1977R2237 — PT — 01.01.2007 — 009.001

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▼B

REGULAMENTO (CEE) N.o 2237/77 DA COMISSÃO

de 23 de Setembro de 1977

relativo à ficha de exploração a utilizar tendo em vista a verificação dos rendimentos nas explorações agrícolas

Artigo 1.o

A natureza dos dados contabilísticos da ficha de exploração consta do Anexo I. As definições e instruções respectivas constam do Anexo II. Os dados contabilísticos são apresentados na forma que consta do Anexo III.

Artigo 2.o

O presente regulamento aplica-se, pela primeira vez, aos dados contabilísticos do exercício contabilístico de 1978, exercício que começa no período compreendido entre 1 de Janeiro de 1978 e 1 de Julho de 1978.

▼M1

Todavia, essas disposições aplicam-se pela primeira vez, em França e na Irlanda, aos dados contabilísticos do exercício de 1979 e, em Itália, aos dados contabilísticos do exercício de 1980.

Os exercícios de 1979 e 1980 são os que começam durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 1 de Julho de 1979, e 1 de Janeiro a 1 de Julho de 1980.

▼A1

Ces dispositions s'appliquent pour la première fois en Grèce aux données comptables de l'exercice 1981, exercice qui débute au cours de la période allant du 1er janvier au 1er juillet 1981.

▼M4

Estas disposições aplicam-se pela primeira vez em Espanha e em Portugal aos dados contabilísticos do exercíco de 1986, exercício que tem início no decurso do período compreendido entre 1 de J aneiro e 1 de Julho de 1986.

▼B

Artigo 3.o

É revogado o Regulamento n.o 118/66/CEE, que se mantém, contudo, aplicável integralmente aos dados contabilísticos dos exercícios anteriores aos referidos no artigo 2.o, qualquer que seja a data de transmissão desses dados à Comissão.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

▼M8

ANEXO I

ESQUEMA DA FICHA DE EXPLORAÇÃO

Para cada rubrica e coluna dos quadros do presente anexo é conveniente fazer referência às definições e instruções que constam do anexo II. Os números que constam das colunas destes quadros são números de ordem que indicam a ordem dos dados nos suportes informáticos. Esses números de ordem são indicados sistematicamente, mesmo para as posições que nunca sejam preenchidas (exemplo: quadro K, coluna «superfície» para o produto 162 «Leite de vaca»). Os números não utilizados («Livre») estão disponíveis para uma utilização posterior e devem ser preenchidos com zeros.

A.   INFORMAÇÕES GERAIS RELATIVAS À EXPLORAÇÃO

B.   FORMA DE EXPLORAÇÃO DA SAU

MÃO-DE-OBRA

D.   EFECTIVO E VALOR DOS ANIMAIS

E.   COMPRAS E VENDAS DE ANIMAIS

F.   ENCARGOS

G.   CAPITAL FUNDIÁRIO, MAQUINARIA E EQUIPAMENTO E CAPITAL CIRCULANTE

H.   DÍVIDAS

I.   IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO (IVA)

J.   PRÉMIOS E SUBSÍDIOS

K.   PRODUÇÃO (excluindo animais) (rubricas 120 a 375)

L.   QUOTAS E OUTROS DIREITOS

▼M9

▼M8

N.   PORMENORES DAS COMPRAS E VENDAS DE ANIMAIS

ANEXO II

DEFINIÇÕES E INSTRUÇÕES RELATIVAS À FICHA DE EXPLORAÇÃO

I.   DEFINIÇÕES E INSTRUÇÕES GERAIS

II.   DEFINIÇÕES E INSTRUÇÕES RESPEITANTES ÀS DIFERENTES RUBRICAS DA FICHA DE EXPLORAÇÃO

A.   INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A EXPLORAÇÃO

1.   Número da exploração

Quando uma exploração é seleccionada pela primeira vez é-lhe atribuído um número, que será sempre mantido durante a permanência de exploração na rede. Uma vez atribuído um número a uma exploração, este não volta a ser atribuído a outra.

Contudo, quando uma exploração for objecto de uma alteração profunda, nomeadamente quando essa alteração resultar de uma subdivisão em duas explorações independentes ou de uma fusão com outra exploração, pode ser considerada uma nova exploração. Neste caso, ser-lhe-á atribuído um novo número. Uma alteração da orientação técnico-económica da exploração não implica um novo número. No caso de a manutenção do número da exploração poder implicar confusão com uma ou mais explorações da rede contabilística (por exemplo, quando é criada uma nova subdivisão regional), o número deve ser alterado. Será então transmitido à Comissão um quadro de equivalência entre os antigos e os novos números.

O número da exploração compreende três grupos de indicações, a saber:

2.   Indicações sobre os registos informáticos

Os dados correspondentes aos cinco primeiros números de ordem constituem a etiqueta duma exploração. Devem constar sempre no topo de cada uma das folhas de registo. O sexto dado indica o número de grupos indivisíveis de 10 dados.

3.   Forma organizacional da exploração

Deve ser indicada a forma organizacional da exploração através dos seguintes números de código:

4.   Plano de amostragem nacional e sistema de ponderação

Número de ordem 20:

Número de ordem 21:

Número de ordem 22:

5.   Localização da exploração

Indica-se o número da unidade geográfica de base mais adequada (de preferência o município) onde se encontra o assento de lavoura.

Deve ser enviado à Comissão um mapa dessas unidades, com o respectivo número. Qualquer alteração profunda nos limites das unidades geográficas deve ser comunicada à Comissão.

6.   Classe de exploração

Número de ordem 32 — Produção biológica: deve ser indicado se a exploração utiliza métodos de produção biológica, na acepção do Regulamento (CEE) n.o 2092/91 do Conselho (JO L 198 de 22.7.1991,p. 1), nomeadamente do seu artigo 6.o Devem ser utilizados os seguintes números de código:

Número de ordem 33: Código da classificação da orientação técnico-económica (OTE) da exploração (de acordo com o anexo II da Decisão 85/377/CEE da Comissão (JO L 220 de 17.8.1985, p. 1) no momento da selecção para o exercício contabilístico em questão.

Número de ordem 34: Código da classificação de acordo com a citada decisão com base nos dados contabilísticos do exercício em questão.

Número de ordem 35: Código da classe de dimensão económica da exploração (de acordo com o anexo III da Decisão 85/377/CEE) no momento da selecção para o exercício contabilístico em questão.

Número de ordem 36: Código da classe de dimensão económica da exploração de acordo com a citada decisão com base nos dados contabilísticos do exercício em questão.

7.   Datas de encerramento das contas e criação do suporte informático

Número de ordem 37 — Data de encerramento do exercício contabilístico: exemplo: 30.6.2000 ou 31.12.2000.

Número de série 38 — Data de criação do suporte informático: exemplo: 15.8.2001.

8.   Zona desfavorecida

Deve indicar-se se a maior parte da superfície agrícola útil da exploração está situada ou não numa zona abrangida pelo disposto nos artigos 18.o a 20.o do Regulamento (CE) n.o 1257/1999 do Conselho (JO L 160 de 26.6.1999, p. 80). Devem utilizar-se os seguintes números de código:

9.   Outras informações específicas da exploração

Número de ordem 40 — SAU de regadio

Superfície agrícola útil, excluindo a de estufas fixas efectivamente irrigada durante o exercício, por meio de instalações fixas ou móveis, qualquer que seja o processo de rega (aspersão, alagamento).

