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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série C


C/2026/5780

30.10.2026

Aviso de início de um inquérito de salvaguarda relativo às importações de determinados veículos híbridos novos para o transporte de passageiros

(C/2026/5780)

As informações à disposição da Comissão Europeia («Comissão») revelaram um aumento significativo recente das importações de determinados veículos híbridos novos para o transporte de passageiros. Estas tendências das importações tornam necessário o recurso a medidas de salvaguarda. A Comissão decidiu, por conseguinte, dar início ex officio a um inquérito de salvaguarda, nos termos do artigo 5.o do Regulamento (UE) 2015/478 do Parlamento Europeu e do Conselho (1) e do artigo 3.o do Regulamento (UE) 2015/755 do Parlamento Europeu e do Conselho (2).

1.   PRODUTO OBJETO DE INQUÉRITO

O produto objeto do presente inquérito são determinados veículos híbridos novos, principalmente concebidos para o transporte de, no máximo, nove passageiros, incluindo o condutor, com um motor de combustão interna de pistão e [um ou mais] motor[es] elétrico[s], como motores para propulsão (independentemente do número de rodas movidas), quer possam ou não ser carregados por conexão a uma fonte externa de energia elétrica, atualmente classificados nos códigos NC ex 8703 40 10 , ex 8703 50 00 , ex 8703 60 10 e ex 8703 70 00 (código TARIC 8703 40 10 10, 8703 40 10 90, 8703 50 00 10, 8703 60 10 10, 8703 60 10 90, 8703 70 00 10).

Estão excluídos do inquérito os veículos com uma fonte de energia elétrica utilizada apenas para funções não relacionadas com a propulsão, os veículos da categoria L em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 168/2013 e os motociclos.

2.   AUMENTO DAS IMPORTAÇÕES E AMEAÇA DE PREJUÍZO

A análise das informações constantes do pedido revela que o total das importações do produto em causa aumentou, passando de 957 965 unidades em 2023 para 1 423 691 unidades no período compreendido entre 1 de julho de 2025 e 30 de junho de 2026. Por outras palavras, as importações do produto em causa aumentaram 49 % nesse período. O aumento das importações parece resultar de evoluções imprevistas, como o rápido aumento da produção em países terceiros, o encerramento de mercados resultante de medidas restritivas do comércio adotadas por vários países terceiros nos últimos anos, tornando a União um destino de exportação atrativo, e o risco consequente de um novo aumento das importações no mercado da União.

Existem também elementos de prova suficientes de que os volumes destas importações ameaçam causar uma deterioração global significativa da situação da indústria da União, com base nos indicadores económicos especificados no artigo 9.o do Regulamento (UE) 2015/478 e no artigo 6.o do Regulamento (UE) 2015/755. Em especial, esses elementos de prova mostram que as importações dos produtos em causa tiveram, entre outras consequências, um impacto negativo na parte de mercado dos produtores da União no período mais recente e na rendibilidade. Além disso, as importações estão a entrar no mercado a preços significativamente inferiores aos preços dos produtores da União. Por outro lado, a taxa de aumento das importações a baixos preços está a acelerar e há cada vez mais existências acumuladas. É provável que um aumento contínuo das importações a baixos preços cause um prejuízo grave aos produtores da União num futuro muito próximo.

3.   PROCEDIMENTO

Tendo determinado, após informar os Estados-Membros, que existem elementos de prova suficientes para justificar o início de um inquérito, a Comissão dá início a um inquérito ex officio, em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (UE) 2015/478 e o artigo 3.o do Regulamento (UE) 2015/755.

O inquérito determinará se, em resultado de uma evolução imprevista, o produto em causa está a ser importado na União em quantidades de tal modo elevadas e/ou em termos ou condições tais que causem ou ameacem causar um prejuízo grave aos produtores da União.

3.1.   Procedimento para a determinação do prejuízo e inquérito aos produtores da União

A determinação de existência de prejuízo grave ou de ameaça de prejuízo grave para os produtores da União abrange, em particular, os fatores enunciados no artigo 9.o do Regulamento (UE) 2015/478 e no artigo 6.o do Regulamento (UE) 2015/755.

A fim de se estabelecer se a indústria da União sofreu prejuízo ou enfrenta uma ameaça de prejuízo grave, os produtores da União do produto objeto de inquérito devem participar no inquérito da Comissão.

Para efeitos do presente inquérito, as partes interessadas podem solicitar o tratamento confidencial da sua identidade.

3.2.   Observações por escrito, respostas a questionários e correspondência

A fim de obter as informações necessárias para o inquérito, a Comissão irá recolher as respostas ao questionário dos produtores, das associações de produtores, dos importadores e dos revendedores na União. Os questionários serão publicados no dia da publicação do presente aviso no sítio Web da Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica https://tron.trade.ec.europa.eu/investigations/ongoing. O prazo de receção dos questionários preenchidos pela Comissão é de 21 dias, a partir da data de publicação do presente aviso.

