European flag

Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série C


C/2025/2809

19.5.2025

Aviso à atenção de uma das pessoas a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2023/1532 do Conselho e no Regulamento (UE) 2023/1529 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta o apoio militar do Irão à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a grupos armados e outras entidades no Médio Oriente e na região do Mar Vermelho

(C/2025/2809)

Comunica-se a seguinte informação a Mohammad-Reza Gharaei ASHTIANI (n.o 7), pessoa cujo nome consta do anexo da Decisão (PESC) 2023/1532 do Conselho (1) e do anexo III do Regulamento (UE) 2023/1529 do Conselho (2), que impõem medidas restritivas tendo em conta o apoio militar do Irão à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a grupos armados e outras entidades no Médio Oriente e na região do Mar Vermelho.

O Conselho prevê manter as medidas restritivas contra a pessoa acima referida e apresentar uma exposição de motivos alterada.

A pessoa em causa é informada de que pode enviar ao Conselho, antes de 26 de maio de 2025 , um pedido no sentido de obter a exposição de motivos prevista, para o seguinte endereço:

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

RELEX.1 Global and Horizontal Affairs

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

As observações recebidas antes de 9 de junho de 2025 serão tidas em conta para efeitos de reapreciação periódica pelo Conselho, nos termos do artigo 4.o da Decisão (PESC) 2023/1532 e do artigo 7.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2023/1529.


(1)   JO L 186 de 25.7.2023, p. 20.

(2)   JO L 186 de 25.7.2023, p. 1.


ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2025/2809/oj

ISSN 1977-1010 (electronic edition)