COMISSÃO EUROPEIA
Bruxelas, 28.7.2021
COM(2021) 427 final
RELATÓRIO DA COMISSÃO
AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO E AO TRIBUNAL DE CONTAS
SOBRE A GESTÃO DO FUNDO DE GARANTIA DO FUNDO EUROPEU PARA INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS EM 2020
{SWD(2021) 209 final}
Índice
1. Introdução
2. Contexto operacional
3. Contas financeiras e operações orçamentais importantes em 2020
3.1. Situação financeira do FG do FEIE em 31 de dezembro de 2020
3.2. Operações do FEIE ao abrigo da Garantia da UE
3.3. Provisionamento do FG do FEIE
3.4. Acionamentos e utilização da Garantia da UE
4. Gestão do FG do FEIE em 2020
4.1. Gestão Financeira
4.2. Evolução do mercado em 2020
4.3. Composição e principais características da carteira em termos de risco
4.4. Desempenho
5. Avaliação da adequação do montante-objetivo e do nível do FG do FEIE
1.Introdução
O Regulamento (UE) 2015/1017 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de junho de 2015, que cria o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, a Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimento e o Portal Europeu de Projetos de Investimento (a seguir designado «Regulamento FEIE») criou o Fundo de Garantia do FEIE, cujos recursos são geridos pela Comissão 1 .
O Regulamento FEIE foi novamente alterado pelo Regulamento (UE) 2017/2396 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 2017, (a seguir designado «Alteração FEIE 2.0»), a fim de prorrogar a vigência do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos e de introduzir melhorias técnicas nesse Fundo e na Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimento 2 . Entre outras modificações introduzidas, a Alteração FEIE 2.0 aumentou o volume da Garantia da UE, tendo também ajustado o montante-objetivo para o provisionamento do Fundo. Em 22 de julho de 2015, a Comissão Europeia e o Banco Europeu de Investimento (a seguir designado «BEI») assinaram o acordo relativo à gestão do FEIE e à concessão da Garantia da UE (a seguir designado «Acordo FEIE») 3 .
O artigo 16.º, n.º 6, do Regulamento FEIE estabelece que a Comissão deve apresentar ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Tribunal de Contas Europeu, até 31 de maio de cada ano, um relatório anual 4 sobre a gestão do Fundo de Garantia do FEIE (a seguir designado «FG do FEIE») no ano civil anterior que inclua uma avaliação da adequação do montante‑objetivo e do nível do FG do FEIE, bem como da eventual necessidade de reaprovisionamento. Esse relatório anual deve descrever a situação financeira do FG do FEIE no final do ano civil anterior e os fluxos financeiros durante esse mesmo ano, devendo também incluir uma lista das transações mais importantes e outras informações relevantes sobre as contas financeiras. O relatório deve incluir igualmente informações sobre a gestão financeira, o desempenho e os riscos assumidos pelo FG do FEIE no final do ano civil anterior.
O Regulamento Financeiro 2018/1046 5 criou o fundo comum de provisionamento (FCP), com o objetivo de deter as provisões atribuídas para cobrir as responsabilidades financeiras decorrentes das garantias orçamentais e dos programas de assistência financeira a partir da data de aplicação do quadro financeiro plurianual (QFP) 6 para 2021-2027. Estas disposições entraram em vigor em 1 de janeiro de 2021, data a partir da qual o Fundo de Garantia do FEIE constitui um compartimento separado no âmbito do FCP.
2.Contexto operacional
A Garantia da UE 7 cobre as operações de financiamento e investimento:
-assinadas pelo BEI no âmbito da parte principal da Secção Infraestruturas e Inovação («SII»),
-assinadas pelo Fundo Europeu de Investimento (FEI) no âmbito da Secção PME («SPME») e da Subsecção PME/Fundo de investimento da SII para empresas de média capitalização.
Uma parte das operações do FEIE é abrangida pela Garantia da UE, ao passo que a outra parte é efetuada por conta e risco do Grupo BEI 8 .
