REGULAMENTO (CEE) No. 1204/90 DO CONSELHO

de 7 de Maio de 1990

que altera o Regulamento (CEE) no. 989/84, que instaura um sistema de limiares de garantia para certos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no. 426/86 do Conselho, de 24 de Fevereiro de 1986, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (1),

com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento

(CEE) no. 1202/90 (2), e, nomeadamente, o no. 3 do seu artigo 2o.,

Tendo em conta a proposta da Comissão (3),

Considerando que o Regulamento (CEE) no. 989/84 (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no. 2246/88 (5), instaurou um sistema de limiares de garantia para determinados produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas, nomeadamente para os produtos transformados à base de tomate;

Considerando que é conveniente ter em conta a evolução do mercado dos produtos tranformados à base de tomate verificada desde 1988, e adaptar em conformidade a distribuição das quantidades globais em função da parte respectiva de cada uma das categorias do produto acabado; que, no que diz respeito a Espanha, esta distribuição tem em conta as quantidades de tomate fresco que podem beneficiar da

ajuda à produção, em aplicação do Regulamento (CEE) no. 1203/90 (6);

Considerando que, atendendo à evolução recente do mercado das uvas secas de Corinto, é conveniente reduzir de 2 000 toneladas o limiar de garantia fixado para o referido produto,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1g.

O artigo 1o. do Regulamento (CEE) no. 989/84 passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 1o.

1. É fixado um limiar de garantia para a Comunidade, à excepção de Portugal, para a campanha 1990/1991, numa quantidade de produtos transformados à base de tomate correspondente a um volume de tomate fresco de 5 567 050 toneladas.

Esse volume é repartido do seguinte modo:

- 3 400 694 toneladas para o fabrico de concentrado de - 3 400 694 toneladas para o fabrico de concentrado de tomate,

- 1 502 628 toneladas para o fabrico de tomate pelado inteiro,

- 663 728 toneladas para o fabrico de outros produtos transformados à base de tomate.

2. A partir da campanha 1991/1992, o limiar de garantia é fixado, para a Comunidade, numa quantidade correspondente a um volume de tomates frescos de 6 561 787 toneladas.

Este volume é repartido do seguinte modo:

- 4 283 639 toneladas para o fabrico de concentrados de tomate,

- 1 543 228 toneladas para o fabrico de tomates pelados inteiros,

- 734 920 toneladas para o fabrico de outros produtos transformados à base de tomate.

3. É fixado um limiar de garantia, para cada campanha, numa quantidade de uvas secas transformadas correspondente a um volume de uvas secas não transformadas de, respectivamente:

a) 68 000 toneladas de uvas de Corinto;

b) 93 000 toneladas de sultanas;

e

c) 4 000 toneladas das variedades Moscatel.»

Artigo 2g.

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 7 de Maio de 1990.

Pelo Conselho

O Presidente

G. COLLINS

(1) JO no. L 49 de 27. 2. 1986, p. 1.

(2) Ver página 66 do presente Jornal Oficial.

(3) JO no. C 49 de 28. 2. 1990, p. 90.

(4) JO no. L 103 de 16. 4. 1984, p. 19.

(5) JO no. L 198 de 26. 7. 1988, p. 20.

(6) Ver página 68 do presente Jornal Oficial.