982, relativa à conclusão da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias Pertencentes à Fauna Selvagem (JO L 210 de 19.7.1982, p. 10, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/1982/461/oj).