Nos termos do artigo 12.º do Regulamento FEIE, o FG do FEIE constitui uma reserva de liquidez a partir da qual o BEI deve ser pago em caso de acionamento da Garantia da UE. Em conformidade com o Acordo FEIE, concluído entre a UE e o BEI, os acionamentos da garantia são pagos pelo FG do FEIE caso os montantes mobilizados excedam o montante dos fundos à disposição do BEI na conta FEIE. A conta FEIE, gerida pelo BEI, foi criada para recolher as receitas da UE e os montantes recuperados no âmbito das operações do FEIE cobertas pela Garantia da UE e, em função do saldo disponível, efetuar os pagamentos devidos por acionamento da Garantia da UE.
O FG do FEIE tem sido provisionado progressivamente, mas esse provisionamento cessará em 2022. Nos termos do artigo 12.º, n.º 4, os recursos do FG do FEIE são geridos diretamente pela Comissão e investidos de acordo com o princípio da boa gestão financeira, respeitando normas prudenciais adequadas.
Em conformidade com o artigo 16.º do Regulamento FEIE, o BEI e o FEI são responsáveis pela avaliação e pelo controlo do risco das operações individuais apoiadas pela Garantia da UE e pela apresentação de relatórios à Comissão. Com base nas informações assim comunicadas e partindo de pressupostos prudentes e coerentes sobre a atividade futura, a Comissão assegura a adequação do montante-objetivo e do nível do FG do FEIE em análise.
Além disso, em conformidade com o artigo 16.º, n.º 2, do Regulamento FEIE, o BEI apresenta, num relatório anual ao Parlamento Europeu e ao Conselho, informações específicas sobre os riscos agregados associados às operações de financiamento e investimento realizadas no âmbito do FEIE, bem como sobre eventuais acionamentos da garantia.
3.Contas financeiras e operações orçamentais importantes em 2020
Apresenta-se a seguir a informação financeira relativa ao FEIE, repartida por quatro secções:
1) Situação financeira do FG do FEIE em 31 de dezembro de 2020;
2) Operações do FEIE ao abrigo da Garantia da UE realizadas pelo Grupo BEI em 31 de dezembro de 2020;
3) Provisionamento do FG do FEIE;
4) Acionamentos e utilização da Garantia da UE.
3.1. Situação financeira do FG do FEIE em 31 de dezembro de 2020
Em 31 de dezembro de 2020, os ativos líquidos do FG do FEIE 9 elevavam-se a 8 028 milhões de EUR. Os ativos eram compostos pela carteira de investimento em títulos, classificada como disponível para venda (7 526 milhões de EUR), pela venda a prazo de USD com valor atual líquido positivo, classificada como ativo financeiro pelo justo valor por via dos resultados (6 milhões de EUR), e por equivalentes de caixa (496 milhões de EUR).
No que diz respeito ao desempenho financeiro de 2020 10 , o FG do FEIE terminou o ano com um resultado económico de 21,6 milhões de EUR. A principal contribuição proveio de receitas de juros líquidas no valor de 17,0 milhões de EUR e de ganhos líquidos da venda de títulos disponíveis para venda 11 (11,1 milhões de EUR). Tal foi compensado por um resultado negativo da reavaliação das divisas de -5,7 milhões de EUR 12 . A despesa líquida remanescente de -0,8 milhões de EUR era constituída principalmente por comissões de custódia.
3.2. Operações do FEIE ao abrigo da Garantia da UE
Em 31 de dezembro de 2020, a exposição da Garantia da UE às operações em curso do FEIE desembolsadas pelo Grupo BEI ascendia a 18,9 mil milhões de EUR, no âmbito da Garantia da UE líquida disponível 13 , de 25,8 mil milhões de EUR 14 . O montante de 18,6 mil milhões de EUR é registado como um passivo contingente nas notas às demonstrações financeiras de 2020 da UE, tendo sido reconhecida uma provisão para o montante remanescente.
Em 2020, as operações do FEIE no quadro da Secção Infraestruturas e Inovação geraram receitas para a UE no valor de 243,4 milhões de EUR 15 . Deste montante, encontrava-se registado nas demonstrações financeiras da UE de 2020, em 31 de dezembro de 2020, o montante líquido de 76,8 milhões de EUR, a receber pela Comissão do BEI.
O custo líquido decorrente das operações do FEIE ao abrigo da Secção PME, em que a UE incorreu em 2020 ascendeu a 295,2 milhões de EUR 16 .
