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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2026/364

20.2.2026

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2026/364 DA COMISSÃO

de 19 de fevereiro de 2026

que reconhece que o relatório apresentado pelos Países Baixos nos termos do artigo 31.o, n.o 2, da Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho contém dados precisos para efeitos de medição das emissões de gases com efeito de estufa associadas ao cultivo de trigo de inverno, beterraba-sacarina, milho (grão) e colza de inverno nesse Estado-Membro

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, relativa à promoção da utilização de energia de fontes renováveis (1), nomeadamente o artigo 31.o, n.o 4,

Considerando o seguinte:

(1)

A Diretiva (UE) 2018/2001 estabelece que os biocombustíveis, os biolíquidos e os combustíveis biomássicos têm de reduzir significativamente as emissões de gases com efeito de estufa em comparação com os combustíveis fósseis para que possam ser contabilizados para o cumprimento das metas fixadas nessa diretiva. Para o efeito, o artigo 29.o, n.o 10, da referida diretiva estabelece limiares específicos de redução de emissões para esses combustíveis e o artigo 31.o regulamenta a forma de calcular as reduções de emissões de gases com efeito de estufa resultantes da sua utilização. Ao efetuar esses cálculos, podem utilizar-se os valores por defeito estabelecidos nos anexos V e VI da Diretiva (UE) 2018/2001. Em vez dos valores por defeito das emissões de gases com efeito de estufa provenientes do cultivo de matérias-primas agrícolas, podem utilizar-se, em certas condições, valores típicos. Os Estados-Membros ou países terceiros podem comunicar à Comissão esses valores típicos, que representam o valor médio numa zona específica. Os valores típicos só podem ser utilizados se a Comissão os reconhecer como precisos.

(2)

O artigo 31.o, n.o 2, da Diretiva (UE) 2018/2001 permite que os Estados-Membros apresentem à Comissão relatórios incluindo informações sobre as emissões típicas de gases com efeitos de estufa provenientes do cultivo de matérias-primas agrícolas das zonas do seu território classificadas como nível 2 na Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS), ou um nível NUTS mais discriminado, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (2).

(3)

Em 2 de julho de 2025, os Países Baixos apresentaram à Comissão o relatório final com dados para efeitos de medição das emissões de gases com efeito de estufa associadas ao cultivo de trigo de inverno, beterraba-sacarina, milho (grão) e colza de inverno comummente produzidos em zonas do seu território classificadas como de nível 2 na NUTS. Os Países Baixos solicitaram que os dados fossem reconhecidos como precisos em conformidade com o artigo 31.o, n.o 4, da Diretiva (UE) 2018/2001.

(4)

A Comissão analisou o relatório e concluiu que este contém dados precisos para efeitos de medição das emissões de gases com efeito de estufa associadas ao cultivo de trigo de inverno, beterraba-sacarina, milho (grão) e colza de inverno comummente produzidos em regiões NUTS 2 dos Países Baixos.

(5)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité da Sustentabilidade dos Biocombustíveis, Biolíquidos e Combustíveis Biomássicos,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O relatório apresentado à Comissão pelos Países Baixos, em 2 de julho de 2025, para efeitos de reconhecimento contém dados precisos para efeitos de medição das emissões de gases com efeito de estufa associadas ao cultivo de trigo de inverno, beterraba-sacarina, milho (grão) e colza de inverno comummente produzidos em regiões NUTS 2 dos Países Baixos. O resumo dos dados do relatório consta do anexo.

Artigo 2.o

Se os dados constantes do relatório apresentado à Comissão em 2 de julho de 2025 para efeitos de reconhecimento sofrerem alterações suscetíveis de afetar a precisão dos dados e, por conseguinte, o fundamento da presente decisão, os Países Baixos devem comunicar imediatamente essas alterações à Comissão. A Comissão avaliará as alterações comunicadas para determinar se o relatório continua a apresentar dados precisos que fundamentem o seu reconhecimento.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

A presente decisão deixa de ser aplicável em 12 de março de 2031.

Feito em Bruxelas, em 19 de fevereiro de 2026.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN


(1)   JO L 328 de 21.12.2018, p. 82, ELI: http://data.europa.eu/eli/dir/2018/2001/oj.

(2)  Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de maio de 2003, relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS) (JO L 154 de 21.6.2003, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2003/1059/oj).


ANEXO

Emissões de gases com efeito de estufa provenientes do cultivo de trigo de inverno nos Países Baixos (geCO2/kg de matéria seca de trigo de inverno)

Código NUTS 2

Região NUTS 2 (2024)

N2O dos solos

Incorporadas

Consumo de combustível

Sementes

Total

Diretas

Indiretas

Fertilizantes

Neutralização

Pesticidas

 

 

 

NL11

Groningen

169,3

35,2

81,3

15,7

5,1

62,6

6,89

376,1

NL12

Friesland

170,0

34,3

81,2

15,5

4,9

61,4

6,80

374,1

NL13

Drenthe

111,6

15,4

60,4

13,8

7,1

60,7

6,17

275,3

NL21

Overijssel

137,8

29,0

72,6

15,9

7,5

68,4

6,85

338,1

NL22

Gelderland

176,9

39,4

85,3

15,9

5,5

65,3

6,21

394,5

NL23

Flevoland

153,8

29,7

76,3

15,6

4,6

58,1

5,48

343,6

NL32

Noord-Holland

166,1

34,2

82,6

16,9

5,0

63,0

6,97

374,8

NL34

Zeeland

168,7

34,7

78,3

14,5

4,7

59,5

5,61

366,1

NL35

Utrecht

168,5

37,7

81,9

15,7

5,8

65,4

6,29

381,4

NL36

Zuid-Holland

154,2

30,0

76,7

15,7

4,6

58,3

5,49

345,0

NL41

Noord-Brabant

164,9

34,9

77,7

14,1

5,1

60,3

5,76

362,8

NL42

Limburg

132,6

22,6

59,7

10,9

6,2

57,0

5,70

294,7

Emissões de gases com efeito de estufa provenientes do cultivo de beterraba-sacarina nos Países Baixos (geCO2/kg de matéria seca de beterraba-sacarina)

