European flag

Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série C


C/2026/3597

13.7.2026

RELATÓRIO DE ATIVIDADE FINANCEIRA 2025

Secção II – Conselho Europeu e Conselho

(C/2026/3597)

ÍNDICE

I.

INTRODUÇÃO 2

II.

OBJETIVOS E ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025 2

A.

Principais objetivos financeiros 2

B.

Elaboração do orçamento do Conselho Europeu e do Conselho em 2025 2

I)

Orientação geral 2

II)

Orçamento de 2025 3

III)

Orçamento de 2025 e rubrica 7 do Quadro Financeiro Plurianual do orçamento da UE 3

III.

PANORÂMICA GLOBAL DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL EM 2025 4

A.

Atividades e objetivos do Conselho Europeu e do Conselho em 2025 4

I)

Reuniões 4

II)

Atividades legislativas 5

III)

Modernização administrativa 5

IV)

Consecução dos objetivos em 2025 6

B.

Receitas 7

C.

Despesas em 2025 8

I)

Alteração do orçamento em 2025 8

II)

Panorâmica da execução orçamental para 2021-2025 10

III)

Execução das dotações por categoria em 2025 11

D.

Dotações transitadas 13

I)

Dotações transitadas automaticamente de 2024 para 2025 13

II)

Dotações transitadas automaticamente de 2025 para 2026 15

E.

Receitas afetadas 17

I)

Receitas afetadas recebidas antes de 2025 17

II)

Receitas afetadas recebidas antes de 2025 e transitadas de 2024 para pagamentos 18

III)

Receitas afetadas recebidas em 2024 e transitadas para 2025 para pagamentos 19

IV)

Receitas afetadas recebidas antes de 2025 e transitadas para 2026 para pagamentos 20

V)

Receitas afetadas recebidas em 2025 21
ANEXO I 22

I.   INTRODUÇÃO

Elaborado nos termos do artigo 255.o do Regulamento Financeiro (1), o presente documento constitui um relatório sobre a gestão orçamental e financeira da secção II do orçamento da UE (Conselho Europeu e Conselho) para o exercício de 2025.

O relatório baseia-se nas contas provisórias de 2025, nas constatações dos relatórios anuais de atividades dos gestores orçamentais do Conselho e nas informações do sistema de gestão financeira do Conselho relativas à execução do orçamento.

O capítulo II do presente relatório apresenta uma síntese do quadro elaborado para o exercício de 2025. O capítulo III apresenta uma panorâmica da execução das dotações orçamentais disponíveis em 2025.

A execução do orçamento de 2025 por rubrica orçamental é apresentada no anexo I.

II.   OBJETIVOS E ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025

A.   Principais objetivos financeiros

Os principais objetivos financeiros do Secretariado-Geral do Conselho (SGC) para 2025 eram os seguintes:

—

Assegurar a continuidade do processo decisório no Conselho Europeu e no Conselho;

—

Assegurar a manutenção de um apoio coerente ao Conselho Europeu e ao Conselho através da utilização eficaz e eficiente dos recursos financeiros, tendo em conta, em especial, o nível de inflação e a indexação conexa nos últimos anos;

—

Levar por diante o processo de modernização digital administrativa, com o objetivo de melhorar a organização do SGC e tirar o máximo partido dos seus recursos.

B.   Elaboração do orçamento do Conselho Europeu e do Conselho em 2025

I)    Orientação geral

Na elaboração da proposta de orçamento para 2025 do Conselho Europeu e do Conselho (CE/C), o SGC calculou o orçamento para as despesas relacionadas com as remunerações de acordo com as orientações fornecidas pela Comissão Europeia.

No que diz respeito às despesas não relacionadas com as remunerações, o objetivo geral consistia em não exceder, em termos nominais, o nível global do orçamento de 2024 em mais de 2 %. Os aumentos superiores a 2 %, desencadeados por obrigações legais ou contratuais, ou em domínios considerados essenciais para o funcionamento do SGC, foram compensados mediante ganhos de eficiência, bem como hierarquizando e reprogramando projetos.

No que respeita ao pessoal, o SGC continuou a simplificar a organização através da aplicação das seguintes medidas:

—

Transformar 15 lugares AST em 15 lugares AD e 10 lugares AST em 10 lugares SC no âmbito de uma modernização administrativa contínua, com impacto neutro do ponto de vista orçamental;

—

Adaptar a redução forfetária para -1,8 %, refletindo um processo mais eficiente de provimento de lugares vagos.

II)    Orçamento de 2025

A autoridade orçamental fixou o orçamento global do CE/C para 2025 em 714,3 milhões de EUR (2), o que representou um aumento de 37,4 milhões de EUR (+5,5 %) em relação a 2024.

Em 2025, as despesas relacionadas com as remunerações ascenderam a 473,4 milhões de EUR (+7,4 %), ao passo que as despesas não relacionadas com as remunerações ascenderam a 240,9 milhões de EUR (+2,0 %).

O quadro de pessoal do CE/C para 2025 registou um aumento de um lugar, tendo o número de lugares sido fixado em 3 030.

O quadro 1 apresenta uma panorâmica do orçamento de 2025 discriminado por categoria.

Quadro 1

Orçamento CE/C para 2025 em comparação com 2024 (por categoria, em EUR)

Categoria

Orçamento 2024

Orçamento inicial votado 2025

Orçamento retificado 2025

Variação 2025/2024

1

2

3

4=3/2

Quadro de pessoal

412 323 234

445 438 151

443 931 151

7,7  %

Outras despesas relativas ao pessoal

28 466 729

29 637 000

29 464 000

3,5  %

Edifícios (excluindo aquisições)

59 969 180

60 185 000

60 185 000

0,4  %

Sistemas informáticos

53 994 000

54 410 707

54 410 707

0,8  %

Mobiliário

1 044 980

1 055 000

1 055 000

1,0  %

Equipamento técnico

3 253 000

3 644 000

3 644 000

12,0  %

Transportes

2 174 000

2 190 000

2 190 000

0,7  %

Despesas de viagem das delegações

15 505 000

15 505 000

15 505 000

0,0  %

Despesas de interpretação

81 600 000

85 060 000

85 060 000

4,2  %

Reuniões e conferências

7 531 000

7 609 000

7 609 000

1,0  %

Informação

9 633 000

9 808 000

9 808 000

1,8  %

Diversos

1 387 000

1 407 000

1 407 000

1,4  %

Reserva

 

 

 

 

Total (excluindo aquisições)

676 881 123

715 948 858

714 268 858

5,5  %

Aquisição de bens imóveis

 

 

 

 

Total geral

676 881 123

715 948 858

714 268 858

5,5  %

III)    Orçamento de 2025 e rubrica 7 do Quadro Financeiro Plurianual do orçamento da UE

O quadro 2 apresenta uma panorâmica da evolução do orçamento do CE/C de 2021 a 2025. A parte CE/C na rubrica 7 do Quadro Financeiro Plurianual diminuiu durante esse período, de 5,7 % em 2021 para 5,6 % em 2025.

Quadro 2

Evolução da secção II do orçamento da UE (Conselho Europeu e Conselho) na rubrica 7 (anteriormente, rubrica 5) do Quadro Financeiro Plurianual de 2021 a 2025

 

2021

2022

2023

2024

2025

(Montantes a preços correntes)

Milhões de EUR

variação

Milhões de EUR

variação

Milhões de EUR

variação

Milhões de EUR

variação

Milhões de EUR

variação

Rubrica 7

10 443

2,2  %

10 620

1,7  %

11 311

6,5  %

12 057

6,6  %

12 766

5,9  %

CE/C

594

0,6  %

611

2,9  %

648

6,0  %

677

4,5  %

714

5,5  %

Parte do CE/C na rubrica 7

5,7  %

5,8  %

5,7  %

5,6  %

5,6  %

III.   PANORÂMICA GLOBAL DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL EM 2025

A.   Atividades e objetivos do Conselho Europeu e do Conselho em 2025

No relatório de atividade financeira, o SGC fornece, no que se refere às suas atividades principais, informações pertinentes do ponto de vista financeiro, e descreve o funcionamento do Conselho Europeu e do Conselho durante o exercício. O relatório destaca também os principais resultados alcançados durante o ano.

I)    Reuniões

O quadro 3 apresenta uma panorâmica da evolução do número de reuniões organizadas pelo SGC para o Conselho Europeu e o Conselho entre 2021 e 2025.