3.3.Provisionamento do FG do FEIE
Foi autorizada, em 2020, uma dotação orçamental total de 301 milhões de EUR relativa ao provisionamento do FG do FEIE. Deste montante, foi autorizada uma dotação orçamental de 153 milhões de EUR, em conformidade com a Decisão C(2020) 451 da Comissão. Autorizaram-se dotações de autorização adicionais num montante de 148 milhões de EUR a título de receitas afetadas 17 .
Durante o ano, foi efetivamente transferido para o FG do FEIE o montante total de 1 249 milhões de EUR. Deste montante, a maior parte proveio de dotações de pagamento do orçamento geral da UE, ao passo que um montante de 156 milhões de EUR foi recuperado da conta do FEIE (enquanto receitas afetadas) e um montante de 5 milhões de EUR foi transferido como dotações adicionais no final do exercício orçamental.
3.4.Acionamentos e utilização da Garantia da UE
Em 2020, não houve acionamentos de garantias devido a operações em incumprimento. No entanto, a Garantia da UE foi acionada do seguinte modo:
·33,1 milhões de EUR para ajustamentos de valor 18 no âmbito da SII,
·2,3 milhões de EUR para os custos de financiamento do BEI 19 no âmbito da SII,
·2,1 milhões de EUR para custos de recuperação 20 ao abrigo da SII,
·37,5 milhões de EUR para cobertura de operações em divisas que não o euro no âmbito da SPME.
Todos os acionamentos foram pagos a partir dos fundos disponíveis na conta do FEIE, à exceção de um acionamento no âmbito da SPME, que foi parcialmente pago pelo FG do FEIE (0,5 milhões de EUR).
4.Gestão do FG do FEIE em 2020
4.1.Gestão Financeira
A carteira de investimentos do FG do FEIE é gerida em conformidade com os princípios de gestão estabelecidos na Decisão C(2016) 165 da Comissão, de 21 de janeiro de 2016, que aprova as orientações de gestão de ativos do FG do FEIE.
As referidas orientações preveem que os ativos da carteira de investimentos devem assegurar uma liquidez suficiente em relação aos potenciais acionamentos da garantia, procurando simultaneamente otimizar o respetivo rendimento e manter um nível de risco compatível com um grau elevado de segurança e estabilidade.
Foram adotadas estratégias de investimento e de gestão do risco que têm em conta os objetivos de investimento e as perspetivas de mercado. A estratégia de investimento visava uma maior diversificação das várias categorias de ativos de rendimento fixo.
4.2. Evolução do mercado em 2020
A evolução do mercado em 2020 foi dominada pelo vírus da COVID-19, pelo seu impacto devastador na saúde pública e na economia mundial e pela rápida e forte resposta política dos governos e dos bancos centrais.
Nos mercados de rendimento fixo, o ano começou de forma otimista, graças aos progressos na relação comercial entre os EUA e a China e a um sentimento económico geralmente positivo. A taxa de rendibilidade das obrigações do Estado alemão (Bund) a 10 anos atingiu um máximo de -0,16 % em meados de janeiro, que viria a revelar-se o nível máximo de todo o ano.
Por volta de março, mais de metade da população mundial foi, efetivamente, colocada em confinamento, à medida que a ameaça do vírus se tornava cada vez mais clara. Esta situação provocou um choque mundial que afetou tanto a oferta como a procura, em especial de serviços presenciais.
Os mercados financeiros mundiais sofreram um choque súbito, que foi acompanhado por um importante aumento da aversão ao risco e da volatilidade. A «corrida ao dinheiro» daí resultante levou à venda precipitada de ativos, causando distorções e ameaçando a estabilidade dos mercados financeiros.
Os mercados de ações registaram uma descida acentuada e os investidores passaram a recorrer aos ativos seguros, como o Bund, cuja taxa de rendibilidade desceu rapidamente para o mínimo anual de -0,86 % em meados de março. As taxas de rendibilidade do Tesouro americano desceram ainda mais, devido a duas reduções de emergência das taxas pela Reserva Federal dos EUA, num total de 150 pontos de base, no início de março. As taxas de rendibilidade seguras inverteram-se e, em paralelo com o restante universo de rendimento fixo, passaram a ser mais elevadas num contexto de incerteza do mercado e de liquidez limitada. O Bund voltou a subir para -0,20 %, dez dias depois de ter atingido o valor mais baixo no ano. Os diferenciais (spreads) entre os outros títulos do tesouro europeu e o Bund aumentaram substancialmente, tal como os diferenciais de todas as outras classes de ativos de rendimento fixo.