Número de ordem 41 — Altitude

A zona altimétrica indica-se pelo número de código correspondente:

Número de ordem 42 — Dias de pastagem em montanha ou outras pastagens não incluídas na SAU: número (inteiro) de dias de pastagem — UB durante os quais o gado da exploração pastou em terras não compreendidas na SAU.

Um dia de pastagem — UB é o que corresponde a um dia de pastagem de uma vaca leiteira ou de um bovino ou um equino de mais de dois anos de idade. Os dias de pastagem correspondentes a bovinos ou equinos de menos de dois anos, a caprinos ou a ovinos devem ser convertidos em dias de pastagem — UB mediante aplicação dos coeficientes 0,5, 0,2 e 0,15 respectivamente.

Número de ordem 43 — Superfície bruta sob abrigo: expressa em ares, que permita, em princípio, a produção de culturas de tipo 5: isto é, as culturas 138, 141 e 156, mas também as culturas 143, 285 e 157 de tipo 5.

Por «sob abrigo» entende-se as estufas, armações fixas e túneis com aquecimento, excluindo túneis de plástico sem aquecimento, campânulas ou quaisquer outras armações portáteis (ver definição das culturas dos números 138, 141 e 156 do quadro K).

Por superfície «bruta» entende-se a totalidade das superfícies no solo «sob abrigo», qualquer que seja a sua afectação (incluindo, pois, os caminhos). No que se refere às culturas em «andares», a superfície é contada uma única vez.

▼M10

Número de ordem 44 — Zona de Fundos Estruturais: a indicação é dada em função da localização da maior parte da superfície agrícola útil da exploração nas zonas cobertas pelo disposto nos artigos 5.o, 6.o ou 8.o do Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho (JO L 210 de 31.7.2006, p. 25). Devem ser utilizados os seguintes números de código:

Número de ordem 45 — Zona objecto de restrições ambientais: a indicação é dada em função da localização da maior parte da superfície agrícola útil da exploração numa zona coberta pelo disposto no artigo 38.o do Regulamento (CE) n.o 1698/2005. Devem ser utilizados os seguintes números de código:

▼M8

B.   FORMA DE EXPLORAÇÃO DA SAU

As terras das explorações geridas em comum por dois ou mais sócios devem ser registadas como de conta própria, de arrendamento ou de parceria, segundo o acordo em vigor entre os associados.

10.   SAU de conta própria

Superfície agrícola útil (terras aráveis, prados e pastagens permanentes e culturas permanentes) da qual o empresário é proprietário, usufrutuário ou enfiteuta e/ou SAU explorada em condições semelhantes. Inclui as terras arrendadas a terceiros, prontas a semear (rubrica 149).

11.   SAU de arrendamento

Superfície agrícola útil (terras aráveis, prados e pastagens permanentes, culturas permanentes) explorada por outra pessoa que não o seu proprietário, usufrutuário ou enfiteuta, mediante um contrato de arrendamento (a renda paga em espécie e/ou natureza é em geral fixada previamente e não varia em função dos resultados da exploração) e/ou SAU explorada em condições semelhantes.

A superfície de arrendamento não inclui as áreas cujo produto da cultura é comprado «em pé», no terreno. Os montantes pagos pela compra das colheitas «em pé» devem ser indicados nas rubricas 65 a 67 (alimentos comprados) quando se referem a prados ou a culturas forrageiras e na rubrica 76 (outras despesas específicas das culturas) quando se referem a culturas de produtos comercializáveis (produtos que são correntemente objecto de comercialização). Os produtos de culturas comercializáveis comprados «em pé» são indicados sem referência da superfície correspondente (ver instruções respeitantes ao registo da superfície, coluna 4, quadro K).

As terras arrendadas por um período inferior a um ano ocasionalmente (locatário renova periodicamente o contrato), e a sua produção, são tratadas de forma similar à das terras cujo produto da cultura é comprado «em pé».

12.   SAU de parceria

Superfície agrícola útil (terras aráveis, prados e pastagens permanentes, culturas permanentes) explorada em associação do proprietário com o parceiro na base dum acordo de parceria e/ou SAU explorada em condições semelhantes.

C.   MÃO-DE-OBRA

Por mão-de-obra entende-se o conjunto de pessoas que durante o exercício trabalharam na exploração agrícola. Todavia, as pessoas que participaram nestes trabalhos por conta de outra pessoa ou empresa (trabalhos efectuados por outras empresas de trabalhos agrícolas e cujos encargos correspondentes figuram noutros encargos da exploração na rubrica 60) não se incluem na mão-de-obra da exploração.

Em caso de entreajuda das explorações, e desde que esta ajuda consista numa troca equivalente de prestações de trabalho, o tempo de trabalho fornecido pela mão-de-obra da exploração e os salários correspondentes (se existirem) são indicados na ficha de exploração.

Em certos casos, a ajuda recebida é compensada por uma prestação de serviços de outra natureza (por exemplo, ajuda recebida sob forma de trabalho e compensada com material posto à disposição). Quando se trata de uma troca limitada de prestação de serviços, não se faz qualquer referência na ficha de exploração (no exemplo citado, a ajuda recebida não figura na mão-de-obra; por outro lado, os encargos de mecanização compreendem os encargos correspondentes à utilização do material posto à disposição). Nos casos excepcionais em que a troca de serviços deste tipo atinge uma certa importância, procede-se, conforme os casos, do seguinte modo:

Distinguem-se as categorias seguintes:

A.   Mão-de-obra não assalariada permanente

Mão-de-obra não remunerada ou que recebe uma remuneração (em espécie ou em natureza) inferior ao montante normalmente pago pelo serviço executado (o montante desta remuneração não figura nos encargos de exploração) e que, durante o exercício, participou (excluindo os feriados normais) nos trabalhos da exploração agrícola em pelo menos um dia completo em cada semana.

O pessoal permanente que, durante o exercício, por razões particulares, só dedicou um certo período de tempo à exploração é registado (pelo número de horas efectivamente despendidas) na mão-de-obra permanente.

Tratam-se dos seguintes casos particulares ou outros similares:

Distinguem-se as seguintes subcategorias:

13.   Empresário/chefe da exploração

Pessoa que assume a responsabilidade jurídica e económica da exploração e que assegura a gestão corrente e quotidiana da mesma. Em caso de parceria, o parceiro que trabalha a terra é indicado como empresário/chefe da exploração.

14.   Empresário/não chefe da exploração

Pessoa que assume a responsabilidade jurídica e económica da exploração sem, contudo, assegurar a gestão corrente e quotidiana.

15.   Chefe da exploração/não empresário

Pessoa que assegura a gestão corrente e quotidiana da exploração sem assumir a responsabilidade jurídica e económica.

16.   Cônjuge do empresário

17.   Outros tipos de mão-de-obra não assalariada ocupada regularmente

Mão-de-obra não assalariada ocupada regularmente, não abrangida pelas rubricas precedentes. Inclui os capatazes e subchefes da exploração não responsáveis pela gestão global da exploração.

