(1)

A varíola ovina e caprina é uma doença infecciosa viral que afeta os ovinos e caprinos e pode ter um impacto grave na população animal em causa e na rentabilidade das explorações agrícolas, causando perturbações na circulação de remessas desses animais e produtos deles derivados na União e nas exportações para países terceiros. Em caso de foco de varíola ovina e caprina em ovinos ou caprinos, existe um risco importante de propagação dessa doença a outros estabelecimentos de ovinos ou caprinos.

(2)

O Regulamento Delegado (UE) 2020/687 da Comissão (2) complementa as regras de controlo das doenças listadas referidas no artigo 9.o, n.o 1, alíneas a), b) e c), do Regulamento (UE) 2016/429 e definidas como doenças de categoria A, B e C no Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 da Comissão (3). Em especial, o artigo 21.o e o artigo 22.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 preveem o estabelecimento de uma zona submetida a restrições em caso de foco de uma doença de categoria A, incluindo a varíola ovina e caprina, e a aplicação nessa zona de determinadas medidas. Ademais, o artigo 21.o, n.o 1, do referido regulamento delegado determina que a zona submetida a restrições deve incluir uma zona de proteção, uma zona de vigilância e, se necessário, outras zonas submetidas a restrições em redor de ou adjacentes às zonas de proteção e de vigilância.

(3)

A Decisão de Execução (UE) 2025/1767 da Comissão (4) foi adotada no âmbito do Regulamento (UE) 2016/429 e estabelece determinadas medidas de emergência contra a infeção pelo vírus da varíola ovina e caprina na Roménia. Mais particularmente, o artigo 1.o da Decisão de Execução (UE) 2025/1767 dispõe que a zona submetida a restrições, que inclui zonas de proteção e de vigilância, a estabelecer pela autoridade competente desse Estado-Membro, em conformidade com o artigo 21.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687, deve englobar, pelo menos, as áreas enumeradas no anexo dessa decisão de execução, e as medidas que devem ser aplicadas nas zonas de proteção e de vigilância devem ser aplicadas, pelo menos, até às datas indicadas nesse anexo.

(4)

Na sequência de focos adicionais de varíola ovina e caprina nos distritos de Teleormane e Olte, na Roménia, o anexo da Decisão de Execução (UE) 2025/1767 foi alterado pela Decisão de Execução (UE) 2025/1954 da Comissão (5).

(5)

Em 24 de outubro de 2025, a autoridade competente da Roménia levantou todas as medidas estabelecidas na Decisão de Execução (UE) 2025/1767, uma vez que o último foco de varíola ovina e caprina nesse Estado-Membro anterior a essa data tinha sido notificado à Comissão em 5 de setembro de 2025. A última das medidas estabelecidas no anexo da Decisão de Execução (UE) 2025/1767 deixou de ser aplicável a partir de 24 de outubro de 2025, e não ocorreram novos focos até essa data.

(6)

Em 17 de novembro de 2025, a Roménia notificou a Comissão da ocorrência de dois novos focos de varíola ovina e caprina em estabelecimentos onde eram mantidos ovinos e caprinos, localizados nos distritos de Dolje e Teleormane. Em resposta a esses novos focos, a Roménia estabeleceu uma zona submetida a restrições, que inclui zonas de proteção e zonas de vigilância, em que são aplicadas as medidas gerais de controlo de doenças estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2020/687, a fim de impedir ale propagação daquela doença.

(7)

A fim de prevenir qualquer perturbação desnecessária do comércio na União e evitar que sejam criadas barreiras injustificadas ao comércio por parte de países terceiros, é necessário identificar rapidamente, ao nível da União, a localização e a duração desta zona submetida a restrições no que respeita à varíola ovina e caprina. A lista das áreas em que deve ser estabelecida uma zona submetida a restrições na Roménia no que diz respeito à varíola ovina e caprina, bem como a duração prevista dessas zonas, devem, por conseguinte, figurar no anexo da presente decisão.

(8)

A dimensão das zonas de proteção e de vigilância e a duração das medidas a aplicar nessas zonas baseiam-se nos critérios estabelecidos no artigo 64.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/429, incluindo a situação epidemiológica no que diz respeito à varíola ovina e caprina nas áreas afetadas por essa doença e a situação epidemiológica global da varíola ovina e caprina no Estado-Membro em causa, bem como o nível de risco de continuação de propagação da doença, e estão em conformidade com as regras estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2020/687. A duração das medidas tem também em conta as normas internacionais do Código Sanitário para os Animais Terrestres da Organização Mundial da Saúde Animal (OMSA) (6).

(9)

Por razões de clareza da legislação da União, é adequado revogar a Decisão de Execução (UE) 2025/1767, uma vez que as medidas de emergência estabelecidas nessa decisão serão substituídas pelas estabelecidas na presente decisão.

(10)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

a)

Estabelece de imediato uma zona submetida a restrições que inclui zonas de proteção e zonas de vigilância, em conformidade com o artigo 21.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 e nas condições estabelecidas nesse artigo;

b)

As zonas de proteção e de vigilância referidas na alínea a) incluem, pelo menos, as áreas enumeradas no anexo da presente decisão;

c)

As medidas que devem ser aplicadas nas zonas de proteção e de vigilância são aplicadas, pelo menos, até às datas indicadas no anexo da presente decisão.