Quadro 3

Evolução do número de reuniões de 2021 a 2025

 

2021

2022

2023

2024

2025

Presenciais

Videoconferência/híbridas

TOTAL

Presenciais

Videoconferência/híbridas

TOTAL

Presenciais

Videoconferência/híbridas

TOTAL

Presenciais

Videoconferência/híbridas

TOTAL

Presenciais

Videoconferência/híbridas

TOTAL

Cimeiras

14

7

21

15

1

16

10

1

11

10

10

10

2

 

12

Conselhos

79

38

117

102

7

109

94

3

97

97

4

101

101

4

105

Coreper

123

 

123

158

 

158

156

 

156

124

 

124

161

5

166

Coreper artigo 50.o

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Grupos de trabalho

1 237

2 793

4 030

3 468

663

4 131

3 902

263

4 165

3 514

193

3 707

3 698

132

3 830

Comunidade Política Europeia (CPE)

 

 

 

 

 

 

1

 

 

 

 

 

 

 

 

Total

1 453

2 838

4 291

3 744

671

4 415

4 162

267

4 429

3 745

197

3 942

3 970

143

4 113

Em 2025, realizaram-se igualmente duas cimeiras bilaterais e uma cimeira multilateral:

—

Em 23 de junho de 2025, António Costa, presidente do Conselho Europeu, e Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, representaram a UE na 20.a Cimeira UE-Canadá, que teve lugar em Bruxelas. O primeiro-ministro Mark Carney representou o Canadá. A cimeira constituiu uma oportunidade para intensificar a parceria estratégica UE-Canadá e para os dirigentes reforçarem a sua cooperação, tendo em conta a rápida evolução do contexto geopolítico e económico.

—

Em 22 de outubro de 2025, o presidente do Conselho Europeu, António Costa, e a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, em representação da UE, reuniram-se com o presidente do Egito, Abdul Fattah al-Sisi, na primeira cimeira UE-Egito de sempre. Esta foi também a primeira cimeira bilateral com um país da região do Médio Oriente e Norte de África. A cimeira constituiu uma oportunidade para aprofundar ainda mais as relações bilaterais entre a UE e o Egito e a sua parceria política e económica, com o objetivo de promover a estabilidade, a paz e a prosperidade comuns das partes. Os dirigentes sublinharam a sua ambição partilhada de cooperar em questões mundiais e regionais comuns, incluindo a situação no Médio Oriente e na Ucrânia, o multilateralismo, o comércio, a migração e a segurança.

—

Os dirigentes da UE e dos Balcãs Ocidentais reuniram-se em Bruxelas, em 17 de dezembro de 2025. A reunião constituiu uma oportunidade para demonstrar e reconfirmar a força da relação estratégica UE-Balcãs Ocidentais e os benefícios que esta relação proporciona aos cidadãos. A cimeira evidenciou a importância da estreita relação política e económica entre a UE e os parceiros dos Balcãs Ocidentais e a necessidade de laços cada vez mais fortes entre a UE e os Balcãs Ocidentais.

Além disso, em 17 de março de 2025, a União Europeia presidiu à nona Conferência de Bruxelas subordinada ao tema «Ao lado da Síria: satisfazer as necessidades para uma transição bem-sucedida». A conferência reuniu delegados dos Estados-Membros da UE, do governo de transição da Síria, dos países vizinhos da Síria, de outros países parceiros e doadores e de organizações internacionais, incluindo as Nações Unidas. Numa demonstração clara do seu apoio continuado, a UE afetou quase 2,5 mil milhões de EUR para 2025 e 2026, ao passo que, em conjunto com os parceiros, foi mobilizado um total de 5,8 mil milhões de EUR para apoiar o processo de transição da Síria e a recuperação socioeconómica do país, dando simultaneamente resposta às necessidades humanitárias urgentes, tanto na Síria como nas comunidades de acolhimento na Jordânia, no Líbano, no Iraque e na Turquia.

II)    Atividades legislativas

Outro indicador quantitativo das atividades é o número de atos jurídicos publicados no Jornal Oficial (JO) (quadro 4). Em 2025 (3), foram publicados 1 609 atos jurídicos no JO. A publicação dos atos jurídicos no JO é o último passo do processo legislativo.

Quadro 4

Evolução do número de atos jurídicos de 2021 a 2025

 

2021

2022

2023

2024

2025

Atos jurídicos publicados no JO

1 340

1 517

1 545

1 441

1 609

III)    Modernização administrativa

Em 2025, o SGC continuou a melhorar a qualidade e a eficiência da sua organização interna e a prosseguir o seu objetivo de transformação digital, em consonância com as prioridades da Estratégia Digital do SGC para 2022-2025:

—

Foram melhoradas várias ferramentas informáticas a fim de modernizar e digitalizar os principais processos operacionais relacionados com o processo decisório do Conselho. Em especial, o eConsilium foi objeto de uma importante melhoria que veio permitir ao pessoal gerir todo o ciclo de vida de todos os documentos políticos num único local. Além disso, foram identificadas sinergias entre os programas fundamentais de apoio à Execução da Gestão de Documentos e de Dossiês (DIMF), à Gestão da Informação e dos Conhecimentos 2 (IKM2) e à Gestão de Eventos e o eConsilium.

—

O ano de 2025 ficou marcado igualmente pela conclusão do primeiro roteiro da Estratégia Digital e pelo lançamento da preparação do novo roteiro para o período 2026-2028, apoiado por um relatório de balanço exaustivo que identificou as principais realizações e oportunidades futuras no domínio do desenvolvimento digital. Assistiu-se igualmente a uma mudança estrutural fundamental a nível da organização, com a criação da DITEC e da sua direção da digitalização, e também com a criação da Direção do Processo Decisório no Conselho no âmbito da Direção-Geral da Política Geral e Institucional (GIP).

—

No domínio da política de pessoal, foi lançado em 2025 o quinto inquérito ao pessoal desde 2018, que alcançou a sua taxa de participação mais elevada. O inquérito continua a ser um instrumento útil para reforçar a organização, identificar domínios a melhorar e manter o estatuto do SGC como local de trabalho atrativo. Foi também organizada uma nova ronda interinstitucional de aprendizagem por observação, que promove a colaboração e a aprendizagem entre os participantes. A fim de reforçar ainda mais a cultura organizacional, foi aprovada uma nova estratégia para a diversidade e a inclusão, que promove o respeito, a unidade e a igualdade de oportunidades em toda a instituição. Além disso, foi lançada outra ronda do exercício de avaliação de 360o para gestores e chefes de setor. O objetivo era apoiar a sua formação profissional, aumentando o conhecimento dos pontos fortes e das áreas de crescimento.

—

No que respeita à sua política de gestão ambiental, o SGC adotou, em 2025, uma Estratégia Verde para 2030. Esta estratégia constitui um roteiro prospetivo que orientará o SGC no sentido de se tornar uma organização mais sustentável até 2030. A estratégia vai além da redução da pegada de carbono do SGC e visa criar uma organização mais resiliente e sustentável, mantendo simultaneamente o nível de atividade necessário para assegurar que os debates e as negociações dos Estados-Membros se realizem em condições ótimas.

IV)    Consecução dos objetivos em 2025

A consecução dos objetivos definidos para o exercício de 2025 pode resumir-se do seguinte modo:

—

Quadro de pessoal

Em 1 de janeiro de 2025, o número de lugares ocupados no SGC era de 2 952. Em resultado da rotação do pessoal ao longo do ano, em 31 de dezembro de 2025 havia 2 986 lugares ocupados, o que representa uma diferença de 34 lugares ocupados adicionais no quadro de pessoal do CE/C. (NB: Os lugares ocupados incluem igualmente os que são ocupados por membros do pessoal não remunerados que ocupam um lugar, em consonância com a definição estabelecida no Estatuto dos Funcionários.)

—

Gestão financeira

A fim de assegurar uma utilização eficiente do seu orçamento, em 2025 o SGC continuou a melhorar os seus processos de gestão financeira:

—

Foram introduzidas alterações no sistema de gestão financeira a fim de estabelecer uma separação clara entre compromissos orçamentais e jurídicos e permitir a gestão direta dos mesmos. Tal permitirá uma identificação mais precoce das despesas em excesso ou da subutilização das dotações em domínios específicos e facilitará a utilização ótima das dotações.

—

Os limites de delegação dos gestores orçamentais por subdelegação foram atualizados pela primeira vez desde 2009, o que contribui para uma autorização mais rápida das despesas e para uma gestão orçamental mais ágil.

—

Registaram-se novos progressos no sentido da plena digitalização, tendo quase 50 % das ordens de compra e dos contratos sido assinados eletronicamente. A solução de contratação pública eletrónica da Comissão será também adotada na íntegra a partir de janeiro de 2026. Noventa e cinco por cento (95 %) das faturas do Conselho são recebidas por via eletrónica através de plataformas digitais. As restantes são recebidas em formato pdf, ou em papel.

