(1)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização.

(2)

Nos termos do disposto no artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização de L-arginina produzida com Corynebacterium glutamicum KCCM 80387. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos nos termos do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(3)

O pedido diz respeito à autorização de L-arginina produzida com Corynebacterium glutamicum KCCM 80387 como aditivo em alimentos para todas as espécies animais, solicitando que o aditivo fosse classificado na categoria de aditivos designada por «aditivos nutritivos», grupo funcional «aminoácidos, os seus sais e análogos», e na categoria designada por «aditivos organoléticos», grupo funcional «substâncias aromatizantes». O requerente solicitou que o aditivo fosse igualmente autorizado para utilização na água de abeberamento. No entanto, o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 não permite a autorização de «compostos aromatizantes» para utilização na água de abeberamento. Por conseguinte, o requerente retirou o pedido relativo à água de abeberamento para o grupo funcional «compostos aromatizantes».

(4)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no seu parecer de 28 de janeiro de 2025 (2), que, nas condições de utilização propostas, a L-arginina produzida com Corynebacterium glutamicum KCCM 80387 não suscita quaisquer preocupações de segurança relativamente à estirpe de produção e que o aditivo é seguro para as espécies visadas, para os consumidores e para o ambiente. A Autoridade tem preocupações quanto à utilização de L-arginina na água de abeberamento. Concluiu igualmente que a L-arginina produzida com Corynebacterium glutamicum KCCM 80387 não é irritante para a pele e não é um sensibilizante cutâneo, mas é irritante para os olhos e as vias respiratórias. A Autoridade concluiu ainda que a substância é considerada uma fonte eficaz do aminoácido L-arginina para todas as espécies de não ruminantes, mas que, para que a substância seja totalmente eficaz nos ruminantes, deve estar protegida contra a degradação ruminal, e que é considerada eficaz quando utilizada como composto aromatizante na alimentação animal. A Autoridade não considera que haja necessidade de estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. A Autoridade corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(5)

Tendo em conta o que precede, a Comissão considera que a L-arginina produzida com Corynebacterium glutamicum KCCM 80387 satisfaz as condições previstas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, a utilização dessa substância como aditivo em alimentos para animais deve ser autorizada. Quando administrada a ruminantes para utilização no grupo funcional «aminoácidos, os seus sais e análogos», a L-arginina produzida com Corynebacterium glutamicum KCCM 80387 necessita de estar protegida contra a degradação no rúmen. É conveniente alertar o utilizador para que tenha em conta o fornecimento de todos os aminoácidos essenciais e condicionalmente essenciais no regime alimentar, em especial no caso de suplementação com L-arginina através da água de abeberamento. Além disso, a Comissão considera que devem ser tomadas medidas de proteção adequadas para evitar efeitos adversos para a saúde dos utilizadores do aditivo.

(6)

A Comissão considera que, para a utilização de L-arginina produzida com Corynebacterium glutamicum KCCM 80387 como composto aromatizante, não há razões de segurança que exijam a fixação de teores máximos. A fim de permitir um melhor controlo, o teor máximo recomendado deve ser indicado no rótulo dos aditivos para a alimentação animal. Se esse teor for ultrapassado, devem ser indicadas determinadas informações no rótulo das pré-misturas em causa.

(7)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,