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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2024/2949

2.12.2024

DECISÃO (UE) 2024/2949 DA COMISSÃO

de 29 de novembro de 2024

que renova os mandatos dos três membros atuais do Comité Consultivo Europeu da Estatística e nomeia cinco novos membros

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Decisão n.o 234/2008/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2008, que cria o Comité Consultivo Europeu da Estatística e que revoga a Decisão 91/116/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 1, alínea a), e o artigo 5.o,

Considerando o seguinte:

(1)

O Comité Consultivo Europeu da Estatística («Comité») é composto por 24 membros.

(2)

Em conformidade com o artigo 4.o, n.o 1, alínea a), da Decisão n.o 234/2008/CE, 12 membros do Comité são nomeados pela Comissão, após consulta ao Parlamento Europeu e ao Conselho.

(3)

Pela Decisão 2019/C 63/05 (2), de 14 de fevereiro de 2019, a Comissão nomeou oito membros do Comité para um mandato de cinco anos.

(4)

Um desses oito membros demitiu-se e foi substituído no período restante do seu mandato, em conformidade com a Decisão (UE) 2021/722 da Comissão (3).

(5)

Os mandatos dos oito membros terminaram em 8 de maio de 2024. Três dos membros aceitaram a renovação do seu mandato.

(6)

Os Estados-Membros forneceram à Comissão, a pedido desta, uma lista de candidatos altamente qualificados no domínio da estatística, para efeitos da nomeação dos novos membros do Comité.

(7)

Na seleção dos cinco novos membros, a Comissão procurou assegurar uma representação equitativa de utilizadores, de respondentes e das demais partes interessadas nas estatísticas da União (incluindo a comunidade científica, os parceiros sociais e a sociedade civil).

(8)

A Comissão consultou o Parlamento Europeu e o Conselho no que diz respeito à renovação dos mandatos e às novas nomeações, tendo estas instituições emitido um parecer favorável,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Os mandatos de Marie Bohata, Audronė Jakaitiene e Peter van der Heijden como membros do Comité Consultivo Europeu da Estatística são renovados por um período de cinco anos, com início em 1 de dezembro de 2024 e termo em 30 de novembro de 2029.

Artigo 2.o

Arne C. Bathke, Kai Carstensen, Jani Erola, Jānis Hermanis e Pedro Magalhães são nomeados membros do Comité Consultivo Europeu da Estatística, com início em 1 de dezembro de 2024 e termo em 30 de novembro de 2029.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 29 de novembro de 2024.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN


(1)   JO L 73 de 15.3.2008, p. 13, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2008/234(1)/oj.

(2)  Decisão 2019/C 63/05 da Comissão, de 14 de fevereiro de 2019, que nomeia oito membros do Comité Consultivo Europeu da Estatística (JO C 63 de 18.2.2019, p. 4).

(3)  Decisão (UE) 2021/722 da Comissão, de 3 de maio de 2021, que renova os mandatos dos três membros atuais do Comité Consultivo Europeu da Estatística e nomeia dois novos membros (JO L 154 de 4.5.2021, p. 5, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2021/722/oj).


ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2024/2949/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)