B. 18.   Mão-de-obra não assalariada, temporária

Mão-de-obra não assalariada que não trabalhou regularmente na exploração durante o exercício; nesta rubrica regista-se globalmente apenas o tempo de trabalho anual.

C.   Mão-de-obra assalariada permanente

Mão-de-obra remunerada (em espécie e/ou natureza) normalmente pela prestação de serviços fornecida, e que, durante o exercício (excluindo os feriados normais), participou nos trabalhos de exploração pelo menos durante um dia completo por semana.

Distinguem-se as seguintes subcategorias:

19.   Chefe da exploração

Pessoa assalariada responsável pela gestão corrente e quotidiana da exploração.

20.   Outros

Mão-de-obra assalariada permanente (com excepção do chefe da exploração assalariado); nesta rubrica o efectivo e o tempo de trabalho anual são registados globalmente. Inclui os capatazes e subchefes da exploração não responsáveis pela gestão de toda a exploração.

D. 21.   Mão-de-obra assalariada temporária

Mão-de-obra assalariada que não trabalhou regularmente na exploração durante o exercício (incluindo os trabalhadores contratados «à tarefa»); nesta rubrica regista-se globalmente apenas o tempo de trabalho anual.

COLUNAS DO QUADRO C

Funções desempenhadas (código) (coluna 1, posições 51, 55, 59, 63 e 67)

A função desempenhada é indicada por um número de código, a saber:

Sempre que a função em causa é exercida por várias pessoas (por exemplo, dois irmãos, pai e filho, etc.), cada uma delas é objecto de um registo por ordem decrescente da sua responsabilidade e, em casos de responsabilidades iguais, por ordem decrescente das idades. Assim os dados respeitantes à pessoa que assume a maior parte da responsabilidade são registados nas posições 51 a 54; os respeitantes à pessoa seguinte, nas posições 55 a 58, etc.

Número de pessoas (coluna 1, posições 71 e 74)

Deve ser indicado o número de cônjuges e o número de pessoas pertencentes à categoria «Outros tipos de mão-de-obra não assalariada ocupada regularmente». Se existirem vários empresários, o número de cônjuges pode ser superior a um.

Ano de nascimento (coluna 2)

O ano de nascimento indica-se para o(s) empresário(s) e chefe(s) de exploração (categorias 13 a 15 e 19) pelos dois últimos algarismos do milésimo correspondente.

Força de trabalho total: número de unidades-ano (coluna 3)

A força de trabalho empregada regularmente é convertida em unidades de trabalho-ano. Uma «unidade de trabalho-ano» é equivalente ao trabalho de uma pessoa a tempo inteiro na exploração. Uma pessoa não pode exceder o equivalente a uma unidade de trabalho, mesmo quando o seu tempo de trabalho efectivo é superior à norma para a região e tipo de exploração. Uma pessoa que não trabalhe todo o ano na exploração representa uma fracção de uma «unidade-ano». Neste caso, o número de «unidades de trabalho-ano» determina-se dividindo o tempo efectivo de trabalho anual pelo tempo de trabalho anual normal de uma pessoa a tempo inteiro, na região e para o tipo de exploração considerada.

No caso de pessoas com capacidade de trabalho reduzida, o equivalente à unidade de trabalho-ano deve ser diminuído na proporção da sua capacidade efectiva.

Tempo de trabalho anual (coluna 4)

O tempo de trabalho regista-se em horas. Trata-se unicamente do tempo efectivamente dedicado aos trabalhos da exploração agrícola. No caso de pessoas com capacidade de trabalho reduzida, o tempo de trabalho anual deve ser diminuído na proporção da sua capacidade efectiva.

O tempo de trabalho da mão-de-obra contratada à tarefa calcula-se dividindo o montante total pago pelos trabalhos em questão pelo salário horário dum trabalhador especializado.

Trabalhos na empresa agrícola

Os trabalhos na empresa agrícola abrangem todos os trabalhos de organização, gestão e execução, de carácter manual ou intelectual, realizados no sentido de assegurar o funcionamento da empresa, por exemplo:

Não são considerados trabalhos na empresa agrícola:

D.   EFECTIVO E VALOR DOS ANIMAIS

Distinguem-se as seguintes categorias de animais:

▼M10

▼M8

As rubricas 23 a 32 incluem igualmente as categorias correspondentes de búfalos machos, búfalos fêmeas e búfalos jovens.

COLUNAS DO QUADRO D

Inventário de abertura (colunas 1 e 2)

Inventário de fecho (colunas 3 e 4)

Efectivo pecuário médio (coluna 5)

O efectivo pecuário «médio» indica-se até às décimas de cabeça, excepto as aves que são indicadas em cabeças. Uma cabeça corresponde à presença de um animal durante um ano na exploração. O efectivo é calculado na proporção da duração da presença dos animais na exploração.

O efectivo pecuário «médio» determina-se quer com a ajuda de inventários periódicos, quer com a ajuda de registos de entradas e saídas. Compreende todos os animais presentes na exploração, incluindo os animais criados ou engordados sob contrato (animais que não pertencem à exploração, que assim são criados ou engordados em condições tais que esta actividade corresponde essencialmente a uma prestação de serviços da parte do empresário, não assumindo este o risco económico normalmente ligado à criação ou engorda destes animais) e os animais adquiridos ou dados em pagamento para o período do ano durante o qual eles estão presentes na exploração.

E.   COMPRA E VENDA DE ANIMAIS

Distinguem-se as seguintes categorias de animais:

COLUNAS DO QUADRO E

Compra de animais (coluna 1)

Valor das compras de animais ocorridas durante o exercício, incluindo os encargos com a compra. Os prémios e os subsídios correspondentes não se deduzem do valor das compras; indicam-se na rubrica 116 (ver instruções referentes a esta rubrica).

Venda de animais (coluna 2)

Valor das vendas de animais ocorridas durante o exercício. Os prémios e os subsídios correspondentes não se incluem no valor das vendas; indicam-se na rubrica 112 (ver indicações referentes a esta rubrica).

Desde que os encargos eventuais de comercialização sejam conhecidos, muito embora não sejam deduzidos do valor das vendas, devem constar da rubrica 71 («Outras despesas específicas da pecuária»).

Autoconsumo e prestações em natureza (coluna 3)

Os animais utilizados para autoconsumo ou destinados a pagamentos em natureza durante o exercício são contabilizados ao preço de venda no produtor.

F.   ENCARGOS

Os encargos de exploração (em espécie e em natureza) correspondem ao «consumo» (compreendendo a auto-utilização) dos meios de produção directamente ligados com a produção realizada durante o exercício, ou ao «consumo» dos referidos meios de produção durante o exercício. Sempre que algumas despesas correspondam em parte ao consumo privado e em parte aos encargos de exploração (por exemplo electricidade, água, combustíveis, carburantes, etc.), só esta última parte deve ser indicada na ficha de exploração. A quota-parte do custo das viaturas privadas correspondentes à sua utilização na exploração é igualmente tomada em consideração.

Os encargos correspondentes à produção do exercício obtêm-se corrigindo as compras do exercício (compreendendo a auto-utilização) pelas variações de inventário (compreendendo as variações de avanços às culturas). Para cada rubrica considerada indicam-se, separadamente, o montante dos encargos pagos e a auto-utilização.

