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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2025/2521

16.12.2025

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2025/2521 DA COMISSÃO

de 15 de dezembro de 2025

que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 no que se refere aos requisitos destinados a impedir a introdução e a propagação no território da União de Aromia bungii (Faldermann)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de outubro de 2016, relativo a medidas de proteção contra as pragas dos vegetais, e que altera os Regulamentos (UE) n.o 228/2013, (UE) n.o 652/2014 e (UE) n.o 1143/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga as Diretivas 69/464/CEE, 74/647/CEE, 93/85/CEE, 98/57/CE, 2000/29/CE, 2006/91/CE e 2007/33/CE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 41.o, n.o 3, o artigo 72.o, n.o 1, e o artigo 79.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1)

A Decisão de Execução (UE) 2018/1503 da Comissão (2) estabeleceu medidas destinadas a impedir a introdução e a propagação na União de Aromia bungii (Faldermann) («praga especificada») e foi substituída pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/2520 da Comissão (3). Incluiu igualmente requisitos relativos à introdução e circulação na União de determinados vegetais e produtos vegetais.

(2)

Após a revogação da Diretiva 2000/29/CE do Conselho (4) pelo Regulamento (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho, o Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 da Comissão (5) estabeleceu, nomeadamente, os requisitos para a introdução e a circulação na União de vegetais, produtos vegetais e outros objetos.

(3)

Mais especificamente, o anexo VII do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 estabelece uma lista de vegetais, produtos vegetais e outros objetos originários de países terceiros e requisitos especiais correspondentes para a sua introdução no território da União. O anexo VIII desse regulamento estabelece uma lista de vegetais, produtos vegetais e outros objetos originários do território da União e requisitos especiais correspondentes para a sua circulação no território da União. O anexo XI desse regulamento estabelece uma lista de vegetais, produtos vegetais e outros objetos sujeitos a certificados fitossanitários e aqueles para os quais não são exigidos tais certificados para a sua introdução no território da União. O anexo XIII desse regulamento lista os vegetais, produtos vegetais e outros objetos para cuja circulação no território da União é exigido um passaporte fitossanitário.

(4)

A aplicação da maioria das medidas da Decisão de Execução (UE) 2018/1503 relativas à introdução e circulação no território da União dos vegetais especificados revelou-se eficaz na redução do risco dessas pragas para um nível aceitável.

(5)

Por razões de coerência e de segurança jurídica, é adequado enumerar os vegetais especificados nos anexos VII, VIII, XI e XIII do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 e incluir as referidas medidas, se necessário de forma atualizada, como requisitos relativos à introdução e circulação na União de vegetais, produtos vegetais e outros objetos que possam ser hospedeiros da praga especificada.

(6)

Com base na deteção da praga especificada na União no quadro da aplicação da Decisão de Execução (UE) 2018/1503, a lista dos vegetais hospedeiros dessa praga deve ser alargada de modo a abranger todas as espécies de Prunus, incluindo Prunus laurocerasus.

(7)

A Decisão de Execução (UE) 2018/1503 requer que, antes da circulação dos vegetais especificados na União, os vegetais tenham sido cultivados num local onde, nomeadamente, é realizada uma amostragem destrutiva direcionada em cada lote de vegetais especificados. Essa amostragem destrutiva direcionada deve ser realizada a níveis específicos estabelecidos no referido ato jurídico.

(8)

Com a aplicação da Decisão de Execução (UE) 2018/1503, a experiência demonstrou que os níveis estabelecidos de amostragem destrutiva dos vegetais especificados são desproporcionadamente elevados, uma vez que conduzem à destruição de um número desnecessariamente elevado de vegetais sem um aumento correspondente no nível de confiança da amostragem.

(9)

Por esse motivo, em vez de definir o nível dessa amostragem, é suficiente exigir que o regime de amostragem utilizado consiga identificar, com um nível de confiança de, pelo menos, 99 %, um nível de presença de vegetais infestados de 1 %.

