(1)

O fluoreto de sulfurilo foi incluído no anexo I da Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2) como substância ativa para utilização em produtos biocidas dos tipos 8 e 18. Nos termos do artigo 86.o do Regulamento (UE) n.o 528/2012, considerou-se, por conseguinte, o fluoreto de sulfurilo aprovado até 31 de dezembro de 2018 para utilização em produtos biocidas dos tipos 8 e 18.

(2)

Em 28 de junho de 2017, foram apresentados pedidos de renovação da aprovação do fluoreto de sulfurilo para utilização em produtos biocidas dos tipos 8 e 18, em conformidade com o artigo 13.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 528/2012.

(3)

De acordo com o disposto na Decisão de Execução (UE) 2024/2402 da Comissão (3), não foi possível determinar se o fluoreto de sulfurilo preenche os critérios referidos no artigo 5.o, n.o 1, alíneas c) e d), do Regulamento (UE) n.o 528/2012, nem se as condições estabelecidas no artigo 4.o, n.o 1, do mesmo regulamento continuavam a ser cumpridas. Por conseguinte, a aprovação do fluoreto de sulfurilo como substância ativa para utilização em produtos biocidas dos tipos 8 e 18 não foi renovada.

(4)

Nos termos do artigo 55.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 528/2012, em 16 de abril de 2026, a Itália apresentou à Comissão um pedido de derrogação do disposto no artigo 19.o, n.o 1, alínea a), desse regulamento, no qual solicitou que lhe fosse permitido autorizar o produto biocida «Vikane» para a proteção do património cultural, especificamente para a proteção de objetos do património cultural imóvel de grande dimensão e com partes de madeira, tais como igrejas, moinhos de vento e outros edifícios históricos.

(5)

O «Vikane» é um produto biocida do tipo 8 (produtos de proteção da madeira), tal como definido no anexo V do Regulamento (UE) n.o 528/2012, que contém fluoreto de sulfurilo como substância ativa, e destina-se a ser utilizado em operações de fumigação por profissionais formados.

(6)

O património cultural pode ser danificado por uma grande variedade de organismos prejudiciais, dos insetos aos microrganismos. Algumas espécies de insetos que utilizam madeira como fonte de alimentos podem causar danos graves nas madeiras de construção e têm de ser controladas. A prevenção de danos e a conservação do maior número possível de materiais originais estão no cerne das práticas de conservação do património. Os insetos xilófagos podem causar danos graves em envolventes dos edifícios (por exemplo, vigas, tábuas de soalho, painéis) e objetos de carpintaria prefabricados (por exemplo, armários encastráveis, altares de igreja) valiosos. Os ataques graves de insetos podem também ter consequências estruturais quando as madeiras de construção são enfraquecidas de forma inaceitável. Sem um tratamento adequado, os edifícios podem ser irremediavelmente danificados, colocando o património cultural em risco grave.

(7)

De acordo com as informações fornecidas pela Itália, a utilização de «Vikane» parece ser a única técnica eficaz para o controlo de organismos prejudiciais que pode ser utilizada em objetos do património cultural imóvel de grande dimensão e com partes de madeira sem causar danos. As infestações graves ou generalizadas de insetos que podem estender-se em profundidade na madeira podem ser difíceis de tratar utilizando outros métodos com uma penetração mais limitada ou localizada em comparação com o fluoreto de sulfurilo. Devido à sua ação rápida, o fluoreto de sulfurilo é também mais adequado para surtos de infestação altamente ativos, em que a persistência de infestações, mesmo a curto prazo, pode causar danos estruturais.

(8)

Tal como indicado pela Itália no pedido, a utilização de azoto gerado in situ parece não ser adequada para o tratamento deste tipo de edifícios com madeira, devido à sua grande dimensão, que não permite que as concentrações necessárias desta substância sejam mantidas por um tempo suficientemente longo para permitir um tratamento eficaz.

(9)

Segundo a Itália, existem outras técnicas para o controlo de organismos prejudiciais, tais como o tratamento pelo calor, o tratamento a baixa temperatura ou o tratamento por ar quente com humidade controlada. No entanto, segundo as informações constantes do pedido, todas essas técnicas têm limitações em termos dos danos que poderiam ocorrer em certos materiais durante o tratamento.

(10)

Tal como referido pela Itália no pedido, outras substâncias ativas biocidas que poderiam ser utilizadas no controlo de organismos prejudiciais (óxido de etileno, cianeto de hidrogénio ou fosfina) têm um perfil de perigo pior do que o fluoreto de sulfurilo. Além disso, essas substâncias podem reagir com os materiais dos objetos do património cultural, provocando alterações irreversíveis, e algumas não estão sequer aprovadas para utilização em produtos biocidas do tipo 8.

(11)

A Comissão está ciente de que o fabricante da substância ativa contida no produto biocida «Vikane», que é o titular da anterior autorização do produto biocida, manifestou a sua intenção de apresentar um novo pedido de aprovação do fluoreto de sulfurilo para utilização em produtos biocidas do tipo 8. Se fosse concedida uma aprovação, esta permitiria aos Estados-Membros, no futuro, autorizar produtos que contenham fluoreto de sulfurilo em produtos do tipo 8 sem necessidade de uma derrogação nos termos do artigo 55.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 528/2012. No entanto, a avaliação de tal pedido e a subsequente obtenção de autorizações de produtos exigem tempo.

(12)

As informações e justificações contidas no pedido apresentado pela Itália mostram que o produto biocida «Vikane» é essencial para a proteção do património cultural e que não existem alternativas adequadas para o tratamento de objetos do património cultural em Itália, em particular para o tratamento de objetos imóveis de grande dimensão e com partes de madeira, uma vez que todas as técnicas alternativas atualmente disponíveis apresentam desvantagens devido à inadequação para o tratamento de todos os materiais ou não são viáveis.

(13)

Com base nas informações e justificações fornecidas pela Itália, é adequado concluir que o produto biocida «Vikane» é essencial para a proteção do património cultural na Itália e que não existem atualmente alternativas adequadas nesse Estado-Membro. Por conseguinte, deverá ser permitido a Itália autorizar o produto biocida «Vikane» para a proteção do património cultural, especificamente para a proteção de objetos do património cultural imóvel de grande dimensão e com partes de madeira,