4.8.2010   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 202/10


DECISÃO EULEX/1/2010 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA

de 27 de Julho de 2010

relativa à nomeação do chefe da Missão da União Europeia para o Estado de direito no Kosovo, EULEX KOSOVO

(2010/431/PESC)

O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 38.o,

Tendo em conta a Acção Comum 2008/124/PESC do Conselho, de 4 de Fevereiro de 2008, sobre a Missão da União Europeia para o Estado de direito no Kosovo, EULEX KOSOVO (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 12.o,

Considerando o seguinte:

(1)

Em 4 de Fevereiro de 2008, o Conselho adoptou a Acção Comum 2008/124/PESC sobre a Missão da União Europeia para o Estado de direito no Kosovo (a seguir designada «EULEX KOSOVO»).

(2)

Em 8 de Junho de 2010, o Conselho adoptou a Decisão 2010/322/PESC (2) que prolonga a duração da EULEX KOSOVO até 14 de Junho de 2012.

(3)

Nos termos do n.o 2 do artigo 12.o da Acção Comum 2008/124/PESC, o Comité Político e de Segurança é autorizado, ao abrigo do artigo 38.o do Tratado, a tomar as decisões relevantes que lhe permitam exercer o controlo político e a direcção estratégica da EULEX KOSOVO, incluindo a de nomear um chefe de missão,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Xavier BOUT DE MARNHAC é nomeado chefe da Missão da União Europeia para o Estado de direito no Kosovo, EULEX KOSOVO, a partir de 15 de Outubro de 2010.

Artigo 2.o

É revogada a Decisão EULEX/1/2008 do Comité Político e de Segurança, de 7 de Fevereiro de 2008, relativa à nomeação do chefe da Missão da União Europeia para o Estado de direito no Kosovo, EULEX KOSOVO (3).

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.

É aplicável até 14 de Outubro de 2011.

Feito em Bruxelas, em 27 de Julho de 2010.

Pelo Comité Político e de Segurança

O Presidente

W. STEVENS


(1)   JO L 42 de 16.2.2008, p. 92.

(2)   JO L 145 de 11.6.2010, p. 13.

(3)   JO L 42 de 16.2.2008, p. 99.