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29.4.2022 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 126/23 |
DECISÃO (UE) 2022/687 DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS
de 27 de abril de 2022
que nomeia juízes do Tribunal Geral
OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 19.o,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 254.o e 255.°,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Os mandatos de vinte e seis juízes do Tribunal Geral terminam em 31 de agosto de 2022. Importa proceder a nomeações para prover a esses lugares durante o período compreendido entre 1 de setembro de 2022 e 31 de agosto de 2028. |
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(2) |
Foram propostas as candidaturas de Maria José COSTEIRA, Ricardo DA SILVA PASSOS, Geert DE BAERE, Sten FRIMODT NIELSEN, Krisztián KECSMÁR, Paul NIHOUL, M. Jesper SVENNINGSEN e Marc VAN DER WOUDE tendo em vista a renovação dos respetivos mandatos de juiz do Tribunal. |
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(3) |
Foi proposta a candidatura de Goulielmos VALASIDIS para um primeiro mandato de juiz do Tribunal. |
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(4) |
O comité criado pelo artigo 255.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia deu parecer favorável sobre a adequação dos candidatos ao exercício das funções de juiz do Tribunal Geral, |
ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
São nomeados juízes do Tribunal Geral pelo período compreendido entre 1 de setembro de 2022 e 31 de agosto de 2028:
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Maria José COSTEIRA, |
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Ricardo DA SILVA PASSOS, |
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Geert DE BAERE, |
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Sten FRIMODT NIELSEN, |
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Krisztián KECSMÁR, |
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Paul NIHOUL, |
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Jesper SVENNINGSEN, |
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Goulielmos VALASIDIS, |
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Marc VAN DER WOUDE. |
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 27 de abril de 2022.
O Presidente
P. LÉGLISE-COSTA