TEXTO consolidado: 32011R0691 — PT

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REGULAMENTO (UE) N.o 691/2011 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

de 6 de Julho de 2011

relativo às contas económicas europeias do ambiente

(Texto relevante para efeitos do EEE)

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Artigo 1.o

Objeto

O presente regulamento prevê um quadro comum para a recolha, compilação, transmissão e avaliação das contas económicas europeias do ambiente, tendo em vista a criação de contas económicas do ambiente como contas satélite do Sistema Europeu de Contas 2010 (SEC 2010) instituído no Regulamento (UE) n.o 549/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 1 ), disponibilizando metodologia, normas comuns, definições, classificações e regras contabilísticas destinadas a ser utilizadas na compilação das referidas contas.

O presente regulamento contribui igualmente para disponibilizar informações rigorosas sobre as principais tendências, pressões e determinantes da alteração ambiental, apoiando assim a monitorização e a avaliação dos progressos da União no cumprimento dos seus objetivos ambientais previstos no direito da União, bem como dos seus compromissos internacionais em matéria de ambiente.

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Artigo 2.o

Definições

Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:

1)	«Emissão atmosférica» : o fluxo físico de materiais gasosos ou de partículas emitido pela economia nacional (processos de produção ou de consumo) para a atmosfera (enquanto parte do sistema ambiental);

2)	«Imposto com relevância ambiental» : um imposto cuja base fiscal é uma unidade física (ou o substituto de uma unidade física) de algo que tem um impacto negativo, específico e comprovado sobre o meio ambiente e que está identificado pelo ►M3 SEC 2010 ◄ como um imposto;

3)	«Contas de fluxos de materiais (CFM)» : as compilações coerentes das entradas de materiais nas economias nacionais, das alterações dos stocks de materiais na economia e das saídas de materiais para outras economias ou para o ambiente;

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«Despesa em proteção do ambiente» : os recursos económicos afetados por unidades residentes à proteção do ambiente. A proteção do ambiente inclui todas as atividades e ações que tenham por objetivo principal a prevenção, a redução e a eliminação da poluição, bem como qualquer outra degradação do ambiente. Essas atividades e ações incluem todas as medidas adotadas para restabelecer o ambiente após a sua degradação. São excluídas da presente definição as atividades que, apesar de benéficas para o ambiente, visam, antes de mais satisfazer necessidades técnicas ou exigências internas em matéria de higiene ou de segurança de uma empresa ou de outra instituição;

«Setor dos bens e serviços ambientais» : as atividades de produção de uma economia nacional que geram produtos ambientais (bens e serviços ambientais). Produtos ambientais são produtos que foram produzidos com a finalidade de proteção do ambiente, na aceção da segunda frase do ponto 4, e de gestão dos recursos. A gestão dos recursos inclui a preservação, a manutenção e o reforço das existências de recursos naturais e, por conseguinte, pretende evitar o esgotamento dos recursos naturais;

6)	«Contas de fluxos físicos da energia» : as compilações coerentes dos fluxos físicos da energia nas economias nacionais, os fluxos que circulam na economia e os resultados para outras economias ou para o ambiente;

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7)	«Contas da floresta» : as contas de ativos dos recursos florestais, que incluem os terrenos arborizados e a madeira dos terrenos arborizados, assim como as contas da atividade económica relativas à silvicultura e à exploração florestal;

8)	«Subsídios ambientais e transferências similares» : as transferências correntes e de capital, na aceção do SEC 2010, destinadas a apoiar atividades de proteção do ambiente e de salvaguarda dos recursos naturais e produtos conexos;

9)	«Contas dos ecossistemas» : um conjunto de contas concebido para prestar informações coerentes sobre a extensão e o estado dos ecossistemas e sobre os fluxos de serviços desses ecossistemas para o sistema socioeconómico.

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Artigo 3.o

Módulos

As contas económicas do ambiente a compilar no âmbito do quadro comum referido no artigo 1.o são agrupadas nos seguintes módulos:

Um módulo para as contas das emissões atmosféricas, previsto no anexo I;

Um módulo para os impostos com relevância ambiental, por actividade económica, previsto no anexo II;

Um módulo para as contas de fluxos de materiais, previsto no anexo III;

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Um módulo para as contas de despesas em proteção do ambiente, tal como referido no anexo IV;

Um módulo para as contas do setor dos bens e serviços ambientais, tal como previsto no anexo V;

Um módulo para as contas de fluxos físicos da energia, tal como previsto no anexo VI;

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Um módulo para as contas da floresta, tal como previsto no anexo VII;

Um módulo para as contas dos subsídios ambientais e transferências similares, tal como previsto no anexo VIII;

Um módulo para as contas dos ecossistemas, tal como previsto no anexo IX.

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Cada anexo deve conter as seguintes informações:

Os objectivos a alcançar com a compilação das contas;

A cobertura das contas;

A lista de características para as quais devem ser compilados e transmitidos dados;

O primeiro ano de referência, a frequência e os prazos de transmissão para a compilação das contas;

Os quadros de transmissão da informação;

A duração máxima dos períodos de transição referidos no artigo 8.o durante os quais a Comissão pode conceder derrogações.

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A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados em conformidade com o artigo 9.o sempre que for necessário ter em conta a evolução ambiental, económica e técnica:

Para completar o presente regulamento dando orientações metodológicas;

Para alterar os anexos I a VI no que diz respeito às informações a que se refere o n.o 2, alíneas c), d) e e);

Para alterar os anexos VII, VIII e IX no que diz respeito às informações a que se refere o n.o 2, alíneas c), d) e e), desde que:

a lista de características a que se refere o n.o 2, alínea c), seja alterada apenas num máximo de quatro características por cada anexo de três em três anos, e

ii)

as informações a que se refere o n.o 2, alínea d), sejam alteradas apenas para determinar o primeiro ano de referência, a frequência e os prazos de transmissão de quaisquer características acrescentadas.

No exercício do poder previsto no presente número, a Comissão assegura que os seus atos delegados não imponham uma carga adicional significativa aos Estados-Membros ou aos respondentes. A Comissão justifica devidamente os seus atos delegados.

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A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados nos termos do artigo 9.o, no que diz respeito à especificação dos produtos energéticos referidos na Secção 3 do Anexo VI, com base nas listas estabelecidas nos anexos do Regulamento (CE) N.o 1099/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 2 ).

Esses atos delegados não devem impor uma carga adicional significativa aos Estados-Membros ou aos respondentes. Ao estabelecer e subsequentemente atualizar as listas a que se refere o primeiro parágrafo, a Comissão deve justificar devidamente as atividades, utilizando, se for caso disso, o contributo proveniente dos peritos relevantes, com base numa análise da relação custo-eficácia, incluindo uma análise da carga para os respondentes e custos de produção.

A fim de facilitar a aplicação uniforme do Anexo V, a Comissão estabelece, até 31 de dezembro de 2015, por meio de atos de execução, uma lista indicativa de bens e serviços ambientais, assim como uma lista das atividades económicas a serem abrangidas pelo Anexo V, com base nas seguintes categorias: serviços ambientais específicos, produtos com um único objetivo ambiental (produtos conexos), bens adaptados e tecnologias ambientais. A Comissão deve atualizar esta compilação, se necessário.

Os atos de execução referidos no primeiro parágrafo são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 11.o, n.o 2.

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Artigo 4.o

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Estudos-piloto e estudos de viabilidade

A Comissão deve elaborar um programa de estudos-piloto e estudos de viabilidade, a realizar pelos Estados-Membros a título voluntário, para desenvolver a transmissão da informação e melhorar a qualidade dos dados, para estabelecer séries cronológicas de longa duração e para desenvolver a metodologia. Este programa deve incluir estudos-piloto para testar os novos módulos de contas económicas do ambiente. Ao elaborar o programa, a Comissão deve dar especial atenção aos módulos que produzem dados sobre os subsídios à energia, incluindo os subsídios aos combustíveis fósseis, e assegurar que não seja imposta qualquer carga administrativa ou financeira adicional aos Estados-Membros e aos respondentes.

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Os resultados dos estudos-piloto devem ser avaliados e publicados pela Comissão, tendo em conta as vantagens da disponibilidade dos dados relativamente aos custos da recolha e aos encargos administrativos de resposta. Estes resultados devem ser tidos em consideração nas propostas para a introdução de novos módulos de contas económicas do ambiente que a Comissão poderá incluir no relatório referido no artigo 10.o.

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Além do programa de estudos-piloto e estudos de viabilidade, a Comissão (Eurostat) realiza, até 27 de junho de 2026, em cooperação com os Estados-Membros, uma avaliação das possibilidades metodológicas e da viabilidade da valoração monetária, eventuais valores a transmitir, sempre que estejam em falta, e eventuais formas alternativas de medir as contas dos serviços dos ecossistemas, tendo em conta as normas internacionais do Sistema de Contas Económicas do Ambiente – Contas dos Ecossistemas (SCEA-CE). Com base nos resultados dessa avaliação e desses estudos, a Comissão pode apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho uma proposta legislativa de alteração do presente regulamento, a fim de incluir as contas monetárias dos ecossistemas.

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Artigo 5.o

Recolha de dados

De acordo com os anexos ao presente regulamento, os Estados-Membros recolhem os dados necessários à observação das características a que se refere o artigo 3.o, n.o 2, alínea c).

Os Estados-Membros, aplicando o princípio da simplificação administrativa, recolhem os dados necessários, combinando as diferentes fontes a seguir especificadas:

Inquéritos;

Processos de estimação estatística, sempre que algumas das características não tenham sido observadas em todas as unidades;

Fontes administrativas;

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Quaisquer outras fontes, métodos ou abordagens inovadoras pertinentes, na medida em que permitam a produção de contas económicas do ambiente comparáveis e que cumpram os requisitos específicos de qualidade aplicáveis.

Os Estados-Membros que decidam utilizar as fontes, métodos ou abordagens inovadoras a que se refere a alínea d) informam a Comissão (Eurostat) o mais rapidamente possível antes do termo do ano que precede a aplicação do método, e prestam informações pormenorizadas sobre a qualidade dos dados obtidos.

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Os Estados-Membros informam a Comissão e fornecem informações pormenorizadas sobre os métodos e as fontes utilizados.

Artigo 6.o

Transmissão à Comissão (Eurostat)

Os Estados-Membros transmitem à Comissão (Eurostat) os dados indicados nos anexos, incluindo os dados confidenciais, nos prazos neles especificados.

Os dados são transmitidos num formato técnico adequado, a estabelecer pela Comissão através de actos de execução. Esses actos de execução são adoptados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 11.o, n.o 2.

Artigo 7.o

Avaliação da qualidade

Para efeitos do presente regulamento, aplicam-se aos dados a transmitir os atributos de qualidade referidos no artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 223/2009.

Os Estados-Membros transmitem à Comissão (Eurostat) um relatório sobre a qualidade dos dados transmitidos.

Ao aplicar os atributos de qualidade referidos no n.o 1 aos dados abrangidos pelo presente regulamento, a Comissão adopta actos de execução com vista a definir as modalidades, a estrutura e a frequência dos relatórios sobre a qualidade. Esses actos de execução são adoptados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 11.o, n.o 2.

A Comissão (Eurostat) avalia a qualidade dos dados transmitidos e, no prazo de um mês a contar da recepção dos dados, pode pedir ao Estado-Membro em causa que transmita informações complementares sobre os dados ou uma série de dados revista, consoante o caso.

