9.5.2007   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 119/48


DECISÃO DA COMISSÃO

de 2 de Maio de 2007

que dispensa o Reino Unido de certas obrigações ligadas à comercialização de sementes de produtos hortícolas ao abrigo da Directiva 2002/55/CE do Conselho

[notificada com o número C(2007) 1836]

(Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

(2007/321/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 2002/55/CE do Conselho, de 13 de Junho de 2002, respeitante à comercialização de sementes de produtos hortícolas (1), nomeadamente o artigo 49.o,

Tendo em conta o pedido apresentado pelo Reino Unido,

Considerando o seguinte:

(1)

Nos termos da Directiva 2002/55/CE, a Comissão pode, sob determinadas condições, dispensar um Estado-Membro de obrigações ligadas à comercialização de sementes de produtos hortícolas constantes dessa directiva.

(2)

O Reino Unido solicitou a dispensa dessas obrigações relativamente a determinadas espécies e subespécies.

(3)

Uma vez que no Reino Unido não se procede normalmente à reprodução das sementes das espécies e subespécies em causa e que a reprodução normal incide exclusivamente no material de propagação e plantação de produtos hortícolas, com excepção das sementes, o Reino Unido devia ser dispensado de determinadas obrigações, nos termos da Directiva 2002/55/CE, no que respeita às espécies e subespécies em questão.

(4)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O Reino Unido é dispensado da obrigação de aplicar às espécies ou subespécies abaixo indicadas o disposto na Directiva 2002/55/CE, com excepção dos artigos 2.o a 20.o, do n.o 1 do artigo 34.o e do artigo 39.o

Allium cepa L.

—

Grupo aggregatum

Chalota

Allium fistulosum L.

Cebolinha-comum

Allium sativum L.

Alho comum

Allium schoenoprasum L.

Cebolinho

Rheum rhabarbarum L.

Ruibarbo

Artigo 2.o

O Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte é o destinatário da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 2 de Maio de 2007.

Pela Comissão

Markos KYPRIANOU

Membro da Comissão


(1)   JO L 193 de 20.7.2002, p. 33. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/124/CE da Comissão (JO L 339 de 6.12.2006, p. 12).