Convidam-se todas as partes interessadas, incluindo os produtores-exportadores, os importadores e os revendedores do produto em causa, as respetivas associações e as representações de países terceiros, a apresentar os seus pontos de vista por escrito, a facultar informações e a fornecer elementos de prova de apoio. As observações por escrito devem ser apresentadas em formato livre no prazo de 21 dias, a partir da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

As partes interessadas podem dar-se a conhecer contactando a Comissão de preferência por correio eletrónico, logo que possível e, o mais tardar, 15 dias após a data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

As observações e informações apresentadas após os prazos acima indicados poderão não ser tomadas em consideração.

3.3.   Instruções para a apresentação de informações por escrito e para o envio dos questionários preenchidos e demais correspondência

As informações apresentadas à Comissão para efeitos de inquéritos de defesa comercial devem estar isentas de direitos de autor. Antes de apresentar à Comissão informações e/ou dados sujeitos a direitos de autor de terceiros, as partes interessadas devem solicitar ao titular dos direitos de autor uma autorização específica que permita explicitamente à Comissão: a) utilizar as informações e os dados para efeitos do presente processo de defesa comercial e b) fornecer as informações e/ou os dados às partes interessadas no presente inquérito num formato que lhes permita exercer o seu direito de defesa.

As partes interessadas podem solicitar o tratamento confidencial da sua identidade. O tratamento confidencial da identidade será concedido se forem consideradas justas as razões apresentadas no pedido.

Todas as observações por escrito, nomeadamente as informações solicitadas no presente aviso, os questionários preenchidos e demais correspondência enviados pelas partes interessadas a título confidencial devem conter a menção «Sensível» (3). As partes que apresentem informações no decurso do presente inquérito devem justificar qualquer pedido de tratamento confidencial.

Nos termos do artigo 8.o do Regulamento (UE) 2015/478 e do artigo 5.o do Regulamento (UE) 2015/755, a documentação enviada pelas partes com a indicação «Sensível» deve ser acompanhada de um resumo não confidencial com a menção «Para consulta pelas partes interessadas». Esses resumos devem ser suficientemente pormenorizados para permitir compreender de forma adequada o essencial das informações comunicadas a título confidencial e devem ser recebidos pela Comissão ao mesmo tempo que a versão «Sensível».

Se uma parte que preste informações confidenciais não justificar o pedido de tratamento confidencial ou não apresentar um resumo não confidencial das mesmas no formato e com a qualidade exigidos, a Comissão poderá não tomar em consideração essas informações, a menos que se possa demonstrar de forma convincente, através de fontes adequadas, que as informações são exatas.

As partes interessadas são convidadas a apresentar quaisquer observações e pedidos através da plataforma TRON.tdi (https://tron.trade.ec.europa.eu/tron/TDI) incluindo procurações digitalizadas. Ao utilizar a plataforma Tron.tdi ou o correio eletrónico, as partes interessadas expressam o seu acordo com as regras aplicáveis à comunicação por correio eletrónico incluídas no documento «CORRESPONDÊNCIA COM A COMISSÃO EUROPEIA NO ÂMBITO DE PROCESSOS DE DEFESA COMERCIAL», publicado no sítio Web da Direção-Geral do Comércio: https://europa.eu/!7tHpY3. As partes interessadas devem indicar o seu nome, endereço, telefone e um endereço de correio eletrónico válido, devendo assegurar que este é um endereço eletrónico profissional em funcionamento e consultado diariamente. Uma vez fornecidos os contactos, a Comissão comunicará com as partes interessadas exclusivamente através da plataforma TRON.tdi ou por correio eletrónico, a menos que estas solicitem expressamente receber todos os documentos da Comissão por outro meio de comunicação ou que a natureza do documento a enviar exija a utilização de correio registado. Para mais informações e disposições relativas à correspondência com a Comissão, nomeadamente os princípios que se aplicam ao envio de observações através da plataforma Tron.tdi, as partes interessadas deverão consultar as instruções sobre a comunicação com as partes interessadas acima referidas.

Endereço da Comissão para o envio de correspondência:

Comissão Europeia

Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica

Direção G, Unidade G5

Gabinete: CHAR 05/152

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

TRON.tdi: https://tron.trade.ec.europa.eu/tron/tdi

Endereço de correio eletrónico: TRADE-SAFEGUARD-HYBRIDS@ec.europa.eu

3.4.   Audições

Nos termos do artigo 5.o do Regulamento (UE) 2015/478 e do artigo 3.o do Regulamento (UE) 2015/755, todas as partes interessadas podem solicitar uma audição aos serviços de inquérito da Comissão. Qualquer pedido de audição tem de ser feito por escrito no prazo de 21 dias a partir da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

4.   VERIFICAÇÃO DAS INFORMAÇÕES

As partes interessadas que tenham dado a conhecer os seus pontos de vista ou apresentado informações ou um pedido de audição em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (UE) 2015/478 e o artigo 3.o do Regulamento (UE) 2015/755, bem como os representantes dos países de exportação, podem, mediante pedido escrito, verificar todas as informações fornecidas à Comissão no âmbito do inquérito, com exceção dos documentos internos elaborados pelas autoridades da União ou dos seus Estados-Membros, desde que essas informações sejam pertinentes para a apresentação do seu processo, não sejam confidenciais na aceção do artigo 8.o do Regulamento (UE) 2015/478 ou do artigo 5.o do Regulamento (UE) 2015/755 e sejam utilizadas pela Comissão no inquérito. As partes interessadas que se tenham manifestado podem apresentar à Comissão as suas observações sobre essas informações, que poderão ser tomadas em consideração se forem corroboradas por elementos de prova suficientes.

