L_2020309PT.01000101.xml

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/1317 DA COMISSÃO

de 9 de setembro de 2020

relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União (1), nomeadamente o artigo 57.o, n.o 4, e o artigo 58.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1)	A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (2), importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.

(2)

O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.

(3)	Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos estabelecidos na coluna 3 do referido quadro.

(4)

É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013. Esse período deve ser de três meses.

(5)	As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.

Artigo 2.o

As informações pautais vinculativas que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento podem continuar a ser invocadas, em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013, por um período de três meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 9 de setembro de 2020.

Pela Comissão

Em nome da Presidente,

Gerassimos THOMAS

Diretor-Geral

Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira

(1) JO L 269 de 10.10.2013, p. 1.

(2) Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).

ANEXO

Descrição das mercadorias

Classificação (Código NC)

Fundamentos

(1)

(2)

(3)

Produto constituído por grânulos porosos livres predominantemente baseados em nitrato de amónio, com a seguinte composição (expressa em percentagem, em peso):

—	nitrato de amónio > 99,4

—	(azoto total > 34,5)

—	polímero aniónico 0,28

—	revestimento 0,08

A taxa de absorção de óleo dos grânulos é > 10%, em peso.

Os grânulos têm uma densidade aparente de 0,72 g/cm3.

3602 00 00

A classificação é determinada pela Regra Geral 1 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelo descritivo do código NC 3602 00 00 .

O polímero aniónico é adicionado para conferir ao produto uma densidade mais baixa e uma maior capacidade de absorção de óleo, características importantes que permitem que os grânulos porosos sejam mais adequados como material de base para o fabrico de explosivos de ANFO (óleo combustível de nitrato de amónio).

O tratamento de superfície dos grânulos porosos por revestimento é efetuado para estabilizar o nitrato de amónio e, deste modo, evitar uma absorção indesejável de água suscetível de comprometer/diminuir a capacidade de absorção de óleo combustível, que é uma das características essenciais de um explosivo de ANFO eficiente.

Com base nas suas características objetivas, o produto é, por conseguinte, identificável como um explosivo preparado da posição 3602 (ver também o parecer de classificação 3602.00/2 do Sistema Harmonizado).

Exclui-se a classificação na posição 3102, uma vez que o produto foi especificamente preparado e formulado para utilização como material de base para explosivos. Nem o polímero aniónico nem o revestimento são tecnicamente relevantes para a utilização como adubo (fertilizante). Por isso, não estão preenchidas as condições da nota 2 do Capítulo 31.

Por conseguinte, o produto deve ser classificado no código NC 3602 00 00 como explosivos preparados, exceto pólvoras propulsivas.

Produto constituído por grânulos porosos livres predominantemente baseados em nitrato de amónio, com a seguinte composição (expressa em percentagem, em peso):

—	nitrato de amónio > 99

—	(azoto total > 34,5)

—	nitrato de magnésio 0,4

—	mistura de fosfato diamónico, sulfato de amónio e ácido bórico 0,06

—	revestimento 0,08

A taxa de absorção de óleo dos grânulos é > 7 %, em peso.

Os grânulos têm uma densidade aparente de 0,80 g/cm3.

3602 00 00

A classificação é determinada pela Regra Geral 1 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelo descritivo do código NC 3602 00 00 .

A mistura de fosfato diamónico, sulfato de amónio e ácido bórico é adicionada para conferir ao produto uma densidade mais baixa e uma maior capacidade de absorção de óleo, características importantes que permitem que os grânulos porosos sejam mais adequados como material de base para o fabrico de explosivos de ANFO.

Exclui-se a classificação na posição 3102, uma vez que o produto foi especificamente preparado e formulado para utilização como material de base para explosivos. Nem os vários aditivos nem o revestimento são tecnicamente relevantes para a utilização deste nitrato de amónio preparado como adubo (fertilizante). Por isso, não estão preenchidas as condições da nota 2 do Capítulo 31.

Por conseguinte, o produto deve ser classificado no código NC 3602 00 00 como explosivos preparados, exceto pólvoras propulsivas.