Código NUTS 2

Região NUTS 2 (2024)

N2O dos solos

Incorporadas

Consumo de combustível

Sementes

Total

Diretas

Indiretas

Fertilizantes

Neutralização

Pesticidas

NL11

Groningen

62,6

11,6

27,0

3,2

3,4

33,2

0,44

141,5

NL12

Friesland

52,9

7,7

22,0

4,2

2,9

31,7

0,41

121,9

NL13

Drenthe

73,3

16,7

32,6

2,3

4,0

34,4

0,46

163,8

NL21

Overijssel

71,7

16,1

19,3

2,2

3,9

34,1

0,45

147,8

NL22

Gelderland

60,5

10,8

20,5

3,8

3,3

33,9

0,44

133,4

NL23

Flevoland

43,8

5,4

16,0

3,6

2,4

26,8

0,35

98,4

NL32

Noord-Holland

48,7

6,7

20,2

3,7

2,7

28,9

0,38

111,3

NL34

Zeeland

49,7

7,2

18,1

4,1

2,7

30,2

0,39

112,6

NL35

Utrecht

58,8

9,9

20,7

4,2

3,2

34,1

0,45

131,3

NL36

Zuid-Holland

48,0

6,6

17,7

4,0

2,6

29,4

0,38

108,6

NL41

Noord-Brabant

56,7

9,5

16,4

2,4

3,2

30,9

0,41

119,7

NL42

Limburg

62,7

11,3

15,6

3,0

3,6

32,3

0,43

129,1

Emissões de gases com efeito de estufa provenientes do cultivo de milho (grão) nos Países Baixos [geCO2/kg de matéria seca de milho (grão)]

Código NUTS 2

Região NUTS 2 (2024)

N2O dos solos

Incorporadas

Consumo de combustível

Sementes

Total

Diretas

Indiretas

Fertilizantes

Neutralização

Pesticidas

NL11

Groningen

168,6

29,5

46,4

4,9

2,0

69,7

1,17

322,3

NL12

Friesland

189,1

36,5

53,6

4,8

2,2

77,1

1,30

364,6

NL13

Drenthe

167,8

29,7

44,5

5,6

2,0

70,5

1,19

321,3

NL21

Overijssel

154,4

24,5

41,4

4,5

1,9

64,6

1,09

292,4

NL22

Gelderland

170,9

30,9

49,8

7,0

2,0

69,2

1,16

331,0

NL23

Flevoland

190,4

31,7

62,6

7,5

2,1

71,3

1,20

366,7

NL32

Noord-Holland

176,4

28,8

56,2

6,2

1,9

67,4

1,13

338,0

NL34

Zeeland

179,5

31,2

56,6

6,1

2,0

68,9

1,16

345,5

NL35

Utrecht

165,5

28,4

48,5

3,8

1,9

66,6

1,12

315,8

NL36

Zuid-Holland

182,6

29,6

60,2

7,2

2,0

68,4

1,15

351,1

NL41

Noord-Brabant

147,7

19,7

35,4

7,9

1,9

64,9

1,09

278,6

NL42

Limburg

179,0

31,6

47,2

8,1

2,2

75,9

1,28

345,1

Emissões de gases com efeito de estufa provenientes do cultivo de colza de inverno nos Países Baixos (geCO2/kg de matéria seca de colza de inverno)

Código NUTS 2

Região NUTS 2 (2024)

N2O dos solos

Incorporadas

Consumo de combustível

Sementes

Total

Diretas

Indiretas

Fertilizantes

Neutralização

Pesticidas

NL11

Groningen

288,3

55,5

152,1

37,8

5,7

129,9

0,68

670,0

NL12

Friesland

276,5

49,0

146,2

36,4

5,4

124,5

0,65

638,5

NL13

Drenthe

274,3

66,8

139,9

34,2

5,7

130,0

0,68

651,5

NL21

Overijssel

327,6

95,1

168,5

41,2

6,7

152,8

0,81

792,8

NL22

Gelderland

367,2

98,9

195,7

47,6

7,3

165,7

0,88

883,3

NL23

Flevoland

367,9

86,6

193,1

48,4

7,2

163,3

0,87

867,4

NL32

Noord-Holland

386,9

92,7

203,5

50,9

7,6

171,4

0,91

913,9

NL34

Zeeland

370,5

89,2

195,0

48,8

7,3

164,4

0,87

876,0

NL35

Utrecht

397,5

98,5

213,6

52,3

7,8

176,0

0,94

946,6

NL36

Zuid-Holland

382,9

92,7

201,6

50,4

7,5

169,6

0,90

905,7

NL41

Noord-Brabant

297,5

67,0

153,6

36,8

6,2

141,4

0,74

703,3

NL42

Limburg

273,9

58,1

134,2

31,6

6,1

138,5

0,73

643,1


ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2026/364/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)