Para restabelecer a confiança, os governos implementaram pacotes de resgate e os bancos centrais concederam flexibilidade monetária (por exemplo, corte das taxas de juro diretoras e/ou aquisições de ativos) a uma escala sem precedentes. Estas medidas promoveram a estabilização dos mercados e a recuperação das avaliações dos ativos. Após um mês de março volátil, os diferenciais estabilizaram a partir de abril, passando para uma trajetória geralmente descendente. O anúncio de pacotes de medidas orçamentais sem precedentes em todo o mundo e na Europa, nomeadamente os 750 mil milhões de EUR do NextGenerationEU, tornou os níveis de rendibilidade globais mais elevados em junho, mas os bancos centrais continuaram a assegurar condições de financiamento favoráveis num contexto de persistente exposição ao risco em baixa. De um modo geral, durante o resto do ano, as taxas de rendibilidade e os diferenciais da área do euro diminuíram gradualmente, ao passo que a confiança dos investidores continuou a aumentar, graças aos progressos no domínio da vacinação e à perspetiva de novos estímulos na sequência das eleições nos EUA em novembro. O Bund terminou o ano em -0,57 %.
De um modo geral, os mercados de rendimento fixo, embora caracterizados por uma volatilidade muito elevada, proporcionaram oportunidades de investimento atrativas, o que, por sua vez, contribuiu para o rendimento positivo do FG do FEIE no final do ano.
4.3. Composição e principais características da carteira em termos de risco
Os valores de final de exercício da carteira do FG do FEIE revelam que a carteira está bem diversificada em termos de categorias de ativos e de categorias de notação. Regista-se igualmente, além disso, diversificação em títulos não denominados em euros (USD), sob a forma de títulos do Tesouro norte-americano e de outros emitentes dos EUA (por exemplo, do setor supranacional, outras entidades soberanas e agências) e em numerário para cerca de 6 % da carteira. O risco cambial está coberto.
A percentagem de obrigações que cumprem os critérios ambientais, sociais e de governação era de 9,5 % no final de 2020, contra 6,9 % no final de 2019. No final de 2020, a duração da carteira 21 era de 3,19 anos, ao passo que a média da notação de risco era equivalente a BBB+.
Cerca de 33 % da carteira assumia a forma de obrigações com prazo de vencimento inferior a 1 ano, títulos de taxa variável e instrumentos do mercado monetário de curto prazo, que constituem uma reserva de liquidez adicional.
O perfil da carteira, em termos de duração, risco de crédito e liquidez, foi definido em função dos fluxos de caixa previstos decorrentes das operações do FEIE ao abrigo da Garantia da UE (por exemplo, previsões em matéria de acionamentos e receitas).
4.4. Desempenho
O desempenho anual é calculado de forma ponderada pelo tempo, de forma a não ser afetado pela dimensão da carteira, que continuou a aumentar durante o ano em causa.
Num contexto de volatilidade do mercado relacionada com a saúde e taxas de rendibilidade historicamente baixas, o desempenho anual absoluto do Fundo foi de 1,246 % em 2020. Este rendimento está em consonância com o desempenho anual do índice de referência do FEIE (1,23 %). No entanto, o desempenho de 2020 tanto do índice de referência como da carteira foi, em grande medida, impulsionado pela curva de rendimentos positiva. Tendo em conta os níveis historicamente baixos atingidos pelas taxas de rendibilidade da UE e dos EUA, a carteira e o índice de referência poderão ser negativamente afetados nos próximos anos por alterações da curva de sentido oposto (ou seja, por um aumento das taxas de rendibilidade).
5.Avaliação da adequação do montante-objetivo e do nível do FG do FEIE
Em 31 de dezembro de 2020, o montante total acumulado dos compromissos ao abrigo do FEIE ascendia a 82,7 mil milhões de EUR, abrangendo todos os Estados-Membros, dos quais 57,2 mil milhões de EUR no âmbito da SII (629 operações) e 25,5 mil milhões de EUR no âmbito da SPME (792 operações). Globalmente, estes valores representam um aumento significativo em relação a 31 de dezembro de 2019, altura em que o montante total de compromissos ascendia a 68,7 mil milhões de EUR. Os valores acima indicados representam os montantes totais assinados pelo Grupo BEI desde a criação do FEIE, ao passo que o montante pendente das exposições é apenas parcialmente coberto pela Garantia da UE no âmbito do FEIE. Uma descrição mais pormenorizada do que precede consta dos pontos seguintes da presente secção, bem como da secção 3 supra. Em 31 de dezembro de 2020, o montante total da exposição desembolsada em curso e coberto pela Garantia da UE ascendia a 18,9 mil milhões de EUR (16,5 mil milhões de EUR ao abrigo da SII e 2,4 mil milhões de EUR ao abrigo da SPME), contra 18,4 mil milhões de EUR em 2019.
