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3.7.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 169/19 |
DECISÃO DA COMISSÃO
de 1 de Julho de 2010
que altera a Decisão 2004/452/CE que estabelece uma lista de organismos cujos investigadores poderão aceder a dados confidenciais para fins científicos
[notificada com o número C(2010) 4385]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2010/373/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março de 2009, relativo às Estatísticas Europeias (1), nomeadamente o seu artigo 23.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O Regulamento (CE) n.o 831/2002 da Comissão, de 17 de Maio de 2002, que implementa o Regulamento (CE) n.o 322/97 do Conselho, relativo às estatísticas comunitárias, no que diz respeito ao acesso a dados confidenciais para fins científicos (2), estabelece, com o objectivo de permitir que se retirem conclusões estatísticas para fins científicos, as condições em que pode ser concedido o acesso a dados confidenciais transmitidos à autoridade comunitária e as regras de cooperação entre as autoridades comunitárias e nacionais de forma a facilitar esse acesso. |
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(2) |
A Decisão 2004/452/CE da Comissão (3) estabeleceu uma lista de organismos cujos investigadores poderão aceder a dados confidenciais para fins científicos. |
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(3) |
A Universidade Sabanci, de Tuzla/Istambul, na Turquia, a McGill University, de Montreal, no Canadá, e a Direcção Serviços Económicos e Reformas Estruturais, da Direcção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros da Comissão Europeia, têm de ser considerados como organismos que satisfazem as condições exigidas, devendo, por conseguinte, ser acrescentados à lista de agências, organizações e instituições referidas no artigo 3.o, n.o 1, alínea e), do Regulamento (CE) n.o 831/2002. |
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(4) |
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu («Comité do SEE»), |
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo da Decisão 2004/452/CE é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 1 de Julho de 2010.
Pela Comissão
Olli REHN
Membro da Comissão
(1) JO L 87 de 31.3.2009, p. 164.
ANEXO
«ANEXO
Organismos cujos investigadores podem aceder a dados confidenciais para fins científicos
Banco Central Europeu
Banco Central de Espanha
Banco Central de Itália
Cornell University (Estado de Nova Iorque, Estados Unidos da América)
Department of Political Science, Baruch College, New York City University (Estado de Nova Iorque, Estados Unidos da América)
Banco Central da Alemanha
Unidade “Análise do Emprego”, Direcção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Igualdade de Oportunidades da Comissão Europeia
Universidade de Telavive (Israel)
Banco Mundial
Center of Health and Wellbeing (CHW) da Woodrow Wilson School of Public and International Affairs at Princeton University, New Jersey, Estados Unidos da América
The University of Chicago (UofC), Illinois, Estados Unidos da América
Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE)
Family and Labour Studies Division of Statistics Canada, Otava, Ontário, Canadá
Econometrics and Statistical Support to Antifraud (ESAF) Unit (Unidade de Econometria e Apoio Estatístico à Luta Antifraude), Direcção-Geral “Centro Comum de Investigação” da Comissão Europeia
Support to the European Research Area (SERA) Unit (Unidade de Apoio ao Espaço Europeu da Investigação), Direcção-Geral “Centro Comum de Investigação” da Comissão Europeia
Canada Research Chair da School of Social Science da Atkinson Faculty of Liberal and Professional Studies at York University, Ontário, Canadá
University of Illinois at Chicago (UIC), Chicago, EUA
Rady School of Management at the University of California, San Diego, EUA
Direcção de Investigação, Estudos e Estatísticas (Direction de l’Animation de la Recherche, des Études et des Statistiques – DARES) do Ministério do Trabalho, Relações Laborais e Solidariedade, Paris, França
Research Foundation da State University of New York (RFSUNY), Albany, EUA
Centro de Pensões finlandês (Eläketurvakeskus – ETK), Finlândia
Direcção de Investigação, Estudos, Avaliação e Estatísticas (Direction de la Recherche, des Études, de l’Évaluation et des Statistiques – DREES) do Ministério do Trabalho, das Relações Laborais e da Solidariedade, do Ministério da Saúde, Juventude e Desporto e do Ministério do Orçamento, Finanças Públicas e Função Pública, Paris, França
Duke University (DUKE), Carolina do Norte, EUA
Instituição de Segurança Social da Finlândia (Kansaneläkelaitos – KELA), Finlândia
Universidade Hebraica de Jerusalém (HUJI), Israel
Serviço Público Federal de Segurança Social belga, Bélgica
Universidade Sabanci, Tuzla/Istambul, Turquia
McGill University, Montreal, Canadá
Direcção Serviços Económicos e Reformas Estruturais, Direcção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros da Comissão Europeia»