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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2026/416 |
20.2.2026 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2026/416 DO CONSELHO
de 17 de fevereiro de 2026
relativa à nomeação do vice-presidente do Conselho de Supervisão do BCE
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1024/2013 do Conselho, de 15 de outubro de 2013, que confere ao Banco Central Europeu atribuições específicas no que diz respeito às políticas relativas à supervisão prudencial das instituições de crédito (1), nomeadamente o artigo 26.o, n.o 3,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 15 de outubro de 2013, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 1024/2013 que confere ao Banco Central Europeu (BCE) atribuições específicas no que diz respeito às políticas relativas à supervisão prudencial das instituições de crédito. |
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(2) |
O planeamento e a execução das atribuições conferidas ao BCE estão integralmente a cargo do Conselho de Supervisão, composto por um presidente, um vice-presidente, e quatro representantes do BCE, bem como por um representante da autoridade nacional competente de cada Estado-Membro participante. |
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(3) |
O Conselho de Supervisão é um órgão essencial no exercício das atribuições de supervisão do BCE. Por conseguinte, o Regulamento (UE) n.o 1024/2013 confere ao Conselho o poder de nomear o presidente e o vice-presidente do Conselho de Supervisão. |
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(4) |
Em 22 de fevereiro de 2021, o Conselho nomeou Frank ELDERSON vice-presidente do Conselho de Supervisão, através da Decisão de Execução (UE) 2021/325 (2), por um período de cinco anos a contar de 24 de fevereiro de 2021. O mandato do vice-presidente do Conselho de Supervisão termina em 23 de fevereiro de 2026. |
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(5) |
Na sua reunião de 17 de dezembro de 2025, o Conselho do BCE, após audição do Conselho de Supervisão, propôs que o mandato de Frank ELDERSON como vice-presidente do Conselho de Supervisão fosse prorrogado até ao termo do seu mandato como membro da Comissão Executiva do BCE, que expira em 14 de dezembro de 2028. |
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(6) |
Em 17 de dezembro de 2025, o BCE apresentou ao Parlamento Europeu para aprovação uma proposta de prorrogação do mandato de Frank ELDERSON como vice-presidente do Conselho de Supervisão do BCE. O Parlamento Europeu aprovou essa proposta em 10 de fevereiro de 2026. |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Frank ELDERSON é nomeado vice-presidente do Conselho de Supervisão do Banco Central Europeu para um segundo mandato, por um período compreendido entre 24 de fevereiro de 2026 e 14 de dezembro de 2028.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 17 de fevereiro de 2026.
Pelo Conselho
O Presidente
M. KERAVNOS
(1) JO L 287 de 29.10.2013, p. 63, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2013/1024/oj.
(2) Decisão de Execução (UE) 2021/325 do Conselho, de 22 de fevereiro de 2021, relativa à nomeação do vice-presidente do Conselho de Supervisão do Banco Central Europeu (JO L 64 de 24.2.2021, p. 6, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2021/325/oj).
ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2026/416/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)