Regulamento (CE) nº 480/97 da Comissão de 14 de Março de 1997 que altera o anexo I do Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum
Jornal Oficial nº L 075 de 15/03/1997 p. 0009 - 0023
REGULAMENTO (CE) Nº 480/97 DA COMISSÃO de 14 de Março de 1997 que altera o anexo I do Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 288/97 da Comissão (2), e, nomeadamente, os seus artigos 9º e 12º, Considerando que as negociações do «Uruguay Round» concederam, em certa medida, a isenção dos direitos aduaneiros a determinadas substâncias farmacêuticas; que teve lugar, no âmbito da OMC, a primeira revisão desses acordos no que respeita a esses produtos; Considerando, por conseguinte, que o Regulamento (CEE) nº 467/97 do Conselho (3) prevê uma isenção de direitos para certos princípios activos aos quais foi conferida uma «denominação comum internacional» (DCI) da Organização Mundial de Saúde e certos produtos utilizados para o fabrico de produtos farmacêuticos acabados; que, para além disso, prevê, para alguns DCI utilizados sobretudo para fins não farmacêuticos, a abolição da isenção dos direitos reservada aos produtos farmacêuticos; Considerando que é oportuno integrar estas alterações no anexo I do Regulamento (CEE) nº 2658/87; Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer da secção «nomenclatura pautal e estatística» do Comité do código aduaneiro, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O anexo I, segunda parte, do Regulamento (CEE) nº 2658/87 é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento. Artigo 2º O anexo I, terceira parte, secção II do Regulamento (CEE) nº 2658/87 é alterado do seguinte modo: 1. Os produtos enumerados no anexo II do presente regulamento são acrescentados ao anexo 3; 2. Os produtos enumerados no anexo III do presente regulamento são suprimidos do anexo 3; 3. Os produtos enumerados no anexo IV do presente regulamento são acrescentados ao anexo 4; 4. Os produtos enumerados no anexo V do presente regulamento são acrescentados ao anexo 6. Artigo 3º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável a partir de 1 de Abril de 1997. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 14 de Março de 1997. Pela Comissão Mario MONTI Membro da Comissão (1) JO nº L 256 de 7. 9. 1987, p. 1. (2) JO nº L 48 de 19. 2. 1997, p. 7. (3) JO nº L 71 de 13. 3. 1997, p. 1. ANEXO I >POSIÇÃO NUMA TABELA> ANEXO II Lista das denominações comuns internacionais (DCI) a acrescentar à lista dos produtos que beneficiam de admissão com isenção de direitos enumerados no anexo 3 do Regulamento (CEE) nº 2658/87 >POSIÇÃO NUMA TABELA> ANEXO III Lista das denominações comuns internacionais (DCI) que já não beneficiam de admissão com isenção de direitos, a suprimir do anexo 3 do Regulamento (CEE) nº 2658/87 >POSIÇÃO NUMA TABELA> ANEXO IV Lista dos prefixos e sufixos que, em combinação com os DCI, designam os sais, estéres ou hidratos desses DCI, a acrescentar ao anexo 4 do Regulamento (CEE) nº 2658/87 N-ACETILGLICINATO ACETURATO ACISTRATO ACOXILO ANSONATO BENZATINA BEZOMILO BUCICLATO BUNAPSILATO BUTEPRATO terc-BUTIL terciário-BUTIL t-BUTILAMINA terciário-BUTILAMINA CARBESILATO CICLOPENTANOPROPIONATO CICLOTATO CIPIONATO p-CLOROBENZENOSSULFONATO CLOSILATO CROBEFATO CROMACATO CROMESILATO DAPROPATO DEANILO DECIL DIBUDINATO DIBUNATO DIETANOLAMINA DIGOLILO N,N-DIMETIL-beta-ALANINA DIOLAMINA DOCOSILO DOFOSFATO EDAMINA EPOLAMINA ERBUMINA ESTEAGLATO ÉSTER BUTÍLICO ETABONATO ETANOLAMINA ETILENODIAMINA FARNESILO FENDIZOATO FOSTEDATO HIBENZATO HICLATO HIDROGENOFOSFATO DE TETRADECILO o-(4-HIDROXIBENZOÍL)BENZOATO ISOCAPROATO LAURIL LAURILSULFATO LAURILSULFATO, SAL DE SÓDIO MEGALATO METEMBONATO 4-METILBICICLO [2.2.2] OCT-2-ENO-1-CARBOXILATO MOFETILO OCTIL OLAMINA OXOGLURATO PENDETIDA 1-PIRROLIDINAETANOL PIVOXETILO PROXETILO TENOATO TEPROSILATO TOFESILATO TRICLOFENATO TRIETANOLAMINA TRIFLUTATO TROLAMINA TROMETAMINA TROMETAMOL TROXUNDATO XINAFOATO ANEXO V Lista dos produtos farmacêuticos intermédios, ou seja, compostos utilizados para o fabrico de produtos farmacêuticos acabados, a acrescentar à lista dos produtos que beneficiam de admissão com isenção de direitos e enumerados no anexo 6 do Regulamento (CEE) nº 2658/87 >POSIÇÃO NUMA TABELA>