Em conformidade com a Diretiva 2011/7/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (4), os pagamentos devem ser efetuados no prazo de 30 dias a contar da receção da fatura. Em 2025, o prazo médio de pagamento das faturas diminuiu ligeiramente de 15 para 13 dias.

—

Política imobiliária

A política imobiliária do Conselho é estável. Desde 2004, o objetivo do Conselho tem sido albergar todas as suas atividades e as do Conselho Europeu realizadas em Bruxelas em edifícios de que seja proprietário, que estejam adaptados às suas necessidades e que se encontrem próximos uns dos outros. Esta reorganização ficou concluída com a entrega do Edifício Europa em junho de 2016.

O SGC continua a analisar várias opções para a renovação do edifício Justus Lipsius e, de um modo mais geral, o desenvolvimento futuro desse edifício e as necessidades do mesmo em termos de espaços de escritório e de reunião. Este projeto é necessário para assegurar o bom funcionamento das duas instituições, assegurar um elevado nível de desempenho ambiental, em especial tendo em conta a regulamentação aplicável, e proporcionar um ambiente de trabalho otimizado, acolhedor, estimulante e seguro.

B.   Receitas

O quadro 5 apresenta uma panorâmica dos resultados globais das operações de receitas em 2025. A expressão «Direitos apurados 2024» refere-se às ordens de cobrança emitidas em 2024, mas cuja cobrança só teve lugar em 2025. Por seu turno, a expressão «Direitos apurados 2025» refere-se às cobranças efetuadas em 2025.

Quadro 5

Panorâmica das operações de receitas no orçamento de 2025 (em EUR)

Capítulo

Direitos apurados 2024

Receitas cobradas de 2024

Direitos apurados 2025

Receitas cobradas de 2025

Total dos direitos apurados 2024+2025

Total das receitas cobradas 2024+2025

Montante a cobrar em 2026

1

2

3

4

5=1+3

6=2+4

7=5-6

30

Receitas provenientes do pessoal

 

 

80 711 070

80 711 070

80 711 070

80 711 070

 

31

Receitas ligadas a bens

3 868

3 868

604 172

600 212

608 040

604 080

3 960

32

Receitas provenientes do fornecimento de bens, da prestação de serviços e da realização de obras

186 321

186 321

1 831 337

1 828 681

2 017 658

2 015 002

2 656

33

Outras receitas administrativas

736 960

373 355

25 366 513

24 837 858

26 103 474

25 211 213

892 261

40

Receitas provenientes de investimentos e de contas

 

 

820 091

820 091

820 091

820 091

 

Total

927 150

563 544

109 333 183

108 797 912

110 260 332

109 361 456

898 876

O volume total das operações de receitas em termos de direitos apurados, ou seja, ordens de cobrança emitidas, foi de 110,3 milhões de EUR em 2025. Desse montante, 109,4 milhões de EUR foram cobrados durante o exercício de 2025 e 0,9 milhões de EUR serão cobrados em 2026.

A maior parte do total das receitas cobradas em 2025 (74 %, ou seja, 80,7 milhões de EUR de um total de 109,4 milhões de EUR) dizia respeito a impostos e taxas especiais cobrados sobre as remunerações do pessoal do SGC. Desse montante, 38,4 milhões de EUR corresponderam a descontos efetuados sobre as remunerações do pessoal, enquanto 42,3 milhões de EUR corresponderam a contribuições do pessoal para o regime de pensões.

O remanescente, ou seja, 26 % (28,7 milhões de EUR) correspondeu a várias operações administrativas, e provinha principalmente das seguintes fontes:

—

pagamentos efetuados pelos Estados-Membros para interpretação suplementar, a pedido, para certas línguas (11,5 milhões de EUR, capítulo 33);

—

recuperação de parte dos montantes pagos aos Estados-Membros em anos anteriores para despesas de viagem dos delegados, na sequência das declarações por estes apresentadas relativas a 2023 e 2024 (8,7 milhões de EUR, capítulo 33);

—

contribuições para as despesas administrativas incorridas no quadro do «acervo de Schengen» com a Islândia, o Listenstaine, a Noruega e a Suíça (1,6 milhões de EUR, capítulo 33);

—

pagamentos efetuados pelo Tribunal de Justiça, pelo Tribunal de Contas, pelo Instituto Universitário Europeu de Florença e pelo Mecanismo de Apoio à Paz – Operações a título de contribuições para o sistema financeiro comum que partilham com o Conselho (1,4 milhões de EUR, capítulo 32);

—

contribuições de outras instituições e pagamentos efetuados por funcionários do Conselho para a creche do Conselho (0,8 milhões de EUR, capítulo 33);

—

receitas provenientes de investimentos e contas, a reembolsar aos Estados-Membros em 2026 (0,8 milhões de EUR, capítulo 40);

—

contribuições dos Estados-Membros no âmbito dos custos partilhados com software e equipamento (0,6 milhões de EUR, capítulo 33);

—

produto do arrendamento de instalações e reembolsos conexos (0,6 milhões de EUR, capítulo 31);

—

recuperação de partes dos montantes pagos a título de despesas de restauração (0,5 milhões de EUR, capítulo 33);

—

recuperação de pagamentos ao pessoal financiados pelo MEAP (0,4 milhões de EUR, capítulo 33).

C.   Despesas em 2025

I)    Alteração do orçamento em 2025

Durante o exercício de 2025, procedeu-se à reafetação de dotações, através de várias transferências. O quadro 6 apresenta as decisões que alteraram as dotações orçamentais em 2021-2025.

Quadro 6

Número de alterações orçamentais por tipo em 2021-2025

Alteração

Ano

Tipo

Base jurídica

2021

2022

2023

2024

2025

Orçamento retificativo

RF Artigo 44.o

0

0

0

0

0

Transferência B

RF Artigo 29.o

41

58

38

39

46

Transferência C

RF Artigo 29.o

2

6

3

3

2

Transferência D

RF Artigo 31.o

0

0

0

0

0

 

Total

43

64

41

42

48

Foram efetuadas em 2025 duas transferências C, que implicaram informar a autoridade orçamental (nos termos do artigo 29.o do Regulamento Financeiro):

—

Transferência C1 no montante de 4 130 000 EUR em 19 de setembro de 2025, destinada a:

—

cobrir os novos pedidos de apoio complementar às pessoas com deficiência e o aumento das despesas de alojamento em centros especializados, no que diz respeito a auxílios já concedidos (100 000 EUR);

—

cobrir os aumentos das despesas de deslocação em serviço e de viagem do pessoal do Secretariado-Geral do Conselho (SGC), devido a uma maior atividade política e também a um aumento das despesas de viagem em comparação com 2024 (250 000 EUR);

—

cobrir os aumentos das despesas de deslocação em serviço e de viagem dos membros do Gabinete e de outros funcionários colocados à disposição do presidente do Conselho Europeu, devidos ao aumento da colaboração da UE com os parceiros e à inflação no setor dos transportes, que excede o aumento das dotações orçamentais (250 000 EUR);

—

cobrir os custos associados à aquisição de mobiliário de base adicional em 2025, evitando aumentos de preços em 2026 e assegurando economias de custos para a instituição (150 000 EUR);

—

cobrir as necessidades adicionais relacionadas com a preparação e publicação, nas línguas oficiais dos Estados-Membros, das publicações do Conselho Europeu e do Conselho, com exceção das publicadas no Jornal Oficial da União Europeia (23 000 EUR);

—

cobrir as necessidades adicionais relacionadas com a produção continuada de produtos de comunicação visual modernos para a Web e para as redes sociais e a prestação de serviços de conceção no que respeita aos sítios Web da Presidência rotativa do Conselho (165 000 EUR);

—

cobrir as necessidades adicionais relacionadas com a melhoria da capacidade de pesquisa rápida e semântica em todos os dados internos do SGC, aumentando a capacidade do SGC dentro do centro de dados e tirando partido das tecnologias de IA e de dados implementadas na própria infraestrutura do SGC, evitando a exposição à Internet e respeitando a conformidade e a segurança da informação (1 206 000 EUR);

—

cobrir as necessidades adicionais decorrentes da garantia da conformidade com o Regulamento Cibersegurança e da gestão proativa dos ciber-riscos em várias aplicações de sistemas informáticos (1 786 000 EUR);

—

cobrir a necessidade crescente de armazenar e salvaguardar dados adicionais (200 000 EUR).

