11.8.2021   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 323/43

P9_TA(2020)0126

Medidas temporárias relativas à exploração dos serviços aéreos ***I

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 15 de maio de 2020, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade, no contexto da pandemia de COVID-19 (COM(2020)0178 — C9-0124/2020 — 2020/0069(COD))

(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)

(2021/C 323/20)

O Parlamento Europeu,

—

Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2020)0178),

—

Tendo em conta o artigo 294.o, n.o 2, e o artigo 100.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C9-0124/2020),

—

Tendo em conta o artigo 294.o, n.o 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

—

Após consulta ao Comité Económico e Social Europeu,

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Após consulta ao Comité das Regiões,

—

Tendo em conta o compromisso assumido pelo representante do Conselho, em carta de 8 de maio de 2020, de aprovar a referida posição, nos termos do artigo 294.o, n.o 4, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

—

Tendo em conta os artigos 59.o e 163.o do seu Regimento,

1.

 Aprova a posição em primeira leitura que se segue;

2.

 Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta, se a substituir, se a alterar substancialmente ou se pretender alterá-la substancialmente;

3.

 Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais.

P9_TC1-COD(2020)0069

Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 15 de maio de 2020 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2020/… do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1008/2008 relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade no contexto da pandemia COVID-19

(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento corresponde ao texto legislativo final, Regulamento (UE) 2020/696.)