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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série C


C/2024/828

15.1.2024

Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.11152 — TERNA / MAURO MIGLIAZZI / DXT / WESII)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(C/2024/828)

1.   

Em 4 de janeiro de 2024, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

—

Terna Rete Elettrica Nazionale S.p.A. («TERNA», Itália), controlada pela Cassa Depositi e Prestiti S.p.A., através da sua filial Terna Forward S.r.l.,

—

DxT Commodities S.A. («DxT», Suíça), controlada pela Duferco Participations Holding S.A.,

—

Mauro Migliazzi,

—

Wesii S.r.l. («Wesii», Itália), controlada conjuntamente pela DxT Commodities S.A. e por Mauro Migliazzi.

A TERNA, a DxT e Mauro Migliazzi vão adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da Wesii.

A concentração é efetuada mediante aquisição de participações.

2.   

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—

A TERNA desenvolve atividades de transporte e despacho de eletricidade e outras atividades no setor da energia,

—

A DxT dedica-se ao comércio de produtos de base,

—

Mauro Migliazzi é uma pessoa singular e o fundador da Wesii,

—

A Wesii presta serviços de inspeção multiespetral (através de tecnologias de teledeteção que utilizam veículos aéreos não tripulados e inteligência artificial) a clientes no setor fotovoltaico.

3.   

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um tratamento simplificado de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho relativo ao controlo das concentrações de empresas (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.   

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.11152 — TERNA / MAURO MIGLIAZZI / DXT / WESII

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË


(1)   JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)   JO C 160 de 5.5.2023, p. 1.


ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/828/oj

ISSN 1977-1010 (electronic edition)