—

Transferência C2 no montante de 2 325 000 EUR em 28 de novembro de 2025, destinada a:

—

cobrir os aumentos relacionados com a necessidade de modernizar os equipamentos de distribuição de energia para melhorar a sua segurança e a sua fiabilidade operacional, bem como as salas em que esses equipamentos estão localizados. Tal abrangerá igualmente a substituição da iluminação e a melhoria do sistema de sirenes (850 000 EUR);

—

cobrir os custos associados à necessidade de substituir componentes críticos da infraestrutura informática necessários para a gestão segura e eficiente dos serviços da rede principal (250 000 EUR);

—

cobrir as necessidades adicionais decorrentes da garantia da conformidade com o Regulamento Cibersegurança e da gestão proativa dos ciber-riscos em várias aplicações de sistemas informáticos (1 225 000 EUR).

Além disso, 46 transferências B internas com base no artigo 29.o, n.o 4, do Regulamento Financeiro modificaram o orçamento do CE/C em 2025.

O quadro 7 apresenta uma panorâmica das rubricas orçamentais que sofreram alterações significativas (5) em 2025 devido à reafetação interna de dotações.

Quadro 7

Rubricas orçamentais que foram objeto de transferências significativas em 2025 (em EUR)

Número

Rubrica

Orçamento retificado 2025

Transferências

Dotações definitivas

Diferença

1105

Horas extraordinárias

1 290 000

- 460 000

830 000

-36 %

1106

Direitos estatutários relacionados com a entrada em funções, a transferência e a cessação de funções

2 195 000

460 000

2 655 000

21 %

1110

Subsídios de afastamento no interesse do serviço

2 386 000

- 400 000

1 986 000

-17 %

1207

Adaptação anual das remunerações

319 000

 

- 319 000

-100 %

1331

Despesas de deslocação em serviço do Secretariado do Conselho

2 970 000

250 000

3 220 000

8 %

1332

Despesas de viagem de funcionários relacionadas com o Conselho Europeu

1 700 000

250 000

1 950 000

15 %

2000

Rendas

452 000

- 303 544

148 456

-67 %

2003

Trabalhos de remodelação e de instalação

8 378 000

1 101 044

9 479 044

13 %

2010

Limpeza e manutenção

21 587 000

-1 110 242

20 476 758

-5 %

2012

Segurança e vigilância dos edifícios

19 089 000

- 570 000

18 519 000

-3 %

2100

Aquisição de equipamentos e de suportes lógicos

16 470 000

1 084 724

17 554 724

7 %

2101

Prestações externas para a exploração e a realização de sistemas informáticos

29 385 000

3 691 427

33 076 427

13 %

2102

Manutenção de equipamentos e de suportes lógicos

6 959 707

- 465 861

6 493 846

-7 %

2103

Telecomunicações

1 596 000

356 710

1 952 710

22 %

2120

Compra e renovação de material e de instalações técnicas

2 199 000

- 427 600

1 771 400

-19 %

2132

Aluguer, manutenção e reparação do parque automóvel

1 570 000

- 388 150

1 181 850

-25 %

2200

Despesas de viagem das delegações

15 505 000

- 400 829

15 104 171

-3 %

2202

Despesas de interpretação

85 060 000

-2 523 171

82 536 829

-3 %

2205

Organização de conferências, congressos e reuniões

1 246 000

- 406 000

840 000

-33 %

II)    Panorâmica da execução orçamental para 2021-2025

Nos últimos cinco anos (gráfico 1), a taxa de execução global do orçamento do CE/C aumentou de 88,0 % para 96,7 %. A taxa de execução refere-se às autorizações concedidas durante o exercício orçamental em percentagem do orçamento adotado disponível.

A taxa dos pagamentos anuais efetivos entre 2021 e 2025 situou-se em média em 83,2 % do orçamento. A diferença entre a execução global e os pagamentos num determinado ano (ou seja, as autorizações não pagas) transitou, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 7, do Regulamento Financeiro, para o exercício orçamental seguinte para a realização de pagamentos.

As despesas relativas às remunerações e aos subsídios dos membros e do pessoal das instituições da UE não podem ser transitadas (artigo 12.o, n.o 8, do Regulamento Financeiro).

Gráfico 1

Execução orçamental global 2021-2025

Image 1

Para 2025, as dotações transitadas disseram respeito a obrigações contraídas regularmente antes do final do exercício mas em relação às quais não tinham sido ainda entregues ou prestados os bens e serviços e/ou não tinham sido recebidas faturas até ao final do exercício.

III)    Execução das dotações por categoria em 2025

A análise das despesas em 2025 divide-se em 14 categorias.

O quadro 8 compara o orçamento definitivo após transferências (coluna 2) com o resultado da execução do orçamento em termos de autorizações (coluna 3). A diferença entre o orçamento definitivo e as dotações autorizadas corresponde aos montantes não utilizados em 2025 e, por conseguinte, cancelados.

Quadro 8

Panorâmica da execução do orçamento de 2025 (por categoria, em EUR)

Categoria

Orçamento 2025 (retificado)

Orçamento 2025 (final (*1) )

Autorizações

Taxa de execução

Dotações canceladas

1

2

3

4=3/2

5=2-3

Quadro de pessoal

443 931 151

443 531 151

421 917 774

95,1  %

21 613 377

Outras despesas relativas ao pessoal

29 464 000

29 864 000

28 707 476

96,1  %

1 156 524

Edifícios (excluindo aquisições)

60 185 000

59 340 000

59 282 743

99,9  %

57 257

Sistemas informáticos

54 410 707

59 077 707

59 056 984

100,0  %

20 723

Mobiliário

1 055 000

1 205 000

1 201 842

99,7  %

3 158

Equipamento técnico

3 644 000

3 179 000

3 100 589

97,5  %

78 411

Transportes

2 190 000

1 870 000

1 849 990

98,9  %

20 010

Despesas de viagem das delegações

15 505 000

15 104 171

15 104 171

100,0  %

 

Despesas de interpretação

85 060 000

82 536 829

82 536 829

100,0  %

 

Reuniões e conferências

7 609 000

7 203 000

6 912 757

96,0  %

290 243

Informação

9 808 000

9 996 000

9 995 718

100,0  %

282

Diversos

1 407 000

1 362 000

1 340 686

98,4  %

21 314

Reserva

 

 

 

 

 

Total (excluindo aquisições)

714 268 858

714 268 858

691 007 559

96,7  %

23 261 299

Aquisição de bens imóveis

 

 

 

 

 

Total geral

714 268 858

714 268 858

691 007 559

96,7  %

23 261 299

(*1)  Inclui a reafetação interna de dotações

A taxa de execução global do orçamento de 2025 foi de 96,7 %. A diferença entre o orçamento definitivo e a execução pode explicar-se do seguinte modo:

—

A subexecução total na categoria do quadro do pessoal foi de 21,6 milhões de EUR (4,9 % do orçamento definitivo para o pessoal). Essa subexecução deveu-se principalmente a uma diminuição das necessidades no que se refere a salários de base (6,8 milhões de EUR), abonos de lar e subsídios de expatriação e de residência no estrangeiro (2,8 milhões de EUR) e adaptação das remunerações (10,3 milhões de EUR). Outro fator que contribuiu para a subexecução foi a diminuição das necessidades no que se refere a subsídios de afastamento no interesse do serviço (0,6 milhões de EUR) e a horas extraordinárias (0,2 milhões de EUR).

—

Na categoria «Outras despesas relativas ao pessoal», 48 % da subexecução (0,55 milhões de EUR de um total de 1,2 milhões de EUR) dizia respeito a pagamentos mais baixos para consultores especiais, agentes contratuais, peritos nacionais destacados e outros serviços externos. As poupanças noutras despesas relacionadas com o pessoal (formação, despesas médicas, serviços sociais, etc.) perfizeram 0,61 milhões de EUR.

—

A execução global das despesas relacionadas com edifícios foi de 99,9 %.

—

A execução orçamental para as TI e o mobiliário foi de 99,96 % e 99,7 %, respetivamente.

—

A execução no que respeita ao equipamento técnico e aos transportes foi de 97,5 % e 98,9 %, respetivamente.

—

A execução no que toca a despesas de viagem das delegações foi de 100 %. O montante disponível para despesas de viagem das delegações após as transferências ascendia a 15,1 milhões de EUR. O orçamento inicial, que era de 15,5 milhões de EUR, teve um acréscimo de 10,13 milhões de EUR por transferência de poupanças efetuadas em algumas dotações de interpretação. Subsequentemente, foram transferidos 8,57 milhões de EUR para a «dotação técnica» para a interpretação (6). Esta dotação técnica financia parcialmente as línguas atualmente utilizadas como línguas-pivô para estabelecer uma ponte entre combinações, que é necessária para assegurar a comunicação multilingue. Por último, na sequência de pedidos recebidos de diferentes Estados-Membros, foi igualmente transferido um montante adicional de 1,96 milhões de EUR para a dotação destinada à interpretação.