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Artigo 8.o

Derrogações

A Comissão pode adotar atos de execução que concedam derrogações aos Estados-Membros, na medida em que os seus sistemas estatísticos nacionais exijam adaptações importantes. Podem ser concedidas derrogações aos anexos durante o período transitório a que neles se refere. Podem também ser concedidas derrogações às medidas de execução e atos delegados adotados nos termos do presente regulamento. Essas derrogações podem ser concedidas por um período máximo de dois anos. Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 11.o, n.o 2.

O primeiro parágrafo do presente número não se aplica a modificações resultantes de alterações nas classificações e nomenclaturas ou alterações dos quadros contabilísticos das contas nacionais e regionais em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 549/2013.

Para efeitos da concessão de uma derrogação dos anexos VII, VIII e IX ao abrigo do n.o 1, o Estado-Membro em causa apresenta um pedido devidamente justificado à Comissão até 27 de dezembro de 2026. Para efeito da obtenção de uma derrogação, ao abrigo do n.o 1, das medidas de execução ou atos delegados adotados nos termos do presente regulamento que entrem em vigor após 26 de dezembro de 2024, o Estado-Membro em causa apresenta um pedido devidamente justificado à Comissão no prazo de três meses a contar da data de entrada em vigor da medida ou do ato em causa.

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Artigo 8.o-A

Financiamento

Para dar execução ao presente regulamento, a União presta apoio financeiro, a partir do Programa a favor do Mercado Interno estabelecido pelo Regulamento (UE) 2021/690 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 3 ), aos institutos nacionais de estatística e outras autoridades nacionais a que se refere o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 223/2009, para efeitos de:

Desenvolvimento de metodologias para fins estatísticos nos termos do presente regulamento, incluindo a participação dos Estados-Membros nos estudos-piloto e estudos de viabilidade representativos a que se refere o artigo 4.o;

Melhoria da qualidade estatística das contas, em especial para o desenvolvimento ou o aperfeiçoamento de processos, incluindo soluções digitais que visem produzir estatísticas com maior qualidade;

Melhoria da atualidade das contas e redução da carga administrativa e de transmissão de informações.

O montante da contribuição financeira da União ao abrigo do presente artigo é determinado em conformidade com as regras do Programa a favor do Mercado Interno no âmbito do processo orçamental anual, sob reserva da disponibilidade de financiamento. A autoridade orçamental determina as dotações disponíveis para cada ano.

Para dar execução ao presente regulamento, pode também ser disponibilizada aos institutos nacionais de estatística e outras autoridades nacionais a que se refere o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 223/2009 uma contribuição financeira proveniente de outros programas financeiros da União aplicáveis, em conformidade com as regras desses programas.

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Artigo 9.o

Exercício da delegação

O poder de adotar atos delegados é conferido à Comissão nas condições estabelecidas no presente artigo.

O poder de adotar atos delegados referido no artigo 3.o, n.os 3 e 4, e no artigo 10.o é conferido à Comissão por um prazo de cinco anos a contar de 11 de agosto de 2011. A Comissão elabora um relatório relativo à delegação de poderes pelo menos nove meses antes do final do prazo de cinco anos. A delegação de poderes é tacitamente prorrogada por prazos de igual duração, salvo se o Parlamento Europeu ou o Conselho a tal se opuserem pelo menos três meses antes do final de cada prazo.

A delegação de poderes referida no artigo 3.o, n.os 3 e 4, e no artigo 10.o pode ser revogada em qualquer momento pelo Parlamento Europeu ou pelo Conselho. A decisão de revogação põe termo à delegação dos poderes nela especificados. A decisão de revogação produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia ou de uma data posterior nela especificada. A decisão de revogação não afeta os atos delegados já em vigor.

Antes de adotar um ato delegado, a Comissão consulta os peritos designados por cada Estado-Membro de acordo com os princípios estabelecidos no Acordo Interinstitucional, de 13 de abril de 2016, sobre legislar melhor.

Assim que adotar um ato delegado, a Comissão notifica-o simultaneamente ao Parlamento Europeu e ao Conselho.

Os atos delegados adotados nos termos do artigo 3.o, n.o 3 ou 4, ou no artigo 10.o só entram em vigor se não tiverem sido formuladas objeções pelo Parlamento Europeu ou pelo Conselho no prazo de dois meses a contar da notificação desse ato ao Parlamento Europeu e ao Conselho, ou se, antes do termo desse prazo, o Parlamento Europeu e o Conselho tiverem informado a Comissão de que não têm objeções a formular. O referido prazo é prorrogado por dois meses por iniciativa do Parlamento Europeu ou do Conselho.

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Artigo 9.o-A

Portal de Dados Estatísticos das Contas Económicas do Ambiente («Painel de Indicadores»)

A Comissão (Eurostat) cria um portal de dados estatísticos das contas económicas do ambiente («Painel de Indicadores»), que sintetiza os principais indicadores das contas económicas do ambiente de uma forma que seja de fácil utilização e interativa.

O portal de dados apresenta os dados disponibilizados pelos Estados-Membros em cada um dos módulos fixados no presente regulamento e relativos aos investimentos na atenuação das alterações climáticas a que se refere o artigo 10.o, n.o 4.

O portal de dados fica operacional até 31 de dezembro de 2024 e é atualizado pela Comissão (Eurostat) uma vez por ano. O portal de dados é disponibilizado ao público no sítio Web do Eurostat.

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Artigo 10.o

Relatório e revisão

Até 31 de Dezembro de 2013 e, posteriormente, de três em três anos, a Comissão apresenta um relatório sobre a execução do presente regulamento ao Parlamento Europeu e ao Conselho. Esse relatório avaliará, em particular, a qualidade dos dados transmitidos, os métodos de recolha de dados, o encargo administrativo para os Estados-Membros e para os inquiridos, bem como a viabilidade e a eficácia dessas estatísticas.

Se for caso disso, e tendo em conta os resultados referidos no artigo 4.o, n.o 2, o relatório deve ser acompanhado de propostas destinadas a:

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—

introduzir novos módulos de contas económicas do ambiente, tais como contas da água (quantitativas e qualitativas); contas de despesas em gestão de recursos; subsídios ou medidas de apoio potencialmente prejudiciais para o ambiente e contas dos resíduos,

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—

melhorar a qualidade e os métodos de recolha de dados, aperfeiçoando assim a sua cobertura e a sua comparabilidade e reduzindo o encargo administrativo para as empresas e para a administração pública.

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Até 31 de dezembro de 2024 e, posteriormente, pelo menos de dois em dois anos, a Comissão (Eurostat) edita uma publicação digital que contenha dados e estatísticas sobre a atenuação das alterações climáticas, incluindo investimentos, compilados a partir dos dados pertinentes disponíveis nos módulos de contas económicas do ambiente e, se for caso disso, de outras fontes de dados.

A Comissão adota atos delegados em conformidade com o artigo 9.o, a fim de alterar, se for caso disso, o anexo V, secção 3, para incluir características relativas a outros investimentos na atenuação das alterações climáticas. Os dados incluídos na publicação digital a que se refere o terceiro parágrafo do presente artigo proporcionam uma discriminação desses dados por Estado-Membro, nomeadamente sobre os investimentos, e abrangem todos os setores da economia e atividades.

Até 27 de dezembro de 2026, a Comissão avalia a qualidade dos dados disponíveis sobre os subsídios à energia, incluindo os subsídios aos combustíveis fósseis, sobre a adaptação às alterações climáticas e sobre a água e, se for caso disso, apresenta uma proposta legislativa ao Parlamento Europeu e ao Conselho que introduza novos módulos de contas económicas do ambiente para os subsídios à energia, incluindo subsídios aos combustíveis fósseis, para a adaptação às alterações climáticas, incluindo as despesas correspondentes, e para as contas da água.

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Artigo 11.o

Comité

A Comissão é assistida pelo Comité do Sistema Estatístico Europeu criado pelo Regulamento (CE) n.o 223/2009. Esse comité é um comité na acepção do Regulamento (UE) n.o 182/2011.

Sempre que se refira o presente número, aplica-se o artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 182/2011.

Artigo 12.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

ANEXO I

MÓDULO PARA AS CONTAS DAS EMISSÕES ATMOSFÉRICAS

Secção 1

OBJECTIVOS

As contas das emissões atmosféricas registam e apresentam os dados sobre estas emissões de uma forma compatível com o sistema de contas nacionais. Estas contas discriminam as emissões atmosféricas das economias nacionais por actividade económica responsável por essas emissões, em conformidade com o ►M3 SEC 2010 ◄ . As actividades económicas abrangem a produção e o consumo.

O presente anexo define os dados que os Estados-Membros devem recolher, compilar, transmitir e avaliar para as contas das emissões atmosféricas. Estes dados serão desenvolvidos de maneira a estabelecer ligações entre as emissões e as actividades económicas de produção e consumo dos ramos de actividade e das famílias. Os dados sobre as emissões directas comunicados por força do presente regulamento serão combinados com os quadros económicos de entradas e saídas, com os quadros de recursos – empregos e com dados sobre o consumo das famílias já comunicados à Comissão (Eurostat) no âmbito do ►M3 SEC 2010 ◄ .

Secção 2

COBERTURA

As contas das emissões atmosféricas têm como fronteiras de sistema as mesmas que o ►M3 SEC 2010 ◄ e também se baseiam no princípio da residência.

Nos termos do ►M3 SEC 2010 ◄ , o conceito de residência assenta no seguinte princípio: uma unidade é considerada unidade residente de um país quando possui um centro de interesse económico no território económico desse país – isto é, quando realiza actividades económicas nesse território durante um período prolongado (um ano ou mais).

As contas das emissões atmosféricas registam as emissões decorrentes das actividades de todas as unidades residentes, independentemente do local geográfico em que estas emissões efectivamente ocorrem.

As contas das emissões atmosféricas registam os fluxos de materiais residuais gasosos e de partículas emitidos pela economia nacional para a atmosfera. Para efeitos do presente regulamento, o termo «atmosfera» refere-se a uma componente do sistema ambiental. As fronteiras do sistema referem-se à separação entre a economia nacional (como parte do sistema económico) e a atmosfera (como parte do sistema ambiental). Depois de terem atravessado essas fronteiras, as substâncias emitidas ficam fora do controlo humano e tornam-se parte dos ciclos naturais dos materiais, podendo ter vários tipos de impactos ambientais.

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Secção 3

LISTA DE CARACTERÍSTICAS

Os Estados-Membros produzem estatísticas sobre as emissões dos seguintes poluentes atmosféricos:

Designação	Símbolo	Unidade de referência
Dióxido de carbono, excluindo as emissões da biomassa	CO2	1 000 toneladas (Gg)
Dióxido de carbono proveniente da biomassa	CO2 da biomassa	1 000 toneladas (Gg)
Óxido nitroso	N2O	Toneladas (Mg)
Metano	CH4	Toneladas (Mg)
Perfluorocarbonetos	PFC	Toneladas (Mg) de equivalente CO2
Hidrofluorocarbonetos	HFC	Toneladas (Mg) de equivalente CO2
Hexafluoreto de enxofre e trifluoreto de azoto	SF6 NF3	Toneladas (Mg) de equivalente CO2
Óxidos de azoto	NOX	Toneladas (Mg) de equivalente NO2
Compostos orgânicos voláteis não metânicos	COVNM	Toneladas (Mg)
Monóxido de carbono	CO	Toneladas (Mg)
Partículas suspensas < 10 μm	PS10	Toneladas (Mg)
Partículas suspensas < 2,5 μm	PS2,5	Toneladas (Mg)
Óxidos de enxofre	SOX	Toneladas (Mg) de equivalente SO2
Amoníaco	NH3	Toneladas (Mg)

Todos os dados devem ser comunicados com uma casa decimal.