Se as despesas indicadas se referem ao consumo de meios de produção durante o exercício, sem correponder à produção realizada durante este exercício, as variações de inventário dos abastecimentos (incluindo os avanços às culturas) devem se indicar na rubrica 102 («Capital circulante»).

Os encargos correspondentes ao «consumo» de bens de investimento são representados pelas amortizações, pelo que as despesas correspondentes à aquisição de bens de investimento não são consideradas como encargos da exploração. Com respeito às instruções sobre amortizações, ver rubricas 94 a 103.

As despesas correspondentes a parte de encargos que estão sujeitos a indemnização durante o exercício ou posteriormente (por exemplo, reparação de um tractor como consequência de um acidente coberto pelo seguro) não são considerados como encargo da exploração. As receitas correspondentes também não constam da conta de exploração.

As receitas provenientes da revenda de abastecimentos comprados deduzem-se das rubricas de encargos correspondentes.

Os prémios e subsídios correspondentes a determinados encargos não se deduzem ao seu valor registando-se no entanto na rubrica 114 (ver instruções respeitantes a esta rubrica). Os prémios e subsídios correspondentes aos investimentos indicam-se nas rubricas 94 a 103.

Os encargos compreendem igualmente compras eventuais correspondentes a cada rubrica de encargos.

Distinguem-se os seguintes encargos:

59.   Salários e encargos sociais com a mão-de-obra assalariada

Esta rubrica compreende os encargos seguintes:

Os encargos sociais e os seguros pessoais respeitantes ao empresário e à mão-de-obra não assalariada não se consideram como encargos da exploração.

Os montantes atribuídos aos elementos da mão-de-obra não assalariada (que são inferiores a uma remuneração normal, conforme definição de mão-de-obra não assalariada) não figuram na ficha de exploração.

As pensões (em espécie ou em natureza) pagas aos assalariados reformados que já não exercem qualquer actividade na exploração não constam desta rubrica, sendo contudo registadas na rubrica «Outras despesas gerais da exploração».

60.   Empreitadas e aluguer de máquinas

Esta rubrica compreende os encargos seguintes:

No caso de máquinas objecto de leasing manobradas pelo pessoal da exploração, as despesas com carburantes agrícolas e a sua manutenção devem ser todas registadas na rubrica correspondente.

61.   Conservação corrente do equipamento

Despesas ocasionadas pela conservação do equipamento e pequenas reparações que não alteram o valor intrínseco do equipamento reparado (despesas com o mecânico, substituição de peças, etc.).

Esta rubrica compreende as compras de equipamento diverso, bem como despesas com arreios, ferragem de cavalos, compra de pneus, oleados de protecção, roupa de protecção para execução de trabalhos insalubres, detergentes utilizados para limpeza do equipamento em geral, e ainda a quota-parte dos custos das viaturas privadas correspondentes à sua utilização para fins da exploração (ver igualmente a rubrica 63). Os detergentes utilizados para a limpeza do material da pecuária (por exemplo, a máquina de ordenha) indicam-se na rubrica 71 («Outras despesas específicas da pecuária»).

As grandes reparações que originam uma sobrevalorização do equipamento em relação ao seu valor antes da reparação não se incluem nesta rubrica (ver as instruções sobre amortizações).

62.   Carburantes e lubrificantes

Esta rubrica compreende igualmente a quota-parte das despesas com carburantes e lubrificantes das viaturas privadas correspondentes à sua utilização ao serviço da exploração (ver rubrica 63).

Sempre que os produtos petrolíferos forem utilizados simultaneamente como carburantes e como combustíveis, o montante reparte-se entre as duas rubricas:

63.   Despesas com viaturas

No caso em que a quota-parte do custo das viaturas privadas correspondente à sua utilização ao serviço da exploração é fixada a priori (por exemplo, através de um montante por quilómetro), o seu valor é indicado nesta rubrica.

Alimentos para os animais

Nos alimentos para os animais distinguem-se os comprados e os auto-utilizados.

Os alimentos comprados para animais incluem igualmente os suplementos minerais, produtos lácteos (comprados ou trocados), os produtos de preservação e conservação dos alimentos, as despesas de utilização de pastagens colectivas não compreendidas na SAU, bem como as despesas de aluguer de superfícies forrageiras, não compreendidas na SAU. As camas e palhas compradas incluem-se igualmente nos alimentos comprados.

Os alimentos comprados para herbívoros subdividem-se em alimentos concentrados, por um lado, e em forragens, por outro (incluindo as despesas de utilização de pastagens colectivas e de superfícies forrageiras não compreendidas na SAU, as camas e palhas compradas).

A rubrica «Alimentos concentrados» compreende, essencialmente tourteaux, alimentos compostos, cereais, erva desidratada, polpa seca de beterraba sacarina, farinha de carne e de peixe, leite e produtos lácteos, aditivos minerais e produtos para conservação dos alimentos.

As despesas correspondentes aos trabalhos agrícolas efectuados por outras empresas para produção de forragem, por exemplo a silagem, inscrevem-se na rubrica 60 «Empreitadas».

Os alimentos para animais auto-utilizados incluem os produtos comercializáveis da exploração (compreendendo o leite e produtos lácteos, com exclusão do leite correspondente ao aleitamento directo) utilizados como alimentos para o gado. As camas e palhas da exploração só são consideradas se nessa região e no exercício em causa constituírem de facto um produto comercializável.

Distinguem-se as seguintes rubricas:

Alimentos comprados:

Alimentos auto-utilizados para:

71.   Outras despesas específicas da pecuária

Inclui as despesas directamente conexas com a produção animal desde que não estejam consignadas noutras rubricas de encargos: assistência clínica, medicamentos, cobrições, inseminação artificial, castrações, contraste leiteiro, cotizações e inscrições nos livros genealógicos, detergentes utilizados para limpeza do material (por exemplo, na máquina de ordenha), despesas de embalagem, transformação, comercialização, armazenagem ou acondicionamento (fora da exploração) dos produtos animais da exploração, valor das compras ocasionais e complementares da produção da exploração, de produtos animais transformados nesta (por exemplo leite), etc. Inclui o arrendamento a curto prazo de construções para o alojamento de animais ou o armazenamento de produtos conexos.

72.   Sementes e propágulos comprados

Conjunto das sementes e propágulos comprados, incluindo bolbos e tubérculos. Os custos das árvores e arbustos correspondentes a uma nova plantação constituem um investimento, constando quer da rubrica 96 («Culturas permanentes»), quer da rubrica 100 («Superfícies florestais»). Todavia, os custos das árvores e arbustos para um repovoamento de pouca importância consideram-se como encargos do exercício e indicam-se nesta rubrica, com excepção dos custos respeitantes às florestas pertencentes à exploração agrícola, sendo estes últimos indicados na rubrica 77 («Despesas específicas das florestas»).

O custo de preparação das sementes (selecção, desinfecção) também se inclui na presente rubrica.

73.   Sementes e propágulos auto-utilizados

Conjunto de sementes e propágulos (incluindo bolbos e tubérculos) produzidos e utilizados na exploração.

74.   Adubos e correctivos

Conjunto dos adubos e correctivos incluindo terra vegetal, turfa e estrume comprados (não inclui o estrume produzido na própria exploração).

