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Jornal Oficial |
PT Série C |
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C/2025/5526 |
10.10.2025 |
Decisão da Autoridade para os Partidos Políticos Europeus e as Fundações Políticas Europeias
de 30 de setembro de 2025
de registar a Sovereignty Foundation como fundação política europeia
(Apenas faz fé o texto em língua inglesa)
(C/2025/5526)
A AUTORIDADE PARA OS PARTIDOS POLÍTICOS EUROPEUS E AS FUNDAÇÕES POLÍTICAS EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2014, relativo ao estatuto e ao financiamento dos partidos políticos europeus e das fundações políticas europeias (1), conforme alterado (2), nomeadamente o artigo 9.o,
Tendo em conta o pedido apresentado pela Sovereignty Foundation,
Considerando o seguinte:
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(1) |
A Autoridade para os Partidos Políticos Europeus e as Fundações Políticas Europeias (a seguir designada «Autoridade») recebeu um conjunto inicial de materiais para o pedido de registo como fundação política europeia, em conformidade com o disposto no artigo 8.o, n.o 1, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014, da parte da Sovereignty Foundation (a seguir designada «requerente») em 14 de agosto de 2025. Os materiais para o pedido de registo foram apresentados através do partido político europeu a que a requerente está formalmente associada. |
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(2) |
Na sequência de pedidos de informações adicionais apresentados pela Autoridade em conformidade com o artigo 9.o, n.o 2, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014, foram recebidas novas observações que complementam os materiais para o pedido de registo em 16, 29 e 30 de setembro de 2025. |
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(3) |
O requerente apresentou documentos comprovativos de que preenche as condições previstas no artigo 3.o do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014, conforme alterado, incluindo o modelo de declaração sob a forma constante do seu anexo, bem como os estatutos do requerente de 17 de julho de 2025, que contêm as disposições exigidas pelo artigo 5.o do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014. |
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(4) |
Nos termos do artigo 9.o, n.o 3, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014, o modelo de declaração é considerado suficiente para a Autoridade verificar se o requerente satisfaz as condições especificadas no artigo 3.o, n.o 2, alínea c), do referido regulamento para efeitos de registo. |
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(5) |
Conforme exigido pela legislação do Reino da Bélgica, o pedido é igualmente acompanhado de uma declaração de uma autoridade pública competente que atesta, em conformidade com o artigo 15.o, n.o 2, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014, que o requerente tem a sua sede nesse Estado-Membro e que os seus estatutos de 17 de julho de 2025 são conformes com as disposições aplicáveis do direito desse Estado-Membro. |
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(6) |
O requerente apresentou documentos complementares em conformidade com o disposto nos artigos 1.o e 2.o do Regulamento Delegado (UE, Euratom) 2015/2401 da Comissão (3), |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Sovereignty Foundation é registada como fundação política europeia pela presente decisão.
A Sovereignty Foundation adquire personalidade jurídica europeia à data da publicação da presente decisão no Jornal Oficial da União Europeia.
Artigo 2.o
A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua notificação.
Artigo 3.o
A destinatária da presente decisão é:
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Sovereignty Foundation |
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Avenue Marnix 13-17/Marnixstraat 13-17 |
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1000 Bruxelles/Brussel |
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BELGIQUE/BELGIË |
Feito em Bruxelas, em 30 de setembro de 2025.
Pela Autoridade para os Partidos Políticos Europeus
e as Fundações Políticas Europeias
O Diretor
P. SCHONARD
(*1) Por razões de proteção de dados pessoais e/ou de confidencialidade, algumas informações contidas nesta edição não podem ser divulgadas. Por conseguinte, foi publicada uma nova versão autêntica.
(1) JO L 317 de 4.11.2014, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2014/1141/oj.
(2) Regulamento (UE, Euratom) n.o 2018/673 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de maio de 2018, que altera o Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014 relativo ao estatuto e ao financiamento dos partidos políticos europeus e das fundações políticas europeias (JO L 114 I de 4.5.2018, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2018/673/oj); Regulamento (UE, Euratom) n.o 2019/493 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de março de 2019, que altera o Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014 no que diz respeito a um procedimento de verificação de violações das regras em matéria de proteção de dados pessoais no âmbito das eleições para o Parlamento Europeu (JO L 85 I de 27.3.2019, p. 7, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2019/493/oj).
