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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2026/416

20.2.2026

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2026/416 DO CONSELHO

de 17 de fevereiro de 2026

relativa à nomeação do vice-presidente do Conselho de Supervisão do BCE

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1024/2013 do Conselho, de 15 de outubro de 2013, que confere ao Banco Central Europeu atribuições específicas no que diz respeito às políticas relativas à supervisão prudencial das instituições de crédito (1), nomeadamente o artigo 26.o, n.o 3,

Considerando o seguinte:

(1)

Em 15 de outubro de 2013, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 1024/2013 que confere ao Banco Central Europeu (BCE) atribuições específicas no que diz respeito às políticas relativas à supervisão prudencial das instituições de crédito.

(2)

O planeamento e a execução das atribuições conferidas ao BCE estão integralmente a cargo do Conselho de Supervisão, composto por um presidente, um vice-presidente, e quatro representantes do BCE, bem como por um representante da autoridade nacional competente de cada Estado-Membro participante.

(3)

O Conselho de Supervisão é um órgão essencial no exercício das atribuições de supervisão do BCE. Por conseguinte, o Regulamento (UE) n.o 1024/2013 confere ao Conselho o poder de nomear o presidente e o vice-presidente do Conselho de Supervisão.

(4)

Em 22 de fevereiro de 2021, o Conselho nomeou Frank ELDERSON vice-presidente do Conselho de Supervisão, através da Decisão de Execução (UE) 2021/325 (2), por um período de cinco anos a contar de 24 de fevereiro de 2021. O mandato do vice-presidente do Conselho de Supervisão termina em 23 de fevereiro de 2026.

(5)

Na sua reunião de 17 de dezembro de 2025, o Conselho do BCE, após audição do Conselho de Supervisão, propôs que o mandato de Frank ELDERSON como vice-presidente do Conselho de Supervisão fosse prorrogado até ao termo do seu mandato como membro da Comissão Executiva do BCE, que expira em 14 de dezembro de 2028.

(6)

Em 17 de dezembro de 2025, o BCE apresentou ao Parlamento Europeu para aprovação uma proposta de prorrogação do mandato de Frank ELDERSON como vice-presidente do Conselho de Supervisão do BCE. O Parlamento Europeu aprovou essa proposta em 10 de fevereiro de 2026.

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Frank ELDERSON é nomeado vice-presidente do Conselho de Supervisão do Banco Central Europeu para um segundo mandato, por um período compreendido entre 24 de fevereiro de 2026 e 14 de dezembro de 2028.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 17 de fevereiro de 2026.

Pelo Conselho

O Presidente

M. KERAVNOS


(1)   JO L 287 de 29.10.2013, p. 63, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2013/1024/oj.

(2)  Decisão de Execução (UE) 2021/325 do Conselho, de 22 de fevereiro de 2021, relativa à nomeação do vice-presidente do Conselho de Supervisão do Banco Central Europeu (JO L 64 de 24.2.2021, p. 6, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2021/325/oj).


ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2026/416/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)