Os adubos e correctivos, bem como os produtos de protecção utilizados nas florestas pertencentes à exploração agrícola, indicam-se na rubrica 77 («Despesas específicas das florestas»).

75.   Produtos de protecção às culturas

Inclui os produtos utilizados na protecção das culturas contra parasitas e doenças, predadores, intempéries, etc. (insecticidas, anticriptogâmicos, herbicidas, iscos, antiabrolhantes, etc.). Quando os trabalhos de protecção às culturas são efectuados por outra empresa, e quando o valor correspondente aos produtos de protecção utilizados não é conhecido, o montante global regista-se na rubrica 60 «Empreitadas».

Os adubos e correctivos, bem como os produtos de protecção utilizados nas florestas pertencentes à exploração agrícola, indicam-se na rubrica 77 («Despesas específicas das florestas»).

76.   Outras despesas específicas das culturas (incluindo prados e pastagens permanentes)

Inclui as despesas relacionadas directamente com a produção vegetal sempre que não estejam incluídas noutras rubricas: embalagens, despesas com análises de solos, coberturas plásticas (utilizadas, por exemplo, para os morangos), produtos para conservação e transformação, despesas de armazenamento e acondicionamento dos produtos vegetais da exploração efectuados fora dela, despesas de comercialização, montantes pagos pela compra de colheitas no terreno correspondentes a culturas comercializáveis ou pelo aluguer de terras por uma duração inferior a um ano destinadas a culturas comercializáveis, valor das compras ocasionais complementadoras da produção da exploração, de produtos vegetais transformados nesta (por exemplo uvas), etc. Inclui o arrendamento a curto prazo de construções utilizadas para as culturas comercializáveis.

77.   Despesas específicas das florestas

Adubos, produtos de protecção, despesas específicas diversas. Não se incluem as despesas de mão-de-obra, empreitadas e despesas de mecanização que figuram nas rubricas dos encargos correspondentes.

78.   Conservação normal de construções e melhoramentos fundiários

Conservação das construções da exploração e melhoramentos fundiários, incluindo as estufas e armações. As compras de materiais destinados à conservação normal das construções indicam-se nesta rubrica.

As compras de materiais de construção destinados a novos investimentos devem ser indicados na coluna «investimentos», nas rubricas 94 («Terras agrícolas e construções»), 97 («Melhoramentos fundiários») e/ou 98 («Construções da exploração»).

As despesas com grandes reparações que originam uma sobrevalorização do imóvel não se incluem nesta rubrica, mesmo se o custo dos trabalhos em causa for suportado pelo rendeiro (ver igualmente instruções sobre a renda paga, rubrica 85). Estas despesas constam da rubrica 98 «Construções da exploração».

79.   Electricidade

Consumo total de electricidade utilizada para fins de exploração.

80.   Combustíveis

Consumo total de combustíveis utilizados para fins de exploração, incluindo o aquecimento de estufas.

81.   Água

Despesas com a ligação à rede de distribuição e consumo total de água na exploração incluindo a água de rega. As despesas relativas à utilização de instalações hidráulicas próprias indicam-se nas rubricas correspondentes: amortizações do material, conservação normal do material, carburantes ou electricidade.

82.   Seguros

Todos os prémios de seguros que cubram os riscos de exploração, nomeadamente responsabilidade civil do empresário, incêndio, inundação, seguros de animais de culturas, etc., com excepção dos prémios de seguros contra acidentes de trabalho indicados na rubrica 59. Inclui os prémios de seguros para construções apenas se estas não têm sido já registadas sob a rubrica 87.

83.   Impostos e taxas de exploração

Conjunto de impostos, taxas e contribuições respeitantes à actividade de exploração, incluindo os relativos à protecção do ambiente com excepção do IVA e dos que incidem sobre bens fundiários e mão-de-obra. Os impostos directos sobre o rendimento do empresário não se consideram como encargos da exploração.

84.   Outras despesas gerais

Todas as outras despesas da exploração não mencionadas nas rubricas anteriores (contabilidade, despesas de escritório e administração, telefone, cotizações diversas, abonos, etc.). Inclui o arrendamento a curto prazo de construções utilizadas, quer para a criação de animais, quer para culturas comercializáveis e/ou para fins gerais.

85.   Renda

Renda paga (em espécie ou em natureza) pelas terras, construções, quotas e outros direitos, para fins de exploração. Esta rubrica abrange ainda os encargos pagos pelo rendeiro em vez do senhorio (por exemplo, imposto fundiário e amortização de grandes reparações cujo custo foi suportado pelo rendeiro) e que não podem ser recuperados pelo rendeiro. Apenas devem ser registadas as partes das habitações e de outras construções arrendadas utilizadas para fins de exploração. Os encargos de locação de quotas não ligadas à terra também devem ser registados no quadro L.

G.   CAPITAL FUNDIÁRIO, CAPITAL FIXO INANIMADO E CAPITAL CIRCULANTE

Distinguem-se as seguintes rubricas:

94.   Terras agrícolas, construções e direitos

Total das rubricas 95 a 99 que a seguir se indicam. As rubricas 95, 97 e 99 apenas serão preenchidas desde que os dados correspondentes se encontrem disponíveis na contabilidade.

95.   Terras agrícolas

Terras agrícolas de conta própria.

96.   Culturas permanentes

Conjunto das plantações (com excepção de bosques e florestas e excluindo o valor das terras) pertencentes ao empresário, qualquer que seja a forma de exploração das terras. A rubrica deve ser completada e os montantes nela registados estão sujeitos a amortização na posição 316 da coluna 7.

O crescimento das jovens plantações (culturas permanentes que ainda não estão em produção) é incluído na coluna 4 «investimentos». Esta informação deve ser registada no quadro K, rubrica 159 «plantações em vias de estabelecimento», coluna 9.

97.   Melhoramentos fundiários

Melhoramentos fundiários (por exemplo, muros, drenagem, equipamento de rega fixo) pertencentes ao empresário, qualquer que seja a forma de exploração das terras. Os montantes registados estão sujeitos a amortização na posição 324 da coluna 7.

98.   Construções da exploração

Construções pertencentes ao empresário, qualquer que seja a forma de exploração das terras. A rubrica deve ser completada e os montantes nela registados estão sujeitos a amortização na posição 332 da coluna 7.

99.   Despesas de constituição, quotas e outros direitos

Despesas com o notário, despesas de registo, etc., relativas à aquisição de bens fundiários agrícolas. Transacções respeitantes à venda e/ou compra de quantidades de referência leiteiras e de beterrabas sacarinas, e às transferências de direitos e obrigações regulamentados, tais como a cessão de um rebanho de referência. As quotas/direitos também são registados no quadro L. Excluem-se as despesas de aquisição de terrenos florestais.

100.   Superfícies florestais incluindo os povoamentos

Terrenos florestais de conta própria incluídos na exploração agrícola, compreendendo as despesas de constituição correspondentes.

101.   Maquinaria e equipamento

Tractores, motocultivadores, camiões, camionetas, viaturas, outra maquinaria importante destinada à exploração, incluindo equipamento de valor em novo superior a 100 euros, e material diverso.

102.   Capital circulante

O capital circulante engloba as seguintes categorias:

Os juros recebidos sobre a conta bancária indicam-se na rubrica 178.

