No processo 18/65, deve declarar-se que a suspensão do recorrente em 25 de Setembro de 1964 foi ilegal; além disso, a decisão de mutação adoptada pela Comissão em 9 de Dezembro de 1964 deve ser anulada. Da mesma forma, no processo 36/65 deve anular-se o aviso de vaga de 11 de Março de 1965 e as duas decisões da Comissão de 20 e 21 de Janeiro de 1965 e de 13 de Maio de 1965, relativas ao inquérito disciplinar sobre o comportamento do recorrente. Além disso, o Tribunal deve ordenar que o documento n.o 123/8 seja retirado do processo individual do recorrente. Finalmente, deve condenar a Comissão no pagamento, a título de reparação dos danos morais sofridos, de uma quantia cujo montante fixará equitativamente.