18.6.2021   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 216/204


DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/985 DA COMISSÃO

de 3 de junho de 2021

que retifica a versão em língua espanhola da Decisão 2004/842/CE que diz respeito às normas de execução segundo as quais os Estados-Membros podem autorizar a colocação no mercado de sementes pertencentes a variedades para as quais foi apresentado um pedido de inscrição no catálogo nacional de variedades de espécies agrícolas ou de espécies hortícolas

[notificada com o número C(2021) 3869]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 2002/55/CE do Conselho, de 13 de junho de 2002, respeitante à comercialização de sementes de produtos hortícolas (1), nomeadamente o artigo 23.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1)

A versão em língua espanhola da Decisão 2004/842/CE da Comissão (2) contém um erro no artigo 31.o, n.o 1, no que respeita à renovação de autorizações relativas a espécies hortícolas.

(2)

A versão em língua espanhola da Decisão 2004/842/CE deve, por conseguinte, ser retificada em conformidade. As restantes versões linguísticas não são afetadas.

(3)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

(não diz respeito à versão portuguesa)

Artigo 2.o

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 3 de junho de 2021.

Pela Comissão

Johannes HAHN

Membro da Comissão


(1)   JO L 193 de 20.7.2002, p. 33.

(2)  Decisão 2004/842/CE da Comissão, de 1 de dezembro de 2004, que diz respeito às normas de execução segundo as quais os Estados-Membros podem autorizar a colocação no mercado de sementes pertencentes a variedades para as quais foi apresentado um pedido de inscrição no catálogo nacional de variedades de espécies agrícolas ou de espécies hortícolas (JO L 362 de 9.12.2004, p. 21).