02010R0909 — PT — 12.10.2010 — 001.001
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REGULAMENTO (UE) N.o 909/2010 DA COMISSÃO de 11 de Outubro de 2010 (JO L 268 de 12.10.2010, p. 27) |
Alterado por:
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Jornal Oficial |
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REGULAMENTO (UE) N.o 928/2010 DA COMISSÃO de 15 de Outubro de 2010 |
L 272 |
17 |
16.10.2010 |
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REGULAMENTO (UE) N.o 909/2010 DA COMISSÃO
de 11 de Outubro de 2010
que estabelece o coeficiente de atribuição a aplicar aos pedidos de certificados de exportação para o queijo a exportar em 2011 para os Estados Unidos da América no âmbito de determinados contingentes GATT
Artigo 1.o
Os pedidos de certificados de exportação apresentados, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 635/2010, para os grupos de produtos e os contingentes identificados por 16-Tokyo, 16-, 17-, 18-, 20- e 21-Uruguay na coluna 3 do anexo do presente regulamento são aceites, sob reserva da aplicação dos coeficientes de atribuição constantes da coluna 5 do mesmo anexo.
Artigo 2.o
Os pedidos de certificados de exportação apresentados, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 635/2010, para os grupos de produtos e os contingentes identificados por 22- e 25-Tokyo e 22- e 25-Uruguay na coluna 3 do anexo do presente regulamento são aceites para as quantidades solicitadas.
Podem ser emitidos certificados de exportação para quantidades suplementares repartidas através da aplicação dos coeficientes de atribuição constantes da coluna 6 do anexo, após aceitação pelo operador no prazo de uma semana a contar da publicação do presente regulamento e sob reserva da constituição da garantia exigida.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
ANEXO
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Identificação do grupo, em conformidade com as notas suplementares do capítulo 4 da Harmonised Tariff Schedule of the United States of America |
Identificação do grupo e do contingente |
Quantidades disponíveis para 2011 (em toneladas) |
Coeficiente de atribuição previsto no artigo 1.o |
Coeficiente de atribuição previsto no artigo 2.o |
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Número da nota |
Grupo |
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(1) |
(2) |
(3) |
(4) |
(5) |
(6) |
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16 |
Not specifically provided for (NSPF) |
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16-Uruguay |
3 446,000 |
0,1635967 |
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17 |
Blue Mould |
17-Uruguay |
350,000 |
0,0833333 |
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18 |
Cheddar |
18-Uruguay |
1 050,000 |
0,3125000 |
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20 |
Edam/Gouda |
20-Uruguay |
1 100,000 |
0,1776486 |
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21 |
Italian type |
21-Uruguay |
2 025,000 |
0,0851556 |
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22 |
Swiss or Emmenthaler cheese other than with eye formation |
22-Tokio |
393,006 |
|
4,9125750 |
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22-Uruguay |
380,000 |
|
4,7500000 |
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|
25 |
Swiss or Emmenthaler cheese with eye formation |
25-Tokio |
4 003,172 |
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4,2262326 |
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25-Uruguay |
2 420,000 |
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2,5548447 |
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