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18.6.2021 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 216/204 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/985 DA COMISSÃO
de 3 de junho de 2021
que retifica a versão em língua espanhola da Decisão 2004/842/CE que diz respeito às normas de execução segundo as quais os Estados-Membros podem autorizar a colocação no mercado de sementes pertencentes a variedades para as quais foi apresentado um pedido de inscrição no catálogo nacional de variedades de espécies agrícolas ou de espécies hortícolas
[notificada com o número C(2021) 3869]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Diretiva 2002/55/CE do Conselho, de 13 de junho de 2002, respeitante à comercialização de sementes de produtos hortícolas (1), nomeadamente o artigo 23.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
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(1) |
A versão em língua espanhola da Decisão 2004/842/CE da Comissão (2) contém um erro no artigo 31.o, n.o 1, no que respeita à renovação de autorizações relativas a espécies hortícolas. |
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(2) |
A versão em língua espanhola da Decisão 2004/842/CE deve, por conseguinte, ser retificada em conformidade. As restantes versões linguísticas não são afetadas. |
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(3) |
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
(não diz respeito à versão portuguesa)
Artigo 2.o
Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 3 de junho de 2021.
Pela Comissão
Johannes HAHN
Membro da Comissão
(1) JO L 193 de 20.7.2002, p. 33.
(2) Decisão 2004/842/CE da Comissão, de 1 de dezembro de 2004, que diz respeito às normas de execução segundo as quais os Estados-Membros podem autorizar a colocação no mercado de sementes pertencentes a variedades para as quais foi apresentado um pedido de inscrição no catálogo nacional de variedades de espécies agrícolas ou de espécies hortícolas (JO L 362 de 9.12.2004, p. 21).