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REGULAMENTO (CEE) Nº 2340/86 DA COMISSÃO

de 25 de Julho de 1986

que altera o Regulamento (CEE) nº 2288/83 que fixa a lista das substâncias biológicas ou químicas prevista no nº 1, alínea b), do artigo 60º do Regulamento (CEE) nº 918/83 de Conselho relativo ao estabelecimento do regime comunitário das franquias aduaneiras

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 918/83 do Conselho, de 28 de Março de 1983, relativo ao estabelecimento do regime comunitário das franquias aduaneiras (1), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 143º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2288/83 da Comissão (2), com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1798/84 (3), fixou a lista das substâncias biológicas ou químicas prevista no nº 1, alínea b) do artigo 60º do Regulamento (CEE) nº 918/83; que, em resultado das informações complementares colhidas junto dos Estados-membros, é conveniente alterar de novo o regulamento de modo a nela incluir na lista substâncias para as quais não existe, actualmente, produção equivalente no território aduaneiro da Comunidade;

Considerando que há motivos para prever a aplicação retroactiva destas disposições, de forma a abranger as importações das referidas substâncias, realizadas a partir de 1 de Julho de 1984; que, por razões de clareza, convém substituir a lista do anexo do Regulamento (CEE) nº 2288/83 por uma nova lista que inclua o conjunto das substâncias biológicas ou químicas admitidas com franquia dos direitos de importação;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité das Franquias Aduaneiras,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O anexo do Regulamento (CEE) nº 2288/83 é substituído pelo anexo do presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Produz efeitos a partir de 1 de Julho de 1984.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 25 de Julho de 1986.

Pela Comissão

COCKFIELD

Vice-Presidente

(1) JO nº L 105 de 23. 4. 1983, p. 1.

(2) JO nº L 220 de 11. 8. 1983, p. 13.

(3) JO nº L 168 de 28. 6. 1984, p. 22.

ANEXO

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1.2.3 // // // // Número de referência // Número da pauta aduaneira comum // Designação das mercadorias // // // // // 28.51 B // Hélio-3 // // 28.51 B // (Oxigénio-18) água // 20273 // 29.01 A // 3-Metilpent-1-eno // 20274 // 29.01 A // 4-Metilpent-1-eno // 20275 // 29.01 A // 2-Metilpent-2-eno // 20276 // 29.01 A // 3-Metilpent-2-eno // 20277 // 29.01 A // 4-Metilpent-2-eno // 25634 // 29.01 C II // P-menta-1(7),2-dieno (Betafelandreno) // 14769 // 29.02 C // 4,4'-Dibromobifenilo // 17305 // 29.03 A // Metanossulfato de etilo // 14364 // 29.24 B // Brometo de decametónio (DCI) // 20641 // 29.27 // 1-Naftronitrilo // 20642 // 29.27 // 2-Naftronitrilo // 22830 // 29.38 B I // Acetato de retinilo // 21887 // 35.07 // Fosfoglucomutase » // // //