—

A taxa de execução no que respeita à interpretação foi também de 100 %. O montante disponível para a interpretação após as transferências ascendia a 82,5 milhões de EUR. O orçamento inicial de 85,1 milhões de EUR foi acrescido dos seguintes montantes

—

transferidos das despesas de viagem das delegações: 8,57 milhões de EUR no âmbito da execução da dotação técnica e 1,96 milhões de EUR na sequência de pedidos recebidos de diferentes Estados-Membros. Foram transferidos 10,13 milhões de EUR das dotações de interpretação para as dotações de despesas de viagem das delegações (7). Por último, foram igualmente transferidos 2,92 milhões de EUR para outras rubricas orçamentais na sequência da transferência C1.

—

Da subexecução total de 0,3 milhões de EUR na organização de reuniões e conferências, 0,2 milhões de EUR refletiram uma diminuição das necessidades referentes a restauração e a despesas de viagem diversas relativamente às despesas orçamentadas.

—

A taxa de execução das dotações na categoria «Informação» foi de 100 %.

—

Na categoria «Diversos», a taxa de execução foi de 98,4 %.

D.   Dotações transitadas

I)    Dotações transitadas automaticamente de 2024 para 2025

Tal como indicado no quadro 9, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 7, do Regulamento Financeiro, transitou de 2024 para 2025 um montante de 78,6 milhões de EUR para pagamentos.

Quadro 9

Execução das dotações transitadas de 2024 para 2025 (por categoria, em EUR)

Categoria

Dotações transitadas de 2024

Pagamentos 2025

Taxa de execução

Dotações canceladas

1

2

3=2/1

4=1-2

Quadro de pessoal

310 426

226 200

72,9  %

84 226

Outras despesas relativas ao pessoal

1 668 434

1 316 810

78,9  %

351 624

Imóveis

17 627 146

15 235 768

86,4  %

2 391 379

Sistemas informáticos

32 850 009

32 418 692

98,7  %

431 317

Mobiliário

206 185

203 973

98,9  %

2 212

Equipamento técnico

2 617 918

2 555 614

97,6  %

62 304

Transportes

505 001

208 051

41,2  %

296 950

Despesas de viagem das delegações

 

 

 

 

Despesas de interpretação

15 885 095

15 633 740

98,4  %

251 355

Reuniões e conferências

1 481 388

1 067 578

72,1  %

413 810

Informação

5 114 117

4 999 554

97,8  %

114 563

Diversos

343 109

263 728

76,9  %

79 381

Reserva

 

 

 

 

Total

78 608 828

74 129 709

94,3  %

4 479 120

A taxa de execução das dotações transitadas de 2024 ascendeu a 94,3 %.

As principais razões da subexecução de um montante de 4,5 milhões de EUR foram:

—

a não entrega ou não prestação, total ou parcial, de obras/bens/serviços encomendados pelo SGC durante o ano anterior;

—

faturas não recebidas por obras/bens/serviços entregues ou prestados; daí decorre inevitavelmente uma sobrecarga orçamental para o exercício orçamental seguinte, uma vez que terão de ser introduzidas novas autorizações para estas transações em 2026.

II)    Dotações transitadas automaticamente de 2025 para 2026

As dotações transitadas de 2025 para 2026 totalizaram 86,7 milhões de EUR.

Quadro 10

Dotações transitadas de 2025 para 2026 (por categoria, em EUR)

Categoria

Orçamento 2025 (retificado)

Orçamento 2025 (final (*2))

Autorizações

Pagamentos 2025

Dotações transitadas para 2026

Taxa de transição

1

2

3

4

5=3-4

6=5/3

Quadro de pessoal

443 931 151

443 531 151

421 917 774

421 017 794

899 980

0,2  %

Outras despesas relativas ao pessoal

29 464 000

29 864 000

28 707 476

26 922 786

1 784 690

6,2  %

Imóveis

60 185 000

59 340 000

59 282 743

42 658 521

16 624 222

28,0  %

Sistemas informáticos

54 410 707

59 077 707

59 056 984

31 695 031

27 361 953

46,3  %

Mobiliário

1 055 000

1 205 000

1 201 842

824 257

377 585

31,4  %

Equipamento técnico

3 644 000

3 179 000

3 100 589

1 778 158

1 322 431

42,7  %

Transportes

2 190 000

1 870 000

1 849 990

1 332 366

517 624

28,0  %

Despesas de viagem das delegações

15 505 000

15 104 171

15 104 171

15 104 171

 

0,0  %

Despesas de interpretação

85 060 000

82 536 829

82 536 829

51 450 363

31 086 466

37,7  %

Reuniões e conferências

7 609 000

7 203 000

6 912 757

4 770 464

2 142 293

31,0  %

Informação

9 808 000

9 996 000

9 995 718

6 045 422

3 950 296

39,5  %

Diversos

1 407 000

1 362 000

1 340 686

683 827

656 859

49,0  %

Reserva

 

 

 

 

 

 

Total (excluindo aquisições)

714 268 858

714 268 858

691 007 559

604 283 160

86 724 399

12,6  %

Aquisição de bens imóveis

 

 

 

 

 

 

Total geral

714 268 858

714 268 858

691 007 559

604 283 160

86 724 399

12,6  %

(*2)  Inclui a reafetação interna de dotações

Os montantes transitados de 2025 para 2026 provieram principalmente das seguintes categorias:

—

interpretação: 31,1 milhões de EUR destinados a cobrir o custo da interpretação prestada em 2025, cujas faturas ainda não tinham sido totalmente acordadas com os serviços da Comissão Europeia à data de encerramento das contas;

—

sistemas informáticos: 27,4 milhões de EUR, dos quais 18,4 milhões de EUR respeitantes a assistência externa, 6,8 milhões de EUR à aquisição de equipamentos e de suportes lógicos, 1,7 milhões de EUR a serviços informáticos e manutenção e 0,5 milhões de EUR a telecomunicações;

—

edifícios: 16,6 milhões de EUR, dos quais 5,7 milhões de EUR para vários projetos imobiliários e trabalhos de remodelação, 3,7 milhões de EUR para limpeza e manutenção, 3,1 milhões de EUR para proteção, saúde e segurança, 1,6 milhões de EUR para água, gás, eletricidade e aquecimento (incluindo despesas), 1,4 milhões de EUR para obras de securização das instalações e 0,3 milhões de EUR para outras despesas relacionadas com imóveis, tais como estudos sobre os imóveis;

—

despesas relativas à informação: 3,95 milhões de EUR, dos quais 2,8 milhões de EUR respeitantes a informação e manifestações públicas e 1,1 milhões de EUR respeitantes a despesas de documentação e biblioteca;

—

reuniões e conferências: 2,1 milhões de EUR, essencialmente respeitantes a faturas ainda não recebidas referentes à organização das reuniões do Conselho Europeu e do Conselho e das cimeiras multilaterais em 2024, em especial para serviços de restauração (1,5 milhões de EUR);

—

outras despesas relativas ao pessoal: 1,8 milhões de EUR, principalmente para despesas com aperfeiçoamento profissional (0,5 milhões de EUR), despesas de deslocação em serviço, incluindo despesas de viagem do pessoal, (0,4 milhões de EUR), e serviço médico e infantários (0,4 milhões de EUR);

—

equipamento técnico: 1,3 milhões de EUR, principalmente para a aquisição e substituição de material e instalações técnicas;

—

quadro de pessoal: 0,9 milhões de EUR, correspondentes a dotações não relacionadas com remunerações que cobrem direitos estatutários relacionados com a entrada em funções, a transferência e a cessação de funções (despesas de viagem, subsídios de instalação/mudança de residência, etc.);

—

despesas diversas: 0,7 milhões de EUR correspondentes sobretudo a despesas de contencioso (0,5 milhões de EUR) e material de escritório (0,1 milhões de EUR);

—

transportes: 0,5 milhões de EUR para cobrir principalmente os custos de aluguer e reparação do parque automóvel;

—

mobiliário: 0,4 milhões de EUR, correspondentes principalmente à aquisição de mobiliário para salas de reunião e à renovação de mobiliário.

E.   Receitas afetadas

I)    Receitas afetadas recebidas antes de 2025

O montante total das receitas afetadas recebidas antes de 2025 foi de 23,2 milhões de EUR.