5.   PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS ESPECIFICADOS NO PRESENTE AVISO

A prorrogação dos prazos previstos no presente aviso só deverá ser solicitada em circunstâncias excecionais e só será concedida se devidamente justificada com base em motivos válidos.

Em todo o caso, qualquer prorrogação do prazo de resposta aos questionários será limitada normalmente a três dias, e por norma não ultrapassará sete dias.

Relativamente aos prazos para a apresentação de outras informações especificadas no aviso de início, as prorrogações serão limitadas a três dias, salvo se forem comprovadas circunstâncias excecionais.

6.   NÃO COLABORAÇÃO

Caso uma parte interessada recuse o acesso às informações necessárias, não as faculte no prazo estabelecido ou impeça de forma significativa a realização do inquérito, podem ser estabelecidas conclusões com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (UE) 2015/478 e o artigo 3.o do Regulamento (UE) 2015/755. Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações poderão não ser tidas em conta, podendo ser utilizados os dados disponíveis.

7.   CONSELHEIRO AUDITOR

O conselheiro auditor atua como uma interface entre as partes interessadas e os serviços de inquérito da Comissão. Examina os pedidos de acesso ao dossiê, os diferendos sobre a confidencialidade dos documentos, os pedidos de prorrogação de prazos e quaisquer outros pedidos referentes aos direitos de defesa das partes interessadas e de terceiros que possam ocorrer no decurso do processo.

As partes interessadas podem solicitar a intervenção do conselheiro auditor. Em princípio, estas intervenções devem limitar-se às questões que tenham surgido no decurso do presente processo de reexame.

Os pedidos de intervenção do conselheiro auditor devem ser apresentados por escrito e especificar as razões que os justificam. Em princípio, os prazos definidos na secção 3.2 do presente aviso para enviar as observações à Comissão aplicam-se mutatis mutandis aos pedidos de intervenção do conselheiro auditor. Caso esses pedidos sejam apresentados fora dos prazos aplicáveis, o conselheiro auditor poderá também examinar as razões da apresentação tardia dos pedidos, tendo devidamente em conta o interesse de uma boa administração e a conclusão tempestiva do inquérito.

Para mais informações e contactos, as partes interessadas podem consultar as páginas Web do conselheiro auditor no sítio Web da DG Comércio: https://policy.trade.ec.europa.eu/contacts/hearing-officer_pt.

8.   CALENDÁRIO DO INQUÉRITO

Se determinar que são necessárias medidas, a Comissão tomará as decisões devidas em conformidade com o capítulo V do Regulamento (UE) 2015/478 e do Regulamento (UE) 2015/755, respetivamente, o mais tardar no prazo de nove meses a contar da data de início do inquérito, salvo se existirem circunstâncias excecionais, caso em que esse prazo pode ser prorrogado por um período máximo de dois meses. Se o prazo for prorrogado, a Comissão publicará um aviso no Jornal Oficial da União Europeia em que estabelece o período de prorrogação e inclui um resumo dos motivos que a justificam.

Em caso de circunstâncias críticas que o exijam, a Comissão pode instituir medidas provisórias quando uma verificação preliminar demonstre suficientemente que o aumento das importações causou ou ameaça causar um prejuízo grave. O período de vigência dessas medidas não pode ser superior a 200 dias.

9.   TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Quaisquer dados pessoais recolhidos no presente inquérito serão tratados em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (4).

A DG Comércio disponibiliza no seu sítio Web uma declaração relativa à proteção de dados que informa o público em geral sobre o tratamento dos dados pessoais no âmbito das atividades de defesa comercial da Comissão: https://europa.eu/!vr4g9W.


(1)  Regulamento (UE) 2015/478 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2015, relativo ao regime comum aplicável às importações (JO L 83 de 27.3.2015, p. 16).

(2)  Regulamento (UE) 2015/755 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2015, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos países terceiros (JO L 123 de 19.5.2015, p. 33).

(3)  Um documento «Sensível» é um documento considerado confidencial nos termos do artigo 8.o do Regulamento (UE) 2015/478, do artigo 5.o do Regulamento (UE) 2015/755 e do artigo 3.2 do Acordo da OMC sobre as Medidas de Salvaguarda. É também um documento protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43).

(4)  Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 45/2001 e a Decisão n.o 1247/2002/CE (JO L 295 de 21.11.2018, p. 39).


ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2026/5780/oj

ISSN 1977-1010 (electronic edition)