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Secção 4

PRIMEIRO ANO DE REFERÊNCIA, FREQUÊNCIA E PRAZOS DE TRANSMISSÃO

1. As estatísticas são compiladas e transmitidas numa base anual.

2. As estatísticas são transmitidas num prazo de 21 meses a contar do final do ano de referência.

3. Para ir ao encontro da necessidade de os utilizadores disporem de séries de dados completas e actualizadas, a Comissão (Eurostat) produz, assim que seja disponibilizado um número suficiente de dados por país, estimativas dos totais da UE a 27 para os principais agregados deste módulo. A Comissão (Eurostat) produz e publica, sempre que possível, estimativas dos dados que não tenham sido transmitidos pelos Estados-Membros nos prazos especificados no ponto 2.

4. O primeiro ano de referência é o ano em que o presente regulamento entra em vigor.

5. Na primeira transmissão de dados, os Estados-Membros incluem os dados anuais desde 2008 até ao primeiro ano de referência.

6. Em cada transmissão subsequente de dados à Comissão, os Estados-Membros fornecem dados anuais para os anos n-4, n-3, n-2, n-1 e n, sendo n o ano de referência.

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Secção 5

QUADROS DE TRANSMISSÃO

1. Para cada uma das características referidas na secção 3, são produzidos dados com base numa classificação hierárquica das atividades económicas, a NACE Rev. 2 (nível de agregação A*64), plenamente compatível com o ►M3 SEC 2010 ◄ . Além disso, são produzidos dados para:

—

as emissões atmosféricas das famílias,

—

os elementos de ligação, pelos quais se entende os elementos a transmitir que permitem claramente conciliar as diferenças entre as contas das emissões atmosféricas transmitidas por força do presente regulamento e os dados transmitidos nos inventários nacionais oficiais das emissões atmosféricas.

2. A classificação hierárquica a que se refere o n.o 1 é a seguinte:

Emissões atmosféricas por ramo de atividade — NACE Rev. 2 (A*64)

Emissões atmosféricas das famílias

—

Transporte

—

Aquecimento/refrigeração

—

Outros

Elementos de ligação

Total das contas das emissões atmosféricas (atividades de produção + famílias) para cada uma das características referidas na secção 3

Menos residentes nacionais no estrangeiro

—

Navios de pesca nacionais que operam no estrangeiro

—

Transporte terrestre

—

Transporte marítimo

—

Transporte aéreo

Mais não residentes presentes no território

Transporte terrestre

Transporte marítimo

Transporte aéreo

(+ ou –)

Outros ajustamentos e discrepâncias estatísticas

Total das emissões do poluente X, conforme transmitidas à CQNUAC ( 4 )/CPATLD ( 5 )

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Secção 6

DURAÇÃO MÁXIMA DOS PERÍODOS DE TRANSIÇÃO

Para a aplicação das disposições do presente anexo, a duração máxima do período de transição é fixada em dois anos a contar do termo do prazo para a primeira transmissão.

ANEXO II

MÓDULO PARA OS IMPOSTOS COM RELEVÂNCIA AMBIENTAL, POR ACTIVIDADE ECONÓMICA

Secção 1

OBJECTIVOS

As estatísticas sobre os impostos com relevância ambiental registam e apresentam os dados vistos na perspectiva das entidades que pagam os impostos, numa forma plenamente compatível com os dados transmitidos no âmbito do ►M3 SEC 2010 ◄ . Assim, as receitas dos impostos com relevância ambiental das economias nacionais são discriminadas por actividade económica. Estas actividades abrangem a produção e o consumo.

O presente anexo define os dados que os Estados-Membros devem recolher, compilar, transmitir e avaliar no que diz respeito às receitas dos impostos com relevância ambiental, por actividade económica.

As estatísticas dos impostos com relevância ambiental podem utilizar directamente as estatísticas fiscais e as estatísticas das finanças públicas, mas há algumas vantagens em utilizar, quando possível, os dados sobre impostos transmitidos no âmbito do ►M3 SEC 2010 ◄ .

As estatísticas dos impostos com relevância ambiental baseiam-se nos montantes comprovados por liquidações e declarações de impostos ou em recebimentos de caixa ajustados cronologicamente, de forma a garantir a coerência com o ►M3 SEC 2010 ◄ e a melhorar a comparabilidade internacional.

O ►M3 SEC 2010 ◄ inclui também informações sobre os ramos de actividade e os sectores que estão efectivamente a pagar os impostos. As informações sobre impostos, transmitidas no âmbito do ►M3 SEC 2010 ◄ , podem ser obtidas a partir das contas dos sectores institucionais e nos quadros de recursos – empregos.

Secção 2

COBERTURA

Os impostos com relevância ambiental têm as mesmas fronteiras de sistema que o ►M3 SEC 2010 ◄ e consistem em pagamentos obrigatórios sem contrapartida, em dinheiro ou em espécie, cobrados pelas administrações públicas ou pelas instituições da União.

Os impostos com relevância ambiental inserem-se nas seguintes categorias do ►M3 SEC 2010 ◄ :

—

impostos sobre a produção e a importação (D.2),

—

impostos correntes sobre o rendimento, património, etc. (D.5),

—

impostos de capital (D.91).

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Secção 3

LISTA DE CARACTERÍSTICAS

Os Estados-Membros produzem estatísticas sobre impostos com relevância ambiental, de acordo com as seguintes características:

—

impostos sobre a energia,

—

impostos sobre os transportes,

—

impostos sobre a poluição,

—

impostos sobre os recursos.

Os Estados-Membros devem também comunicar, enquanto característica distinta, as receitas fiscais governamentais registadas no Sistema Europeu de Contas no âmbito da sua participação no Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE.

Os Estados-Membros devem também comunicar, enquanto característica distinta, outros impostos com relevância ambiental que tenham sido incluídos no total dos impostos sobre a energia, os transportes, a poluição e os recursos e que sejam cobrados sobre o teor de carbono dos combustíveis (outros impostos sobre o CO2).

Todos os dados são apresentados em milhões de unidades da moeda nacional.

Secção 4

PRIMEIRO ANO DE REFERÊNCIA, FREQUÊNCIA E PRAZOS DE TRANSMISSÃO

1. As estatísticas são compiladas e transmitidas numa base anual.

2. As estatísticas são transmitidas num prazo de 16 meses a contar do final do ano de referência. O que precede produz efeitos a partir do ano de referência de 2020.

3. Para ir ao encontro da necessidade de os utilizadores disporem de séries de dados completas e atualizadas, a Comissão (Eurostat) produz, assim que seja disponibilizado um número suficiente de dados por país, estimativas dos totais da UE a 27 para os principais agregados deste módulo. A Comissão (Eurostat) produz e publica, sempre que possível, estimativas dos dados que não tenham sido transmitidos pelos Estados-Membros nos prazos especificados no ponto 2.

4. O primeiro ano de referência é 2020.

5. Em cada transmissão de dados à Comissão, os Estados-Membros fornecem dados anuais para os anos n-4, n-3, n-2, n-1 e n, sendo n o ano de referência. Os Estados-Membros podem fornecer todos os dados disponíveis para os anos anteriores a 2016.

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Secção 5

QUADROS DE TRANSMISSÃO

Para cada uma das características referidas na secção 3, os dados são transmitidos na perspectiva das entidades que pagam impostos.

Para os produtores, os dados transmitidos são discriminados com base numa classificação hierárquica das actividades económicas, NACE Rev.2 (nível de agregação A*64 como previsto no ►M3 SEC 2010 ◄ ).

Para os consumidores, os dados são transmitidos por:

—

famílias,

—

não residentes.

Caso não seja possível imputar o imposto a um dos grupos de actividades acima referidos, os dados são transmitidos como «não atribuído».

Secção 6

DURAÇÃO MÁXIMA DOS PERÍODOS DE TRANSIÇÃO

Para a aplicação das disposições do presente anexo, a duração máxima do período de transição é fixada em dois anos a contar do termo do prazo para a primeira transmissão.

ANEXO III

MÓDULO PARA AS CONTAS DE FLUXOS DE MATERIAIS (CFM)

Secção 1

OBJECTIVOS

As CFM abrangem todos os materiais sólidos, gasosos e líquidos, com excepção dos fluxos de ar e de água, medidos em unidades de massa por ano. Tal como o sistema de contas nacionais, as CFM têm dois objectivos principais. Os fluxos de materiais pormenorizados constituem uma abundante base de dados empírica para diversos estudos analíticos. São também utilizados para compilar diferentes indicadores de fluxos de materiais no que respeita às economias nacionais.

O presente anexo define os dados que os Estados-Membros devem recolher, compilar, transmitir e avaliar no que diz respeito às CFM.

Secção 2

COBERTURA

A distinção entre stocks e fluxos é um princípio fundamental de qualquer sistema de fluxos de materiais. Em geral, um fluxo é uma variável que mede uma quantidade por período de tempo, ao passo que um stock é uma variável que mede uma quantidade em determinado momento. O conceito de CFM é um conceito de fluxos. Mede os fluxos de entradas e saídas de materiais, bem como as variações de stocks na economia, em unidades de massa por ano.

As CFM são coerentes com os princípios do Sistema de Contas Nacionais, tais como o princípio da residência. Este princípio permite contabilizar os fluxos de materiais associados às actividades de todas as unidades residentes de uma economia nacional, independentemente da sua localização geográfica.

Nas CFM, são pertinentes dois tipos de fluxos de materiais que atravessam as fronteiras de sistema:

Os fluxos de materiais entre a economia nacional e o seu ambiente natural, que consistem na extracção de materiais (ou seja, matérias-primas, em bruto ou virgens) do ambiente e a descarga de materiais (frequentemente denominados «resíduos») nesse mesmo ambiente;

Os fluxos de materiais entre a economia nacional e o resto da economia mundial, abrangendo as importações e exportações.

Todos os fluxos que atravessam as fronteiras do sistema estão incluídos nas CFM, bem como as adições aos stocks criados pelo homem. Todos os restantes fluxos de materiais dentro da economia não estão representados nas CFM. Tal significa que a economia nacional é tratada na sua totalidade pelas CFM e que, por exemplo, as trocas de produtos inter-ramo de actividade não são descritas. Os fluxos naturais existentes dentro do próprio meio ambiente estão igualmente excluídos.

Secção 3

LISTA DE CARACTERÍSTICAS

Os Estados-Membros produzem estatísticas sobre as características enumeradas na secção 5 para as CFM, se for caso disso.

1. A extracção interna de materiais (EI) abrange o volume anual de materiais sólidos, líquidos e gasosos (excluindo o ar e a água) extraídos do meio natural para serem utilizados como entradas na economia.

2. As importações físicas e as exportações físicas abrangem todas as mercadorias importadas ou exportadas, em unidades de massa. As mercadorias comercializadas incluem bens em todos os estados de transformação, desde as matérias-primas aos produtos acabados.