Quadro 11

Execução das receitas afetadas recebidas antes de 2025 (por categoria, em EUR)

Categoria

Receitas afetadas antes de 2025 (final (*3))

Autorizações 2025

Pagamentos 2025

Taxa de execução

Receitas afetadas canceladas

1

2

3

4=2/1

4=1-2

Quadro de pessoal

959 970

959 970

951 318

100,0  %

 

Outras despesas relativas ao pessoal

2 210 853

2 210 853

2 186 145

100,0  %

 

Imóveis

766 676

766 676

700 384

100,0  %

 

Sistemas informáticos

604 114

603 508

219 550

99,9  %

605

Mobiliário

 

 

 

 

 

Equipamento técnico

13 360

13 351

13 351

99,9  %

9

Transportes

 

 

 

 

 

Despesas de viagem das delegações

8 571 727

8 571 727

8 571 727

100,0  %

 

Despesas de interpretação

9 413 321

9 413 321

9 413 321

100,0  %

 

Reuniões e conferências

342 958

342 958

342 958

100,0  %

 

Informação

48 903

48 903

45 487

100,0  %

 

Diversos

280 639

41 627

21 858

14,8  %

239 012

Total

23 212 520

22 972 894

22 466 099

99,0  %

239 627

(*3)  Inclui a reafetação interna de dotações

Do montante total das receitas afetadas de 23,2 milhões de EUR, em 2025 foram devidamente autorizados 23 milhões de EUR. Os 0,2 milhões de EUR remanescentes foram cancelados em conformidade com o artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento Financeiro.

II)    Receitas afetadas recebidas antes de 2025 e transitadas de 2024 para pagamentos

O montante total das receitas afetadas recebidas antes de 2025 e transitadas de 2024 para pagamentos foi de 0,2 milhões de EUR.

Quadro 12

Execução das receitas afetadas recebidas antes de 2025 e transitadas de 2024 para pagamentos (por categoria, em EUR)

Categoria

Receitas afetadas transitadas de 2024 para pagamentos

Pagamentos 2025

Taxa de execução

Receitas afetadas canceladas

1

2

4=2/1

4=1-2

Quadro de pessoal

45 003

41 275

91,7  %

3 727

Outras despesas relativas ao pessoal

2 854

1 389

48,7  %

1 465

Imóveis

52 066

38 166

73,3  %

13 900

Sistemas informáticos

87 325

87 096

99,7  %

230

Mobiliário

 

 

 

 

Equipamento técnico

 

 

 

 

Transportes

 

 

 

 

Despesas de viagem das delegações

 

 

 

 

Despesas de interpretação

 

 

 

 

Reuniões e conferências

7 371

7 371

100,0  %

 

Informação

9 841

9 841

100,0  %

 

Diversos

2 097

827

39,5  %

1 269

Total

206 556

185 965

90,0  %

20 591

III)    Receitas afetadas recebidas em 2024 e transitadas para 2025 para pagamentos

O total das receitas afetadas recebidas em 2024, devidamente autorizadas em 2024, mas que não foram pagas e transitaram para 2025 para pagamentos foi de 0,9 milhões de EUR.

Quadro 13

Receitas afetadas recebidas em 2024 e transitadas para 2025 para pagamentos (por categoria, em EUR)

Categoria

Receitas afetadas transitadas de 2024 para pagamentos

Pagamentos 2025

Taxa de execução

Receitas afetadas canceladas

1

2

4=2/1

4=1-2

Quadro de pessoal

 

 

 

 

Outras despesas relativas ao pessoal

59 436

59 436

100,0  %

 

Imóveis

31 127

31 127

100,0  %

 

Sistemas informáticos

765 986

765 643

100,0  %

343

Mobiliário

 

 

 

 

Equipamento técnico

 

 

 

 

Transportes

 

 

 

 

Despesas de viagem das delegações

 

 

 

 

Despesas de interpretação

 

 

 

 

Reuniões e conferências

 

 

 

 

Informação

 

 

 

 

Diversos

 

 

 

 

Total

856 549

856 206

100,0  %

343

IV)    Receitas afetadas recebidas antes de 2025 e transitadas para 2026 para pagamentos

O total das receitas afetadas recebidas antes de 2025, devidamente autorizadas em 2025 mas que não foram pagas, foi de 23,2 milhões de EUR e transitou de 2025 para 2026 para pagamentos.

Quadro 14

Receitas afetadas recebidas antes de 2025 transitadas para 2026 (por categoria, em EUR)

Categoria

Receitas afetadas antes de 2025 (final (*4))

Autorizações 2025

Pagamentos 2025

Receitas afetadas transitadas para 2026

Taxa de transição

1

2

3

4=2-3

5=4/2

Quadro de pessoal

959 970

959 970

951 318

8 652

0,9  %

Outras despesas relativas ao pessoal

2 210 853

2 210 853

2 186 145

24 708

1,1  %

Imóveis

766 676

766 676

700 384

66 292

8,6  %

Sistemas informáticos

604 114

603 508

219 550

383 958

63,6  %

Mobiliário

 

 

 

 

 

Equipamento técnico

13 360

13 351

13 351

 

0,0  %

Transportes

 

 

 

 

 

Despesas de viagem das delegações

8 571 727

8 571 727

8 571 727

 

0,0  %

Despesas de interpretação

9 413 321

9 413 321

9 413 321

 

0,0  %

Reuniões e conferências

342 958

342 958

342 958

0,0  %

 

Informação

48 903

48 903

45 487

3 416

7,0  %

Diversos

280 639

41 627

21 858

19 769

47,5  %

Total

23 212 520

22 972 894

22 466 099

506 795

2,2  %

(*4)  Inclui a reafetação interna de dotações

Os montantes transitados dizem respeito, principalmente, a assistência informática externa (0,4 milhões de EUR), e à manutenção de edifícios, a trabalhos de remodelação recorrentes e estudos sobre os imóveis (0,07 milhões de EUR).

V)    Receitas afetadas recebidas em 2025

O total das receitas afetadas recebidas em 2025 foi de 28,7 milhões de EUR.

Quadro 15

Execução das receitas afetadas recebidas em 2025 (por categoria, em EUR)

Categoria

Receitas afetadas 2025 (final (*5))

Autorizações 2025

Pagamentos 2025

Não autorizados

Disponíveis para pagamento

1

2

3

4=1-2

5=2-3

Quadro de pessoal

1 655 865

 

 

1 655 865

 

Outras despesas relativas ao pessoal

1 725 763

1 148 930

263 579

576 833

885 351

Imóveis

962 727

193 496

 

769 232

193 496

Sistemas informáticos

2 506 393

1 827 782

532 169

678 610

1 295 613

Mobiliário

10 412

7 015

 

3 397

7 015

Equipamento técnico

13 460

5 883

 

7 577

5 883

Transportes

 

 

 

35 449

35 449

Despesas de viagem das delegações

8 703 290

 

 

8 703 290

 

Despesas de interpretação

11 462 008

 

 

11 462 008

 

Reuniões e conferências

654 626

79 337

79 337

575 289

 

Informação

44 752

 

 

44 752

 

Diversos

875 641

19

 

875 622

19

Total

28 650 386

3 262 462

875 085

25 387 924

2 387 376

(*5)  Inclui a reafetação interna de dotações

As receitas afetadas em 2025 relativas a atividades do SGC ascenderam a 28,7 milhões de EUR. Durante o exercício, foi autorizado um montante de 3,3 milhões de EUR, tendo transitado para 2026 um montante de 25,4 milhões de EUR nos termos do artigo 12.o, n.o 4, do Regulamento Financeiro.

Cerca de 30,4 % das receitas afetadas (8,7 milhões de EUR) disseram respeito ao saldo das despesas de viagem das delegações apurado na sequência da apresentação das respetivas declarações de viagem. 40,0 % (11,5 milhões de EUR) corresponde a pagamentos efetuados pelos Estados-Membros para cobrir serviços de interpretação que excederam as suas dotações para o efeito.

O remanescente disse principalmente respeito ao reembolso de montantes ligados a várias operações administrativas no Conselho, tais como contribuições para as despesas administrativas incorridas no quadro do «acervo de Schengen» (1,6 milhões de EUR), contribuições dos parceiros para o sistema financeiro comum que partilham com o Conselho (1,4 milhões de EUR), contribuições dos pais para a creche do Conselho (0,8 milhões de EUR), na categoria «Outras despesas relativas ao pessoal», etc.


(1)  Regulamento (UE, Euratom) 2024/2509 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de setembro de 2024, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União (reformulação).

(2)  O orçamento de 2025 sofreu uma redução de 1 680 000 EUR na sequência do orçamento retificativo n.o 3/2025.

