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Jornal Oficial |
PT Série C |
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C/2025/6705 |
15.12.2025 |
Notificação prévia de uma concentração
(Processo M.12211 — AXPO ITALIA / CANARBINO / JV)
Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(C/2025/6705)
1.
Em 5 de dezembro de 2025, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:
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Axpo Italia S.p.A. («Axpo Italia», Itália), controlada pela Axpo Holding AG (Suíça), |
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Canarbino S.p.A. («Canarbino», Itália), controlada pela Luna Verde S.r.l. (Itália), |
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Ramo d’Azienda Lumina («RA Lumina», Itália), controlada pela Black Oils S.p.A. (Itália). |
A Axpo Italia e a Canarbino, através da respetiva empresa comum controlada conjuntamente Energia Pulita S.r.l. (Itália), vão adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da totalidade da RA Lumina.
A concentração é efetuada mediante aquisição de ativos.
2.
As atividades das empresas em causa são as seguintes:|
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A Axpo Italia dedica-se à venda por grosso de eletricidade e gás, à venda a retalho de eletricidade e gás e à venda de produtos energéticos e seus derivados, bem como de certificados ambientais em Itália, |
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A Canarbino dedica-se à venda por grosso de eletricidade e gás natural, ao fornecimento retalhista de eletricidade e gás natural, e à prestação de serviços de eficiência energética em Itália, |
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A RA Lumina é uma unidade empresarial ativa no fornecimento retalhista de eletricidade e gás natural em Itália. |
3.
Após análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada é suscetível de ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Contudo, isto não prejudica a decisão definitiva da Comissão.De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um tratamento simplificado de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho relativo ao controlo das concentrações de empresas (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.
4.
A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação. Deve ser indicada a seguinte referência:
M.12211 — AXPO ITALIA / CANARBINO / JV
As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:
Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu
Endereço postal:
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Comissão Europeia |
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Direção-Geral da Concorrência |
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Registo das Concentrações |
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1049 Bruxelles/Brussel |
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BELGIQUE/BELGIË |
(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).
ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2025/6705/oj
ISSN 1977-1010 (electronic edition)