▼M2

Secção 4

PRIMEIRO ANO DE REFERÊNCIA, FREQUÊNCIA E PRAZOS DE TRANSMISSÃO

1. As estatísticas são compiladas e transmitidas numa base anual.

2. As estatísticas são transmitidas num prazo de 16 meses a contar do final do ano de referência. O que precede produz efeitos a partir do ano de referência de 2021.

4. O primeiro ano de referência é 2021.

Secção 5

QUADROS DE TRANSMISSÃO

São produzidos dados, expressos em unidades de massa, para as características indicadas nos quadros seguintes.

Quadro A — Extração interna de materiais

FM.1

Biomassa

FM.1.1

Culturas (excluindo as culturas forrageiras)

FM.1.1.1

Cereais

FM.1.1.2

Raízes e tubérculos

FM.1.1.3

Plantas sacarinas

FM.1.1.4

Leguminosas

FM.1.1.5

Frutos de casca rija

FM.1.1.6

Sementes e frutos oleaginosos

FM.1.1.7

Produtos hortícolas

FM.1.1.8

Frutos

FM.1.1.9

Matérias-primas vegetais para usos têxteis

FM.1.1.A

Outras culturas (excluindo as culturas forrageiras), n.e.

FM.1.2

Resíduos de culturas (utilizados), culturas forrageiras e pastagens

FM.1.2.1

Resíduos de culturas (utilizados)

FM.1.2.1.1

Palha

FM.1.2.1.2

Outros resíduos de culturas (folhas de beterraba sacarina e de beterraba forrageira, outros)

FM.1.2.2

Culturas forrageiras e pastagens

FM.1.2.2.1

Culturas forrageiras (incluindo a colheita de biomassa a partir de pastagens)

FM.1.2.2.2

Biomassa de pastagem

FM.1.3

Madeira

FM.1.3.1

Madeira para fins industriais

FM.1.3.2

Lenha e outras extrações

FM.1.4

Capturas de peixe selvagem, plantas e animais aquáticos, caça e recoleção

FM.1.4.1

Capturas de peixe selvagem

FM.1.4.2

Outros animais e plantas aquáticos

FM.1.4.3

Caça e recoleção

FM.2

Minério metálico (minério em bruto)

FM.2.1.

Ferro

FM.2.2

Metais não ferrosos

FM.2.2.1

Cobre

FM.2.2.2

Níquel

FM.2.2.3

Chumbo

FM.2.2.4

Zinco

FM.2.2.5

Estanho

FM.2.2.6

Ouro, prata, platina e outros metais preciosos

FM.2.2.7

Bauxite e outro alumínio

FM.2.2.8

Urânio e tório

FM.2.2.9

Outros metais não ferrosos

FM.3

Minerais não metálicos

FM.3.1

Rochas ornamentais e outras pedras de cantaria ou de construção (exceto ardósia)

FM.3.2

Cré e dolomite

FM.3.3

Ardósia

FM.3.4

Minerais para a indústria química e para a fabricação de adubos

FM.3.5

Sal

FM.3.6

Calcário e gesso

FM.3.7

Argilas e caulino

FM.3.8

Areia e saibro

FM.3.9

Outros minerais não metálicos, n.e.

FM.3.A

Materiais escavados (incluindo o solo), apenas se utilizados (transmissão facultativa)

FM.4

Materiais/vetores energéticos fósseis

FM.4.1

Carvão e outros materiais/vetores energéticos sólidos

FM.4.1.1

Lenhite

FM.4.1.2

Hulha e antracite

FM.4.1.3

Areias e xistos betuminosos

FM.4.1.4

Turfa

FM.4.2

Materiais/vetores energéticos líquidos e gasosos

FM.4.2.1

Petróleo em bruto e gás de petróleo liquefeito (GPL)

FM.4.2.2

Gás natural

Quadros B (Importações — Comércio total) e D (Exportações — Comércio total)

FM.1

Biomassa

FM.1.1

Culturas (excluindo as culturas forrageiras)

FM.1.1.1

Cereais

FM.1.1.2

Raízes e tubérculos

FM.1.1.3

Plantas sacarinas

FM.1.1.4

Leguminosas

FM.1.1.5

Frutos de casca rija

FM.1.1.6

Sementes e frutos oleaginosos

FM.1.1.7

Produtos hortícolas

FM.1.1.8

Frutos

FM.1.1.9

Matérias-primas vegetais para usos têxteis

FM.1.1.A

Outras culturas (excluindo as culturas forrageiras), n.e.

FM.1.2

Resíduos de culturas (utilizados), culturas forrageiras e pastagens

FM.1.2.1

Resíduos de culturas (utilizados)

FM.1.2.1.1

Palha

FM.1.2.1.2

Outros resíduos de culturas (folhas de beterraba sacarina e de beterraba forrageira, outros)

FM.1.2.2

Culturas forrageiras e pastagens

FM.1.2.2.1

Culturas forrageiras (incluindo a colheita de biomassa a partir de pastagens)

FM.1.3

Madeira

FM.1.3.1

Madeira para fins industriais

FM.1.3.2

Lenha e outras extrações

FM.1.4

Capturas de peixe selvagem, plantas e animais aquáticos, caça e recoleção

FM.1.4.1

Capturas de peixe selvagem

FM.1.4.2

Outros animais e plantas aquáticos

FM.1.5

Animais vivos e produtos de origem animal (excluindo o peixe selvagem, as plantas e animais aquáticos e os animais objeto de caça e recoleção)

FM.1.5.1

Animais vivos (excluindo o peixe selvagem, as plantas e animais aquáticos e os animais objeto de caça e recoleção)

FM.1.5.2

Carne e preparados de carne

FM.1.5.3

Laticínios, ovos de aves e mel

FM.1.5.4

Outros produtos de origem animal (fibras, peles, pelo, couro, etc.)

FM.1.6

Produtos constituídos maioritariamente por biomassa

FM.2

Minério metálico (minério em bruto)

FM.2.1

Ferro

FM.2.2

Metais não ferrosos

FM.2.2.1

Cobre

FM.2.2.2

Níquel

FM.2.2.3

Chumbo

FM.2.2.4

Zinco

FM.2.2.5

Estanho

FM.2.2.6

Ouro, prata, platina e outros metais preciosos

FM.2.2.7

Bauxite e outro alumínio

FM.2.2.8

Urânio e tório

FM.2.2.9

Outros metais não ferrosos

FM.2.3

Produtos constituídos maioritariamente por metais

FM.3

Minerais não metálicos

FM.3.1

Rochas ornamentais e outras pedras de cantaria ou de construção (exceto ardósia)

FM.3.2

Cré e dolomite

FM.3.3

Ardósia

FM.3.4

Minerais para a indústria química e para a fabricação de adubos

FM.3.5

Sal

FM.3.6

Calcário e gesso

FM.3.7

Argilas e caulino

FM.3.8

Areia e saibro

FM.3.9

Outros minerais não metálicos, n.e.

FM.3.B

Produtos constituídos maioritariamente por minerais não metálicos

FM.4

Materiais/vetores energéticos fósseis

FM.4.1

Carvão e outros materiais/vetores energéticos sólidos

FM.4.1.1

Lenhite

FM.4.1.2

Hulha e antracite

FM.4.1.3

Areias e xistos betuminosos

FM.4.1.4

Turfa

FM.4.2

Materiais/vetores energéticos líquidos e gasosos

FM.4.2.1

Petróleo em bruto e gás de petróleo liquefeito (GPL)

FM.4.2.2

Gás natural

FM.4.2.3

Combustível adquirido (Importações: por unidades residentes no estrangeiro; Exportações: por unidades não residentes no território nacional)

FM.4.2.3.1

Combustível para o transporte terrestre

FM.4.2.3.2

Combustível para o transporte marítimo

FM.4.2.3.3

Combustível para o transporte aéreo

FM.4.3

Produtos constituídos maioritariamente por produtos energéticos fósseis

FM.5

Outros produtos

FM.6

Resíduos para tratamento final e eliminação

▼B

Secção 6

DURAÇÃO MÁXIMA DOS PERÍODOS DE TRANSIÇÃO

Para a aplicação das disposições do presente anexo, a duração máxima do período de transição é fixada em dois anos a contar do termo do prazo para a primeira transmissão.

▼M1

ANEXO IV

MÓDULO PARA CONTAS DE DESPESAS EM PROTEÇÃO DO AMBIENTE

Secção 1

OBJETIVOS

As contas de despesas em proteção do ambiente apresentam, de uma forma compatível com os dados transmitidos no âmbito do SEC, dados sobre as despesas em proteção do ambiente, ou seja, os recursos económicos afetados por unidades residentes à proteção do ambiente. Essas contas permitem compilar a despesa nacional em proteção do ambiente, definida como a soma das utilizações dos serviços de proteção do ambiente por unidades residentes, a formação bruta de capital fixo (FBCF) para as atividades de proteção do ambiente e as transferências para proteção do ambiente que não constituam uma contrapartida dos elementos anteriores, menos o financiamento pelo resto do mundo.

As contas de despesas em proteção do ambiente deveriam utilizar as informações já existentes provenientes das contas nacionais (contas de produção e de exploração; formação bruta de capital fixo por NACE, os quadros de recursos — utilizações e dados com base na classificação das funções das administrações públicas), as estatísticas estruturais das empresas, registo de empresas e outras fontes.

O presente anexo define os dados que os Estados-Membros devem recolher, compilar, transmitir e avaliar para as contas de despesa em proteção do ambiente.

Secção 2

COBERTURA

As contas de despesas em proteção do ambiente têm como fronteiras do sistema as mesmas que o SEC, e mostram as despesas em proteção do ambiente relativas a atividades principais, secundárias e auxiliares. São abrangidos os seguintes setores:

—

Administrações públicas (incluindo instituições sem fim lucrativo ao serviço das famílias) e sociedades como setores institucionais que produzam serviços de proteção do ambiente. Produtores especializados que produzam serviços de proteção do ambiente como atividade principal,

—

Famílias, administrações públicas e sociedades como consumidores de serviços de proteção do ambiente,

—

O resto do mundo como beneficiário ou origem das transferências para a proteção do ambiente.

▼M2

Secção 3

LISTA DE CARACTERÍSTICAS

Os Estados-Membros devem apresentar as contas de despesas de proteção do ambiente respeitando as seguintes características, definidas de acordo com o SEC:

—

produção de serviços de proteção do ambiente. É feita uma distinção entre produção mercantil, produção não mercantil e produção das atividades auxiliares,

—

consumo intermédio de serviços de proteção do ambiente,

—

consumo intermédio de serviços de proteção do ambiente para efeitos de produção de serviços de proteção do ambiente,

—

importações e exportações de serviços de proteção do ambiente,

—

imposto sobre o valor acrescentado (IVA) e outros impostos menos subsídios incidentes sobre os produtos destinados a serviços de proteção do ambiente,

—

formação bruta de capital fixo e aquisições menos cessões de ativos não financeiros não produzidos para a produção de serviços de proteção do ambiente,

—

consumo final de serviços de proteção do ambiente.

▼M3 —————

▼M2

Todos os dados são apresentados em milhões de unidades da moeda nacional.