(3)  A metodologia utilizada para calcular estes valores mudou em relação aos anos anteriores. Antes de 2025, o número de atos jurídicos refletia o número real transmitido ao Serviço das Publicações pelo Conselho, ao passo que, a partir de 2025, este número reflete o número de atos jurídicos da autoria ou coautoria do Conselho publicados pelo Serviço das Publicações.

(4)  Diretiva 2011/7/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 2011, que estabelece medidas de luta contra os atrasos de pagamento nas transações comerciais (JO L 48 de 23.2.2011, p. 1).

(5)  Montante líquido > 250 000 EUR.

(6)  Nos termos do artigo 10.o, n.o 3, da Decisão 54/18 do Secretário-Geral do Conselho, deve ser transferido para a interpretação, anualmente, um montante equivalente ao montante subutilizado do ano anterior em despesas de viagem dos delegados. Em 2025, este montante correspondeu a 8,57 milhões de EUR.

(7)  Nos termos do artigo 10.o, n.o 1, da Decisão 54/18, o SGC transfere 66 % dos montantes não utilizados das dotações de interpretação para as dotações de despesas de viagem dos delegados a utilizar no mesmo exercício orçamental. Em 2025, este montante correspondeu a 10,13 milhões de EUR.


ANEXO I

CONSELHO

UTILIZAÇÃO DAS DOTAÇÕES DO EXERCÍCIO DE 2025

 

Rubrica orçamental

Dotações iniciais (*1)

Transferências/ Alterações

Dotações definitivas

Autorizações

Pagamentos

Transição por direito para

Transição por decisão para

Dotações canceladas

 

 

2025

2025

2025

2025

2025

2026

2026

 

 

 

1

2

3

4

5

6

7

8 = 3 - 5 - 6 - 7

1000

Vencimento de base

440 000,00

 

440 000,00

425 593,79

425 593,79

 

 

14 406,21

1001

Direitos ligados à função

96 000,00

 

96 000,00

86 755,06

86 755,06

 

 

9 244,94

1002

Direitos ligados à situação pessoal

44 000,00

 

-7 100,00

36 900,00

12 221,71

12 221,71

 

24 678,29

1003

Cobertura social

23 000,00

 

23 000,00

16 095,05

16 095,05

 

 

6 904,95

1004

Outras despesas de gestão

1 650 000,00

 

1 650 000,00

1 645 258,08

1 297 924,71

347 333,37

 

4 741,92

1006

Direitos ligados à entrada em funções, à transferência e à cessação de funções

 

7 100,00

7 100,00

6 954,68

6 954,68

 

 

145,32

100

Remunerações e outros direitos

2 253 000,00

 

2 253 000,00

2 192 878,37

1 845 545,00

347 333,37

 

60 121,63

1010

Subsídio transitório

275 000,00

 

275 000,00

262 985,83

262 985,83

 

 

12 014,17

101

Cessação de funções

275 000,00

 

275 000,00

262 985,83

262 985,83

 

 

12 014,17

Total capítulo 10 – Membros da Instituição

2 528 000,00

 

2 528 000,00

2 455 864,20

2 108 530,83

347 333,37

 

72 135,80

1100

Vencimentos de base

326 621 151,00

 

326 621 151,00

319 830 456,76

319 830 456,76

 

 

6 790 694,24

1101

Direitos estatutários ligados à função

1 956 000,00

 

1 956 000,00

1 583 511,47

1 583 511,47

 

 

372 488,53

1102

Direitos estatutários ligados à situação pessoal do agente

82 905 000,00

 

82 905 000,00

80 489 291,15

80 489 291,15

 

 

2 415 708,85

1103

Cobertura social

13 601 000,00

 

13 601 000,00

12 795 544,97

12 795 544,97

 

 

805 455,03

1104

Coeficientes de correção

157 000,00

 

157 000,00

103 019,98

103 019,98

 

 

53 980,02

1105

Horas extraordinárias

1 290 000,00

- 460 000,00

830 000,00

646 765,81

646 765,81

 

 

183 234,19

1106

Direitos estatutários relacionados com a entrada em funções, a transferência e a cessação de funções

2 195 000,00

 

460 000,00

2 655 000,00

2 655 000,00

2 102 353,44

 

552 646,56

1107

Adaptação anual das remunerações

10 292 000,00

 

10 292 000,00

 

 

 

 

10 292 000,00

110

Remunerações e outros direitos

439 017 151,00

 

439 017 151,00

418 103 590,14

417 550 943,58

552 646,56

 

20 913 560,86

1110

Subsídios de afastamento no interesse do serviço

2 386 000,00

- 400 000,00

1 986 000,00

1 358 319,89

1 358 319,89

 

 

627 680,11

111

Cessação de funções

2 386 000,00

- 400 000,00

1 986 000,00

1 358 319,89

1 358 319,89

 

 

627 680,11

Total capítulo 11 – Funcionários e agentes temporários

441 403 151,00

- 400 000,00

441 003 151,00

419 461 910,03

418 909 263,47

552 646,56

 

21 541 240,97

1200

Outros agentes

13 508 000,00

218 500,00

13 726 500,00

13 352 729,27

13 351 729,27

1 000,00

 

373 770,73

1201

Peritos nacionais destacados

1 381 000,00

-5 000,00

1 376 000,00

1 241 208,73

1 239 208,73

2 000,00

 

134 791,27

1202

Estágios

928 000,00

 

928 000,00

899 873,59

867 408,47

32 465,12

 

28 126,41

1203

Prestações externas

328 000,00

- 117 500,00

210 500,00

197 332,29

125 476,98

71 855,31

 

13 167,71

1204

Prestações suplementares para o Serviço de Tradução

158 000,00

223 000,00

381 000,00

381 000,00

177 100,40

203 899,60

 

 

1207

Adaptação anual das remunerações

319 000,00

- 319 000,00

 

 

 

 

 

 

120

Outros agentes e prestações externas

16 622 000,00

 

16 622 000,00

16 072 143,88

15 760 923,85

311 220,03

 

549 856,12

Total capítulo 12 – Outros agentes e prestações externas

16 622 000,00

 

16 622 000,00

16 072 143,88

15 760 923,85

311 220,03

 

549 856,12

1300

Despesas diversas de recrutamento

163 000,00

 

163 000,00

111 447,63

83 952,93

27 494,70

 

51 552,37

1301

Desenvolvimento profissional

2 241 000,00

 

2 241 000,00

2 053 139,98

1 557 325,53

495 814,45

 

187 860,02

130

Despesas relativas à gestão do pessoal

2 404 000,00

 

2 404 000,00

2 164 587,61

1 641 278,46

523 309,15

 

239 412,39

1310

Ajudas extraordinárias

24 000,00

-2 000,00

22 000,00

 

 

 

 

22 000,00

1311

Relações sociais entre os membros do pessoal

162 000,00

18 551,22

180 551,22

179 006,30

118 394,25

60 612,05

 

1 544,92

1312

Apoio complementar às pessoas com deficiência

360 000,00

100 000,00

460 000,00

360 000,00

208 299,57

151 700,43

 

100 000,00

1313

Outras intervenções sociais

53 000,00

 

-16 551,22

36 448,78

36 448,78

30 670,90

 

5 777,88

131

Intervenções a favor do pessoal da instituição

599 000,00

100 000,00

699 000,00

575 455,08

357 364,72

218 090,36

 

123 544,92

1320

Serviço médico

425 000,00

 

425 000,00

285 913,75

189 445,85

96 467,90

 

139 086,25

1322

Creches e infantários

3 284 000,00

 

- 100 000,00

3 184 000,00

3 184 000,00

2 915 733,41

 

268 266,59

1323

Cooperação interinstitucional no domínio da gestão do pessoal

1 460 000,00

 

- 100 000,00

1 360 000,00

1 255 375,97

1 255 375,97

 

104 624,03

132

Atividades relativas ao conjunto das pessoas ligadas à instituição

5 169 000,00

- 200 000,00

4 969 000,00

4 725 289,72

4 360 555,23

364 734,49

 

243 710,28

1331

Despesas de deslocação em serviço do Secretariado do Conselho

2 970 000,00

250 000,00

3 220 000,00

3 220 000,00

2 974 212,13

245 787,87

 

 

1332

Despesas de viagem de funcionários relacionadas com o Conselho Europeu

1 700 000,00

250 000,00

1 950 000,00

1 950 000,00

1 828 451,54

121 548,46

 

 

133

Deslocações em serviço

4 670 000,00

 

500 000,00

5 170 000,00

5 170 000,00

4 802 663,67

 

367 336,33

Total capítulo 13 – Outras despesas relativas a pessoas ligadas à instituição

12 842 000,00

 

