(1)

Na última década, foi confirmada a ocorrência de peste suína clássica entre as populações de suínos selvagens dos Estados Federais alemães de Bade-Vurtemberga, Brandeburgo, Baixa Saxónia, Meclemburgo-Pomerânia Ocidental, Renânia do Norte-Vestefália, Renânia-Palatinado, Sarre e Saxónia-Anhalt.

(2)

Pela Decisão 1999/39/CE da Comissão, de 21 de Dezembro de 1998, que aprova o plano apresentado pela Alemanha para a erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens nos Länder de Brandenburg, Mecklenburg-Vorpommern e Niedersachsen e que revoga a Decisão 96/552/CE ( 2 ), a Decisão 1999/335/CE da Comissão, de 7 de Maio de 1999, que aprova o plano apresentado pela Alemanha para a erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens nos Länder de Bade-Vurtemberga e Renânia-Palatinado ( 3 ), e a Decisão 2000/281/CE da Comissão, de 31 de Março de 2000, que aprova o plano apresentado pela Alemanha para a erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens em Saxónia-Anhalt ( 4 ), a Comissão aprovou planos de erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens de Bade-Vurtemberga, Brandeburgo, Baixa Saxónia, Meclemburgo-Pomerânia Ocidental, Renânia-Palatinado e Saxónia-Anhalt.

(3)

Pela Decisão 2002/161/CE da Comissão, de 22 de Fevereiro de 2002, que aprova os planos apresentados pela Alemanha para a erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens do Sarre e para a vacinação de emergência contra a peste suína clássica de suínos selvagens na Renânia-Palatinado e no Sarre ( 5 ), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2002/791/CE ( 6 ), foram aprovados planos para a erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens na Renânia do Norte-Vestefália e para a vacinação de emergência de suínos selvagens contra a peste suína clássica na Renânia do Norte-Vestefália, na Renânia-Palatinado e no Sarre.

(4)

A Alemanha forneceu informações que sugerem que a peste suína clássica foi erradicada em Bade-Vurtemberga, Brandeburgo, Meclemburgo-Pomerânia Ocidental, e Saxónia-Anhalt. É, por conseguinte, conveniente revogar as medidas adoptadas pela Comissão para controlar a doença nestas regiões da Alemanha.

(5)

Na Baixa Saxónia, na Renânia do Norte-Vestefália, na Renânia-Palatinado e no Sarre continuam a ser necessárias medidas de controlo da peste suína clássica.

(6)

A Alemanha apresentou planos actualizados para a erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens da Baixa Saxónia e da Renânia-Palatinado, conformes à Directiva 2001/89/CE.

(7)

À luz da situação epidemiológica, a Alemanha apresentou um plano alterado para a vacinação de emergência de suínos selvagens na Renânia-Palatinado e um plano para a vacinação de emergência de suínos selvagens na Baixa Saxónia.

(8)

Esses planos de erradicação e de vacinação de emergência foram examinados e julgados conformes à Directiva 2001/89/CEE.

(9)

As autoridades da Alemanha autorizaram a utilização de uma vacina viva atenuada contra a peste suína clássica (estirpe C), com vista à imunização de suínos selvagens por intermédio de iscos orais.

(10)

No âmbito do programa de erradicação e vigilância da peste suína clássica aprovada pela Decisão 2002/943/CE da Comissão, de 28 de Novembro de 2002, que aprova os programas de erradicação e vigilância de determinadas doenças dos animais e de prevenção de zoonoses apresentados pelos Estados-Membros para 2003 ( 7 ), as autoridades alemãs continuarão a assegurar uma estreita vigilância da peste suína clássica nos suínos selvagens de toda a Alemanha,

(11)

As autoridades alemãs decidiram: i) manter sob exame permanente, em estreita cooperação com os serviços da Comissão, as medidas existentes para controlar a peste suína clássica na Alemanha, à luz da evolução da situação epidemiológica; ii) ter plenamente em conta as conclusões e recomendações da inspecção realizada pelo Serviço Alimentar e Veterinário na Renânia-Palatinado em Janeiro de 2003 ( 8 ); iii) melhorar a colheita de dados demográficos sobre os suínos selvagens e as informações epidemiológicas em que se baseiam os planos de erradicação e vacinação aprovados pela presente decisão. Se necessário, as autoridades alemãs alterarão os planos aprovados pela presente decisão e submetê-los-ão, para aprovação, à Comissão.

(12)

Foi confirmada a ocorrência de casos de peste suína clássica na população de suínos selvagens em França, na fronteira com a Alemanha. Pela Decisão 2002/626/CE, de 25 de Julho de 2002, que aprova o plano apresentado pela França para a erradicação da peste suína clássica entre os suínos selvagens na Moselle e na Meurthe-et-Moselle ( 9 ), a Comissão aprovou o plano de erradicação apresentado pela França.

(13)

Por razões de clareza, é conveniente adoptar uma decisão única que: i) confirme a aprovação dos planos apresentados pela Alemanha para a erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens da Renânia do Norte-Vestefália e do Sarre; ii) aprove os novos planos de erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens da Baixa Saxónia e da Renânia-Palatinado; iii) confirme a aprovação dos planos de vacinação de emergência de suínos selvagens contra a peste suína clássica na Renânia do Norte-Vestefália e no Sarre; iv) aprove os novos planos de vacinação de emergência de suínos selvagens contra a peste suína clássica na Renânia-Palatinado e na Baixa Saxónia; v) estabeleça condições tendentes a assegurar, nas regiões fronteiriças em causa, a coerência entre as medidas a executar pela Alemanha e as medidas executadas pela França; vi) revogue as Decisões 1999/39/CE, 1999/335/CE, 2000/281/CE e 2002/161/CE.

(14)

Por razões de transparência, é conveniente indicar na presente decisão as zonas geográficas em que os planos de erradicação e de vacinação de emergência serão executados.

(15)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,