A exposição do orçamento da UE a eventuais pagamentos futuros no quadro da Garantia da UE em termos de operações assinadas (desembolsadas e não desembolsadas) ascendia a 24,1 mil milhões de EUR (18,5 mil milhões de EUR ao abrigo da SII e 5,6 mil milhões de EUR ao abrigo da SPME).
No âmbito da SII, o montante total de exposição desembolsado em curso e coberto pela Garantia da UE foi de 16,5 mil milhões de EUR, dos quais 15,2 mil milhões de EUR correspondiam a operações de dívida e 1,3 mil milhões de EUR a operações equiparadas a operações de capital próprio.
Caso ocorram perdas com estas operações, as mesmas serão cobertas pela Garantia da UE, nas condições estabelecidas no Acordo FEIE. Concretamente, a Garantia da UE no âmbito da SII é concedida sob a forma de cobertura de parcela de primeira perda da carteira para operações no âmbito da carteira de dívida da SII e da carteira de títulos de capital BFN da SII. No âmbito da carteira de títulos de capital da SII, a Garantia da UE assume a forma de garantia total, desde que o BEI invista, por sua conta e risco e numa base pari passu, o mesmo montante.
Em 31 de dezembro de 2020, no âmbito da SPME, o montante total de exposição desembolsado em curso e coberto pela Garantia da UE era de 2,4 mil milhões de EUR, dos quais 1,7 mil milhões de EUR correspondiam a operações de garantia e 0,7 mil milhões de EUR a operações de capital próprio 22 .
Caso ocorram perdas com as operações de garantia da SPME, as mesmas serão principalmente cobertas pelas contribuições do Mecanismo de Garantia InnovFin para as PME, do Mecanismo de Garantia de Empréstimos do programa COSME, do Mecanismo de Garantia dos Setores Culturais e Criativos e do Instrumento de Garantia Financeira do EaSI. A SPME do FEIE oferece cobertura privilegiada em caso de perdas superiores à contribuição da UE. No âmbito da combinação de produtos do FEIE, o FEIE cobre a parcela de segundas perdas das operações após o Estado-Membro ou a autoridade de gestão, ao passo que o FEI proporciona a cobertura de risco da dívida privilegiada complementar. No âmbito do produto para as competências e a educação da SPME, o FEIE prevê uma garantia até 80 % de cada operação assinada.
No caso dos produtos de capitais próprios das subsecções da SPME, quaisquer perdas serão cobertas proporcionalmente pela Garantia da UE no âmbito do FEIE e pelo FEI, em função das suas contribuições especificadas no Acordo de garantia do FEIE. No caso dos produtos de capitais próprios da Subsecção 2, o Instrumento Financeiro de Capital Próprio do InnovFin cobrirá a parcela de primeiras perdas. No âmbito do produto de crédito privado da SPME, o FEIE proporciona a cobertura da parcela de primeiras perdas e, no âmbito da ação para expansão do capital de risco da SPME, proporciona uma garantia total.
O montante-objetivo do FG do FEIE foi inicialmente fixado em 35 % do total das obrigações da Garantia da UE 23 . A avaliação de risco dos diferentes produtos que beneficiam da Garantia da UE demonstra que, com esta taxa-objetivo, o orçamento da União estará devidamente protegido caso a Garantia da UE seja acionada, tendo em conta as recuperações, as receitas e os reembolsos provenientes das operações do BEI. Considera-se, por conseguinte, adequada a taxa-objetivo de 35 %.
Uma vez que o FG do FEIE – como parte do compartimento do FCP desde janeiro de 2021 – ainda se encontra na fase de constituição até 2022, a necessidade de reaprovisionamento só será avaliada numa fase posterior.
