02014D0194 — PT — 09.04.2014 — 000.001
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DECISÃO DO CONSELHO de 11 de fevereiro de 2014 respeitante à assinatura, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e ►C1 a Islândia ◄ sobre as modalidades da sua participação no Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (JO L 106 de 9.4.2014, p. 2) |
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DECISÃO DO CONSELHO
de 11 de fevereiro de 2014
respeitante à assinatura, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e ►C1 a Islândia ◄ sobre as modalidades da sua participação no Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo
(2014/194/UE)
Artigo 1.o
É autorizada a assinatura, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e ►C1 a Islândia ◄ sobre as modalidades da sua participação no Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo, sob reserva da celebração do referido Acordo ( 1 ).
Artigo 2.o
O Presidente do Conselho fica autorizado a designar a(s) pessoa(s) com poderes para assinar o Acordo em nome da União.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
( 1 ) O texto do Acordo será publicado juntamente com a decisão relativa à sua celebração.