<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?><SUMMARY.JUDGMENT xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xsi:noNamespaceSchemaLocation="http://formex.publications.europa.eu/schema/formex-04.cj-20080212.xd"><BIB.SUMMARY><REF.CASE FILE="ECRCJ1965PTA.0100030101.case.xml"><NO.CASE>8/65</NO.CASE></REF.CASE><NO.CELEX>61965J0008</NO.CELEX><NO.SEQ>0053.0002</NO.SEQ><PAGE.FIRST>303</PAGE.FIRST><PAGE.SEQ>1</PAGE.SEQ><PAGE.LAST>303</PAGE.LAST><PAGE.TOTAL>1</PAGE.TOTAL><AUTHOR>CJ</AUTHOR></BIB.SUMMARY><CURR.TITLE><LEFT><IE/></LEFT><RIGHT>PUGUESI/ALTA AUTORIDADE</RIGHT></CURR.TITLE><CONTENTS.SUMMARY.JUDGMENT><TITLE><TI><P><HT TYPE="UC">Acórdão do Tribunal de Justiça</HT></P><P><DATE ISO="19660208">8 de Fevereiro de 1966</DATE><NOTE NOTE.ID="E0002" NUMBERING="STAR"><P>Língua do processo: italiano.</P></NOTE></P></TI></TITLE><P>No processo 8/65,</P><PARTIES><PLAINTIFS><P>Acciaierie e Ferriere Pugliesi SpA</P></PLAINTIFS><AGAINST>contra</AGAINST><DEFENDANTS><P>Alta Autoridade da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço</P></DEFENDANTS></PARTIES><GR.SEQ LEVEL="1"><TITLE><TI><P>Objecto:</P></TI></TITLE><P>Anulação da decisão da Alta Autoridade da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço de <DATE ISO="19641113">13 de Novembro de 1964</DATE> relativa às obrigações financeiras da sociedade recorrente no quadro do mecanismo de perequação das sucatas importadas e assimiladas.</P></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="1"><TITLE><TI><P>Decisão:</P></TI></TITLE><P>A decisão da Alta Autoridade da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, de <DATE ISO="19641113">13 de Novembro de 1964</DATE>, relativa às obrigações financeiras da sociedade recorrente no quadro do mecanismo de perequação das sucatas importadas e assimiladas, é anulada.</P></GR.SEQ></CONTENTS.SUMMARY.JUDGMENT></SUMMARY.JUDGMENT>