Secção 4

PRIMEIRO ANO DE REFERÊNCIA, FREQUÊNCIA E PRAZOS DE TRANSMISSÃO

1. As estatísticas são compiladas e transmitidas numa base anual.

2. As estatísticas são transmitidas num prazo de 24 meses a contar do final do ano de referência. O que precede produz efeitos a partir do ano de referência de 2020.

3. Para ir ao encontro da necessidade de os utilizadores disporem de séries de dados completas e atualizadas, a Comissão (Eurostat) produz, assim que seja disponibilizado um número suficiente de dados por país, estimativas dos totais da ►M3 UE27 ◄ para os principais agregados deste módulo. A Comissão (Eurostat) produz e publica, sempre que possível, estimativas dos dados que não tenham sido transmitidos pelos Estados-Membros nos prazos especificados no ponto 2.

4. O primeiro ano de referência é 2020.

5. Em cada transmissão de dados à Comissão, os Estados-Membros fornecem dados anuais para os anos n-2, n-1 e n, sendo n o ano de referência. Os Estados-Membros podem fornecer todos os dados disponíveis para os anos anteriores a 2018.

Secção 5

QUADROS DE TRANSMISSÃO

1. Para as características referidas na secção 3, os dados devem ser transmitidos de acordo com uma repartição por:

—

tipos de produtores/consumidores de serviços de proteção do ambiente, segundo a definição da secção 2,

—

categorias da classificação das atividades em proteção do ambiente (CEPA), agrupadas do seguinte modo:

—

CEPA 1

—

CEPA 2

—

CEPA 3

—

CEPA 4

—

CEPA 5

—

CEPA 6

—

Soma de CEPA 7, CEPA 8 e CEPA 9

—

A seguinte repartição, ao abrigo da NACE, no que se refere à produção auxiliar de serviços de proteção do ambiente: NACE Rev. 2 B, C, D, Divisão 36. Os dados relativos à secção C são apresentados do seguinte modo:

—

NACE C10-C12 - Indústrias alimentares, das bebidas e do tabaco

—

NACE C17 - Indústria do papel e artigos de papel

—

NACE C19-20 - Fabricação de coque, produtos químicos e produtos petrolíferos e químicos refinados

—

NACE C 21-23 - Fabricação de produtos farmacêuticos, artigos de borracha e de matérias plásticas e outros produtos não metálicos

—

NACE C 24 - Indústrias metalúrgicas de base

—

NACE C 25-30 - Fabricação de produtos metálicos, incluindo máquinas e equipamentos

—

NACE C 13-16, 18, 31-33 - Outras indústrias transformadoras

Os Estados-Membros cujo volume de negócios total ou em que o número de pessoas empregadas em um ou mais destes níveis de repartição da NACE seja inferior a 1 % do valor total da União não precisam de fornecer dados para esses níveis de repartição.

2. As categorias CEPA referidas no n.o 1 são as seguintes:

CEPA 1 — Proteção do ar e do clima

CEPA 2 — Gestão das águas residuais

CEPA 3 — Gestão dos resíduos

CEPA 4 — Proteção e recuperação de solos, águas subterrâneas e águas superficiais

CEPA 5 — Proteção contra o ruído e vibrações

CEPA 6 — Proteção da biodiversidade e paisagem

CEPA 7 — Proteção contra as radiações

CEPA 8 — Investigação e desenvolvimento do ambiente

CEPA 9 — Outras atividades de proteção do ambiente.

▼M1

Secção 6

DURAÇÃO MÁXIMA DOS PERÍODOS DE TRANSIÇÃO

Para a aplicação das disposições do presente anexo, a duração máxima do período de transição é fixada em dois anos a contar do termo do prazo para a primeira transmissão.

ANEXO V

MÓDULO PARA AS CONTAS DO SETOR DOS BENS E SERVIÇOS AMBIENTAIS

Secção 1

OBJETIVOS

As estatísticas sobre bens e serviços ambientais registam e apresentam dados sobre atividades de produção das economias nacionais que geram produtos ambientais de uma forma compatível com os dados transmitidos no âmbito do SEC.

As contas do setor dos bens e serviços ambientais devem utilizar as informações já existentes das contas nacionais, estatísticas estruturais das empresas, registo de empresas e de outras fontes.

O presente anexo define os dados que os Estados-Membros devem recolher, compilar, transmitir e avaliar para os bens e serviços ambientais.

Secção 2

COBERTURA

O setor dos bens e serviços ambientais tem como fronteiras do sistema as mesmas que o SEC e abrange todos os bens e serviços ambientais criados no âmbito da fronteira da produção. O SEC define atividade produtiva como a atividade exercida sob o controlo e responsabilidade de uma unidade institucional que utiliza trabalho, capital e bens e serviços para produzir bens e serviços.

Os bens e serviços ambientais integram-se nas seguintes categorias: serviços ambientais específicos, produtos com um único objetivo ambiental (produtos conexos), bens adaptados e tecnologias ambientais.

▼M2

Secção 3

LISTA DE CARACTERÍSTICAS

Os Estados-Membros devem produzir estatísticas sobre o setor dos bens e serviços ambientais, de acordo com as seguintes características:

—

produção de todo o setor dos bens e serviços ambientais e das atividades de mercado,

—

exportações de todo o setor dos bens e serviços ambientais,

—

valor acrescentado de todo o setor dos bens e serviços ambientais e das atividades de mercado,

—

níveis de emprego no que se refere a todo o setor dos bens e serviços ambientais e às atividades de mercado.

Todos os dados são apresentados em milhões de unidades da moeda nacional, exceto para a característica «emprego», para a qual a unidade de referência deve ser em «equivalente a tempo completo».

Secção 4

PRIMEIRO ANO DE REFERÊNCIA, FREQUÊNCIA E PRAZOS DE TRANSMISSÃO

1. As estatísticas são compiladas e transmitidas numa base anual.

2. As estatísticas são transmitidas num prazo de 22 meses a contar do final do ano de referência. O que precede produz efeitos a partir do ano de referência de 2020.

3. Para ir ao encontro da necessidade de os utilizadores disporem de séries de dados completas e atualizadas, a Comissão (Eurostat) produz, assim que seja disponibilizado um número suficiente de dados por país, estimativas dos totais da ►M3 UE27 ◄ para os principais agregados deste módulo. A Comissão (Eurostat) produz e publica, sempre que possível, estimativas dos dados que não tenham sido transmitidos pelos Estados-Membros nos prazos especificados no ponto 2.

4. O primeiro ano de referência é 2020.

Secção 5

QUADROS DE TRANSMISSÃO

1. Para as características referidas na secção 3, os dados são apresentados de acordo com uma classificação cruzada:

—

classificação das atividades económicas, NACE Rev. 2, agrupadas do seguinte modo:

—

NACE A

—

NACE B

—

NACE C

—

NACE D

—

NACE E

—

NACE F

—

NACE J

—

NACE M

—

NACE O

—

NACE P

—

Soma de NACE G + NACE H + NACE I + NACE K + NACE L + NACE N + NACE Q + NACE R + NACE S + NACE T + NACE U

—

Categorias da classificação das atividades em proteção do ambiente (CEPA) e classificação de atividades de gestão dos recursos (CReMA) agrupadas do seguinte modo:

—

CEPA 1

—

CEPA 2

—

CEPA 3

—

CEPA 4

—

CEPA 5

—

CEPA 6

—

Soma de CEPA 7, CEPA 8 e CEPA 9

—

CReMA 10

—

CReMA 11

—

CReMA 13

—

CReMA 13A

—

CReMA 13B

—

CReMA 13C

—

CReMA 14

—

Soma de CReMA 12, CReMA 15 e CReMA 16

2. As categorias CEPA referidas no n.o 1 são as indicadas no anexo IV. As categorias CReMA referidas no n.o 1 são as seguintes:

CReMA 10 — Gestão da água

CReMA 11 — Gestão dos recursos florestais

CReMA 12 — Gestão da fauna e da flora selvagens

CReMA 13 — Gestão dos recursos energéticos

CReMA 13A — Produção de energia proveniente de fontes renováveis

CReMA 13B — Poupança e gestão do calor e da energia

CReMA 13C — Minimização da utilização de energias fósseis como matérias-primas

CReMA 14 — Gestão de minerais

CreMA 15 — Atividades de investigação e desenvolvimento para a gestão de recursos

CReMA 16 – Outras atividades de gestão dos recursos.

▼M1

Secção 6

DURAÇÃO MÁXIMA DOS PERÍODOS DE TRANSIÇÃO

Para a aplicação das disposições do presente anexo, a duração máxima do período de transição é fixada em dois anos a contar do termo do prazo para a primeira transmissão.

ANEXO VI

MÓDULO PARA AS CONTAS DE FLUXOS FÍSICOS DA ENERGIA

Secção 1

OBJETIVOS

As contas de fluxos físicos da energia apresentam os dados sobre os fluxos físicos da energia, expressos em terajoules de uma forma que é plenamente compatível com o SEC. As contas de fluxos físicos da energia registam os dados relativos à energia em relação com as atividades económicas das unidades residentes das economias nacionais, de acordo com uma repartição por atividade económica. Apresentam os recursos e as utilizações dos recursos energéticos naturais, os produtos energéticos e os resíduos energéticos. Estas atividades abrangem a produção, o consumo e a acumulação.

O presente anexo define os dados que os Estados-Membros devem recolher, compilar, transmitir e avaliar para as contas de fluxos fixos da energia.

Secção 2

COBERTURA

As contas de fluxos físicos da energia têm como fronteiras do sistema as mesmas que o SEC e também se baseiam no princípio de residência.

Segundo o SEC, uma unidade é considerada unidade residente de um país quando possui um centro de interesse económico no território económico desse país — ou seja, quando realiza atividades económicas nesse território durante um período prolongado (um ano ou mais).

As contas de fluxos físicos da energia registam os fluxos físicos de energia decorrentes das atividades de todas as unidades residentes, independentemente do local onde estes fluxos efetivamente ocorrem do ponto de vista geográfico.

As contas de fluxos físicos da energia registam os fluxos físicos de energia do ambiente para a economia, no âmbito da economia, e da economia para o ambiente.

Secção 3

LISTA DE CARACTERÍSTICAS

Os Estados-Membros devem elaborar as contas de fluxos físicos da energia de acordo com as seguintes características:

—

Os fluxos físicos da energia, agrupados em três categorias genéricas:

recursos energéticos naturais,

ii)

produtos energéticos,

iii)

resíduos energéticos.

—

A origem desses fluxos físicos da energia, agrupados em cinco categorias: produção, consumo, acumulação, resto do mundo e ambiente,

—

O destino dos fluxos físicos, agrupados nas mesmas cinco categorias que as da origem dos fluxos físicos da energia.

Todos os dados são apresentados em terajoules.

Secção 4

PRIMEIRO ANO DE REFERÊNCIA, FREQUÊNCIA E PRAZOS DE TRANSMISSÃO

1. As estatísticas são compiladas e transmitidas numa base anual.

2. As estatísticas são transmitidas num prazo de 21 meses a contar do final do ano de referência.

3. Para ir ao encontro da necessidade de os utilizadores disporem de séries de dados completas e atualizadas, a Comissão (Eurostat) produz, assim que seja disponibilizado um número suficiente de dados por país, estimativas dos totais da ►M3 UE27 ◄ para os principais agregados deste módulo. A Comissão (Eurostat) produz e publica, sempre que possível, estimativas dos dados que não tenham sido transmitidos pelos Estados-Membros nos prazos especificados no ponto 2.

