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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série C


C/2025/5506

8.10.2025

Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Alteração de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(C/2025/5506)

Estado-Membro

França

Rota em causa

Tarbes-Paris (Orly)

Data inicial de entrada em vigor das obrigações de serviço público

1 de maio de 2004

Data de entrada em vigor das alterações

1 de junho de 2026

Endereço para obtenção do texto e de quaisquer informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com as obrigações de serviço público

Diploma de 12 de setembro de 2025 que altera as obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares entre Tarbes e Paris (Orly) e impõe obrigações de serviço público aos serviços aéreos entre Pau e Paris (Orly)

NOR: ATDA2525455A

https://www.legifrance.gouv.fr

Para mais informações:

Direção-Geral da Aviação Civil

DTA/SDS1

Rua Henry Farman 50

75720 Paris CEDEX 15

FRANÇA

Tel. +33 158094321


ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2025/5506/oj

ISSN 1977-1010 (electronic edition)