(10)

Os códigos NC enumerados nos anexos VII e XI do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 devem ser alterados de modo a refletir a alteração mais recente do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (6).

(11)

Determinados tipos de madeira devem ser aditados à lista constante do anexo XIII do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072, uma vez que é necessário um passaporte fitossanitário para a sua circulação na União, atestando assim a conformidade com os respetivos requisitos especiais relativos a Aromia bungii (Faldermann) estabelecidos no anexo VIII do mesmo regulamento.

(12)

O Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(13)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Alteração do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072

Os anexos VII, VIII, XI e XIII do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 15 de dezembro de 2025.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN


(1)   JO L 317 de 23.11.2016, p. 4, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2016/2031/oj.

(2)  Decisão de Execução (UE) 2018/1503 da Comissão, de 8 de outubro de 2018, que estabelece medidas destinadas a impedir a introdução e a propagação na União de Aromia bungii (Faldermann) (JO L 254 de 10.10.2018, p. 9, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2018/1503/oj).

(3)  Regulamento de Execução (UE) 2025/2520 da Comissão, de 15 de dezembro de 2025, que estabelece medidas para impedir o estabelecimento e a propagação no território da União de Aromia bungii (Faldermann), bem como medidas para a erradicação e o confinamento dessa praga em determinadas áreas demarcadas, e que revoga a Decisão de Execução (UE) 2018/1503 (JO L, 2025/2520, 16.12.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2025/2520/oj).

(4)  Diretiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de maio de 2000, relativa às medidas de proteção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (JO L 169 de 10.7.2000, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/dir/2000/29/oj).

(5)  Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 da Comissão, de 28 de novembro de 2019, que estabelece condições uniformes para a execução do Regulamento (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere a medidas de proteção contra as pragas dos vegetais, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 690/2008 da Comissão e altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/2019 da Comissão (JO L 319 de 10.12.2019, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2019/2072/oj).

(6)  Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/1987/2658/oj).


ANEXO

Os anexos VII, VIII, XI e XIII do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 são alterados do seguinte modo:

1)

No anexo VII, o ponto 101 passa a ter a seguinte redação:

«101.

Madeira sob a forma de estilhas, partículas, aparas, desperdícios e resíduos, obtida no todo ou em parte de Prunus spp.

ex 4401 22 90

ex 4401 49 90

ex 4401 49 10

China, República Popular Democrática da Coreia, Mongólia, Japão, República da Coreia e Vietname

Declaração oficial de que a madeira:

a)

É originária de uma área estabelecida pela organização nacional de proteção fitossanitária no país de origem como indemne de Aromia bungii (Faldermann), em conformidade com a Norma Internacional para as Medidas Fitossanitárias NIMF 4 (*). A área indemne da praga deve ser mencionada no certificado fitossanitário na rubrica “Local de origem”; ou

b)

Foi transformada em pedaços com espessura e largura não superiores a 2,5 cm; ou

c)

Foi submetida a um tratamento térmico adequado para atingir uma temperatura mínima de 56 °C durante, pelo menos, 30 minutos em todo o perfil da madeira, que deve ser indicado no certificado fitossanitário referido no artigo 71.o do Regulamento (UE) 2016/2031.»

2)

O anexo VIII é alterado da seguinte forma:

a)

Após o ponto 17.3, é inserido o seguinte ponto 17.4:

«17.4.

Vegetais para plantação, com um diâmetro do caule igual ou superior a 1 cm no seu ponto de espessura máxima, de Prunus spp., originários de uma área demarcada estabelecida nos termos do artigo 5.o do Regulamento de Execução (UE) 2025/2520 ou introduzidos num local de produção nessa área

Declaração oficial de que os vegetais foram cultivados, durante um período de pelo menos dois anos antes da circulação ou, no caso de vegetais com menos de dois anos, durante o respetivo ciclo de vida, num local de produção que cumpre os requisitos seguintes:

a)