4. O primeiro ano de referência é 2015.

5. Na primeira transmissão de dados, os Estados-Membros incluem os dados anuais desde 2014 até ao primeiro ano de referência.

6. Em cada transmissão subsequente de dados à Comissão, os Estados-Membros fornecem dados anuais para os anos n–2, n–1 e n, sendo n o ano de referência. Os Estados-Membros podem fornecer todos os dados disponíveis para os anos anteriores a 2014.

Secção 5

QUADROS DE TRANSMISSÃO

1. Para as características referidas na secção 3, devem ser apresentados, em unidades físicas, os dados a seguir indicados:

—

Quadro de recursos dos fluxos de energia. Este quadro regista o fornecimento de recursos energéticos naturais, produtos energéticos e resíduos energéticos (linha) por origem, ou seja, por «fornecedor» (coluna).

—

Quadro de utilizações dos fluxos de energia. Este quadro regista as utilizações de recursos energéticos naturais, produtos energéticos e resíduos energéticos (linha) por destino, ou seja, por «utilizador» (coluna).

—

Quadro de utilizações dos fluxos de energia com relevância para as emissões. Este quadro regista as utilizações com relevância para as emissões de recursos energéticos naturais e produtos energéticos (linha) por unidade utilizadora e emissora (coluna).

—

Quadro-ponte em que estejam refletidos os vários elementos que compõem a diferença entre as contas da energia e os balanços energéticos.

2. Os quadros de recursos — utilizações dos fluxos de energia (incluindo fluxos com relevância para as emissões) têm uma estrutura comum em termos de linhas e colunas.

3. As colunas indicam as origens (recursos) ou os destinos (utilizações) dos fluxos físicos. As colunas são agrupadas em cinco categorias:

—

«Produção», diz respeito à produção de bens e serviços. As atividades produtivas são classificadas de acordo com a NACE Rev. 2 e os dados são apresentados no nível de agregação A*64.

—

Atividades de «Consumo», são apresentadas no seu total e também divididas em três subclasses (transporte, aquecimento/refrigeração, outras) para o consumo final das famílias.

—

«Acumulação», refere-se às variações de existências de produtos energéticos na economia.

—

«Resto do mundo», regista os fluxos de produtos importados e exportados.

—

«Ambiente», regista a origem dos fluxos de recursos naturais e o destino dos fluxos residuais.

4. As linhas descrevem o tipo de fluxos físicos classificados segundo o primeiro travessão da secção 3.

5. A classificação de recursos energéticos naturais, produtos energéticos, e resíduos energéticos é a seguinte:

—

Os recursos energéticos naturais são agrupados em recursos energéticos naturais não renováveis e recursos energéticos naturais renováveis,

—

Os produtos energéticos são agrupados de acordo com a classificação utilizada nas estatísticas europeias da energia,

—

Os resíduos energéticos incluem resíduos (sem valor monetário); as perdas durante a extração/captação, a distribuição/o transporte, a transformação/a conversão e o armazenamento, bem como os itens de saldo para fazer o balanço dos quadros de recursos e utilizações.

6. A «ponte» entre o indicador que segue o princípio de residência e o indicador baseado no princípio do território é apresentada para toda a economia nacional (sem desagregação por ramos de atividade) e obtém-se da seguinte forma:

Utilização total de energia por unidades residentes:

–

utilização de energia no estrangeiro por unidades residentes no território

utilização de energia no território pelos não residentes no território

discrepâncias estatísticas

consumo interno bruto de energia (baseado no território)

Secção 6

DURAÇÃO MÁXIMA DOS PERÍODOS DE TRANSIÇÃO

Para a aplicação das disposições do presente anexo, a duração máxima do período de transição é fixada em dois anos a contar do termo do prazo para a primeira transmissão.

▼M3

ANEXO VII

MÓDULO PARA AS CONTAS DA FLORESTA

Secção 1

OBJETIVOS

As contas da floresta registam e apresentam dados sobre os recursos florestais e a atividade económica no ramo da silvicultura e da exploração florestal de uma forma plenamente compatível com os dados transmitidos no âmbito do SEC 2010. As contas da floresta apresentam informações complementares e utilizam conceitos adaptados à natureza específica das florestas e da silvicultura e exploração florestal.

O presente anexo define os dados que os Estados-Membros devem recolher, compilar, transmitir e avaliar para as contas da floresta.

Secção 2

COBERTURA

As contas da floresta registam as existências e os fluxos de recursos florestais (terrenos arborizados e madeira) e a atividade económica no ramo da silvicultura e da exploração florestal, incluindo a produção de madeira em toros e a extração e recolha de produtos florestais não lenhosos silvestres.

Secção 3

LISTA DE CARACTERÍSTICAS

Os Estados-Membros elaboram as contas da floresta de acordo com as características descritas na presente secção.

1. Contas de ativos dos terrenos arborizados e da madeira. Os terrenos arborizados são definidos como a soma dos três seguintes pontos:

Floresta disponível para o abastecimento de madeira: florestas em que quaisquer restrições ambientais, sociais ou económicas não tenham um impacto significativo no abastecimento atual ou potencial de madeira. Essas restrições podem ser previstas por normas legais, por decisões dos gestores ou proprietários ou por outras razões;

Floresta não disponível para o abastecimento de madeira: todas as florestas que, em conformidade com a alínea a), não são consideradas disponíveis para o abastecimento de madeira. Trata-se de florestas em que as restrições ambientais, sociais, económicas ou jurídicas impedem um abastecimento significativo de madeira. Incluem-se i) as florestas com restrições jurídicas ou resultantes de outras decisões políticas que excluem totalmente ou limitam severamente o abastecimento de madeira por razões como a conservação do ambiente ou da biodiversidade (florestas de proteção, parques nacionais, reservas naturais e outras zonas protegidas, tais como zonas de interesse ambiental, científico, histórico, cultural ou espiritual especial), ii) as florestas em que a produtividade física ou a qualidade da madeira são demasiado baixas ou em que os custos de abate e transporte são demasiado elevados para justificar o abate de madeira, com exceção do corte ocasional para utilização final própria;

Outros terrenos arborizados.

Define-se como «floresta» um terreno com uma extensão superior a 0,5 hectares, com árvores de mais de cinco metros de altura e um coberto florestal acima de 10 % da superfície ou árvores que possam alcançar esses limiares in situ. Este termo não inclui terras predominantemente ocupadas por terrenos agrícolas ou árvores em ambientes urbanos, como parques urbanos, ruas e jardins.

Definem-se como «outros terrenos arborizados» terrenos não classificados como floresta, com uma extensão superior a 0,5 hectares; com árvores de mais de cinco metros de altura e um coberto florestal de 5-10 % da superfície ou árvores que possam alcançar esses limiares in situ; ou com um coberto combinado de arbustos, silvados e árvores superior a 10 %. Este termo não inclui terras predominantemente ocupadas por terrenos agrícolas ou árvores em ambientes urbanos, como parques urbanos, ruas e jardins.

Define-se como «crescimento líquido anual de madeira» o crescimento médio anual do volume de árvores vivas menos a mortalidade média anual.

Define-se como «remoções» o volume de todas as árvores, vivas ou mortas, abatidas e removidas da floresta, de outros terrenos arborizados ou de outros locais de abate. Inclui-se a madeira em toros não vendida armazenada à beira da estrada florestal. Este termo inclui igualmente as perdas naturais recuperadas, a remoção durante o ano de madeira abatida num período anterior, a remoção de madeira sem caule (tais como cepos e ramos) e a remoção de árvores abatidas ou danificadas por causas naturais (conhecidas como perdas naturais), por exemplo, incêndios, vento, insetos e doenças. Não inclui a biomassa não lenhosa nem qualquer madeira que seja deixada na floresta e não removida durante o ano, por exemplo cepos, ramos, copas de árvores e resíduos do abate (sobrantes de exploração).

Definem-se como «perdas irrecuperáveis» os resíduos de abate e todas as árvores desenraizadas pelo vento que não possam ser removidas da floresta, bem como a madeira perdida devido a incêndios florestais.

2. Contas económicas que registam a atividade económica no ramo da silvicultura e da exploração florestal. O ramo da silvicultura e da exploração florestal é definido como todas as unidades de atividade económica ao nível local (UAE locais) que exercem atividades classificadas na divisão A02 da NACE Rev. 2.

De acordo com as definições do SEC 2010, são transmitidas as seguintes características:

—

produção;

—

da qual: produção para utilização final própria;

—

consumo intermédio;

—

valor acrescentado bruto;

—

consumo de capital fixo;

—

outros impostos sobre a produção;

—

outros subsídios à produção;

—

remuneração dos empregados;

—

formação bruta de capital fixo e aquisições líquidas de cessões de ativos não financeiros não produzidos;

—

variação de existências;

—

transferências de capital.

Os Estados-Membros declaram o emprego no ramo da silvicultura e da exploração florestal em milhares de unidades de trabalho/ano (UTA), tal como definido no Regulamento (CE) n.o 138/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 6 ).

Secção 4

PRIMEIRO ANO DE REFERÊNCIA, FREQUÊNCIA E PRAZOS DE TRANSMISSÃO

1. As estatísticas são compiladas e transmitidas numa base anual.

2. As estatísticas são transmitidas num prazo de 21 meses a contar do final do ano de referência.

3. Para ir ao encontro da necessidade de os utilizadores disporem de séries de dados completas e atualizadas, a Comissão (Eurostat) produz, assim que seja disponibilizado um número suficiente de dados por país, estimativas dos totais da UE para os principais agregados deste módulo. A Comissão (Eurostat) produz e publica, sempre que possível, estimativas dos dados que não tenham sido transmitidos pelos Estados-Membros nos prazos especificados no ponto 2.

4. O primeiro ano de referência é 2023.

5. Na primeira transmissão de dados, os Estados-Membros incluem os dados anuais desde 2022 até ao primeiro ano de referência.

6. Em cada transmissão subsequente de dados à Comissão, os Estados-Membros apresentam dados anuais para os anos n-2, n-1 e n, sendo n o ano de referência. Os Estados-Membros voltam a apresentar os dados relativos aos anos a partir de 2022, sempre que os dados sejam revistos. Os Estados-Membros podem apresentar todos os dados disponíveis para os anos anteriores a 2022.

Secção 5

QUADROS DE TRANSMISSÃO

Para as características previstas na secção 3, são transmitidos os dados a seguir indicados:

Superfície de terrenos arborizados, discriminada por:

—

floresta disponível para o abastecimento de madeira;

—

floresta não disponível para o abastecimento de madeira;

—

outros terrenos arborizados.

Cada uma dessas categorias é repartida em:

—

superfície no início do ano de referência;

—

florestação e outros acréscimos;

—

desflorestação e outras diminuições;

—

reclassificação estatística;

—

superfície no final do ano de referência.

Os dados são transmitidos em milhares de hectares.

Volume de madeira, discriminado por:

—

floresta disponível para o abastecimento de madeira;

—

floresta não disponível para o abastecimento de madeira;

—

outros terrenos arborizados.

A floresta disponível para o abastecimento de madeira é ainda discriminada por:

—

existências no início do ano de referência;

—

crescimento líquido;

—

remoções;

—

perdas irrecuperáveis;

—

reclassificação estatística;

—

item de equilíbrio;

—

existências no final do ano de referência.

