27.5.2015   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 129/41


DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/820 DA COMISSÃO

de 22 de maio de 2015

que altera a Decisão de Execução 2014/709/UE relativa a medidas de polícia sanitária contra a peste suína africana em determinados Estados-Membros

[notificada com o número C(2015) 3373]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspetiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 4,

Tendo em conta a Diretiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspetiva da realização do mercado interno (2), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 4,

Tendo em conta a Diretiva 2002/99/CE do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, que estabelece as regras de polícia sanitária aplicáveis à produção, transformação, distribuição e introdução de produtos de origem animal destinados ao consumo humano (3), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 3,

Considerando o seguinte:

(1)

A Decisão de Execução 2014/709/UE da Comissão (4) estabelece medidas de polícia sanitária contra a peste suína africana em certos Estados-Membros. O anexo da referida decisão estabelece a demarcação e enumera determinadas zonas desses Estados-Membros, diferenciadas em função do nível de risco com base na situação epidemiológica. Essa lista inclui certas zonas da Estónia, da Itália, da Letónia, da Lituânia e da Polónia.

(2)

Entre março e maio de 2015, foram comunicados três casos de peste suína africana em suínos selvagens pela Polónia (no gmina de Narewka) e pela Estónia (no vald de Rannu e no vald de Viljandi) na zona de restrição enumerada na parte I do anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE.

(3)

A evolução da atual situação epidemiológica deve ser tomada em consideração na avaliação do risco representado pela situação sanitária animal da Polónia e da Estónia. A fim de orientar as medidas de polícia sanitária e de impedir a propagação da peste suína africana, bem como prevenir qualquer perturbação desnecessária do comércio na União e evitar que sejam criadas barreiras injustificadas ao comércio por parte de países terceiros, a lista da União de zonas sujeitas a medidas de polícia sanitária estabelecida no anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE deve ser alterada a fim de ter em conta a atual situação sanitária animal no que se refere a essa doença na Polónia e na Estónia.

(4)

A Decisão de Execução 2014/709/UE deve, portanto, ser alterada em conformidade.

(5)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 22 de maio de 2015.

Pela Comissão

Vytenis ANDRIUKAITIS

Membro da Comissão


(1)   JO L 395 de 30.12.1989, p. 13.

(2)   JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.

(3)   JO L 18 de 23.1.2003, p. 11.

(4)  Decisão de Execução 2014/709/UE da Comissão, de 9 de outubro de 2014, relativa a medidas de polícia sanitária contra a peste suína africana em determinados Estados-Membros e que revoga a Decisão de Execução 2014/178/UE (JO L 295 de 11.10.2014, p. 63).


ANEXO

«ANEXO

PARTE I

1.   Estónia

As seguintes zonas na Estónia:

—

o maakond de Põlvamaa,

—

o maakond de Jõgeva,

—

o vald de Alatskivi,

—

o vald de Häädemeeste,

—

o vald de Haaslava

—

o vald de Imavere,

—

o vald de Kambja,

—

o vald de Kõpu,

—

o vald de Laekvere,

—

o vald de Laeva,

—

o vald de Lasva,

—

o vald de Luunja,

—

o vald de Mäksa,

—

o vald de Meeksi,

—

o vald de Meremäe,

—

o vald de Nõo,

—

o vald de Paikuse,

—

o vald de Peipsiääre,

—

o vald de Piirissaare,

—

o vald de Rägavere,

—

o vald de Saarde,

—

o vald de Sõmeru,

—

o vald de Surju,

—

o vald de Tahkuranna,

—

o vald de Tähtvere,

—

o vald de Tartu,

—

o vald de Tori,

—

o vald de Türi,

—

o vald de Ülenurme,

—

o vald de Vändra,

—

o vald de Vara,

—

o vald de Vastseliina,

—

o vald de Vinni,

—

o vald de Viru-Nigula,

—

o vald de Võnnu,

—

o vald de Võru,

—

o linn de Kunda,

—

o linn de Tartu,

—

o linn de Vändra,

—

o linn de Võhma,

—

o linn de Võru.

2.   Letónia

As seguintes zonas na Letónia:

—

o novads de Aizkraukles,

—

no novads de Alūksnes, os pagasti de Ilzenes, Zeltiņu, Kalncempju, Annas, Malienas, Jaunannas, Mālupes e Liepnas,

—

no novads de Krimuldas, o pagasts de Krimuldas,

—

o novads de Amatas,

—

no novads de Apes, o pagasts de Virešu,

—

o novads de Baltinavas,

—

o novads de Balvu,

—

o novads de Cēsu,

—

o novads de Gulbenes,

—

o novads de Ikšķiles,

—

o novads de Inčukalna,

—

o novads de Jaunjelgavas,

—

o novads de Jaunpiepalgas,

—

o novads de Ķeguma,

—

o novads de Lielvārdes,

—

o novads de Līgatnes,

—

o novads de Mālpils,

—

o novads de Neretas,

—

o novads de Ogres,

—

o novads de Priekuļu,

—

o novads de Raunas,

—

o novads de Ropažu,

—

o novads de Rugāju,

—

o novads de Salas,

—

o novads de Sējas,

—

o novads de Siguldas,

—

o novads de Skrīveru,

—

o novads de Smiltenes,

—

o novads de Vecpiebalgas,

—

o novads de Vecumnieku,

—

o novads de Viesītes,

—

o novads de Viļakas.