Foi submetido anualmente a, pelo menos, duas inspeções oficiais para detetar qualquer sinal de Aromia bungii (Faldermann), realizadas em momentos adequados, não tendo sido detetado qualquer sinal desse tipo, e, se adequado, foi efetuada uma amostragem destrutiva direcionada dos caules e ramos dos vegetais; e

b)

Onde os vegetais foram cultivados num local:

i)

com isolamento físico contra a introdução de Aromia bungii (Faldermann), ou

ii)

onde tenham sido efetuadas anualmente prospeções oficiais para detetar a presença ou sinais de Aromia bungii (Faldermann) numa faixa de, pelo menos, 1 km de largura em redor do local, em momentos adequados, e não se tenha detetado Aromia bungii (Faldermann) nem sinais da mesma e onde:

iii)

1.

tenham sido aplicados tratamentos preventivos, ou

iii)

2.

tenha sido efetuada uma amostragem destrutiva direcionada em cada lote antes da circulação, incluindo amostragem destrutiva direcionada de ramos e caules dos vegetais.

A dimensão da amostra colhida para inspeção nos termos da alínea b), subalínea ii), permite a deteção de um nível de infestação de, pelo menos, 1 %, com um nível de confiança de 99 %.

Os porta-enxertos que cumprem os requisitos das alíneas a) e b) podem ser enxertados com garfos que não foram cultivados nessas condições, mas que não tenham mais do que 1 cm de diâmetro no seu ponto de espessura máxima.»

b)

São aditados os seguintes pontos:

«33.

Madeira de Prunus spp., originária das áreas demarcadas estabelecidas nos termos do artigo 5.o do Regulamento de Execução (UE) 2025/2520 ou não originária, mas introduzida nessas áreas demarcadas, exceto sob a forma de:

—

estilhas, partículas, aparas, desperdícios e resíduos, obtida no todo ou em parte desses vegetais,

—

materiais de embalagem de madeira, sob a forma de caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens semelhantes, paletes simples, paletes-caixas e outros estrados para carga, taipais de paletes, suportes, estejam ou não a ser utilizados para o transporte de qualquer tipo de objetos, exceto suportes de remessas de madeira, que sejam construídos com madeira do mesmo tipo e qualidade que a madeira que constitui a remessa e que cumpram os mesmos requisitos fitossanitários da União que a madeira que constitui a remessa, mas incluindo madeira que não manteve a sua superfície natural arredondada.

Declaração oficial de que a madeira foi submetida:

a)

A um tratamento adequado pelo calor até atingir uma temperatura mínima de 56 °C durante, pelo menos, 30 minutos contínuos em todo o perfil da madeira, incluindo no centro, indicado através da marca “HT” aposta na madeira ou em qualquer invólucro em conformidade com as práticas correntes; ou

b)

A radiação ionizante adequada até atingir uma dose mínima absorvida de 1 kGy em toda a madeira, o que deve ser indicado no certificado fitossanitário referido no Regulamento (UE) 2016/2031.

34.

Madeira sob a forma de estilhas, partículas, aparas, desperdícios e resíduos, obtida no todo ou em parte de Prunus spp., originária de uma área demarcada estabelecida nos termos do artigo 5.o do Regulamento de Execução (UE) 2025/2520

Declaração oficial de que a madeira:

a)

Foi submetida a um tratamento adequado pelo calor até atingir uma temperatura mínima de 56 °C durante, pelo menos, 30 minutos contínuos em todo o perfil da madeira (incluindo no centro); ou

b)

Foi transformada em pedaços com espessura e largura não superiores a 2,5 cm.

35.

Materiais de embalagem de madeira de Prunus spp. originária de uma área demarcada estabelecida nos termos do artigo 5.o do Regulamento de Execução (UE) 2025/2520

Os materiais de embalagem de madeira:

a)

São feitos de madeira descascada, como especificado no anexo I da Norma Internacional para Medidas Fitossanitárias n.o 15 da FAO sobre regulamentação dos materiais de embalagem de madeira no comércio internacional, e foi submetida a um dos tratamentos aprovados indicados no anexo I dessa norma internacional, e

b)

Apresentam a marca especificada no anexo II da referida norma internacional, indicando que os materiais de embalagem de madeira foram submetidos a um tratamento fitossanitário aprovado em conformidade com essa norma.»