A floresta não disponível para o abastecimento de madeira e outros terrenos arborizados são ainda discriminados por:

—

existências no início do ano de referência;

—

remoções;

—

outras variações (entre as existências iniciais e as finais);

—

existências no final do ano de referência.

Os dados são transmitidos em milhares de m3 com casca.

Valor da madeira, discriminado por:

—

floresta disponível para o abastecimento de madeira;

—

floresta não disponível para o abastecimento de madeira;

—

outros terrenos arborizados.

A floresta disponível para o abastecimento de madeira é ainda discriminada por:

—

existências no início do ano de referência;

—

crescimento líquido;

—

remoções;

—

perdas irrecuperáveis;

—

reavaliação;

—

reclassificação estatística;

—

item de equilíbrio;

—

existências no final do ano de referência.

A floresta não disponível para o abastecimento de madeira e outros terrenos arborizados são ainda discriminados por:

—

existências no início do ano de referência;

—

remoções;

—

outras variações (entre as existências iniciais e as finais);

—

existências no final do ano de referência.

Os dados são transmitidos em milhões de unidades da moeda nacional.

No caso das contas económicas, a produção referida na secção 3 é transmitida de acordo com a seguinte repartição, sendo os produtos definidos nos termos da classificação de produtos por atividade, versão 2.1:

—

árvores florestais vivas (produto 02.10.11) e sementes de produtos florestais (produto 02.10.12);

—

povoamentos florestais, definidos como o crescimento líquido de madeira nas florestas cultivadas (produto 02.10.30);

—

madeira em bruto (produto 02.20.1), incluindo as vendas de madeira proveniente de florestas não cultivadas, com os seguintes elementos a transmitir em duas linhas distintas:

madeira para energia (lenha) (produtos 02.20.14 e 02.20.15);

ii)

toros, ou seja, a soma dos toros de madeira de resinosas (coníferas) (produto 02.20.11), toros de madeira de folhosas, exceto madeira tropical (produto 02.20.12) e toros de madeira tropical (produto 02.20.13);

—

produtos não lenhosos silvestres (produto 02.30);

—

Serviços característicos da atividade de silvicultura e exploração florestal, definidos como viveiros de espécies florestais (produto 02.10.2), serviços relacionados com a silvicultura e exploração florestal (produto 02.4) e quaisquer outros serviços prestados por uma unidade de atividade económica (UAE) ao nível local do ramo da silvicultura e exploração florestal;

—

outros produtos de atividades secundárias conexas na UAE local, tais como cogumelos e trufas (01.13.8), outras bagas, frutos do género vaccinium n.e. (01.25.19), borracha natural (01.29.10), outra madeira em bruto, n.e. (16.10.39), carvão vegetal (20.14.72), serviços prestados pelas reservas naturais (incluindo preservação da vida selvagem) (91.04.12) e qualquer outro produto produzido por uma UAE ao nível local.

O consumo intermédio do ramo da silvicultura e da exploração florestal referido na secção 3 é transmitido de acordo com a seguinte repartição, sendo os produtos definidos nos termos da classificação de produtos por atividade, versão 2.1:

—

a soma das árvores florestais, vivas (produto 02.10.11), sementes de produtos florestais (produto 02.10.12) e povoamento florestais (produto 02.10.3) utilizados para produzir madeira;

—

a soma de energia e lubrificantes, incluindo eletricidade (produto 35.11.10), gasolina para motores (produto 19.20.21), gás natural, liquefeito ou no estado gasoso (produto 06.20.10), óleos lubrificantes de petróleo e preparações pesadas, n.e. (produto 19.20.29) e outros produtos semelhantes;

—

a soma dos serviços característicos da atividade de silvicultura e exploração florestal, definidos como viveiros de espécies florestais (produto 02.10.2), serviços de apoio à silvicultura (produto 02.4) e quaisquer outros serviços prestados por uma UAE ao nível local do ramo da silvicultura e da exploração florestal;

—

outros bens e serviços não contabilizados em nenhuma das variáveis de consumo intermédio.

As variações de existências do ramo da silvicultura e da exploração florestal referidas na secção 3 são transmitidas de acordo com a seguinte repartição:

—

variações nos trabalhos em curso sobre culturas biológicas em crescimento;

—

outras variações de existências.

Todas as características são transmitidas em milhões de unidades da moeda nacional.

Dados relativos a outros terrenos arborizados são transmitidos a título voluntário.

Secção 6

DURAÇÃO MÁXIMA DOS PERÍODOS DE TRANSIÇÃO

Para a aplicação das disposições do presente anexo, a duração máxima do período de transição é fixada em dois anos a contar do termo do prazo para a primeira transmissão.

ANEXO VIII

MÓDULO PARA AS CONTAS DOS SUBSÍDIOS AMBIENTAIS E TRANSFERÊNCIAS SIMILARES

Secção 1

OBJETIVOS

As contas dos subsídios ambientais e transferências similares recolhem e apresentam dados sobre as transferências correntes e de capital destinadas a apoiar atividades de proteção do ambiente e dos recursos naturais, incluindo a produção e utilização de produtos ambientais, de forma compatível com os conceitos e definições do SEC 2010.

O presente anexo define os dados que os Estados-Membros devem recolher, compilar, transmitir e avaliar para as contas dos subsídios ambientais e transferências similares. Esses dados são igualmente utilizados para a compilação das despesas nacionais em proteção do ambiente, tal como previsto no anexo IV.

Secção 2

COBERTURA

As contas dos subsídios ambientais e transferências similares registam pagamentos sem contrapartida das administrações públicas a setores institucionais (na economia nacional e ao resto do mundo) e de não residentes (resto do mundo), com o objetivo de proteger o ambiente ou reduzir a utilização e extração de recursos naturais.

Secção 3

LISTA DE CARACTERÍSTICAS

Os Estados-Membros elaboram as contas dos subsídios ambientais e transferências similares de acordo com as seguintes características:

—

subsídios (código SEC 2010 D.3);

—

outras transferências correntes (códigos SEC 2010 D.6 e D.7);

—

transferências de capital (código SEC 2010 D.9).

Todos os dados são transmitidos em milhões de unidades da moeda nacional.

Secção 4

PRIMEIRO ANO DE REFERÊNCIA, FREQUÊNCIA E PRAZOS DE TRANSMISSÃO

1. As estatísticas são compiladas e transmitidas numa base anual.

2. As estatísticas são transmitidas num prazo de 24 meses a contar do final do ano de referência.

3. Para ir ao encontro da necessidade de os utilizadores disporem de séries de dados completas e atualizadas, a Comissão (Eurostat) produz, assim que seja disponibilizado um número suficiente de dados por país, estimativas dos totais da UE para os principais agregados deste módulo. A Comissão (Eurostat) produz e publica, sempre que possível, estimativas dos dados que não tenham sido transmitidos pelos Estados-Membros nos prazos especificados no ponto 2.

4. O primeiro ano de referência é 2023.

5. Na primeira transmissão de dados, os Estados-Membros incluem os dados anuais desde 2022 até ao primeiro ano de referência.

Secção 5

QUADROS DE TRANSMISSÃO

1. Para as características referidas na secção 3, os dados são transmitidos por:

—

setor institucional pagador, como se segue:

—

administrações públicas;

—

resto do mundo;

—

setor institucional recebedor, como se segue:

—

administrações públicas;

—

sociedades;

—

famílias;

—

instituições sem fim lucrativo ao serviço das famílias;

—

resto do mundo.

2. Para cada uma das categorias de transmissão a que se refere o ponto 1, os dados são transmitidos por categorias da classificação das atividades em proteção do ambiente (CEPA) e da classificação de atividades de gestão dos recursos (CReMA) agrupadas do seguinte modo:

—

CEPA 1;

—

CEPA 2;

—

CEPA 3;

—

CEPA 4;

—

CEPA 5;

—

CEPA 6 (incluindo a antiga CReMA 12);

—

soma de CEPA 7, CEPA 8 e CEPA 9;

—

CReMA 10;

—

CReMA 11;

—

CReMA 13;

—

CReMA 13A;

—

CReMA 13B;

—

CReMA 13C;

—

CReMA 14;

—

soma de CReMA 15 e CReMA 16.

3. As transferências a receber pelas empresas das administrações públicas agrupadas pela soma de todas as classes CEPA (CEPA 1-9) e de todas as categorias CReMA (CReMA 10-16) devem ainda ser agrupadas de acordo com a nomenclatura das atividades económicas NACE Rev. 2, do seguinte modo:

—

NACE A — Agricultura, floresta e pesca;

—

NACE B — Indústrias extrativas;

—

NACE C — Indústrias transformadoras;

—

NACE D — Produção e distribuição de eletricidade, gás, vapor e ar frio;

—

NACE E — Captação, tratamento e distribuição de água; saneamento, gestão de resíduos e despoluição;

—

NACE F — Construção;

—

NACE G — Comércio por grosso e a retalho; reparação de veículos automóveis e motociclos;

—

NACE H — Transportes e armazenagem;

—

NACE I-U — Outras secções da NACE.

4. As categorias CEPA referidas nos pontos 2 e 3 são as indicadas no anexo IV e as categorias CReMA são as indicadas no anexo V.

Secção 6

DURAÇÃO MÁXIMA DOS PERÍODOS DE TRANSIÇÃO

Para a aplicação das disposições do presente anexo, a duração máxima do período de transição é fixada em dois anos a contar do termo do prazo para a primeira transmissão.

ANEXO IX

MÓDULO PARA AS CONTAS DOS ECOSSISTEMAS

Secção 1

OBJETIVOS

As contas dos ecossistemas apresentam dados sobre a extensão e o estado dos ativos dos ecossistemas e dos serviços que prestam à sociedade e à economia. Os dados estão em conformidade com o SCEA-CE e são compatíveis com os dados transmitidos no âmbito do SEC 2010.

As contas dos ecossistemas utilizam, sempre que possível, informações existentes, nomeadamente provenientes da observação da Terra, da transmissão de informações ambientais e de outras fontes de dados.

Secção 2

COBERTURA

As contas dos ecossistemas registam a extensão dos ecossistemas, o estado dos ecossistemas e os fluxos de serviços de ecossistema.

A extensão dos ecossistemas diz respeito à dimensão dos ecossistemas numa dada superfície. As contas relativas à extensão dos ecossistemas abrangem os ecossistemas terrestres (incluindo de água doce) e marinhos no território nacional.

O estado dos ecossistemas é a qualidade de um ecossistema medida em termos das suas características abióticas, bióticas e paisagísticas, por tipo de ecossistema.

Os serviços de ecossistema são os benefícios que os ecossistemas proporcionam às atividades económicas e a outras atividades humanas. Incluem i) os serviços de abastecimento, ii) os serviços de regulação e manutenção e iii) os serviços culturais. As contas dos serviços dos ecossistemas registam a oferta e a utilização efetivas dos serviços de ecossistema prestados pelos ecossistemas no território nacional.

As contas temáticas são contas que organizam os dados de acordo com temas políticos específicos, como a biodiversidade, as alterações climáticas, os oceanos e as zonas urbanas.

Secção 3

LISTA DE CARACTERÍSTICAS

Os Estados-Membros elaboram as contas dos ecossistemas de acordo com as seguintes características.

Contas relativas à extensão dos ecossistemas, registando a área e a alteração da área de cada tipo de ecossistema no território nacional. Os Estados-Membros transmitem as contas relativas à extensão dos ecossistemas em milhares de hectares.