(3) Regulamento Delegado (UE, Euratom) 2015/2401 da Comissão, de 2 de outubro de 2015, sobre o conteúdo e o funcionamento do registo dos partidos políticos europeus e das fundações políticas europeias (JO L 333 de 19.12.2015, p. 50, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_del/2015/2401/oj).
ANEXO
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Informations post acte |
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Dossier n° 1565120 |
Répertoire: 2025/ |
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Type acte |
société |
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Enregistrement acte: |
Calcul: fixe |
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Droits d’enregistrement |
50,00 € |
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Annexe: oui/non |
0,00 € |
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Droits d’écriture |
100,00 € |
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Barème (oui) |
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‘ SOVEREIGNTY FOUNDATION’, EN ABRÉGÉ ‘SF ’ ASSOCIATION SANS BUT LUCRATIF Avenue Marnix 13-17, 1000 BRUXELLES CONSTITUTION - NOMINATION |
L'AN DEUX MILLE VINGT-CINQ
Le dix-sept juillet
Par devant Nous, Maître Charles HUYLEBROUCK, notaire, exerçant sa fonction au sein de la société à responsabilité limitée ‘Charles Huylebrouck, société notariale’, ayant son siège à 1000 Bruxelles, Boulevard du Régent 24/8, inscrite au registre des personnes morales de Bruxelles sous le numéro 0688.925.375
A Bruxelles, en l’étude.
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CHARLES HUYLEBROUCK NOTAIRE BD DU RÉGENT, 24/8 1000 BRUXELLES |
ONT COMPARU
COMMENTAIRE DE L’ACTE – LECTURE TOTALE L’acte sera commenté dans son intégralité par le notaire instrumentant. Le comparant est libre de demander au notaire une explication complémentaire sur toute disposition contenue dans le présent acte avant de le signer. Le comparant déclare expressément que son identité reprise ci-dessus est complète et correcte. Le notaire instrumentant informe le comparant qu'il procèdera à la lecture intégrale de l'acte s’il l'exige ou s’il estime ne pas avoir reçu le projet d'acte suffisamment tôt. Le comparant déclare qu'il a reçu le projet d'acte suffisamment à l'avance, qu'il en a pris connaissance, et qu'il n'exige pas une lecture intégrale de l'acte. Les modifications éventuelles qui ont été ou seront apportées seront cependant toujours lues intégralement. Les comparants Nous ont requis d’acter authentiquement ce qui suit: CONSTITUTION
STATUTS Les comparants nous ont ensuite déclaré arrêter comme suit les statuts de l’associations politique européenne sans but lucratif. TITRE I: FORME LEGALE – DENOMINATION – SIEGE – OBJET – DUREE Article 1: Nom, forme, et logo La société revêt la forme d’une association sans but lucratif. Elle est dénommée ‘SOVEREIGNTY FOUNDATION’, en abrégé ‘SF’. Les dénominations complète et abrégée peuvent être utilisées ensemble ou séparément. Le logo se compose d'un bouclier omé d'un rameau d'olivier stylisé; en dessous figure le nom de l'organisation (annexe 1). Article 2. Siège Le siège est établi en Région de Bruxelles-Capitale. Article 3. But désintéressé et objet
Article 4. Durée L’association est constituée pour une durée illimitée. TITRE II: MEMBRES Section I: Membres Article 5. Membres
La décision du Bureau n’a pas à être motivée par écrit. Article 6 – Droits et obligations des membres
La représentation du droit de vote est exclue.
Section II: Démission et exclusion Article 7 – Démission et exclusion
L’exclusion est décidée par le Bureau.
Le Bureau est tenu de notifier l’exclusion.
