02004D0211 — PT — 01.10.2018 — 030.001
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[notificada com o número C(2003) 5242] (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 073, 11.3.2004, p.1) |
Revogada por:
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Jornal Oficial |
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n.° |
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data |
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Regulamento de Execução (UE) 2018/659 da Comissão de 12 de abril de 2018 |
L 110 |
1 |
30.4.2018 |