Enquanto componente das contas relativas à extensão dos ecossistemas, uma matriz de conversão que regista, em hectares, as conversões entre tipos de ecossistemas entre dois momentos no tempo.

Contas relativas ao estado dos ecossistemas, registando as características dos ecossistemas do seguinte modo:

no caso das povoações e outras zonas artificiais:

—

as zonas verdes em cidades e vilas e subúrbios adjacentes são declaradas em percentagem da área total, calculada para toda a área das cidades e das vilas e subúrbios adjacentes, incluindo todos os tipos de ecossistemas nessa zona;

—

a concentração de partículas, com um diâmetro até 2,5 μm nas cidades, é transmitida em μg/m3 como média nacional para o período de referência.

no caso dos solos agrícolas:

—

o carbono orgânico armazenado no solo na camada arável é transmitido em toneladas/hectare como média nacional para o período de referência;

no caso das pastagens:

—

o carbono orgânico armazenado no solo na camada arável é transmitido em toneladas/hectare como média nacional para o período de referência;

no caso dos solos agrícolas e das pastagens em conjunto:

—

o índice de aves comuns de zonas agrícolas é transmitido como índice agregado nacional para o período de referência;

no caso das florestas e zonas arborizadas:

—

a madeira morta é declarada em m3/ha como média nacional para o período de referência;

—

a densidade do coberto arbóreo é transmitida em percentagem como média nacional para o período de referência;

—

índice de aves comuns de zonas florestais; o índice de aves de zonas florestais descreve as tendências na abundância de aves comuns de zonas florestais em toda a sua área de distribuição europeia ao longo do tempo; trata-se de um índice composto, criado a partir de dados de observação de espécies de aves características dos habitats florestais na Europa; o índice baseia-se numa lista específica de espécies em cada Estado-Membro;

no caso das praias, dunas e zonas húmidas costeiras:

—

a percentagem de área impermeável artificial presente numa zona costeira que inclui o tipo de ecossistema praias, dunas e zonas húmidas costeiras é transmitida em percentagem como média nacional para o período de referência.

As cidades, vilas e subúrbios são unidades administrativas locais, classificadas de acordo com o grau de tipologia de urbanização previsto no Regulamento (UE) 2017/2391 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 7 ).

As contas dos serviços dos ecossistemas que registam a oferta e a utilização dos serviços de ecossistema em quadros de recursos – utilizações. O quadro de recursos regista a prestação de serviços de ecossistema a sistemas socioeconómicos. O quadro de utilizações regista a utilização de serviços de ecossistema por tipo de utilização, tal como definido na secção 5.

Os quadros de recursos – utilizações são transmitidos nas unidades físicas a seguir indicadas.

Serviços de aprovisionamento

—

o fornecimento de culturas é definido como o contributo do ecossistema para o crescimento das plantas, conforme estimado pela quantidade de culturas colhidas para diferentes utilizações. Inclui a produção de alimentos e fibras, forragens e energia e extração de biomassa, tal como previsto no anexo III, quadro A, secções 1.1 e 1.2,

—

a polinização é definida como o contributo do ecossistema dado por polinizadores selvagens para a produção das culturas a que se refere o primeiro travessão. Os contributos são declarados em toneladas de culturas dependentes de polinizadores que podem ser atribuídas a polinizadores selvagens, por tipo de cultura para os principais tipos de culturas dependentes de polinizadores, que incluem árvores de fruto, bagas, tomates, oleaginosas e «outras»,

—

o abastecimento de madeira é definido como o contributo do ecossistema para o crescimento de árvores e de outra biomassa lenhosa, e é declarado como crescimento líquido, tal como definido no anexo VII, em milhares de m3 sobre a casca;

Serviços de regulação e manutenção

—

a filtração de ar é definida como o contributo do ecossistema para filtrar poluentes transportados pelo ar, através da deposição, absorção, fixação e armazenamento de poluentes por componentes do ecossistema (em especial árvores). Tal atenua os efeitos nocivos dos poluentes. Os contributos são declarados em toneladas de partículas adsorvidas,

—

a regulação mundial do clima é definida como o contributo do ecossistema para a redução das concentrações de gases com efeito de estufa na atmosfera, através da remoção (sequestro líquido) de carbono da atmosfera e da retenção (armazenamento) de carbono nos ecossistemas. Os contributos são declarados em termos de toneladas de sequestro líquido de carbono e de toneladas de carbono orgânico armazenado em ecossistemas terrestres, inclusive o efetivo acima do solo e abaixo do solo,

—

a regulação local do clima é definida como o contributo do ecossistema para a regulação das condições atmosféricas ambientes nas zonas urbanas, através de vegetação que melhora as condições de vida das pessoas e apoia a produção económica. É expressa e declarada em redução da temperatura nas cidades devido ao efeito da vegetação urbana, em graus Celsius, em dias de temperatura superior a 25 graus Celsius;

Serviços culturais

—

os serviços relacionados com o turismo de natureza são definidos como o contributo do ecossistema, em especial através das características e qualidades biofísicas dos ecossistemas, que permitem às pessoas utilizar e usufruir do ambiente através de interações diretas, in situ, físicas e experimentais com o ambiente. Esses contributos são declarados em número de dormidas em hotéis, albergues, parques de campismo, etc., que possam ser atribuídas a visitas a ecossistemas.

As contas dos ecossistemas utilizam o seguinte quadro de tipos de ecossistemas:

Categoria	Tipo de ecossistema
1	Povoações e outras zonas artificiais
2	Solos agrícolas
3	Pastagens (semeadas e/ou melhoradas, pastagens seminaturais e naturais)
4	Florestas e zonas arborizadas
5	Charnecas e matagais
6	Ecossistemas de escassa vegetação
7	Zonas húmidas interiores
8	Rios e canais
9	Lagos e reservatórios
10	Enseadas marinhas e águas de transição
11	Praias, dunas e zonas húmidas costeiras
12	Ecossistemas marinhos (águas costeiras, plataformas e oceanos abertos)

Secção 4

PRIMEIRO ANO DE REFERÊNCIA, FREQUÊNCIA E PRAZOS DE TRANSMISSÃO

1. As estatísticas são compiladas e transmitidas:

—

de três em três anos para as contas relativas à extensão dos ecossistemas e ao estado dos ecossistemas. Os dados referem-se a uma média representativa para o ano de referência e à matriz de conversão para a variação nos três anos que separam dois anos de referência;

—

anualmente, desde que a Comissão (Eurostat) disponibilize ferramentas de modelização para calcular os serviços de ecossistema para as contas dos serviços dos ecossistemas. Na ausência dessas ferramentas, de três em três anos para as contas dos serviços dos ecossistemas.

2. As estatísticas são transmitidas num prazo de 24 meses a contar do final do ano de referência.

3. Para ir ao encontro da necessidade de os utilizadores disporem de séries de dados completas e atualizadas, a Comissão (Eurostat) produz, assim que seja disponibilizado um número suficiente de dados por país, estimativas dos totais da UE. A Comissão (Eurostat) produz e publica, sempre que possível, estimativas dos dados que não tenham sido transmitidos pelos Estados-Membros nos prazos especificados no ponto 2.

4. O primeiro ano de referência é 2024. Para a matriz de conversão, o primeiro ano de referência é 2027.

5. Na primeira transmissão de dados, os Estados-Membros incluem dados a partir de 2024 para as contas relativas à extensão e ao estado e, para os quadros de recursos – utilizações dos serviços de ecossistema em unidades físicas. Para a matriz de conversão, os dados indicam as variações entre 2024 e 2027.

6. Em cada transmissão subsequente de dados à Comissão, os Estados-Membros apresentam dados sobre as contas relativas à extensão dos ecossistemas, ao estado dos ecossistemas e aos serviços de ecossistema para os anos n-3 e n, sendo n o ano de referência. Os Estados-Membros voltam a apresentar os dados a partir de 2024, sempre que os dados sejam revistos. Os Estados-Membros podem apresentar todos os dados disponíveis para os anos anteriores a 2024.

Secção 5

QUADROS DE TRANSMISSÃO

1. Contas relativas à extensão dos ecossistemas: para todos os tipos de ecossistemas referidos na secção 3, os dados da primeira transmissão correspondem ao primeiro ano de referência. Para todas as transmissões de dados subsequentes, os dados são comunicados do seguinte modo:

—

extensão no ano de referência anterior;

—

adições;

—

reduções;

—

extensão no ano de referência em curso.

A matriz de conversão indica as conversões entre todos os tipos de ecossistemas referidos na secção 3 entre o ano de referência anterior e o ano em curso.

2. Contas dos serviços dos ecossistemas: no caso dos serviços de ecossistema referidos na secção 3, os dados são transmitidos nos quadros de recursos – utilizações do seguinte modo:

Quadro de recursos registando a prestação anual dos serviços a que se refere a secção 3 por todos os tipos de ecossistemas a que se refere a secção 3, com exceção das categorias 10 e 12;

Quadro de utilizações registando a utilização de serviços de ecossistema de acordo com a seguinte repartição:

—

consumo intermédio dos ramos de atividade;

—

consumo final das administrações públicas;

—

consumo final das famílias;

—

formação bruta de capital;

—

exportações.

3. Um Estado-Membro não é obrigado a transmitir dados se a sua superfície total não exceder 0,3 % da superfície total da União.

Secção 6

DURAÇÃO MÁXIMA DOS PERÍODOS DE TRANSIÇÃO

Para a aplicação das disposições do presente anexo, a duração máxima do período de transição é fixada em dois anos a contar do termo do prazo para a primeira transmissão.

( 1 ) Regulamento (UE) n.o 549/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, relativo ao sistema europeu de contas nacionais e regionais na União Europeia (JO L 174 de 26.6.2013, p. 1).

( 2 ) Regulamento (CE) n.o 1099/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2008, relativo às estatísticas da energia (JO L 304 de 14.11.2008, p. 1).

( 3 ) Regulamento (UE) 2021/690 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de abril de 2021, que estabelece um programa a favor do mercado interno, da competitividade das empresas, incluindo as pequenas e médias empresas, do setor dos vegetais, dos animais, dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais e das estatísticas europeias (Programa a favor do Mercado Interno) e que revoga os Regulamentos (UE) n.o 99/2013, (UE) n.o 1287/2013, (UE) n.o 254/2014 e (UE) n.o 652/2014 (JO L 153 de 3.5.2021, p. 1).

( 5 ) Convenção sobre Poluição Atmosférica Transfronteiriça a Longa Distância.

( 6 ) Regulamento (CE) n.o 138/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de dezembro de 2003, sobre as contas económicas da agricultura na Comunidade (JO L 33 de 5.2.2004, p. 1).

( 7 ) Regulamento (UE) 2017/2391 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2017, que altera o Regulamento (CE) n.o 1059/2003 no que respeita às tipologias territoriais (Tercet) (JO L 350 de 29.12.2017, p. 1).

		Jornal Oficial
		n.°	página	data
►M1	REGULAMENTO (UE) N.o 538/2014 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 16 de abril de 2014	L 158	113	27.5.2014
►M2	REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2022/125 DA COMISSÃO de 19 de novembro de 2021	L 20	40	31.1.2022
►M3	REGULAMENTO (UE) 2024/3024 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 27 de novembro de 2024	L 3024	1	6.12.2024