3)

No anexo XI, parte A, ponto 12, a linha «Prunus L. incluindo madeira que não manteve a sua superfície natural arredondada» passa a ter a seguinte redação:

«Prunus L., incluindo madeira que não manteve a sua superfície natural arredondada

Lenha em qualquer forma; madeira em estilhas ou em partículas; serradura (serragem), desperdícios e resíduos, de madeira, mesmo aglomerados em toros (toras), briquetes, pellets ou em formas semelhantes:

Lenha em qualquer forma:

– – De não coníferas:

ex 4401 12 00

– Madeira em estilhas ou em partículas:

– – De não coníferas:

ex 4401 22 90

– Serradura (serragem), desperdícios e resíduos, de madeira, não aglomerados:

– – Desperdícios e resíduos, de madeira, não aglomerados:

– – – Cascas e desperdícios de produção, sucata, refugos e resíduos:

ex 4401 49 10

– – – Outros:

ex 4401 49 90

Madeira em bruto, não descascada ou desalburnada, ou esquadriada:

Tratada com tinta, creosoto ou outros agentes de conservação:

– – De não coníferas:

ex 4403 12 00

Madeira em bruto, mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada:

– Outras:

ex 4403 99 00

Estacas fendidas; estacas aguçadas, não serradas longitudinalmente:

– De não coníferas:

ex 4404 20 00

Dormentes de madeira para vias-férreas ou semelhantes:

– Não impregnados:

– – De não coníferas:

ex 4406 12 00

– Outros

– – De não coníferas:

ex 4406 92 00

Madeira serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, mesmo aplainada, lixada ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6 mm:

– – De prunóidea (Prunus spp.):

4407 94 10

4407 94 91

4407 94 99

– – Outra:

ex 4407 99 27

ex 4407 99 40

ex 4407 99 90

Folhas para folheados (incluindo as obtidas por corte de madeira estratificada), folhas para contraplacados (compensados) ou para madeiras estratificadas semelhantes e outras madeiras, serradas longitudinalmente, cortadas transversalmente ou desenroladas, mesmo aplainadas, lixadas, unidas pelas bordas ou pelas extremidades, de espessura não superior a 6 mm:

ex 4408 90 15

ex 4408 90 35

ex 4408 90 95

Madeira (incluindo os tacos e frisos para parqués, não montados) perfilada (com espigas, ranhuras, filetes, entalhes, chanfrada, com juntas em V, com cercadura, boleada ou semelhantes) ao longo de uma ou mais bordas, faces ou extremidades, mesmo aplainada, lixada ou unida pelas extremidades:

– De não coníferas:

– – Outra

ex 4409 29 91

ex 4409 29 99

Barris, cubas, balsas, dornas, selhas e outras obras de tanoeiro e respetivas partes de madeira, incluindo as aduelas:

ex 4416 00 00

Construções pré-fabricadas de madeira:

ex 9406 10 00

Canadá, China, República Popular Democrática da Coreia, Japão, Mongólia, República da Coreia, Estados Unidos da América, Vietname»

4)

No anexo XIII, entre os pontos 4.3 e 5, são inseridos os seguintes pontos:

«4.4.

Madeira, exceto sob a forma de estilhas, partículas, aparas, desperdícios e resíduos, originária de áreas demarcadas, ou madeira que mantenha a totalidade ou parte da sua superfície arredondada, não originária mas introduzida nessas áreas demarcadas, de Prunus spp., tal como referida no anexo VIII, ponto 33.

4.5.

Madeira sob a forma de estilhas, partículas, aparas, desperdícios e resíduos, originária de zonas demarcadas, obtida no todo ou em parte de Prunus spp., tal como referida no ponto 34 do anexo VIII.».


ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2025/2521/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)