29.4.2022   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 126/23


DECISÃO (UE) 2022/687 DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS

de 27 de abril de 2022

que nomeia juízes do Tribunal Geral

OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 19.o,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 254.o e 255.°,

Considerando o seguinte:

(1)

Os mandatos de vinte e seis juízes do Tribunal Geral terminam em 31 de agosto de 2022. Importa proceder a nomeações para prover a esses lugares durante o período compreendido entre 1 de setembro de 2022 e 31 de agosto de 2028.

(2)

Foram propostas as candidaturas de Maria José COSTEIRA, Ricardo DA SILVA PASSOS, Geert DE BAERE, Sten FRIMODT NIELSEN, Krisztián KECSMÁR, Paul NIHOUL, M. Jesper SVENNINGSEN e Marc VAN DER WOUDE tendo em vista a renovação dos respetivos mandatos de juiz do Tribunal.

(3)

Foi proposta a candidatura de Goulielmos VALASIDIS para um primeiro mandato de juiz do Tribunal.

(4)

O comité criado pelo artigo 255.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia deu parecer favorável sobre a adequação dos candidatos ao exercício das funções de juiz do Tribunal Geral,

ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

São nomeados juízes do Tribunal Geral pelo período compreendido entre 1 de setembro de 2022 e 31 de agosto de 2028:

—

Maria José COSTEIRA,

—

Ricardo DA SILVA PASSOS,

—

Geert DE BAERE,

—

Sten FRIMODT NIELSEN,

—

Krisztián KECSMÁR,

—

Paul NIHOUL,

—

Jesper SVENNINGSEN,

—

Goulielmos VALASIDIS,

—

Marc VAN DER WOUDE.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 27 de abril de 2022.

O Presidente

P. LÉGLISE-COSTA