ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

8 de Fevereiro de 1966 ( *1 )

No processo 8/65,

Acciaierie e Ferriere Pugliesi SpA

contra

Alta Autoridade da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço

Objecto:

Anulação da decisão da Alta Autoridade da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço de 13 de Novembro de 1964 relativa às obrigações financeiras da sociedade recorrente no quadro do mecanismo de perequação das sucatas importadas e assimiladas.

Decisão:

A decisão da Alta Autoridade da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, de 13 de Novembro de 1964, relativa às obrigações financeiras da sociedade recorrente no quadro do mecanismo de perequação das sucatas importadas e assimiladas, é anulada.


( *1 ) Língua do processo: italiano.