400 000,00

13 242 000,00

12 635 332,41

11 161 862,08

1 473 470,33

606 667,59

TOTAL TÍTULO 1 – Pessoas ligadas à instituição

473 395 151,00

 

473 395 151,00

450 625 250,52

447 940 580,23

2 684 670,29

 

22 769 900,48

2000

Rendas

452 000,00

- 303 543,51

148 456,49

148 456,49

148 456,49

 

 

 

2003

Trabalhos de remodelação e de instalação

8 378 000,00

1 101 043,51

9 479 043,51

9 474 018,22

3 748 892,12

5 725 126,10

 

5 025,29

2004

Obras de securização

1 934 000,00

- 238 980,76

1 695 019,24

1 692 807,86

219 964,05

1 472 843,81

 

2 211,38

2005

Despesas prévias à aquisição, à construção e à remodelação de edifícios

570 000,00

246 480,76

816 480,76

813 326,90

198 626,08

614 700,82

 

3 153,86

200

Imóveis

11 334 000,00

805 000,00

12 139 000,00

12 128 609,47

4 315 938,74

7 812 670,73

 

10 390,53

2010

Limpeza e manutenção

21 587 000,00

-1 110 241,51

20 476 758,49

20 476 758,49

16 754 100,25

3 722 658,24

 

 

2011

Água, gás, eletricidade e aquecimento

7 021 000,00

-79 758,49

6 941 241,51

6 941 241,51

5 292 944,15

1 648 297,36

 

 

2012

Segurança e vigilância dos edifícios

19 089 000,00

- 570 000,00

18 519 000,00

18 475 606,46

15 354 549,04

3 121 057,42

 

43 393,54

2013

Seguros

636 000,00

170 000,00

806 000,00

805 814,05

764 462,31

41 351,74

 

185,95

2014

Outras despesas relativas aos edifícios

518 000,00

-60 000,00

458 000,00

454 712,62

176 526,37

278 186,25

 

3 287,38

201

Despesas relativas aos edifícios

48 851 000,00

-1 650 000,00

47 201 000,00

47 154 133,13

38 342 582,12

8 811 551,01

 

46 866,87

Total capítulo 20 – Edifícios e despesas acessórias

60 185 000,00

- 845 000,00

59 340 000,00

59 282 742,60

42 658 520,86

16 624 221,74

 

57 257,40

2100

Aquisição de equipamentos e de suportes lógicos

16 470 000,00

1 084 723,75

17 554 723,75

17 554 722,75

10 780 205,06

6 774 517,69

 

1,00

2101

Prestações externas para a exploração e a realização de sistemas informáticos

29 385 000,00

3 691 427,29

33 076 427,29

33 055 705,49

14 689 114,56

18 366 590,93

 

20 721,80

2102

Manutenção de equipamentos e de suportes lógicos

6 959 707,00

- 465 861,40

6 493 845,60

6 493 845,60

4 805 423,70

1 688 421,90

 

 

2103

Telecomunicações

1 596 000,00

356 710,36

1 952 710,36

1 952 710,36

1 420 287,97

532 422,39

 

 

210

Informática e telecomunicações

54 410 707,00

4 667 000,00

59 077 707,00

59 056 984,20

31 695 031,29

27 361 952,91

 

20 722,80

2111

Aquisição e renovação de mobiliário

993 390,00

198 610,00

1 192 000,00

1 188 841,70

816 113,48

372 728,22

 

3 158,30

2112

Aluguer, manutenção e reparação de mobiliário

61 610,00

-48 610,00

13 000,00

13 000,00

8 143,43

4 856,57

 

 

211

Mobiliário

1 055 000,00

150 000,00

1 205 000,00

1 201 841,70

824 256,91

377 584,79

 

3 158,30

2120

Compra e renovação de material e de instalações técnicas

2 199 000,00

- 427 600,00

1 771 400,00

1 726 431,31

834 157,80

892 273,51

 

44 968,69

2121

Prestações externas para a exploração e a realização de material e de instalações técnicas

103 000,00

-10 000,00

93 000,00

88 000,00

73 455,84

14 544,16

 

5 000,00

2122

Aluguer, manutenção e reparação de material e de instalações técnicas

1 342 000,00

-27 400,00

1 314 600,00

1 286 157,85

870 544,78

415 613,07

 

28 442,15

212

Material e instalações técnicas

3 644 000,00

- 465 000,00

3 179 000,00

3 100 589,16

1 778 158,42

1 322 430,74

 

78 410,84

2132

Despesas de aluguer, manutenção e reparação de viaturas de serviço

1 570 000,00

- 388 150,00

1 181 850,00

1 161 839,90

644 965,51

516 874,39

 

20 010,10

2133

Plano de mobilidade

620 000,00

68 150,00

688 150,00

688 150,00

687 400,00

750,00

 

 

213

Transportes

2 190 000,00

- 320 000,00

1 870 000,00

1 849 989,90

1 332 365,51

517 624,39

 

20 010,10

Total capítulo 21 – Informática, equipamento e mobiliário

61 299 707,00

4 032 000,00

65 331 707,00

65 209 404,96

35 629 812,13

29 579 592,83

 

122 302,04

2200

Despesas de viagem das delegações

15 505 000,00

- 400 829,00

15 104 171,00

15 104 171,00

15 104 171,00

 

 

 

2201

Despesas de viagem diversas

510 000,00

 

510 000,00

398 062,96

289 285,97

108 776,99

 

111 937,04

2202

Despesas de interpretação

85 060 000,00

-2 523 171,00

82 536 829,00

82 536 828,72

51 450 362,82

31 086 465,90

 

0,28

2203

Despesas de representação

191 000,00

 

191 000,00

143 218,90

117 600,65

25 618,25

 

47 781,10

2204

Despesas diversas com reuniões internas

5 662 000,00

 

5 662 000,00

5 561 621,93

4 017 403,40

1 544 218,53

 

100 378,07

2205

Organização de conferências, congressos e reuniões

1 246 000,00

- 406 000,00

840 000,00

809 853,07

346 174,26

463 678,81

 

30 146,93

220

Reuniões e conferências

108 174 000,00

-3 330 000,00

104 844 000,00

104 553 756,58

71 324 998,10

33 228 758,48

 

290 243,42

2210

Despesas de documentação e biblioteca

2 853 000,00

-55 670,00

2 797 330,00

2 797 129,56

1 733 515,94

1 063 613,62

 

200,44

2212

Publicações de caráter geral

320 000,00

23 000,00

343 000,00

342 985,52

258 724,88

84 260,64

 

14,48

2213

Informação e manifestações públicas

6 635 000,00

220 670,00

6 855 670,00

6 855 603,06

4 053 180,91

2 802 422,15

 

66,94

221

Informação

9 808 000,00

188 000,00

9 996 000,00

9 995 718,14

6 045 421,73

3 950 296,41

 

281,86

2230

Material de escritório

396 000,00

64 452,60

460 452,60

460 435,12

339 867,31

120 567,81

 

17,48

2231

Franquias postais

45 000,00

10 000,00

55 000,00

55 000,00

33 765,59

21 234,41

 

 

2232

Despesas com estudos, inquéritos e consultas

45 000,00

-45 000,00

 

 

 

 

 

 

2234

Mudanças

33 000,00

-7 800,00

25 200,00

25 200,00

8 381,73

16 818,27

 

 

2235

Encargos financeiros

15 000,00

-10 000,00

5 000,00

5 000,00

945,00

4 055,00

 

 

2236

Despesas de contencioso, custas judiciais, perdas e danos, indemnizações

556 000,00

 

556 000,00

556 000,00

98 406,00

457 594,00

 

 

2237

Outras despesas de funcionamento

317 000,00

-56 652,60

260 347,40

239 050,89

202 461,50

36 589,39

 

21 296,51

223

Despesas diversas

1 407 000,00

-45 000,00

1 362 000,00

1 340 686,01

683 827,13

656 858,88

 

21 313,99

Total capítulo 22 – Despesas de funcionamento

119 389 000,00

-3 187 000,00

116 202 000,00

115 890 160,73

78 054 246,96

37 835 913,77

 

311 839,27

TOTAL TÍTULO 2 – Edifícios, equipamento e despesas de funcionamento

240 873 707,00

 

240 873 707,00

240 382 308,29

156 342 579,95

84 039 728,34

 

491 398,71

TOTAL DO ORÇAMENTO

714 268 858,00

 

714 268 858,00

691 007 558,81

604 283 160,18

86 724 398,63

 

23 261 299,19

(*1)  Na sequência do orçamento retificativo n.o 3/2025


ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2026/3597/oj

ISSN 1977-1010 (electronic edition)