Desde que não seja possível determinar com rigor o valor total do capital circulante, pode recorrer-se a uma atribuição de valor. Esta pode consistir na estimativa do montante médio de capital investido no processo produtivo, tendo em conta a duração do investimento. Neste caso, os montantes de capital circulante nos inventários inicial e final coincidem.

103.   Total

Total das rubricas 94, 100, 101 e 102.

COLUNAS DO QUADRO G

Valor do inventário de abertura (coluna 3)

Valor contabilístico dos bens no dia do inventário. Para os bens sujeitos a amortização (incluindo as grandes reparações eventuais já efectuadas), o respectivo valor contabilístico é determinado em função do tempo de amortização que falta realizar. O valor contabilístico é calculado na mesma base das amortizações, isto é, o valor de substituição.

O valor de substituição (valor ao preço actual de um bem semelhante em estado novo) pode ser determinado recorrendo-se quer aos preços actuais, quer a um índice (geral ou específico) dos preços dos bens em questão (material, construções, etc.).

As terras são avaliadas com base nos preços correntes (livres dos encargos de constituição) praticados na região para as terras não alugadas, com potencialidades e localização semelhantes, susceptíveis de comercialização para fins agrícolas (as avaliações realizadas por motivo de mudanças de propriedade entre familiares não são tomadas em consideração). Na Alemanha e na Irlanda, as terras são avaliadas de acordo com o valor de utilização para fins agrícolas. Este valor é indicado na ficha de exploração. Os órgãos de ligação respectivos comunicam à Comissão o método segundo o qual as terras foram avaliadas nas diferentes circunscrições, assim como os dados estatísticos disponíveis respeitantes aos valores venais correspondentes.

Tal como os custos de utilização das viaturas privadas, quando em serviço da exploração, se distribuem pelas rubricas 61 («Conservação corrente do material») e 62 («Carburantes e lubrificantes»), também a quota-parte do valor das viaturas nesta situação é incluída no capital fixo inanimado. No entanto, no caso de tais custos serem fixados a priori (ver rubrica 63), as viaturas privadas não são incluídas no capital fixo inanimado.

Investimentos (coluna 4)

Valor das compras, grandes reparações e produção de bens imobilizados realizadas durante o exercício. Quando os investimentos originam prémios e subsídios, indica-se na coluna 4 o valor total dos investimentos, incluindo os prémios e subsídios.

As compras de material diverso, bem como de árvores e arbustos para repovoamento de pouca importância, não constam destas colunas, sendo incluídas nos encargos do exercício (ver rubrica 61«Conservação corrente do material», rubrica 72 «Sementes e propágulos comprados» e rubrica 77 «Despesas específicas das florestas»).

Quando o pagamento se efectua através de títulos de crédito, estes são avaliados com base no respectivo valor actual.

Subsídios para investimentos (coluna 5)

Subsídios recebidos durante o exercício. Pode incluir os subsídios pagos para investimentos realizados em exercícios anteriores.

Vendas (coluna 6)

Valor das vendas de bens durante o exercício.

Amortizações (coluna 7)

A amortização corresponde à avaliação contabilística da depreciação real dos bens durante o exercício. É determinada com base no valor de substituição (isto é, valor ao preço actual de um bem semelhante em estado novo).

Amortização das plantações

Os custos das pequenas árvores e arbustos correspondentes a uma nova plantação constituem um investimento e estão sujeitos a amortização.

Apenas as plantações pertencentes ao empresário (qualquer que seja a forma de exploração das terras) estão sujeitas a amortização.

Amortização das construções, equipamento fixo e melhoramentos fundiários

Amortização das construções e equipamento fixo (incluindo as estufas) e dos melhoramentos fundiários pertencentes ao empresário, qualquer que seja a forma de exploração das terras.

A título indicativo, apresentam-se seguidamente algumas taxas de amortização linear:

Amortização da maquinaria e equipamento

O equipamento sujeito a amortização é aquele cujo valor em novo é superior, aproximadamente, a 100 euros. O equipamento diverso (cujo valor é inferior ao atrás referido) não está sujeito a amortização; as compras correspondentes são directamente consideradas como encargos do exercício (rubrica 61 «Conservação corrente do equipamento»).

As grandes reparações que originam uma mais-valia do equipamento em relação ao seu valor anterior à reparação são igualmente tomadas em consideração nesta rubrica, quer sob a forma de uma parte integrante da amortização do equipamento, tendo em conta, neste caso, o aumento de duração de vida do equipamento, quer sob a forma de uma quota-parte anual do valor da reparação, sendo este repartido por vários exercícios sucessivos.

O valor da amortização anual pode ser calculado segundo o método de amortização linear ou o método da amortização degressiva.

A taxa de amortização é função de vários factores que dependem sobretudo das condições particulares da região, da produção (grau de utilização anual) e também do progresso técnico.

Atendendo a que a desvalorização do equipamento apresenta variações significativas quando se consideram diferentes regiões ou mesmo diferentes explorações, os contabilistas tem a possibilidade de escolher taxas adaptadas aos diversos tipos de equipamento, à situação regional e, até, a cada exploração em particular, tendo sempre como objectivo a aproximação, tanto quanto possível, da real desvalorização do equipamento.

Valor do inventário de fecho (coluna 8)

Valor contabilístico dos bens no inventário de fecho, calculado com base no valor de substituição.

H.   DÍVIDAS

Os montantes considerados dizem apenas respeito às somas a reembolsar, isto é, subtraindo ao montante dos empréstimos contraídos os reembolsos já efectuados. Os empréstimos sob a forma de títulos de crédito são valorizados pelo seu valor actual. Devem ser fornecidas informações, pelo menos em relação às posições 374, 378, 382, 386, 390 e 394.

Distinguem-se os empréstimos pela sua duração, a saber:

104.   Empréstimos a médio e longo prazo

Empréstimos contraídos pela exploração por um período de um ano ou mais.

105.   Empréstimos a curto prazo e dívidas

Empréstimos contraídos pela exploração por um período inferior a um ano, dívidas e encargos a pagar.

106.   Total

Total das rubricas 104 e 105.

Caso seja possível de acordo com os dados disponíveis na contabilidade, os empréstimos são subdivididos segundo os destinos, a saber:

▼M10

▼M8

A soma destes últimos valores corresponde ao montante que figura nas colunas 1 (total inventário de abertura) (= colunas 2 + 4) e 5 (total inventário de fecho) (= colunas 6 + 8).

I.   IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO (IVA)

Os dados expressos em valor monetário que constam da ficha de exploração são expressos, segundo os Estados-Membros, de uma das formas:

No caso das explorações sujeitas ao regime normal do IVA, não deve ser registado nada nas rubricas 108 a 111. O mesmo se aplica quando as compras e as vendas são registadas na ficha de exploração com o IVA incluído.

Dados a fornecer sobre o IVA:

▼M9

107.   Regime de IVA

O regime de IVA (número de ordem 400) ao qual a exploração está submetida deve ser indicado, para cada exploração, pelo número de código correspondente da lista seguinte:

Subdivisão do regime do IVA (apenas Espanha, França, Itália, Hungria e Polónia)

▼M8

Rubricas 108 a 111

As rubricas 108 a 111 só são preenchidas se a exploração estiver sujeita ao regime agrícola (ou similar).

