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Jornal Oficial |
PT Série C |
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C/2025/2809 |
19.5.2025 |
Aviso à atenção de uma das pessoas a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2023/1532 do Conselho e no Regulamento (UE) 2023/1529 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta o apoio militar do Irão à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a grupos armados e outras entidades no Médio Oriente e na região do Mar Vermelho
(C/2025/2809)
Comunica-se a seguinte informação a Mohammad-Reza Gharaei ASHTIANI (n.o 7), pessoa cujo nome consta do anexo da Decisão (PESC) 2023/1532 do Conselho (1) e do anexo III do Regulamento (UE) 2023/1529 do Conselho (2), que impõem medidas restritivas tendo em conta o apoio militar do Irão à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a grupos armados e outras entidades no Médio Oriente e na região do Mar Vermelho.
O Conselho prevê manter as medidas restritivas contra a pessoa acima referida e apresentar uma exposição de motivos alterada.
A pessoa em causa é informada de que pode enviar ao Conselho, antes de 26 de maio de 2025 , um pedido no sentido de obter a exposição de motivos prevista, para o seguinte endereço:
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Conselho da União Europeia |
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Secretariado-Geral |
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RELEX.1 Global and Horizontal Affairs |
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Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
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1048 Bruxelles/Brussel |
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BELGIQUE/BELGIË |
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Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu |
As observações recebidas antes de 9 de junho de 2025 serão tidas em conta para efeitos de reapreciação periódica pelo Conselho, nos termos do artigo 4.o da Decisão (PESC) 2023/1532 e do artigo 7.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2023/1529.
ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2025/2809/oj
ISSN 1977-1010 (electronic edition)