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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2024/2949 |
2.12.2024 |
DECISÃO (UE) 2024/2949 DA COMISSÃO
de 29 de novembro de 2024
que renova os mandatos dos três membros atuais do Comité Consultivo Europeu da Estatística e nomeia cinco novos membros
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Decisão n.o 234/2008/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2008, que cria o Comité Consultivo Europeu da Estatística e que revoga a Decisão 91/116/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 1, alínea a), e o artigo 5.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O Comité Consultivo Europeu da Estatística («Comité») é composto por 24 membros. |
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(2) |
Em conformidade com o artigo 4.o, n.o 1, alínea a), da Decisão n.o 234/2008/CE, 12 membros do Comité são nomeados pela Comissão, após consulta ao Parlamento Europeu e ao Conselho. |
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(3) |
Pela Decisão 2019/C 63/05 (2), de 14 de fevereiro de 2019, a Comissão nomeou oito membros do Comité para um mandato de cinco anos. |
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(4) |
Um desses oito membros demitiu-se e foi substituído no período restante do seu mandato, em conformidade com a Decisão (UE) 2021/722 da Comissão (3). |
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(5) |
Os mandatos dos oito membros terminaram em 8 de maio de 2024. Três dos membros aceitaram a renovação do seu mandato. |
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(6) |
Os Estados-Membros forneceram à Comissão, a pedido desta, uma lista de candidatos altamente qualificados no domínio da estatística, para efeitos da nomeação dos novos membros do Comité. |
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(7) |
Na seleção dos cinco novos membros, a Comissão procurou assegurar uma representação equitativa de utilizadores, de respondentes e das demais partes interessadas nas estatísticas da União (incluindo a comunidade científica, os parceiros sociais e a sociedade civil). |
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(8) |
A Comissão consultou o Parlamento Europeu e o Conselho no que diz respeito à renovação dos mandatos e às novas nomeações, tendo estas instituições emitido um parecer favorável, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Os mandatos de Marie Bohata, Audronė Jakaitiene e Peter van der Heijden como membros do Comité Consultivo Europeu da Estatística são renovados por um período de cinco anos, com início em 1 de dezembro de 2024 e termo em 30 de novembro de 2029.
Artigo 2.o
Arne C. Bathke, Kai Carstensen, Jani Erola, Jānis Hermanis e Pedro Magalhães são nomeados membros do Comité Consultivo Europeu da Estatística, com início em 1 de dezembro de 2024 e termo em 30 de novembro de 2029.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 29 de novembro de 2024.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 73 de 15.3.2008, p. 13, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2008/234(1)/oj.
(2) Decisão 2019/C 63/05 da Comissão, de 14 de fevereiro de 2019, que nomeia oito membros do Comité Consultivo Europeu da Estatística (JO C 63 de 18.2.2019, p. 4).
(3) Decisão (UE) 2021/722 da Comissão, de 3 de maio de 2021, que renova os mandatos dos três membros atuais do Comité Consultivo Europeu da Estatística e nomeia dois novos membros (JO L 154 de 4.5.2021, p. 5, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2021/722/oj).
ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2024/2949/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)