O regime agrícola (ou similar) tem por objectivo compensar globalmente o montante do IVA pago sobre a compra de bens e serviços a preços actuais, e sobre os investimentos. Neste caso, as vendas e as compras são registadas sem IVA.

108.   IVA sobre vendas

IVA sobre a venda dos produtos recebido durante o exercício.

109.   IVA sobre compras

IVA pago durante o exercício relativo à compra corrente de bens e serviços. Em Itália, esta rubrica compreende também o IVA entregue ao fisco pela aplicação do critério de proporcionalidade.

110.   IVA sobre investimentos

IVA pago durante o exercício referente à compra de bens de capital (investimentos).

111.   IVA reembolsado pelo fisco

Montante do reembolso global.

J.   PRÉMIOS E SUBSÍDIOS

Os prémios e subsídios a indicar nas rubricas 112 a 118 são os obtidos a partir de fundos públicos, com exclusão dos prémios e subsídios sobre investimentos que constam das rubricas 94 a 103.

112.   Prémios e subsídios excepto os relativos a custos e a compra de animais

Montante dos prémios e subsídios recebidos ou em relação aos quais foi atribuído um direito, correspondentes às categorias de animais (rubricas 22 a 50), aos produtos (rubricas 120 a 313 e sub-rubricas), assim como outras ajudas a receber ou recebidas, com excepção das relativas aos custos ou às compras de animais. Todos os registos devem referir-se aos animais, superfícies ou produtos da exploração correspondentes às actividades realizadas durante o exercício contabilístico.

▼M9

113.   Dos quais: discriminação do total da rubrica 112

▼M8

114.   Prémios e subsídios sobre encargos

Montante dos prémios e subsídios com respeito aos custos (rubricas 59 a 92).

▼M9

K.   PRODUÇÃO (excluindo animais)

Determinadas rubricas de produtos estão subdivididas em sub-rubricas. Nesses casos, as informações das colunas 4 a 10 devem ser fornecidas, simultaneamente, para as sub-rubricas e para a rubrica principal. Neste caso, o agregado (soma das sub-rubricas) é registado na rubrica principal.

Devem ser efectuados registos separados para as culturas realizadas em superfícies objecto de retirada de terras da produção em conformidade com os Regulamentos (CE) n.o 1251/1999 e (CE) n.o 1782/2003. Devem também ser utilizadas entradas separadas no caso de uma determinada cultura ser efectuada simultaneamente em regimes de regadio e de sequeiro.

Os dados relativos às culturas «em pé» devem ser registados na rubrica correspondente, com excepção da superfície, que não deve ser registada. O mesmo se aplica às culturas provenientes de terras arrendadas ocasionalmente, por menos de um ano.

▼M8

A.   CULTURAS

Cereais

Os cereais utilizados como silagem não são incluídos nos produtos a seguir referidos para as rubricas 120 a 128. Devem ser registados nas rubricas 326 «Milho forrageiro» e 327 «Outros cereais de ensilagem». O painço, triticale, trigo mourisco e sorgo são, com excepção do sorgo forrageiro, incluídos na rubrica 128 «Outros cereais». O sorgo forrageiro deve ser incluído na rubrica 145 «Outras culturas forrageiras».

As sementes são incluídas nas rubricas 120 a 128.

Outras culturas arvenses

Culturas hortícolas e frutas de plantas não perenes

▼M10

▼M8

Flores e plantas ornamentais

Culturas de sementes

Culturas forrageiras e pousios

▼M9

▼M8

Culturas permanentes

Outras culturas

B.   PRODUTOS ANIMAIS

▼M10

▼M8

C.   SILVICULTURA

D.   OUTROS PRODUTOS

COLUNAS DO QUADRO K

Produto (coluna 1)

Os produtos são discriminados por ordem crescente dos números acima indicados.

▼M9

Tipo de cultura (coluna 2)

Distinguem-se os seguintes tipos de cultura e os códigos correspondentes:

Informação omissa (coluna 3)

▼M8

Superfície (coluna 4)

A superfície é indicada em ares (100 ares = 1 hectare) com excepção da superfície correspondente à cultura dos cogumelos (rubrica 139) que é indicada em metros quadrados. Esta última superfície não está incluída na superfície total (rubrica 183).

A superfície correspondente a cada produto vegetal é indicada nesta coluna com excepção da que se refere a subprodutos (rubricas 161, 284, 299 a 301 e 304) assim como alguns produtos transformados (rubricas 160 e 288). Os produtos obtidos pela transformação de produtos vegetais comprados e os produtos de culturas comercializáveis compradas «em pé» ou provenientes de terras alugadas ocasionalmente por um período de tempo inferior a um ano são indicados sem se fazer referência à superfície. O código 1 indica-se na coluna 3 (informação omissa).

No que se refere às sub-rubricas das culturas hortícolas, melões e morangos (rubricas 335 a 341), flores e plantas ornamentais (rubricas 342 a 344) em cultura de pequena escala ao ar livre ou sob abrigo, indica-se a superfície realmente consagrada à cultura em questão (superfície desenvolvida). Exemplo: se sobre uma mesma superfície de 1 hectare de culturas em pequena escala ao ar livre se cultivaram rabanetes, seguidos de alhos-porros, a superfície de base a indicar na rubrica 137 será de 1 hectare; a superfície desenvolvida será de duas vezes 1 hectare, a indicar, respectivamente, nas rubricas 339 e 336. Se este valor não estiver na contabilidade de exploração, indica-se o código 1 na coluna 3 (informação omissa).

Produção do exercício (coluna 5)

Quantidade de produtos vegetais e animais produzidos durante o exercício contabilístico (as perdas eventuais nos campos ou em armazém não são incluídas). Estas quantidades são indicadas para os produtos principais da exploração (à excepção dos subprodutos).

As quantidades são indicadas em quintais (100 quilogramas), salvo no que diz respeito aos ovos (rubrica 169) que são expressos em milhares de unidades e ao vinho e produtos afins (rubricas 286 a 290) que são expressos em hectolitros. No que diz respeito ao leite, é indicada a quantidade de leite líquido produzida seja qual for a forma (nata, manteiga, queijo, etc.) sob a qual é vendido, autoconsumido, auto-utilizado ou objecto de pagamentos em natureza. O leite mamado directamente pelos vitelos não é incluído na produção.

Assim que, para uma determinada produção, as condições de venda não permitirem a determinação da quantidade efectiva em quintais (por exemplo, vendas de colheitas «em pé» e culturas sob contrato), deve ser indicado o código 2 na coluna 3 (informação omissa), para as culturas sob contrato, e o código 3 nos restantes casos.

Inventário de abertura (coluna 6)

Valor dos produtos em armazém no início do exercício contabilístico (excluindo animais). Os produtos são valorizados aos preços «à saída da exploração» do dia do inventário.

Vendas (coluna 7)

Montante total das vendas (recebido ou não durante o exercício contabilístico) de produtos em armazém no início do exercício e/ou colhidos ao longo deste.

O montante dos produtos vendidos inclui o valor dos produtos que retornam à exploração (leite desnatado, polpa, etc.). Este valor é igualmente indicado nos encargos da exploração.

As eventuais indemnizações (por exemplo, indemnizações por estragos provocados pelo granizo) correspondentes ao exercício contabilístico são acrescidas ao montante das vendas dos produtos correspondentes na medida em que possam ser imputadas à produção destes produtos; caso contrário, são indicadas na rubrica 181 («Outros produtos e receitas»).