3.   Lituânia

As seguintes zonas na Lituânia:

—

no rajono savivaldybė de Kėdainiai, os seniūnija de Josvainių, Pernaravos, Krakių Kėdainių miesto, Dotnuvos, Gudžiūnų e Surviliškio,

—

no rajono savivaldybė de Panevežys, os seniūnija de Krekenavos, Upytės, Velžio, Miežiškių, Karsakiškio, Naujamiesčio, Paįstrio, Panavėžio e Smilgių,

—

no rajono svaivaldybė de Radviliškis, os seniūnija de Skėmių e Sidabravo,

—

no rajono savivaldybė de Kaunas, os seniūnija de Akademijos, Alšėnų, Babtų, Batniavos, Čekiškės, Ežerėlio, Garliavos, Garliavos apylinkių, Kačerginės, Kulautuvos, Linksmakalnio, Raudondvario, Ringaudų, Rokų, Taurakiemio, Vilkijos, Vilkijos apylinkių e Zapyškio,

—

no rajono savivaldybė de Kaišiadorys, os seniūnija de Kruonio, Nemaitonių, Žiežmarių, Žiežmarių apylinkės e a parte do seniūnija de Rumšiškių localizada a sul da estrada N. A1,

—

o miesto savivaldybė de Panevežys,

—

o rajono savivaldybė de Pasvalys,

—

o rajono savivaldybė de Prienai,

—

o savivaldybė de Birštonas,

—

o savivaldybė de Kalvarija,

—

o savivaldybė de Kazlu Ruda,

—

o savivaldybė de Marijampole.

4.   Polónia

As seguintes zonas na Polónia:

No województwo podlaskie:

—

o powiat M. Suwałki,

—

o powiat M. Białystok,

—

os gminy de Rutka-Tartak, Szypliszki, Suwałki, Raczki no powiat suwalski,

—

os gminy de Krasnopol e Puńsk no powiat sejneński,

—

os gminy de Augustów com a cidade de Augustów, Nowinka, Sztabin e Bargłów Kościelny no powiat augustowski,

—

o powiat moniecki,

—

os gminy de Suchowola e Korycin no powiat sokólski,

—

os gminy de Choroszcz, Juchnowiec Kościelny, Suraż, Turośń Kościelna, Tykocin, Zabłudów, Łapy, Poświętne, Zawady, e Dobrzyniewo Duże no powiat białostocki,

—

o powiat bielski,

—

os gminy de Narew, Czyże, Hajnówka com a cidade de Hajnówka, Dubicze Cerkiewne, Kleszczele e Czeremcha no powiat hajnowski,

—

os gminy de Grodzisk, Dziadkowice e Milejczyce no powiat siemiatycki,

—

os gminy de Rutki no powiat zambrowski,

—

os gminy de Kobylin-Borzymy, Kulesze Kościelne, Sokoły, Wysokie Mazowieckie com a cidade de Wysokie Mazowieckie, Nowe Piekuty, Szepietowo, Klukowo e Ciechanowiec no powiat wysokomazowiecki.

PARTE II

1.   Estónia

As seguintes zonas na Estónia:

—

o maakond de Ida-Virumaa,

—

o maakond de Valgamaa,

—

o vald de Abja,

—

o vald de Antsla,

—

o vald de Haanja,

—

o vald de Halliste,

—

o vald de Karksi,

—

o vald de Kolga-Jaani,

—

o vald de Konguta,

—

o vald de Kõo,

—

o vald de Misso,

—

o vald de Mõniste,

—

o vald de Paistu,

—

o vald de Pärsti,

—

o vald de Puhja,

—

o vald de Rannu,

—

o vald de Rõngu,

—

o vald de Rõuge,

—

o vald de Saarepeedi,

—

o vald de Sõmerpalu,

—

o vald de Suure-Jaani,

—

o vald de Tarvastu,

—

o vald de Urvaste,

—

o vald deVarstu,

—

o vald de Viiratsi,

—

o linn de Viljandi.

