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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série C


C/2025/6705

15.12.2025

Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.12211 — AXPO ITALIA / CANARBINO / JV)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(C/2025/6705)

1.   

Em 5 de dezembro de 2025, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

—

Axpo Italia S.p.A. («Axpo Italia», Itália), controlada pela Axpo Holding AG (Suíça),

—

Canarbino S.p.A. («Canarbino», Itália), controlada pela Luna Verde S.r.l. (Itália),

—

Ramo d’Azienda Lumina («RA Lumina», Itália), controlada pela Black Oils S.p.A. (Itália).

A Axpo Italia e a Canarbino, através da respetiva empresa comum controlada conjuntamente Energia Pulita S.r.l. (Itália), vão adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da totalidade da RA Lumina.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ativos.

2.   

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—

A Axpo Italia dedica-se à venda por grosso de eletricidade e gás, à venda a retalho de eletricidade e gás e à venda de produtos energéticos e seus derivados, bem como de certificados ambientais em Itália,

—

A Canarbino dedica-se à venda por grosso de eletricidade e gás natural, ao fornecimento retalhista de eletricidade e gás natural, e à prestação de serviços de eficiência energética em Itália,

—

A RA Lumina é uma unidade empresarial ativa no fornecimento retalhista de eletricidade e gás natural em Itália.

3.   

Após análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada é suscetível de ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Contudo, isto não prejudica a decisão definitiva da Comissão.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um tratamento simplificado de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho relativo ao controlo das concentrações de empresas (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.   

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação. Deve ser indicada a seguinte referência:

M.12211 — AXPO ITALIA / CANARBINO / JV

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË


(1)   JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)   JO C 160 de 5.5.2023, p. 1.


ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2025/6705/oj

ISSN 1977-1010 (electronic edition)