Que altera os Regulamentos (UE) n.º 1291/2013 e (UE) n.º 1316/2013 — Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (Regulamento FEIE). JO L 169 de 1.7.2015, p. 1.
JO L 345 de 27.12.2017, p. 34.
O Acordo FEIE foi posteriormente alterado e renovado, mais precisamente, em 21 de julho de 2016, 21 de novembro de 2017, 9 de março de 2018, 20 de dezembro de 2018, 27 de março de 2020 e 27 de abril de 2020.
O presente relatório é o sexto relatório sobre o FG do FEIE. Os relatórios anteriores constam dos documentos COM(2016) 353 final, COM(2017) 326 final, COM(2018) 345 final, COM(2019) 244 final e COM(2020) 385 final.
Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.º 1296/2013, (UE) n.º 1301/2013, (UE) n.º 1303/2013, (UE) n.º 1304/2013, (UE) n.º 1309/2013, (UE) n.º 1316/2013, (UE) n.º 223/2014 e (UE) n.º 283/2014, e a Decisão n.º 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012, JO L 193 de 30.7.2018, p. 1 (Regulamento Financeiro).
Regulamento (UE, Euratom) 2020/2093 do Conselho, de 17 de dezembro de 2020, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período de 2021 a 2027, JO L 433I de 22.12.2020 .
O montante da Garantia da UE foi aumentado de 16 mil milhões de EUR para 26 mil milhões de EUR pela Alteração FEIE 2.0.
A dimensão da contribuição dos recursos próprios do Grupo BEI foi aumentada de 5 mil milhões de EUR para 7,5 mil milhões de EUR pela Alteração FEIE 2.0.
As demonstrações financeiras auditadas do Fundo de Garantia do FEIE são divulgadas no documento de trabalho dos serviços da Comissão que acompanha o relatório sobre o FG do FEIE.
Ver Secção 3 «EFSI GF FINANCIAL STATEMENTS» do documento de trabalho que acompanha o relatório do FG do FEIE.
O valor líquido é composto por ganhos de 12,7 milhões de EUR e perdas de 1,6 milhões de EUR.
Após a cobertura do risco cambial da parte da carteira denominada em USD, apresentadas como variações do justo valor das demonstrações financeiras derivadas.
Em conformidade com o artigo 11.º da Alteração FEIE 2.0, a Garantia da UE não pode exceder, nunca, 26 mil milhões de EUR. Os acionamentos e utilizações da Garantia da UE e as disposições relativas aos produtos de garantia de carteira no âmbito da Secção PME são deduzidos do montante máximo da Garantia da UE.
Nas notas anexas às contas anuais da UE relativas a 2020, este valor é apresentado líquido das provisões financeiras de 0,3 mil milhões.
Este montante inclui 18,4 milhões de EUR de receitas não realizadas resultantes do movimento ascendente do justo valor das carteiras de ações da SII em 31 de dezembro de 2020, em comparação com 31 de dezembro de 2019.
Este montante inclui 216,5 milhões de EUR de provisões financeiras respeitantes às carteiras de dívida da SPME, bem como 23,4 milhões de EUR de receitas não realizadas resultantes do movimento ascendente do justo valor das carteiras de ações da SPME em 31 de dezembro de 2020, em comparação com 31 de dezembro de 2019.
As receitas afetadas referem-se aqui ao que é geralmente designado por «reembolsos». São, por exemplo, compostos por remunerações do FEIE, dividendos, mais-valias ou reembolsos anuais, incluindo o reembolso de capitais, garantias liberadas e reembolsos do capital em dívida dos empréstimos recuperados junto do BEI.
Ver artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Acordo FEIE.
Ver artigo 8.º, n.º 1, alínea d), do Acordo FEIE.
Ver artigo 8.º, n.º 1, alínea d), e artigo 11.º, n.º 7, do Acordo FEIE.
Os valores relativos à duração referem-se à «duração modificada», que permite quantificar a sensibilidade do preço de uma obrigação em relação às variações das taxas de juro. Este valor baseia-se no conceito da relação inversamente proporcional existente entre os preços dos valores mobiliários e as taxas de juro.
Tal como evidenciado nas demonstrações financeiras da UE em 31 de dezembro de 2020, excluindo os contratos de garantia cujo período de disponibilidade tem início em 2021.
Ver artigo 12.º, n.º 5, do Regulamento FEIE .