2.   Letónia

As seguintes zonas na Letónia:

—

o novads de Aknīstes,

—

no novads de Alūksnes, os pagasti de Veclaicenes, Jaunlaicenes, Ziemeru, Alsviķu, Mārkalnes, Jaunalūksnes e Pededzes,

—

no novads de Apes, os pagasti de Gaujienas, Trapenes e Apes,

—

no novads de Krimuldas, o pagasts de Lēdurgas,

—

o novads de Alojas,

—

o novads de Cesvaines,

—

o novads de Ērgļu,

—

o novads de Ilūkstes,

—

a republikas pilsēta de Jēkabpils,

—

o novads de Jēkabpils,

—

o novads de Kocēnu,

—

o novads de Kokneses,

—

o novads de Krustpils,

—

o novads de Līvānu,

—

o novads de Lubānas,

—

o novads de Limbažu,

—

o novads de Madonas,

—

o novads de Mazsalacas,

—

o novads de Pārgaujas,

—

o novads de Pļaviņu,

—

o novads de Salacgrīvas,

—

o novads de Varakļānu,

—

a republikas pilsēta de Valmiera.

3.   Lituânia

As seguintes zonas na Lituânia:

—

no rajono savivaldybė de Anykščiai, os seniūnija de Andrioniškis, Anykščiai, Debeikiai, Kavarskas, Kurkliai, Skiemonys, Traupis, Troškūnai, Viešintos e a parte de Svėdasai localizada a sul da estrada n.o 118,

—

no rajono savivaldybė de Kėdainiai, os seniūnija de Pelėdnagių, Vilainių, Truskavos e Šėtos,

—

no rajono savivaldybė de Kupiškis, os seniūnija de Alizava, Kupiškis, Noriūnai e Subačius,

—

no rajono savivaldybė de Panevėžys, os seniūnija de Ramygalos, Vadoklių e Raguvos,

—

no rajono savivaldybė de Kaunas, os seniūnija de Domeikavos, Karmėlavos, Kauno miesto, Lapių, Neveronių, Samylų, Užliedžių e Vandžiogalos,

—

no rajono savivaldybė de Kaišiadorys, os seniūnija de Kaišiadorių miesto, Kaišiadorių apylinkės, Palomenės, Paparčių, Pravieniškių, Žąslių e a parte do seniūnija de Rumšiškių localizada a norte da estrada N. A1,

—

o apskritis de Alytus,

—

o miesto savivaldybė de Vilnius,

—

o rajono savivaldybė de Biržai,

—

o rajono savivaldybė de Jonava,

—

o rajono savivaldybė de Šalcininkai,

—

o rajono savivaldybė de Širvintos,

—

o rajono savivaldybė de Trakai,

—

o rajono savivaldybė de Ukmerge,

—

o rajono savivaldybė de Vilnius,

—

o savivaldybė de Elektrenai.

4.   Polónia

As seguintes zonas na Polónia:

No podlaskie województwo:

—

os gminy de Giby e Sejny com a cidade de Sejny no powiat sejneński,

—

os gminy de Lipsk e Płaska no powiat augustowski,

—

os gminy de Dąbrowa Białostocka, Janów, Nowy Dwór e Sidra no powiat sokólski,

—

os gminy de Czarna Białostocka, Supraśl e Wasilków no powiat białostocki,

—

os gminy de Narewka e Białowieża no powiat hajnowski.

PARTE III

1.   Letónia

As seguintes zonas na Letónia:

—

o novads de Aglonas,

—

o novads de Beverīinas,

—

o novads de Burtnieku,

—

o novads de Ciblas,

—

o novads de Dagdas,

—

o novads de Daugavpils,

—

o novads de Kārsavas,

—

o novads de Krāslavas,

—

o novads de Ludzas,

—

o novads de Naukšēnu,

—

o novads de Preiļu,

—

o novads de Rēzeknes,

—

o novads de Riebiņu,

—

o novads de Rūjienas,

—

o novads de Strenču,

—

o novads de Valkas,

—

o novads de Vārkavas,

—

o novads de Viļānu,

—

o novads de Zilupes,

—

a republikas pilsēta de Daugavpils,

—

a republikas pilsēta de Rēzekne.

2.   Lituânia

As seguintes zonas na Lituânia:

—

o rajono savivaldybe de Ignalina,

—

o rajono savivaldybe de Moletai,

—

o rajono savivaldybe de Rokiškis,

—

o rajono savivaldybe de Švencionys,

—

o rajono savivaldybe de Utena,

—

o rajono savivaldybe de Zarasai,

—

o savivaldybe de Visaginas,

—

no rajono savivaldybė de Kupiškis, os seniūnija de Šimonys e Skapiškis,

—

no rajono savivaldybė de Anykščiai, a parte do seniūnija de Svėdasai localizada a norte da estrada n.o 118.

3.   Polónia

As seguintes zonas na Polónia:

No podlaskie województwo:

—

os gminy de Krynki, Kuźnica, Sokółka e Szudziałowo no powiat sokólski,

—

os gminy de Gródek e Michałowo no powiat białostocki.

PARTE IV

Itália

As seguintes zonas na Itália:

todas as zonas da Sardenha.»