Os prémios e subsídios a produtos, recebidos durante o exercício contabilístico, não são incluídos no montante das vendas; devem ser indicados na rubrica 112 (ver instruções relativas a esta rubrica). Se os eventuais encargos de comercialização forem conhecidos, não são deduzidos do montante das vendas, mas devem constar das rubricas 71 «Outras despesas específicas da pecuária» ou 76 «Outras despesas específicas das culturas».

Autoconsumo e pagamentos em natureza (coluna 8)

Produtos consumidos pela actividade de exploração (incluindo os produtos da exploração utilizados na confecção de refeições para turistas) e/ou utilizados como pagamento em natureza correspondente à compra de bens e serviços (incluindo salários pagos em natureza). Os produtos em questão são valorizados aos preços «à saída da exploração».

Inventário de fecho (coluna 9)

Valor dos produtos em armazém no fim do exercício contabilístico (à exclusão dos animais). Os produtos são valorizados ao preço «à saída da exploração» no dia do inventário.

Auto-utilização (coluna 10)

A auto-utilização inclui o valor dos produtos da exploração em armazém no início do exercício e/ou produzidos ao longo deste, utilizados durante o exercício na exploração, como meio de produção. Distinguem-se:

▼M9

L.   QUOTAS E OUTROS DIREITOS

A quantidade de quotas possuídas deve ser sempre registada na coluna 9.

Registar também, ao seu valor actual de mercado, as quotas obtidas originariamente a título gratuito se puderem ser transaccionadas separadamente das terras a que estão associadas. As quotas que não podem ser transaccionadas separadamente das terras a que estão associadas são registadas apenas no quadro G.

Alguns dados a indicar são simultaneamente registados, individualmente ou incluídos em agregados, noutras rubricas dos quadros F, G e/ou K.

Devem ser utilizadas as seguintes rubricas:

COLUNAS DO QUADRO L

Quotas ou outros direitos (coluna 1)

Rubrica da quota ou direito

Tipo de dados (coluna 2)

(coluna 3). Livre

Encargos (coluna 4)

No que respeita ao código 1 na coluna 2:

No que respeita ao código 2 na coluna 2:

Receitas (coluna 5)

No que respeita ao código 1 na coluna 2:

No que respeita ao código 2 na coluna 2:

Inventário de abertura (coluna 6)

No que respeita ao código 1 na coluna 2:

No que respeita ao código 2 na coluna 2:

Amortizações (coluna 7)

As amortizações das quotas e outros direitos podem ser registadas nesta coluna. No entanto, nenhuma amortização de quotas e outros direitos deve ser registada no quadro G (posição 340).

Inventário de fecho (coluna 8)

No que respeita ao código 1 na coluna 2:

No que respeita ao código 2 na coluna 2:

Quantidade (coluna 9)

Devem ser utilizadas as seguintes unidades:

Impostos, imposição suplementar (coluna 10)

Registar apenas uma vez, com a coluna 2 = 2.

Rubrica 401: imposição suplementar sobre o leite devida em relação à produção do exercício; se não, o montante pago. ►M10  —————«—————»————— ◄

M.   PAGAMENTOS DIRECTOS BASEADOS NA SUPERFÍCIE OU NA PRODUÇÃO ANIMAL – em conformidade com os Regulamentos (CE) n.o 1251/1999, (CE) n.o 1254/1999 e (CE) n.o 1782/2003 do Conselho (rubricas 600 a 680 e 700 a 772) ( 5 )

▼M10

▼M9

COLUNAS DO QUADRO M

Produto ou combinação de produtos (coluna 1)

(colunas 2 e 3). Livre

Número de unidades de base para os pagamentos (coluna 4)

Para as rubricas 600 a 655, 680 e 769, indicar a superfície, em ares, para a qual são pagáveis ajudas ao produtor. Para as rubricas 710 a 766, deve ser registado o número de pagamentos. Para as rubricas 670 a 674, deve ser registado o número de direitos activados. Para as rubricas 770 a 772, deve ser registado o valor da quantidade de referência individual (em quintais).

Total da ajuda (coluna 5)

Total das ajudas recebidas ou em relação às quais existe um direito estabelecido durante o exercício contabilístico.

Montante de referência (coluna 6)

Relativamente às rubricas 602 a 613, 622 a 633 e 650, deve indicar-se o rendimento de referência da cultura (em quilogramas por hectare) utilizado para o cálculo dos prémios a receber. Se esse dado não se encontrar disponível na contabilidade da exploração, pode ser registado pelo órgão de ligação mediante recurso aos dados regionais, com base na localização da exploração.

(colunas 7 a 10). Livre

▼M8

N.   PORMENORES DAS COMPRAS E VENDAS DE ANIMAIS

As categorias de animais devem ser registadas mediante utilização dos códigos 22 a 50, correspondentes às rubricas das mesmas categorias de animais utilizadas no quadro D. Se não estiverem disponíveis dados para todas as categorias, estas podem ser reagrupadas.

Os subtotais das compras e das vendas por espécies de animais (equídeos, bovinos, ovinos, caprinos, suínos, aves de capoeira e outros) devem ser registados no quadro E.

COLUNAS DO QUADRO N

Categorias de animais (coluna 1)

Correspondentes às rubricas utilizadas no quadro D.

(Colunas 2 e 3): «livre».

Número de animais comprados (coluna 4)

Registado em cabeças.

Valor das compras de animais (coluna 5)

Montante total das compras de animais durante o exercício contabilístico (incluindo os custos de compra). Os prémios e subsídios correspondentes não são deduzidos do total dessas compras, mas especificados na rubrica 116 (ver instruções relativas a esta rubrica).

Número de animais vendidos (coluna 6)

Registado em cabeças.

Valor das vendas de animais (coluna 7)

Montante total das vendas de animais durante o exercício contabilístico. Os prémios e subsídios correspondentes não estão incluídos no montante das vendas, mas são especificados na rubrica 112 (ver instruções relativas a esta rubrica). Quando os eventuais custos de comercialização forem conhecidos, não são deduzidos do montante das vendas, mas constam da rubrica 71 «Outras despesas específicas da pecuária».

(Colunas 8 a 10): «livre».

ANEXO III

APRESENTAÇÃO DOS DADOS CONTABILÍSTICOS: ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

1.   Características do dispositivo

Só será aceite a compressão ZIP.

Poderão ser acordadas outras formas de transmissão dos dados entre o órgão de ligação de cada Estado-Membro e o serviço da Comissão responsável pela gestão da rede de informação contabilística agrícola.

2.   Apresentação de um ficheiro

( 1 ) JO n.o L 109 de 23. 6. 1965, p. 1859/65.

( 2 ) JO n.o L 299 de 27. 10. 1973, p. 1.

( 3 ) JO n.o 148 de 10. 8. 1966, p. 2701/66.

( 4 ) JO n.o L 361 de 29. 12. 1973, p. 84.

( 5 ) Se for caso disso, estes códigos podem também ser utilizados para os pagamento directos complementares nacionais (PDCN) na República Checa, Estónia, Chipre, Letónia, Lituânia, Hungria, Polónia e Eslováquia.