Article 8. Cotisations des membres Les Membres Effectifs et les Membres Adhérents paient une cotisation annuelle qui peut être d’un montant différent par catégorie de membres. Le montant de la cotisation est fixé par le Conseil d'administration. TITRE III. ADMINISTRATION – CONTRÔLE Les organes de l'association sont:
Article 9. Composition du conseil d’administration
Article 10 Droits et obligations du conseil d’administration
Article 11 Réunions et délibérations du conseil d’administration
Article 12. Administration financière L’association financée par les cotisations de ses membres, la collecte de fonds, les dons, les redevances ou les droits générés par ses services et par toute ressource accordée par le Parlement européen ou d'autres organes. Les cotisations doivent être payées avant la fin de l'exercice financier. L'exercice financier coïncide avec l'année civile. Le Conseil d'administration établit des comptes à la fin de chaque exercice, ainsi qu'un rapport annuel de gestion. Ces deux documents sont présentés à l'Assemblée générale. TITRE IV. ASSEMBLEE GENERALE Article 13 Assemblée générale des membres
Article 14 Déroulement de l’assemblée générale
Article 15 Procès-verbal des décisions
Article 16 Pouvoirs L’assemblée générale exerce les pouvoirs qui lui sont conférés par la loi et les présents statuts. Ceci comprend les compétences exclusives suivantes qui peuvent seulement être exercées par l’assemblée générale:
Les décisions prises par l'Assemblée générale sont contraignantes pour tous les membres, y compris les absents et les dissidents. TITRE V. FINANCEMENT - EXERCICE SOCIAL – REGLEMENT D’ORDRE INTERIEUR Article 17. Financement Outre les contributions qui seront payées par les membres, l’association sera entre autre financée par les dons, legs et les revenus de ses activités. Article 18. Exercice social L'exercice social commence le premier janvier et finit le trente et un décembre de chaque année. A cette dernière date, les écritures sociales sont arrêtées et le conseil d’administration établit les comptes annuels conformément aux dispositions légales applicables. Le conseil d’administration établit également une proposition de budget pour l’exercice social suivant. Le conseil d’administration soumet les comptes annuels sur l’exercice social précédent et la proposition de budget pour l’exercice social suivant à l’assemblée générale annuelle. Article 19. Règlement d’ordre intérieur Un règlement d’ordre intérieur pourra être établit par le conseil d’administration et présenté pour approbation à l’assemblée générale. Des modifications à ce règlement pourront être apportées par une assemblée générale, statuant à la majorité simple des Membres Effectifs présents ou représentés. TITRE VI. DISSOLUTION – LIQUIDATION Article 20. Liquidateurs En cas de dissolution de l’association, celle-ci doit être décidée par l’assemblée générale à la majorité des deux tiers, avec l’accord préalable du conseil d’administration. L’assemblée générale nomme alors un ou plusieurs liquidateurs, chargés de procéder à la liquidation. À la clôture de la liquidation, l’assemblée générale décide de l’affectation du solde net de l’actif. Article 21. Affectation de l’actif net En cas de dissolution et liquidation, l’assemblée générale extraordinaire statue sur l’affectation du patrimoine de l’association, lequel doit en toute hypothèse être affecté à un but désintéressé. Cette affectation est opérée après apurement de toutes les dettes, charges et frais de liquidation ou après consignation des montants nécessaires à cet effet. TITRE VII. DISPOSITIONS DIVERSES Article 22. Election de domicile Pour l’exécution des présents statuts, tout membre, administrateur, commissaire ou liquidateur domicilié à l’étranger, fait élection de domicile au siège où toutes communications, sommations, assignations, significations peuvent lui être valablement faites s’il n'a pas élu un autre domicile en Belgique vis-à-vis de l’association. Article 23. Compétence judiciaire Pour tout litige entre l’association, ses membres, administrateurs, commissaires et liquidateurs relatifs aux affaires de l’association et à l’exécution des présents statuts, compétence exclusive est attribuée aux tribunaux du siège, à moins que l’association n’y renonce expressément. Article 24. Droit commun Les dispositions du Code des sociétés et des associations auxquelles il ne serait pas licitement dérogé sont réputées inscrites dans les présents statuts et les clauses contraires aux dispositions impératives du Code des sociétés sont censées non écrites. DISPOSITIONS FINALES ET (OU) TRANSITOIRES Les comparants prennent à l’unanimité les décisions suivantes qui ne deviendront effectives qu’à dater du dépôt au greffe d’une expédition de l’acte constitutif, conformément à la loi.
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(*1) Informações apagadas ou substituídas no âmbito da proteção de dados pessoais e/ou da confidencialidade.
ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2025/5526/oj
ISSN 1977-1010 (electronic edition)